Brasil
Ricardo Barros: CPI não conseguirá dizer se governo acertou ou errou na pandemia
Líder do governo na Câmara acredita que a CPI da Pandemia não conseguirá apresentar conclusões que enquadrem as ações da União como equivocadas ou corretas
Weslley Galzo, da CNN
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, defendeu em entrevista à CNN na manhã desta quinta-feira (6) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia não conseguirá produzir um relatório conclusivo de que a administração federal falhou ou foi completamente bem sucedida no enfrentamento à Covid-19.
Para Ricardo Barros, a convocação de especialistas aprofundará as diferentes versões sobre as melhores práticas sanitárias e políticas públicas a serem adotadas no combate ao coronavírus.
O deputado citou os medicamentos hidroxicloroquina e ivermectina como exemplos da falta de consenso sobre o seu uso no tratamento de Covid-19, embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) e periódicos científicos revisados por pares apontem a ineficiência desses produtos contra a doença, bem como a possibilidade de que seu uso indiscriminado gere outras patologias e problemas relacionados.
“O isolamento e o uso da máscara são contestados. Há centenas de estudos dizendo que a máscara não resolve, mas têm muitos dizendo que sim. Tudo é opção, não há certeza de que sim ou que não para nada. Se a cloroquina não faz mal, não há porque proibir. Se a ivermectina não faz mal, não há porque proibir”, defendeu.
“A CPI vai chegar à conclusão de que existem possibilidades para todos os casos. Para tudo tem artigo científico defendeu que sim e que não. Não há como chegar a uma forma conclusiva de que houve acerto ou erro”, disse. “A polêmica não vai acabar. A CPI vai ter que enfrentar posicionamento firmes de cientistas e imunologistas que divergem até hoje dos caminhos a serem tomados”.
Ao repercutir os primeiros desdobramentos da CPI da Pandemia, após a realização de oitivas com os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o líder do governo disse que a decisão sobre as ações a serem tomadas é, em última instância, de responsabilidade do presidente da República e os ocupantes do cargo deveriam se adequar às orientações.
“Vivemos no presidencialismo. Manda o presidente da República e os ministros executam”, disse. “Se os ministros não conseguiram se alinhar às orientações determinadas isso gerou as substituições – por parte do ministro, por sentir a pressão do cargo, ou por falta de enquadramento”.
O posicionamento defendido pelo deputado federal foi um dos principais fatores que levaram o ex-ministro da Saúde Nelson Teich a pedir demissão do cargo com apenas 29 dias à frente da pasta.
Na tarde de quarta-feira (5), o oncologista disse aos senadores da comissão de inquérito que deixou o governo por conta das divergências com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), principalmente pela defesa constante que o político fazia do uso e da distribuição do medicamento hidroxicloroquina.
Desgaste na relação com a China
O líder do governo ainda comentou as declarações dadas por Bolsonaro na última quarta-feira (5), que voltaram a pôr em discussão a integridade da relação do Brasil com a China.
Durante a recepção do ex-motorista Robson Oliveira no Rio de Janeiro — que retornou ao país depois de passar dois anos preso na Rússia por questões burocráticas de importação de medicamentos —-, Bolsonaro insinuou que o vírus da Covid-19 teria sido produzido em laboratório e disse que uma “guerra química, bacteriológica e radiológica” está em cursos. As falas do presidente foram recebidas por muitos políticos e analistas como destinadas à China.
Foi o caso do presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou preocupação com a possibilidade da China retaliar o Brasil no repasse de matéria-prima para a produção de vacinas, por conta das declarações que fragilizam as relações diplomáticas.
“Hoje (5) foi ruim, viu, e chama de guerra química e tal. E a gente está dependendo, a gente está na mão dos chineses para trazer o IFA [insumo farmacêutico ativo], nós não temos produção de IFA aqui e não vamos ter tão cedo”, disse Aziz.
