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Sancionada lei de apoio à renovação da frota de caminhões e ônibus
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil.
A medida provisória que deu origem ao texto foi editada pelo governo em abril e aprovada no Congresso no início de agosto. A lei sancionada foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União (DOU) com três vetos do presidente.
O objetivo é reduzir os custos da logística no país, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário, gerar impactos positivos na competitividade dos produtos brasileiros e contribuir para a diminuição dos níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação.
O programa contará com iniciativas de âmbito nacional, regional ou por segmentação por produto ou usuário, articuladas por meio da Plataforma Renovar, que será administrada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ele também será coordenado por conselho que definirá as diretrizes do programa, composto por representantes dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil.
Os benefícios, no âmbito do Executivo federal, serão dirigidos prioritariamente a transportadores autônomos de cargas (TACs) e a associados das cooperativas de transporte rodoviário de cargas (CTCs) registrados como cooperados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O texto prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil e estejam vencidos há três anos ou mais. Estão incluídos a remissão de débitos não tributários do veículo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva do registro do bem elegível como sucata que será encaminhado ao desmonte ou destruição. A entrega do veículo será de responsabilidade do beneficiário e as empresas participantes do Renovar poderão comercializar os materiais decorrentes da desmontagem ou da destruição do veículo como sucata.
A lei também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar o Programa BNDES Finem – Meio Ambiente – Renovar, uma linha de crédito dirigida a beneficiários diretos do Renovar e à cadeia de desmonte ou destruição. Nesse último caso, terão prioridades as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais
O Renovar será custeado por recursos de multas, do álcool etílico combustível (Cide-combustíveis) e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras.
Dentre as alterações legislativas prevista na nova lei, houve a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para prever que a notificação do proprietário do veículo ou do condutor autuado seja feita por meio eletrônico, podendo ocorrer, excepcionalmente, mediante manifestação prévia do proprietário ou do condutor, por meio de remessa postal.
Vetos
O presidente Bolsonaro vetou três dispositivos do texto aprovado no Congresso, que tratam de questões tributárias. As justificativas para os vetos também foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira. Eles serão analisados pelos parlamentares que, em até 30 dias, poderão mantê-los ou derrubá-los.
Um dos dispositivos vetados previa que, para operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Renovar, a Taxa de Longo Prazo (TLP) teria condições favorecidas ao tomador. Para a Presidência, o trecho contraria o interesse público ao estabelecer essas circunstâncias mais vantajosas ao tomador, pois isso acarretaria a redução de receitas financeiras destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a ampliação dos subsídios implícitos da dívida pública do Tesouro Nacional. A medida violaria Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.
“Adicionalmente, destaca-se que a medida implicaria em aumento do subsídio creditício da União por meio do FAT em um contexto de restrição fiscal e representaria possível comprometimento da estrutura da composição da TLP, o que configuraria risco fiscal relevante”, diz a mensagem da Presidência.
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Acre consolida rota de cocaína com apreensões recordes na fronteira e aeroportos, aponta Atlas da Violência
Relatório aponta que dados transparentes sobre substâncias apreendidas são cruciais para políticas de redução de danos e atendimento à população
Em recente declaração, especialistas argumentam que a identificação precisa das substâncias psicoativas em circulação no mercado ilegal é uma questão que transcende a segurança pública. Foto: cedida
O Acre se mantém como um dos principais corredores do narcotráfico no Brasil, com rotas terrestres e aéreas movimentando toneladas de cocaína, segundo o Atlas da Violência – 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2023, cada delegacia da Polícia Federal no estado — localizadas em Epitaciolândia, Rio Branco e Cruzeiro do Sul — apreendeu entre 181,5 kg e 823,5 kg da droga, com destaque para as BRs 364 e 317.
Mas o tráfico não se limita às rodovias: o Aeroporto Internacional de Rio Branco também é um ponto crítico, com 22,3 kg a 41,9 kg de cocaína interceptados no mesmo período. Pesquisadores destacam que a transparência dos dados é essencial para combater o problema não só sob a ótica da segurança, mas também da saúde pública.
O relatório reforça a necessidade de políticas integradas para frear o avanço das drogas na região, que segue como porta de entrada da cocaína peruana e boliviana no Brasil.
“A disponibilidade de dados oficiais, transparentes e acessíveis é uma iniciativa louvável e necessária para compreendermos o fenômeno das drogas no Brasil, não só pelo aspecto da segurança pública ou da criminalidade, mas também pelo viés da saúde, visando a redução de dados e riscos à população. Um dado correto sobre a identificação das substâncias psicoativas que estão sendo comercializadas ilegalmente no país é uma questão de polícia, mas também de saúde pública, pois, afinal, essas substâncias estão sendo consumidas pela nossa população que precisarão do atendimento adequado em casos de intoxicação, consumo excessivo e demais efeitos adversos”, afirmam os pesquisadores.
É disseram mais. “Quando sabemos exatamente quais substâncias estão sendo consumidas, podemos salvar vidas não apenas combatendo o tráfico, mas principalmente preparando nosso sistema de saúde para lidar com as consequências desse consumo”, completaram.
