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Repasse de R$ 30 bilhões do Programa Federativo ajuda a pagar folhas nas prefeituras
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A União já repassou R$ 30 bilhões aos estados e municípios por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Os recursos, que vão totalizar R$ 60 bilhões até setembro, não apenas estão ajudando as cidades a investir em ações de saúde e assistência social como estão sendo primordiais para a manutenção das prefeituras, que estão conseguindo quitar suas folhas de pagamento e honrar com os demais compromissos da unidade frente à queda na arrecadação provocada pela pandemia.
A Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o programa, inclui entre as ações o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios em quatro parcelas. A primeira foi destinada em 9 de junho e a segunda, de R$ 15 bilhões, caiu na conta das prefeituras no último dia 13 de julho. A terceira leva tem previsão de ser paga em 12 de agosto e a quarta e última em 11 de setembro.
Dos R$ 60 bilhões que serão disponibilizados, R$ 50 bilhões são para livre destinação, de acordo com a necessidade do município, e os R$ 10 bilhões restantes precisam ser aplicados, obrigatoriamente, em ações de Saúde e de Assistência Social.
Denilson Magalhães, supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o rateio dessa parcela obrigatória já foi definido, com R$ 7 bilhões sendo destinados aos estados e R$ 3 bilhões aos municípios. Quanto aos outros R$ 50 bilhões, sendo R$ 25 bilhões já entregues, eles estão sendo utilizados para a manutenção das atividades das prefeituras.
“Ele foi como auxílio financeiro aos municípios por conta da queda da arrecadação e o município pode utilizar esse recurso tanto para o enfrentamento à pandemia, quanto os efeitos decorrentes da pandemia”, explica o supervisor. “De acordo com a necessidade de cada município, ele pode utilizar esse recurso para suprir essa necessidade financeira de manutenção das suas atividades.”
Destinação dos recursos livres
Denilson explica que a crise na administração pública já vem desde 2014 e que muitos estados estavam, inclusive, parcelando as folhas de pagamento, o que foi agravado com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, já que o fechamento do comércio fez a arrecadação despencar.
“O problema principal que enfrentamos é a manutenção da própria administração pública como por exemplo a folha de pagamento”, aponta o supervisor da CNM. “Com a queda da arrecadação, muitos municípios já vinham encontrando dificuldades em manter os pagamentos em dia. Esse recurso veio para suprir, justamente, essa queda e muitos entes estão utilizando os recursos para pagamento da folha e a manutenção dos serviços essenciais que estão sendo ofertados à população.”
Apesar de uma parte dos repasses serem exclusivos para saúde e assistência social, prefeituras estão utilizando os recursos restantes também para as ações de combate à pandemia, já que vários investimentos hoje necessários não estavam previstos no orçamento.
Um exemplo é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a assistência social, que nunca estiveram previstos, já que não faziam parte dos materiais necessários para a área mas que agora são obrigatórios. “Eles são necessários tanto para a saúde da população quanto para a proteção de nossas equipes que estão trabalhando na linha de frente. Até mesmo insumos que não utilizávamos com frequência, como álcool em gel e materiais descartáveis estão sendo adquiridos em abundância, já que precisam estar disponíveis em todos os atendimentos públicos e isso aumenta a conta das prefeituras”, ressalta Denilson.
Suspensão de dívidas
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, explica que além dos repasses, outra importante ação do programa foi a suspensão das dívidas dos estados e municípios com a União até dezembro de 2020, o que também alivia o caixa dos entes neste momento de queda na arrecadação.
A Lei Complementar nº 173 vai além do repasse. Do lado da economia nas despesas, há R$ 35 bilhões relativos a suspensão de dívidas com a União este ano. São até R$ 13,98 bilhões de renegociação com bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e BNDES, e até R$ 10,73 bilhões de renegociações de dívidas com organismos internacionais.
Waldery Rodrigues ressalta as dívidas dos meses de março, abril e maio já foram suspensas e que o congelamento das demais obrigações por 19 meses, ou seja, sete meses em 2020 e todo o ano de 2021, será suficiente para que os estados e municípios consigam equilibrar as contas.
“Estamos fazendo a transferência, mas é importante que o equilíbrio fiscal seja mantido, sobretudo no pós-coronavírus, quando todos os entes federativos precisarão voltar ao caminho onde suas despesas caibam dentro do conjunto de receitas”, destaca o secretário.
Denilson, supervisor da CNM, explica que dificilmente um município vai conseguir guardar esse dinheiro que seria usado para pagar as dívidas com a União e que foram suspensas até dezembro, mas é justamente a oportunidade para que as prefeituras consigam se organizar financeiramente já prevendo o pagamento desses débitos a partir de 2022.
“É a chance de estabilizarem suas finanças, uma vez que a arrecadação está baixa ou até mesmo nem há arrecadação. