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Brasil

Saiba como a PEC 241 vai mudar os investimentos públicos em saúde

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Agência Brasil

Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241 vem despertando debates entre as entidades do setor da saúde, que temem uma redução nos investimentos. De acordo com os cálculos e a avaliação do consultor Mário Luís de Souza, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, A PEC 241 só traria vantagens para a saúde se a economia ficasse estagnada ou em declínio. Para ele,  se o país voltar a crescer, a regra será desvantajosa em comparação à norma vigente.

“Se a receita do país só aumentar o percentual equivalente ao índice da inflação, não vai ter diferença entre o piso da regra vigente e o da PEC 241. Porém, se o país voltar a crescer, o que é a tendência, a regra vigente é mais interessante, já que com ela, se cresce a receita, cresce a fatia da saúde proporcionalmente”, detalhou o consultor. Já o Ministério da Saúde defende que a nova regra evitará a redução do piso de gastos na área de saúde em momentos de contração da economia e de queda da receita.

Batizada de Novo Regime Fiscal pelo governo, a PEC 241 limita durante 20 anos o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa que para aumentar o orçamento de uma pasta, o governo tem que tirar de outra. Se aprovada a PEC 241 em definitivo, em 2017 a saúde começa sendo beneficiada com cerca de R$ 10 bilhões a mais do que o previsto atualmente, segundo cálculos do Ministério da Saúde. A previsão é que o Ministério da Saúde fique com o orçamento de quase R$ 114 bilhões, 15% da Receita Corrente Líquida, projetada para R$ 758 bilhões. Porém, mesmo com o alívio no primeiro ano, entidades do setor preveem uma perda acumulada  ao longo dos 20 anos de vigência.

O que muda com a PEC 241

Atualmente, pela Emenda Constitucional 86 – que é a regra vigente para os recursos da saúde – o orçamento da pasta aumentaria progressivamente, começando em 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2016, até 15% deste montante em 2020. A partir de então, o recurso mínimo para saúde seria 15% da RCL.

Aprovada a PEC, os recursos voltados para a saúde serão de 15% da RCL já em 2017, ou seja, percentual maior que o atualmente previsto para o período (13,7% da RCL). Porém, a partir de 2018, estes recursos deixariam de estar atrelados à RCL e passariam a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ou seja, se os recursos da União crescerem mais do que a inflação, a saúde vai pegar uma fatia proporcionalmente menor deste montante, diferentemente do que acontece na regra atual, que garante que o orçamento da Saúde nunca será menor do que 15% da RCL a partir de 2020.

Em resposta às críticas, o Ministério da Saúde defende que os recursos da Saúde estão garantidos. “Com o equilíbrio de contas, em 2017, o gasto mínimo em saúde aumenta em aproximadamente R$ 10 bilhões. A partir de 2018 o gasto mínimo com saúde passará a ser corrigido pelo IPCA. Além disso, nada impede que o Poder Executivo proponha um valor acima do mínimo, ou que o Congresso aumente o valor proposto pelo Executivo, como já vem ocorrendo nos últimos anos“, disse a pasta, em nota.

Ajuste inevitável, avalia consultor

O diretor da Conultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Ricardo Volpe, que ajudou a elaborar a proposta, frisa que o Brasil está com o maior histórico de despesa pública, com 20% do PIB e para contornar a situação, o ajuste fiscal é inevitável. Para o técnico legislativo, a PEC é uma saída gradual do cenário de crise.

Volpe enfatiza que é preciso ter eficiência nos gastos e que, se Saúde e Educação são prioridades, os recursos para estas pastas devem ser tirados de outro lugar. “O gasto ser a mais em uma área ou outra depende de decisão política. Não adianta colocar mais no orçamento. Se não tiver vontade politica, não vai se gastar. Vincular recursos é uma falsa ilusão de que tem mais recurso porque o contingencia, congela a área e tira ações livres de outras áreas”, disse à Agência Brasil.

Críticas

O impacto da aprovação da PEC 241 foi criticado por entidades do setor da saúde. A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde apresentou estudo apontando para uma perda de R$ 434 bilhões ao Sistema Único de Saúde entre 2018 e 2036, caso seja aprovada a PEC 241.Para a professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, uma eventual aprovação da PEC 241 seria “avassaladora“ para o SUS. “O problema da PEC não é o ano que vem, é o que ela tem de conteúdo real, um congelamento de 20 anos, como se o Brasil não tivesse nenhuma mudança no futuro”.

A especialista ressalta que para 2017 está prevista uma tríplice epidemia, de Zika, dengue e chikungunya. “O recurso para a saúde não pode ter um teto, ele tem que ser suficiente pra resolver os problemas da saúde. Certamente, nesse momento tem que ser muito grande, já que tem que prever o aumento dessas doenças infeccionas e o aumento do atendimento às vítimas de doenças crônicas, que crescem com o envelhecimento da população”, exemplificou a professora.

