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Saiba o que esperar da presidência de Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal

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Fachin assume a presidência com um perfil mais técnico e promessa de gestão discreta e institucional
Fellipe Sampaio/STF – 21/08/2025

Ministro assume o comando do STF em meio a tensões internacionais e embates políticos internos

O ministro Edson Fachin tomará posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso.

A mudança ocorre em um momento de tensões internas e externas: o país enfrenta embates com os Estados Unidos relacionados ao tarifaço e pressões políticas, incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fachin chega à presidência com um “perfil acadêmico sólido e histórico de decisões ponderadas”, acreditam especialistas ouvidos pelo R7.

“Perfil discreto”

Segundo o advogado especialista em tribunais superiores Max Telesca, a expectativa é que Fachin mantenha a defesa da soberania brasileira e da independência judicial diante de pressões externas.

“O STF, sob Fachin, deverá reafirmar que leis, decisões e ordens executivas estrangeiras só têm eficácia no Brasil quando incorporadas ou aprovadas por nossas instituições de soberania. Não há automatismo”, afirma.

O comentarista político Gabriel Petter destaca que o perfil discreto de Fachin não significa fragilidade frente a pressões externas.

“Ele já se manifestou contra a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, incluindo Alexandre de Moraes, o que pode colocá-lo em rota de colisão com a administração Trump. Mas, de forma geral, Fachin apresenta um perfil cordial e pacificador, com decisões de impacto social”, observa.

Contextos e desafios diferentes

Durante dois anos, Barroso consolidou mudanças tecnológicas e medidas de comunicação com a sociedade. Entre os destaques, estão a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial em processos e o programa “STF + Sustentável”.

No campo decisório, a Corte revisou pontos da reforma da Previdência, políticas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e direitos sociais, além de adotar medidas de inclusão no Judiciário.

Fachin assumirá a presidência em contexto de casos de grande repercussão e tensão política.

Entre os principais desafios estão os desdobramentos da chamada “trama golpista”, com Bolsonaro e aliados tentando reverter condenações da Primeira Turma e levar casos ao plenário, além de outras três ações penais em andamento envolvendo 23 réus.

Além disso, terá sob sua gestão casos emblemáticos, como o inquérito que investiga Bolsonaro e outras 23 pessoas, incluindo ex-auxiliares e parlamentares, pela condução da crise da Covid-19, e cerca de 80 investigações sobre deputados e senadores por suspeita de irregularidades e falta de transparência no uso de emendas parlamentares.

Relação estremecida entre Brasil e EUA

Outro ponto sensível envolve sanções internacionais: Moraes e a esposa foram atingidos pela Lei Magnitsky devido à atuação do magistrado no caso do golpe, e oito ministros tiveram vistos para os EUA cassados, com risco de novas retaliações.

No âmbito legislativo, embora a proposta de anistia total aos envolvidos em atos antidemocráticos tenha perdido força, o Congresso ainda pode aprovar reduções de penas.

Gabriel Petter alerta que a aproximação ou distanciamento em relação aos demais ministros, especialmente Alexandre de Moraes, pode influenciar decisões estratégicas da Corte.

“Devemos observar como o STF reagirá após a reunião entre Lula e Trump, especialmente se houver novas sanções ou tensões diplomáticas”, afirma.

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Polícia Civil identifica e prende suspeitos de furto a supermercado em rápida ação investigativa em Cruzeiro do Sul

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado em Investigações Criminais (Nepatri) em Cruzeiro do Sul, realizou uma rápida ação investigativa, neste sábado, 14, que resultou na identificação e prisão dos responsáveis por um furto qualificado ocorrido durante a madrugada em um supermercado da cidade.

Investigadores da Polícia Civil localizam suspeitos de arrombamento a supermercado e recuperam parte das informações que levaram à identificação dos autores. Foto: cedida

O estabelecimento foi alvo de arrombamento, ocasião em que diversos objetos e ferramentas foram subtraídos, causando prejuízo ao proprietário.

