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Saiba o que esperar da presidência de Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal

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Fachin assume a presidência com um perfil mais técnico e promessa de gestão discreta e institucional
Fellipe Sampaio/STF – 21/08/2025

Ministro assume o comando do STF em meio a tensões internacionais e embates políticos internos

O ministro Edson Fachin tomará posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso.

A mudança ocorre em um momento de tensões internas e externas: o país enfrenta embates com os Estados Unidos relacionados ao tarifaço e pressões políticas, incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fachin chega à presidência com um “perfil acadêmico sólido e histórico de decisões ponderadas”, acreditam especialistas ouvidos pelo R7.

“Perfil discreto”

Segundo o advogado especialista em tribunais superiores Max Telesca, a expectativa é que Fachin mantenha a defesa da soberania brasileira e da independência judicial diante de pressões externas.

“O STF, sob Fachin, deverá reafirmar que leis, decisões e ordens executivas estrangeiras só têm eficácia no Brasil quando incorporadas ou aprovadas por nossas instituições de soberania. Não há automatismo”, afirma.

O comentarista político Gabriel Petter destaca que o perfil discreto de Fachin não significa fragilidade frente a pressões externas.

“Ele já se manifestou contra a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, incluindo Alexandre de Moraes, o que pode colocá-lo em rota de colisão com a administração Trump. Mas, de forma geral, Fachin apresenta um perfil cordial e pacificador, com decisões de impacto social”, observa.

Contextos e desafios diferentes

Durante dois anos, Barroso consolidou mudanças tecnológicas e medidas de comunicação com a sociedade. Entre os destaques, estão a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial em processos e o programa “STF + Sustentável”.

No campo decisório, a Corte revisou pontos da reforma da Previdência, políticas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e direitos sociais, além de adotar medidas de inclusão no Judiciário.

Fachin assumirá a presidência em contexto de casos de grande repercussão e tensão política.

Entre os principais desafios estão os desdobramentos da chamada “trama golpista”, com Bolsonaro e aliados tentando reverter condenações da Primeira Turma e levar casos ao plenário, além de outras três ações penais em andamento envolvendo 23 réus.

Além disso, terá sob sua gestão casos emblemáticos, como o inquérito que investiga Bolsonaro e outras 23 pessoas, incluindo ex-auxiliares e parlamentares, pela condução da crise da Covid-19, e cerca de 80 investigações sobre deputados e senadores por suspeita de irregularidades e falta de transparência no uso de emendas parlamentares.

Relação estremecida entre Brasil e EUA

Outro ponto sensível envolve sanções internacionais: Moraes e a esposa foram atingidos pela Lei Magnitsky devido à atuação do magistrado no caso do golpe, e oito ministros tiveram vistos para os EUA cassados, com risco de novas retaliações.

No âmbito legislativo, embora a proposta de anistia total aos envolvidos em atos antidemocráticos tenha perdido força, o Congresso ainda pode aprovar reduções de penas.

Gabriel Petter alerta que a aproximação ou distanciamento em relação aos demais ministros, especialmente Alexandre de Moraes, pode influenciar decisões estratégicas da Corte.

“Devemos observar como o STF reagirá após a reunião entre Lula e Trump, especialmente se houver novas sanções ou tensões diplomáticas”, afirma.

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Rio Acre chega a 14,99 metros e segue acima da cota de transbordo na capital

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Foto: Sérgio Vale

O nível do Rio Acre atingiu 14,99 metros na medição realizada às 5h20 deste sábado, 31, em Rio Branco, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Com isso, o manancial permanece acima da cota de transbordo, que é de 14,00 metros, mantendo a capital em situação de atenção.

De acordo com o informativo, nas últimas 24 horas foi registrado acumulado de chuva de 0,40 milímetro, volume considerado baixo, mas que não impediu a manutenção do nível elevado do rio. A cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, também segue ultrapassada.

 

 

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Rio Juruá transborda pela segunda vez no ano em Cruzeiro do Sul

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Nível chegou a 13,07 metros neste sábado (31), superando a cota de transbordamento; Defesa Civil coloca Plano de Contingência em prática, mas não há famílias desalojadas.

Foto: Cedida

O Rio Juruá transbordou pela segunda vez em 2026 no município de Cruzeiro do Sul. Na manhã deste sábado (31), o nível do manancial atingiu 13,07 metros, ultrapassando em 7 centímetros a cota de transbordamento estabelecida para a cidade. Até o momento, não houve necessidade de retirada de famílias de suas residências.