Nota conjunta do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde diz que “os efeitos do novo regime fiscal proposto serão desastrosos para todas as gestões do SUS, especialmente para as esferas estaduais e municipais do sistema”.

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também divulgaram nota conjunta com críticas à PEC. As entidades divulgaram, com base nos dados do IBGE e Orçamento Brasil, um quadro que mostra como seriam as despesas de 2002 a 2015 caso as regras da PEC fossem aplicadas. Os valores da coluna à esquerda são em bilhões de reais:

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Brasil

Brasil registrou 166 focos de gripe aviária entre 2022 e 2024

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Gripe aviária matou milhares de aves marinhas no Peru
ERNESTO BENAVIDES / AFP

Os municípios São João da Barra (RJ), Vila Velha (ES), São Sebastião (SP) e Santos (SP) registraram o maior número de focos do vírus da influenza aviária

Entre 2022 e 2024, o Brasil registrou 3.130 suspeitas de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves e 166 focos do vírus da Influenza Aviária. Os municípios que mais apresentaram focos foram São João da Barra (Rio de Janeiro), Vila Velha (Espírito Santo), São Sebastião (São Paulo) e Santos (São Paulo). Nas áreas de foco, foram identificadas 163 aves silvestres com a doença e 3 aves de subsistência. As informações são da última atualização do Painel Influenza Aviária, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta terça-feira (16).

Ralcyon Teixeira, infectologista do Hospital Sírio-Libanês, explica que a gripe aviária é um vírus de Influenza — que tem capacidade de causar a gripe.

“O que mais está se falando atualmente é sobre a Influenza H5N1. Esse tipo de vírus está circulando mais entre as aves atualmente. Há o receio de que ele possa sair da espécie que ele está infectando, ou passar a infectar outros animais, como mamíferos, gatos, cães”, informa.

Teixeira explica que, até o momento, a infecção do animal para humano acontece por meio do contato com secreções das aves, como no ato de abrir e limpar aves mortas.

“Esse é o grande receio, do vírus se adaptar e passar de ser humano para ser humano, como foi o caso da Covid-19. Sabemos que o vírus respiratório tem uma alta capacidade de transmissão entre as pessoas. Então esse é um modo de transmissão, inicialmente através das secreções de uma ave contaminada para um ser humano, e depois de pessoa para pessoa, com o risco de uma nova grande epidemia”, alerta.

O infectologista afirma que os laboratórios já estão trabalhando em busca de uma vacina contra a doença, caso se comprove que o vírus é capaz de passar de pessoa para pessoa.

Estado de emergência zoossanitária por gripe aviária foi prorrogado por mais 180 dias

Gripe aviária: dois novos casos são confirmados pelo governo

Organização Mundial da Saúde

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 880 casos de gripe aviária em humanos foram notificados mundialmente desde 2003, mas nenhum deles ocorreu no Brasil.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou para os cuidados contra a doença em uma coletiva de imprensa em Genebra, Suíça, no dia 11 de julho. Ele destacou a necessidade de todos os países fortalecerem seus sistemas de vigilância e notificação de casos de gripe aviária tanto em animais quanto em humanos.

Ele também pediu para que os países compartilhem amostras e sequências do vírus H5N1 com os centros colaboradores da OMS globalmente, garantindo acesso público aos dados.

Suspeita de gripe aviária

De acordo com o Mapa, foram registrados focos de gripe aviária em animais silvestres no Brasil, especialmente em áreas litorâneas ao longo das regiões sul e sudeste do país. A pasta destaca que isso aumenta a possibilidade de pessoas que frequentam essas praias, ou outros ambientes onde essas espécies estão presentes, se depararem com aves e mamíferos marinhos doentes ou mortos.

Diante dessa situação, o Mapa recomenda que as pessoas não se aproximem nem toquem nesses animais e que comuniquem imediatamente a ocorrência ao Serviço Veterinário Oficial do estado.

Os Serviços Veterinários Oficiais do Brasil estão distribuídos por todos os municípios do país, próximos aos produtores rurais. Para localizar as unidades mais próximas, é possível consultar no portal do Mapa.

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Recorde: Brasil registra 153 mil internações de bebês por problemas respiratórios em 2023

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Levantamento realizado pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), iniciativa da Fiocruz e Unifase, aponta recorde de internações de bebês menores de um ano por pneumonia, bronquite e bronquiolite no Sistema Único de Saúde (SUS). Regiões Sul e Centro-Oeste tiveram maiores taxas de internações.

De 2022 a 2023 o número de internações de bebês por problemas respiratórios no Brasil teve um salto de 24%. Ao todo, no último ano, foram registradas 152.951 internações de bebês menores de um ano por pneumonia, bronquite e bronquiolite no Sistema Único de Saúde (SUS) – uma média de 419 por dia. Os dados compõem um levantamento feito pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis (Unifase/FMP).

