Acre
Reta final de campanha pode enfraquecer esforço concentrado no Congresso
Proximidade das eleições pode fazer com que esforço concentrado não renda grandes resultados José Cruz/Agência Brasil
A pouco mais de um mês para o primeiro turno das eleições, a expectativa de líderes de partidos no Senado ouvidos pela Agência Brasil é que o esforço concentrado marcado para esta semana não renda grandes resultados.
“Eu acho que vamos ter dificuldade de obter quórum, apesar do fato de que haverá o funcionamento da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] Mista da Petrobras. Temos alguns pontos relevantes para serem debatidos, porém essa proximidade da eleição e a intensificação da campanha eleitoral conspiram para que ocorra alguma dificuldade”, destacou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
A pauta ainda será definida em reunião com os líderes. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), mostrou-se confiante e sinalizou que, conforme o empenho dos parlamentares, apenas um dia de trabalho será necessário “Estamos otimistas, já selecionamos as matérias que são importantes, fundamentais. Se nós avançarmos como queremos, no dia 2 já resolveremos os problemas”.
Renan disse ainda que uma das matérias que poderia ser votada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2013), que restabelece o adicional do tempo de serviço (ATS) na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Antes de ser extinto, o benefício era garantido a todos os servidores públicos federais. “Hoje, o que acontece na prática é muito ruim. Você assume como juiz em uma comarca e acaba ganhando o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal. É preciso criar uma diferenciação”, defendeu Renan
“Eu acho muito difícil que tenhamos quórum para votar esse tema, além do mais quando se trata de uma matéria extremamente polêmica. Em um momento em que o próprio Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal apresenta uma proposição ao Congresso Nacional de aumento do seu teto – para R$ 35,9 mil – então é difícil que se faça neste momento uma discussão sem que englobe também essa proposta”, avaliou Humberto Costa.
Na Câmara, a expectativa também é de quórum esvaziado, embora partidos de oposição – DEM, PPS e PSDB – tenham acionado a Mesa Diretora para cobrar o esforço de setembro, após o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter sinalizado que a falta de acordo para votações em agosto poderia inviabilizar as votações de setembro.
Desta vez, a oposição vai continuar pressionando para que a pauta tenha como prioridade o projeto que suspende o decreto da presidenta Dilma Rousseff que institui a Política Nacional de Participação Social (PDC 1.491/14). Sem ele, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), diz que vai liderar entre os partidos oposicionistas um movimento para obstruir a votação de qualquer outro tema.
Além do texto que traça o futuro da Política Nacional de Participação Social, a Câmara tem outras matérias importantes e polêmicas à espera de votação, que estão prontas para ir a plenário. A lista inclui a proposta de flexibilização do programa A Voz do Brasil (MP 648/14), projeto que define a jornada máxima de 30 horas semanais para enfermeiros (PL 2295/00) e o que extingue o fator previdenciário (PL 3.299/08).
O líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que se a oposição insistir em priorizar a votação do projeto, a base vai usar as estratégias possíveis e esvaziar o plenário. “Eu acho que, para este período eleitoral, o esfoço deveria ser para compor uma pauta menos conflituosa, para que pudéssemos votar temas de interesse geral e não uma pauta que não nos coloca em confronto”, disse.
Fontana explicou que os governistas tentarão o acordo. Uma reunião na manhã de terça (2) vai estabelecer a estratégia que os aliados vão adotar e, à tarde, no Colégio de Líderes, a decisão acertada entre os dois lados dessa disputa definirá que resultados a semana poderá produzir. “O governo tem disposição de tentar um acordo em torno de assuntos que podem ser votados na terça e podemos construir juntos essa pauta. Mas se a oposiçao decidir que quer, mais uma vez, uma disputa demarcatória, vamos ter que obstruir”, completou o líder do governo.
Nas comissões, o destaque é a reunião da CPI Mista da Petrobras, que deve analisar na próxima reunião, marcada para quarta-feira (3), o requerimento de convocação da contadora Meire Bonfim Poza, que prestou serviços ao doleiro Alberto Yousseff. A comissão poderá votar também o pedido de investigação da denúncia de que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, e o ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, teriam transferido a titularidade de imóveis para parentes quando surgiram acusações da compra superfaturada da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Uma sessão solene em homenagem aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, que morreram no último dia 13 na queda de um avião em Santos, está marcada para as 15h no plenário da Câmara.
Da Agência Brasil
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Acre
Acre está entre os estados com maiores taxas de estupro de vulnerável do país, aponta levantamento nacional
Dados de 2025 mostram 452 casos registrados no estado, com taxa de 51,1 por 100 mil habitantes; Norte lidera ranking com 50,3 ocorrências por 100 mil
O Acre aparece entre os estados nortistas com maior taxa proporcional de estupro de vulnerável, ao lado de Roraima, Rondônia, Amapá e Pará. Fotos: captada
O Acre figura entre os estados brasileiros com as mais altas taxas de estupro de vulnerável, conforme levantamento nacional do Poder 360 publicado na última segunda-feira (6), com base em dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O estudo revela que a região Norte concentra os maiores índices do país, evidenciando a persistência da violência sexual contra crianças e pessoas incapazes de consentir.