Com o rio acima da cota, a Defesa Civil municipal e o Corpo de Bombeiros iniciaram a execução do Plano de Contingência. De acordo com Júnior Damaceno, o objetivo é garantir rapidez na resposta caso a situação se agrave de forma repentina.

“Nesse nível, a gente já deixa tudo preparado para, caso a situação evolua de forma mais rápida, podermos dar uma resposta imediata. O plano de ação serve justamente para ampliar o apoio às pessoas que estão sofrendo com a alagação”, explicou Damaceno.

Se houver necessidade de remoção de moradores, quatro escolas já estão definidas como os primeiros pontos de acolhimento: a Escola Marcelino Champagnat, no bairro João Alves; a Escola Padre Arnoldo, na Cohab; a Escola Thaumaturgo de Azevedo, no bairro do Alumínio; e a Escola Corazita Negreiros, no bairro Telégrafo.

No último dia 17, o Rio Juruá havia transbordado pela primeira vez no ano, atingindo 11 bairros, 12 comunidades rurais e quatro vilas. Segundo a Defesa Civil, a retirada de famílias costuma ocorrer de forma efetiva quando o nível do rio alcança a marca de 13,70 metros.

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Governo do Acre e Impact Hub Manaus apresentam mapeamento sobre a bioeconomia e inovação no Acre

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e a Impact Hub Manaus apresentaram na última quinta-feira, 29, o mapeamento completo relativo à estruturação do ecossistema de bioeconomia e inovação no Acre. Realizado a partir das ações do Projeto Ecoam, o estudo apresentado na sede da Federação das Indústrias (Fieac), em Rio Branco, reúne milhares de dados, conexões institucionais e identificação de atores que atuam no estado.

A ideia é ampliar a articulação entre setor produtivo, pesquisa e políticas públicas. O encontro reuniu representantes de diversas instituições, técnicos e lideranças ligadas aos temas. O levantamento técnico contribui para organizar informações estratégicas sobre cadeias produtivas, iniciativas locais e ambientes de inovação ligados às duas áreas. A proposta é transformar os dados coletados em um banco de inteligência estruturada para orientar decisões, investimentos e ações do governo.

Dados do mapeamento fazem parte do Projeto Ecoam. Foto: cedida

O material também favorece a integração entre projetos já existentes que estão em pleno desenvolvimento. Outro ponto é a criação de uma base confiável para realizar planejamento interinstitucional que concretize novos avanços com eficiência e maior rapidez. O mapeamento também funcionará como referência para ações coordenadas que proporcionem um maior desenvolvimento dos setores nas diversas regionais acreanas para gerar emprego e renda no Acre.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que a sistematização qualificada de dados territoriais é decisiva para elevar o nível das decisões estratégicas. “Quando se estrutura informação técnica, validada e territorializada, é criada uma base real para políticas mais eficientes e mensuráveis. O Acre precisa de instrumentos de inteligência produtiva para orientar investimentos e prioridades. Esse tipo de mapeamento reduz assimetrias de informação e melhora a coordenação entre governo, mercado e instituições. É engenharia de desenvolvimento aplicada”.

Priscila Messias (terceira da esquerda para a direita) ressaltou que o diagnóstico amplia capacidade de articulação entre atores da economia. Foto: cedida

O coordenador Operacional do Projeto Ecoam no Acre, Jefferson Barroso, enfatizou o caráter integrador do trabalho apresentado e sua conexão com diferentes segmentos econômicos. “A apresentação do mapeamento pela Impact Hub Manaus reforça uma agenda estratégica para o Acre, ao dialogar com o setor produtivo, que é pauta central da Seict, e também com os diversos fazedores da bioeconomia. É um trabalho muito grande, plural, conectado ao território e fundamental para qualificar políticas públicas e iniciativas de inovação no estado”, declarou ele.

A diretora de Tecnologia da Seict, Priscila Messias, ressaltou que a construção do diagnóstico amplia a capacidade de articulação entre os diversos atores da economia local. “O mapeamento contribui diretamente para a construção de uma agenda estratégica para o Acre, ao conectar os diversos atores da bioeconomia e da inovação. Trata-se de uma iniciativa coletiva, enraizada no território, essencial para fortalecer políticas públicas e impulsionar ações de inovação no estado”, destacou.

Segundo ela, a integração de dados e agentes acelera o alcance de resultados concretos.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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