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Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento
Interrupção da gravidez até a 12ª semana deixaria de ser crime
Brasília, (DF) – 31/07/2023 – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, participa do Seminário Internacional de Repressão e Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas e Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
Edição: Valéria Aguiar
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Foto: Luan Diaz
Prefeitura implementa o Plano Municipal de Gestão Energética para otimizar consumo e investir economia em áreas prioritárias
A Prefeitura de Rio Branco iniciou a implantação do Plano Municipal de Gestão Energética (PLAMGE) para reduzir os mais de R$ 400 mil gastos mensalmente com energia elétrica nos prédios públicos. O engenheiro Aluízio Veras foi designado para coordenar a execução do projeto, que busca otimizar o consumo e adotar práticas de eficiência energética.
Segundo o secretário municipal de Administração, Marcus Lucena, o objetivo é utilizar os recursos públicos de forma mais consciente, destinando a economia obtida para setores essenciais. A ação envolve diagnóstico detalhado do uso de energia e adoção de medidas como modernização da iluminação, ajustes em equipamentos e conscientização dos servidores.
Para Veras, a participação de todos é determinante para o sucesso do plano. “Pequenas atitudes, como desligar aparelhos fora de uso, têm grande impacto”, destacou. A economia gerada será revertida em investimentos que beneficiem diretamente a população, reforçando o compromisso da gestão com a sustentabilidade e a boa administração dos recursos públicos.
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.899 da Mega-Sena, realizado neste sábado (9). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 40 milhões para o próximo sorteio, no dia 12.
Os números sorteados foram: 10 – 22 – 28 – 42 – 44 – 51
5 acertos: 56 apostas ganhadoras, R$ 32.574,43
4 acertos: 3.375 apostas ganhadoras, R$ 890,92
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (12), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco/Foto: Reprodução
Em 30 dias, 15 detentos escaparam; apenas três foram recapturados
O Acre ainda busca 12 detentos que fugiram do Complexo Penitenciário de Rio Branco nos últimos 30 dias. No período, 15 presos escaparam em duas ocorrências distintas, mas apenas três foram recapturados.
A primeira fuga foi registrada em 19 de junho de 2025, quando nove detentos conseguiram deixar o presídio. Desses, apenas Arthur Carvalho Gomes, de 28 anos, e Natanael do Nascimento Salgueiro, de 25, foram localizados.
Um mês depois, em 19 de julho, outros seis presos escaparam. Até agora, somente Ruan Carlos Souza da Silva foi encontrado, nas proximidades do presídio, no mesmo dia da fuga.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), as forças de segurança seguem mobilizadas para capturar os foragidos e reforçar a segurança, a fim de evitar novas evasões.
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