Em 2025, o Brasil registrou 57.329 casos de estupro de vulnerável, uma média de 157 vítimas por dia. O número representa um aumento de 10,6% em relação ao ano anterior, mantendo a tendência de crescimento observada nos últimos anos.
A região Norte lidera o ranking nacional, com taxa de 50,3 ocorrências por 100 mil habitantes, índice significativamente superior ao de outras regiões. Fatores estruturais como isolamento geográfico, menor presença do Estado em áreas remotas e dificuldades de acesso a serviços de proteção e denúncia contribuem para a incidência elevada, aponta o estudo.
Dados do Acre
O Acre aparece ao lado de Roraima, Rondônia, Amapá e Pará entre os estados nortistas com maior taxa proporcional do crime. De acordo com os dados compilados, o estado registrou 443 casos em 2022, com taxa de 50,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Em 2025, o número subiu para 452 registros, elevando a taxa para 51,1 casos por 100 mil habitantes — um crescimento de 2% no período.
Perfil das vítimas e desafios
Especialistas ouvidos na pesquisa alertam que a violência sexual contra vulneráveis frequentemente ocorre em ambientes de convivência próximos às vítimas, como dentro da própria família ou em círculos de confiança. Esse contexto contribui para o silêncio e a subnotificação, indicando que os números oficiais podem representar apenas parte da realidade.
O levantamento também mostra que as mulheres representam 84% das vítimas registradas no país. Pela legislação brasileira, configura estupro de vulnerável qualquer ato sexual praticado contra menores de 14 anos ou pessoas que, por doença, deficiência ou outra condição, não têm capacidade de consentir ou oferecer resistência.
Posição do governo
Em manifestação citada no levantamento, o governo do Acre afirmou que mantém ações permanentes de prevenção, repressão e conscientização voltadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças, mulheres e idosos, com atuação integrada em todo o território estadual.
Em manifestação citada no levantamento, o governo do Acre afirmou que mantém ações permanentes de prevenção, repressão e conscientização voltadas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças, mulheres e idosos.
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Acre
Aleac aprova por unanimidade mudanças no PCCR do Detran para garantir progressão e promoção a servidores
Projeto do governo ajusta plano de cargos para incluir novas descrições e adequar concurso público; oposição levanta dúvidas sobre LRF, mas vota a favor
Aleac aprova em plenário ajustes no PCCR do Detran após debate nas comissões. Foto: captada
Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (11), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC). A proposta estabelece novas regras para progressão e promoção na carreira.
Antes da votação em plenário, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatada pelo deputado Pedro Longo (PDT). Durante a reunião, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) levantou questionamentos sobre os impactos das mudanças, lembrando que alterações em planos de carreira de outras categorias estão vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar das dúvidas, o parlamentar oposicionista declarou voto favorável ao benefício destinado aos servidores do Detran. Edvaldo também mencionou a criação de cargos previstos no concurso recentemente realizado, mas que não estavam contemplados no PCCR atual.
O relator da proposta, Pedro Longo, explicou que a alteração é necessária para adequar a entrada dos novos servidores concursados, que vinha gerando entraves no sistema de cadastro. Segundo ele, a nova lei corrige essa demanda e garante segurança jurídica aos profissionais.
O que muda no PCCR
De acordo com o texto aprovado, o objetivo da alteração é promover adequações técnicas na legislação vigente, harmonizando dispositivos legais com as descrições dos cargos. A medida busca garantir maior clareza nas regras referentes à evolução funcional dos ocupantes das seguintes carreiras:
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Analista de sistemas
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Analista de trânsito
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Contador
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Pedagogo
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Agente da autoridade de trânsito
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Examinador de trânsito
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Assistente de trânsito
Com a nova redação, a progressão passa a ser definida como a passagem do servidor de uma referência salarial para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe.
Já a promoção é a elevação do servidor de uma classe para a primeira referência salarial da classe imediatamente superior, desde que cumpridos os requisitos fixados na lei e os critérios estabelecidos em regulamento.
A proposta agora segue para sanção do governador Gladson Cameli.
Os parlamentares também aprovaram projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que haviam sido analisados previamente nas comissões com relatoria do deputado Eduardo Ribeiro. Foto: captada
Projetos do Tribunal de Justiça também foram aprovados
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que haviam sido analisados previamente nas comissões com relatoria do deputado Eduardo Ribeiro.
Entre eles está o projeto que altera a Lei Complementar nº 258, de 2013, para instituir uma gratificação de permanência destinada aos servidores da área de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário, medida que busca valorizar os profissionais e reduzir a evasão desses especialistas.
Outro projeto aprovado institui um programa de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura acreana, prevendo a possibilidade de apoio financeiro a servidores autodeclarados pretos e pardos do Judiciário que desejem se preparar para concursos da carreira.
As propostas, segundo o relator, visam fortalecer o quadro de servidores do Judiciário e ampliar as oportunidades de qualificação profissional dentro da instituição.
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O nível do Rio Acre registrou 10,47 metros às 05h22 desta quarta-feira, 11, em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com o levantamento, o acumulado de chuva nas últimas 24 horas foi de 39,20 milímetros, volume considerado significativo e que contribui para a elevação gradual do rio na capital acreana.
Apesar da subida, o nível ainda permanece abaixo das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para o Rio Acre em Rio Branco. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.
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