O levantamento utilizou dados do Sistema de Internações Hospitalares do SUS de 2008 a 2024 e apontou que o quantitativo de internações em 2023 foi um recorde histórico. “É o maior número registrado nos últimos 15 anos”, diz um trecho da nota publicada pela Fiocruz.

O pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz (Icict/Fiocruz), Cristiano Boccolini, menciona que os dados apontam que até 2015 houve uma queda contínua das internações seguida de estabilização relativa entre 2016 e 2019. Já em 2020 houve queda, como explica Cristiano. Porém, os números vêm subindo.

“Em 2020, o primeiro ano da pandemia de Covid-19, observamos uma queda de 300% das hospitalizações, a menor taxa de toda a série histórica, e desde então a gente vem observando ano após ano o aumento das taxas de hospitalização dessas crianças, alcançando o maior nível nos últimos 15 anos em 2023. Só pra ter uma ideia, entre 2022 e 2023, a gente teve um aumento de 30 mil crianças ou bebês, com menos de um ano de idade, sendo hospitalizadas por essas causas”, destaca o pesquisador.

Cristiano Boccolini pontua que a baixa cobertura vacinal infantil e as mudanças climáticas são as principais hipóteses para o aumento das internações de bebês por doenças respiratórias no país. Segundo o pesquisador, a vacinação das gestantes tem papel relevante no fortalecimento da imunidade dos bebês, o que pode colaborar para redução das internações.

“Porque as gestantes que são vacinadas contra a influenza e também contra a Covid-19, elas passam parte dessa imunidade para o bebê e o bebê já nasce com os antígenos necessários para combater essas infecções”, ressalta Boccolini.

De acordo com o estudo, o SUS desembolsou R$ 154 milhões ano passado para cuidar dos bebês internados. O montante é cerca de R$ 53 milhões a mais que o valor registrado em 2019.

Recorte regional

Quando analisados por regiões, os dados apontam que as regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram as maiores taxas de internação em 2023. “O frio intenso e as queimadas associadas ao clima seco, respectivamente, contribuem para deixar o sistema respiratório das crianças mais vulnerável”, destaca a Fiocruz no seu site.

Confira a tabela com a taxa de internações por doenças respiratórias por região:

Made with Flourish

O pesquisador da Fiocruz, Cristiano Boccolini, salienta as peculiaridades climáticas das regiões Sul e Centro-Oeste e como elas contribuem para o aumento nas internações dos bebês por doenças respiratórias.

“Eventos climáticos extremos, como o frio extremo, excesso de chuvas na Região Sul, as queimadas e a presença de poluentes atmosféricos na região centro-oeste levaram a uma taxa maior de hospitalização de crianças com menos de um ano de idade por pneumonia e bronquites”, diz Boccolini.

Vacinação contra covid-19

Além da baixa cobertura vacinal contra influenza e as mudanças climáticas, a baixa procura por vacinas contra a Covid-19 para bebês a partir de 6 meses de idade também contribui para o cenário de internações. Cristiano Boccolini destaca a importância da imunização de bebês contra a Covid-19, já que a infecção pela doença abre brecha para o desenvolvimento de outras comorbidades respiratórias nessa faixa etária, segundo o pesquisador.

“A gente continua observando uma baixa cobertura vacinal, em especial nas crianças a partir de seis meses, que já podem ser vacinadas contra a Covid e que ainda assim têm uma taxa de vacinação baixíssima contra esse antígeno específico. E a infecção por Covid pode abrir oportunidade para a infecção por outros vírus, podendo gerar aí no caso pneumonia e bronquite nesses bebês”, enfatiza Boccolini.

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Governador Gladson anuncia parceria entre governo e Acisa para realização da Expoacre 2024

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A edição de 2024 da maior feira de agronegócios do estado, está marcada para acontecer entre os dias 31 de agosto a 8 de setembro, em Rio Branco.

O governador ainda afirma que essa parceria é fundamental para a geração de emprego e renda.

O governador Gladson Cameli (PP) anunciou na tarde desta terça-feira, 16, um acordo de cooperação entre o governo do Estado do Acre e a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa). Ao lado do empresário Marcelo Moura, Gladson assina o termo de cooperação para a realização da Expoacre, edição 2024.

Em uma reunião realizada na sede da instituição, Cameli destacou a importância da Acisa na realização de eventos significativos no estado, em especial a Expoacre. O governador ainda afirma que essa parceria é fundamental para a geração de emprego e renda no estado.

“Reconhecemos a importância da Acisa na realização de eventos significativos em nosso estado, especialmente na ExpoAcre. Essa parceria entre governo do Acre e Acisa é fundamental para a geração de emprego e renda para a nossa população.” – pontuou o chefe do executivo estadual.

A edição de 2024 da maior feira de agronegócios do estado, está marcada para acontecer entre os dias 31 de agosto a 8 de setembro, em Rio Branco.

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