Para Ricardo Barros, no entanto, a declaração do presidente não deve prejudicar os acordos entre os dois países. “Não é fato novo e não muda nada a nossa relação com a China, que é baseada em questões comerciais muito sólidas”, disse.
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.
O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
O projeto foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”
O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.
Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estupro da menor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, levará, no ínicio de março, os governadores Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Ratinho Júnior, Paraná, e Ronaldo Caiado, Goiás, para eventos da sigla em São Paulo. A agenda garante a presença dos governadores nas cerimônias de filiação de 12 políticos em cinco cidades de São Paulo.
O três são cotados para concorrer à Presidência pelo partido nas eleições deste ano. Na última sexta-feira (20/2), por meio de uma publicação nas redes sociais, Kassab reafirmou que a sigla lançará a própria candidatura ao cargo. De acordo com o presidente do PSD, “o Brasil estará muito bem servido se puder contar” com qualquer um dos três possíveis candidatos à frente da Presidência em 2027.
Veja agenda
Sexta-feira (6/3) – Sorocaba
16h – Filiação dos deputados Vitor Lippi e Maria Lucia Amary.
18h – Filiações dos deputados estaduais paulistas Analice Fernandes, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Márcio Nakashima e Rogério Nogueira.
Sábado (7/3)
10h – Santos: filiações do deputado Paulo Alexandre Barbosa e da Audrey, vice-prefeita de Santos.
13h – Itapevi: Filiação do ex-prefeito Igor Soares.
16h30 – Presidente Prudente – filiação do deputado Mauro Bragatto.
Segunda-feira (9/3) – São Paulo
9h – Participam da reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (24/2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, saiu em defesa da atuação da pasta nas negociações do texto final e respondeu às críticas sobre o acordo construído em torno da proposta.
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou pontos da versão original da Câmara, como a divisão de recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados — trecho criticado pelo governo e pela própria corporação.
Nos bastidores, integrantes da PF questionaram a articulação e alegaram falta de diálogo. Diante das críticas, Wellington César afirmou que o ministério atuou dentro dos limites regimentais possíveis no momento da votação.
“A iniciativa do projeto foi do governo. Todavia, existiam várias versões inicialmente na Câmara e depois uma versão no Senado”, explicou o ministro.
Segundo ele, quando ficou claro que a Mesa Diretora levaria a plenário a versão da Câmara — e não o texto aprovado pelo Senado —, o espaço de manobra era restrito. “Só existiam duas posturas possíveis: ou cruzarmos os braços e deixar que aquela versão tramitasse ou buscássemos melhorar aquela versão.”
Embora reconheça “grande afinidade” com o texto do Senado, o ministro afirmou que não havia possibilidade de defender formalmente aquela versão, pois ela não seria votada.
A estratégia, de acordo com o ministro, foi apresentar emendas de redação ao texto que iria ao plenário. “A única maneira possível de operar essa melhora, sob o ponto de vista do cabimento regimental, era através das emendas de redação. E nós buscamos exatamente, extraindo o sentido daquelas proposições constantes do PL do Senado, incorporá-las no texto indicado para a votação.”
Sugestões
Wellington César afirmou, durante entrevista coletiva, que parte significativa das sugestões foi acolhida. “Foram 23 proposições — 12 a 14, depende do critério de sublíderes — incorporadas. Então nós temos certeza de que produzimos um texto melhor.”
Ele argumentou que, sem essa iniciativa formal, a atuação do ministério teria sido apenas simbólica. “Se nós expressássemos apenas uma simpatia pelo texto do Senado e não fizéssemos as propostas regimentalmente cabíveis, nós ficaríamos limitados a esse âmbito retórico.”
A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, a pasta cumpriu seu papel institucional. “Além da iniciativa do governo, o Ministério da Justiça, nessa tradição, nessa ocasião, exerceu o papel que devia: melhorar o produto legislativo final.”
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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