Logo após o registro da ocorrência, os oficiais investigadores iniciaram diligências para apurar o caso. Durante o trabalho investigativo, foram levantadas informações e reunidos elementos que permitiram identificar os suspeitos em poucas horas. As investigações apontaram como autores os indivíduos identificados pelas iniciais G.S.G. e E.N.S., sendo este último menor de idade.

Com base nas informações obtidas durante as diligências, os policiais deram início a buscas ininterruptas na região, conseguindo localizar os suspeitos ainda no mesmo dia. Ao perceberem a aproximação da equipe policial, ambos tentaram empreender fuga, porém foram rapidamente alcançados e detidos pelos investigadores.

Segundo a Polícia Civil, o indivíduo G.S.G. já vinha sendo procurado há alguns dias pela equipe do Nepatri, que estava em seu encalço para o cumprimento de um mandado de prisão em aberto em seu desfavor. O investigado é reincidente na prática de crimes patrimoniais e também é alvo de investigações relacionadas a um furto ocorrido recentemente em uma loja da cidade.

Ao final da ação, o maior foi preso em flagrante, enquanto o menor foi apreendido. Ambos foram conduzidos à autoridade policial competente para a adoção das medidas legais cabíveis.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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MP alerta para aumento de golpes com Pix e orienta vítimas sobre como recuperar dinheiro

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24 milhões de brasileiros foram vítimas desse tipo de crime entre julho de 2024 e julho de 2025

O Ministério Público do Distrito Federal emitiu um alerta para o aumento de golpes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos Pix. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas desse tipo de crime entre julho de 2024 e julho de 2025, com prejuízo estimado em R$ 29 bilhões.

De acordo com o ministério, os golpistas utilizam diferentes estratégias para enganar as vítimas, como clonagem de contas em redes sociais, pedidos falsos de dinheiro e promessas fraudulentas. Os crimes costumam ser praticados por organizações criminosas estruturadas, que dividem tarefas para coletar dados pessoais e financeiros das vítimas.

O Ministério Público orienta que, ao perceber uma transferência suspeita, a vítima deve contestar o Pix imediatamente pelo aplicativo do banco. As instituições financeiras podem acionar mecanismos de bloqueio e tentar recuperar o valor transferido, desde que o dinheiro ainda esteja disponível na conta de destino. Quanto mais rápida for a contestação, maiores são as chances de reverter o prejuízo.

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Criança fica ferida após vidro de ônibus se desprender no Terminal Central de Rio Branco

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Menino de aproximadamente 7 anos foi atingido por estilhaços e encaminhado para atendimento médico após o acidente

Uma criança de aproximadamente 7 anos ficou ferida na manhã deste sábado (14) após ser atingida por estilhaços de vidro no Terminal Central de Rio Branco. O acidente aconteceu no momento em que um ônibus do transporte coletivo chegava à plataforma do terminal.

De acordo com informações repassadas por testemunhas, o menino estava acompanhado de um responsável quando o veículo parou e uma das janelas do ônibus se desprendeu e caiu no chão. Com o impacto, o vidro se estilhaçou, espalhando fragmentos pelo local.

Ainda segundo relatos de pessoas que presenciaram a situação, não está claro se o pé da criança foi atingido diretamente pela peça de vidro ou apenas pelos estilhaços. O menino sofreu um ferimento que provocou sangramento.

Funcionários da empresa Ricco Transportes, responsável pela operação do transporte público na capital acreana, prestaram os primeiros atendimentos e levaram a criança, juntamente com o responsável, para receber atendimento médico.

Testemunhas afirmaram que, apesar do susto, o menino estava lúcido e não apresentava sinais aparentes de ferimentos graves no momento em que foi socorrido. As circunstâncias que levaram à queda da janela do ônibus ainda não foram esclarecidas.

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