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Rombo fiscal: 54% dos municípios estão no vermelho; déficit chega a R$ 33 bilhões
(Foto: Marcelo Casal Jr/ABr)
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões
Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.
De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.
A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.
Crise fiscal dos municípios: volume de despesas
O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Confira a situação de déficit por porte do município:
- Pequeno porte: passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões,
- Médio porte: passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões,
- Grande porte: passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões
Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.
Aumento de despesas primárias
Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.
“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)
Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.
A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”
“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.
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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção
Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade
Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida
Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.
De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.
A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.
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O foragido da Justiça Edmilson Moreira da Rocha, de 64 anos, foi morto a tiros na noite do último domingo (21), em uma propriedade rural localizada na Vila Mapajo, em território boliviano, região de fronteira com o município de Capixaba, no interior do Acre.
Segundo informações de testemunhas, Edmilson consumia bebidas alcoólicas na companhia de Jonson da Silva Freitas, de 41 anos, quando os dois se desentenderam. A discussão teria começado após Edmilson ingerir parte da bebida pertencente a Jonson. O conflito evoluiu para agressões verbais e, em seguida, Jonson se apossou de uma espingarda e efetuou um disparo à queima-roupa. Os chumbos atingiram o rosto, o tórax e o braço da vítima, que morreu no local. Após o crime, o autor permaneceu na propriedade.
O homicídio foi presenciado por uma testemunha ocular, que acionou a polícia boliviana. A Polícia Militar de Capixaba também foi informada e se deslocou até a área, atuando de forma conjunta com uma guarnição boliviana. Jonson foi preso ainda no local do crime.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Capixaba, onde prestou depoimento. Na audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (22), a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Jonson da Silva Freitas foi encaminhado ao presídio de Senador Guiomard, onde permanecerá à disposição da Justiça.
De acordo com as autoridades, Edmilson possuía condenação definitiva de 12 anos de prisão, expedida pela Vara Criminal de Senador Guiomard, pelo crime de estupro de vulnerável. Ele estava foragido do sistema prisional há cerca de quatro anos. Familiares relataram que a vítima vivia há aproximadamente um mês em uma fazenda em território boliviano, onde trabalhava enquanto tentava se ocultar da condenação judicial.
O corpo de Edmilson foi transportado em uma caminhonete até a Delegacia de Polícia do município, onde uma equipe do Instituto Médico Legal (IML), de Rio Branco, realizou os procedimentos para a remoção.
O caso segue sob investigação da Delegacia-Geral de Capixaba.
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Em um gesto que visa aquecer a economia estadual e proporcionar mais tranquilidade às famílias acreanas durante as festividades de fim de ano, o governador Gladson Camelí autorizou o Acreprevidência a antecipar o pagamento de aposentados e pensionistas civis e militares.
O anúncio beneficia milhares de servidores, injetando recursos na economia local às vésperas do Natal. Com a decisão, o benefício referente ao mês de dezembro estará disponível nas contas dos segurados tanto civis, quanto militares, nesta terça-feira, 23.
A medida reforça o compromisso da gestão estadual com o funcionalismo público, especialmente com aqueles que já dedicaram anos de serviço ao Estado. Geralmente realizado nos últimos dias do mês, o adiantamento permite que os beneficiários planejem suas compras de Natal e compromissos financeiros com maior antecedência.
“Nossa prioridade é garantir que o servidor, seja ele ativo ou inativo, receba com dignidade e pontualidade. Antecipar esse pagamento é uma forma de reconhecer o esforço de quem ajudou a construir o nosso Acre”, destacou o governador.
A antecipação não beneficia apenas os servidores, mas também o setor de comércio e serviços. Com o dinheiro em conta antes do dia 25, espera-se um aumento significativo no volume de vendas em todo o estado, fortalecendo o mercado local neste período sazonal.
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