A Polícia Militar de Goiás apreendeu um carregamento de drogas que saiu do Acre (Março 2025), com destino a Belo Horizonte, em Minas Gerais. Foto: cedida
A defesa por maior transparência de dados surge no contexto de discussões sobre novas abordagens para o problema das drogas, que integrem repressão qualificada e cuidado com a saúde pública no estado.
“Essas informações são fundamentais para:
Mapear padrões de consumo
Antecipar crises de saúde pública
Orientar atendimentos médicos em casos de intoxicação
Desenvolver estratégias de redução de danos eficazes”, explicam os pesquisadores.
Os especialistas ressaltam que a precisão nos dados permite:
- Melhor preparo das equipes de saúde para atendimentos de emergência
- Desenvolvimento de protocolos específicos para diferentes substâncias
- Formulação de políticas preventivas baseadas em evidências
O relatório reforça a necessidade de políticas integradas para frear o avanço das drogas na região, que segue como porta de entrada da cocaína peruana e boliviana no Brasil.
“Essas drogas estão sendo consumidas pela população, que precisa de atendimento adequado em casos de intoxicação e outros efeitos adversos, os dados oficiais e acessíveis permitem compreender o fenômeno não apenas como questão de segurança, mas como um grave problema de saúde pública”, destacaram os especialistas.
Veja vídeo da ação:
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Soluções inovadoras e novas parcerias ganham destaque na Pitch Session
A Pitch Session do Conecta Health – Circuito Sebrae reuniu 16 startups do Acre em um evento de integração que permitiu o networking e a apresentação de ideias de negócios inovadores. O encontro foi realizado no auditório do Sebrae, no dia 28 de abril, e marcou o encerramento da jornada de aceleração da 1ª turma do programa, desenvolvido em parceria com a Fundação Pio XII.
A iniciativa foi concebida para fortalecer pequenos negócios voltados à área da saúde, com ênfase em healthtechs, impulsionando inovação, tecnologia, gestão e acesso ao mercado, além de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios em todo o estado do Acre.
Estiveram presentes representantes do Sebrae no Acre, do Hospital de Amor (por meio do Harena Inovação), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), da Universidade Federal do Acre, da Estácio Unimeta, da Uninorte e consultores de São Paulo, que ofereceram orientações e feedbacks para auxiliar no desenvolvimento dos projetos apresentados.
O evento também contou com a presença do secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita, que reforçou o compromisso do governo com o estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, e do empresário acreano do setor supermercadista e presidente da Associação Acreana de Supermercados (ASAS), Adem Araújo, que celebrou o destaque de projetos locais e trouxe uma perspectiva sobre o potencial de investimentos nas startups. “É importante apostar em negócios inovadores como motor de crescimento sustentável e competitividade no mercado. Acredito que a inovação é o pilar que desenvolve um estado, principalmente como o nosso, que ainda está no início de suas produções”, comenta o empresário.
O diretor técnico do Sebrae, Kleber Campos, ressaltou a importância da parceria para o fortalecimento do setor de saúde e bem-estar, destacando o papel do programa na criação de oportunidades e no desenvolvimento de soluções inovadoras. “O Conecta Health se posiciona como um catalisador, para que empresas emergentes possam não só estruturar seus modelos de negócios, mas também escalar suas operações, o que gera um impacto positivo na economia regional. Graças a empreendedores como os participantes dessa sessão, o nosso ecossistema se fortaleceu e está sendo movimentado”, salienta o diretor.
Dayan, professor e pesquisador da Universidade Federal do Acre (UFAC) e CEO da Remédio Vivo, uma startup que trabalha com o uso de plantas medicinais, aromatologia e fazendas urbanas, participou do pitch e explicou que sua presença se deu pelo apoio e orientação do programa Conecta Health. “Em relação ao pitch, foi um momento de bastante aprendizado e desafios, pois tivemos que correr contra o tempo e nos adaptar às regras do programa. As mentorias proporcionadas pelo Conecta foram positivas, haja vista a grande experiência dos mentores, e foram bastante significativas, pois tivemos uma trilha muito interessante de aprendizagem, o que nos motivou a prosseguir com o projeto”, afirma.
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Morador de rua foi detido nas proximidades da Ponte da União após mandado judicial e será encaminhado ao presídio
O homem foi localizado nas proximidades da Ponte da União. Ele é morador de rua e usuário de drogas. Foto: cedida
Cruzeiro do Sul, 13 de maio de 2025 – O Núcleo Especializado de Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul cumpriu nesta terça-feira (13) um mandado de prisão preventiva contra Raimundo Nonato da Cunha dos Santos, acusado de cometer diversos furtos na região. O homem, morador de rua e usuário de drogas, foi localizado pelas autoridades nas proximidades da Ponte da União.
A prisão foi determinada pelo Poder Judiciário após representação do delegado responsável pelo caso, que considerou os antecedentes do indivíduo – incluindo uma prisão recente em flagrante. Com a medida cautelar decretada, Raimundo Nonato será encaminhado ao presídio local para início do cumprimento da pena.
A ação reforça o trabalho das forças de segurança no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul. O NEPATRI tem intensificado as investigações e medidas judiciais contra reincidentes, visando a redução de furtos e roubos na cidade. A Polícia Civil não descarta a possibilidade de o detido estar envolvido em outros casos na região.
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