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Saiba o que esperar da presidência de Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal

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Fachin assume a presidência com um perfil mais técnico e promessa de gestão discreta e institucional
Fellipe Sampaio/STF – 21/08/2025

Ministro assume o comando do STF em meio a tensões internacionais e embates políticos internos

O ministro Edson Fachin tomará posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso.

A mudança ocorre em um momento de tensões internas e externas: o país enfrenta embates com os Estados Unidos relacionados ao tarifaço e pressões políticas, incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fachin chega à presidência com um “perfil acadêmico sólido e histórico de decisões ponderadas”, acreditam especialistas ouvidos pelo R7.

“Perfil discreto”

Segundo o advogado especialista em tribunais superiores Max Telesca, a expectativa é que Fachin mantenha a defesa da soberania brasileira e da independência judicial diante de pressões externas.

“O STF, sob Fachin, deverá reafirmar que leis, decisões e ordens executivas estrangeiras só têm eficácia no Brasil quando incorporadas ou aprovadas por nossas instituições de soberania. Não há automatismo”, afirma.

O comentarista político Gabriel Petter destaca que o perfil discreto de Fachin não significa fragilidade frente a pressões externas.

“Ele já se manifestou contra a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, incluindo Alexandre de Moraes, o que pode colocá-lo em rota de colisão com a administração Trump. Mas, de forma geral, Fachin apresenta um perfil cordial e pacificador, com decisões de impacto social”, observa.

Contextos e desafios diferentes

Durante dois anos, Barroso consolidou mudanças tecnológicas e medidas de comunicação com a sociedade. Entre os destaques, estão a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial em processos e o programa “STF + Sustentável”.

No campo decisório, a Corte revisou pontos da reforma da Previdência, políticas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e direitos sociais, além de adotar medidas de inclusão no Judiciário.

Fachin assumirá a presidência em contexto de casos de grande repercussão e tensão política.

Entre os principais desafios estão os desdobramentos da chamada “trama golpista”, com Bolsonaro e aliados tentando reverter condenações da Primeira Turma e levar casos ao plenário, além de outras três ações penais em andamento envolvendo 23 réus.

Além disso, terá sob sua gestão casos emblemáticos, como o inquérito que investiga Bolsonaro e outras 23 pessoas, incluindo ex-auxiliares e parlamentares, pela condução da crise da Covid-19, e cerca de 80 investigações sobre deputados e senadores por suspeita de irregularidades e falta de transparência no uso de emendas parlamentares.

Relação estremecida entre Brasil e EUA

Outro ponto sensível envolve sanções internacionais: Moraes e a esposa foram atingidos pela Lei Magnitsky devido à atuação do magistrado no caso do golpe, e oito ministros tiveram vistos para os EUA cassados, com risco de novas retaliações.

No âmbito legislativo, embora a proposta de anistia total aos envolvidos em atos antidemocráticos tenha perdido força, o Congresso ainda pode aprovar reduções de penas.

Gabriel Petter alerta que a aproximação ou distanciamento em relação aos demais ministros, especialmente Alexandre de Moraes, pode influenciar decisões estratégicas da Corte.

“Devemos observar como o STF reagirá após a reunião entre Lula e Trump, especialmente se houver novas sanções ou tensões diplomáticas”, afirma.

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Vídeo mostra Antônia Lúcia invadindo Câmara e causando confusão com seguranças

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Deputada aparece em registro tentando entrar em salas da Câmara de Rio Preto da Eva e discutindo com funcionárias durante busca por uma vereadora.

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Sena Madureira registra 47 casos de estupro infantil em 2025; MPAC alerta para omissão de familiares

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Ministério Público do Acre destaca que omissão de familiares, especialmente de mães que protegem companheiros agressores, é crime e agrava a situação das vítimas; campanha educativa será lançada para estimular denúncias

O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados do Ministério Público do Acre (MPAC). Foto: captada 

O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Os números acenderam um alerta entre as autoridades, que intensificam ações de enfrentamento e convocam a população para colaborar.

De acordo com o MPAC, a participação da comunidade é fundamental para identificar abusadores e proteger crianças e adolescentes. O órgão destacou um ponto sensível nas investigações: a omissão de pais ou responsáveis, principalmente quando tentam proteger o cônjuge agressor.

“Em muitos casos, as mães escolhem apoiar o companheiro em vez de oferecer o suporte necessário à criança. Essa omissão também é crime e agrava ainda mais a situação da vítima”, alerta o Ministério Público.

Para fortalecer o combate aos abusos, a rede de proteção infantil do município — que reúne Conselho Tutelar, MPAC, Poder Judiciário e órgãos da administração pública — está desenvolvendo uma campanha educativa. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do cuidado, da vigilância e, principalmente, da denúncia.

Crítica do MPAC
  • Omissão familiar: Mães que apoiam companheiros agressores em vez de proteger crianças
  • Responsabilização: Omissão também configura crime
  • Participação social: Comunidade é fundamental para identificação de abusadores
Ações em curso
  • Campanha educativa: Rede de proteção (Conselho Tutelar, MP, Judiciário e administração pública)
  • Objetivos: Conscientização sobre cuidado, vigilância e denúncia
  • Foco: Proteção de crianças e adolescentes, principais vítimas

Os números expõem uma crise silenciosa no interior acreano, onde fatores culturais e a fragilidade das redes de proteção permitem a perpetuação de abusos sexuais contra crianças. A iniciativa busca romper o ciclo de violência e omissão que caracteriza muitos desses casos.

Os números acenderam alerta máximo entre as autoridades, que destacam um fator agravante: a omissão de pais ou responsáveis, especialmente quando tentam proteger o cônjuge agressor em detrimento da proteção da criança vítima. Foto: art

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PM de Sena Madureira apreende 12 armas, 7,4 kg de drogas e cumpre 12 mandados de prisão em novembro

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Balanço do 8º Batalhão registra 4.838 abordagens, 254 operações e 251 ações comunitárias no mês; veículo roubado foi recuperado

De acordo com o relatório, o batalhão realizou 4.838 abordagens, ampliando a presença policial nas ruas e reforçando ações preventivas. Foto: art

O 8º Batalhão da Polícia Militar divulgou nesta quinta-feira (4) o balanço operacional referente a novembro de 2025, com números que evidenciam a atuação no policiamento, combate ao crime e aproximação com a comunidade na região.

De acordo com o relatório, foram realizadas 4.838 abordagens, além de 254 operações voltadas ao enfrentamento da criminalidade e 251 ações comunitárias, que buscam fortalecer o vínculo entre a PM e a população.

As ações resultaram em:

  • 72 conduções à delegacia;

  • 12 mandados de prisão cumpridos;

  • 7,4 kg de drogas apreendidos;

  • 12 armas de fogo e 3 armas brancas recolhidas;

  • 1 veículo com registro de roubo ou furto recuperado.

A PM destacou que os números refletem o impacto direto no combate ao tráfico e a outros crimes, e reforçou o compromisso de ampliar a presença nas ruas e as ações de segurança no município e região. O balanço consolida uma atuação que integra repressão qualificada e iniciativas de prevenção e proximidade com a comunidade.

A PM também recuperou um veículo com registro de roubo ou furto. Foto: art

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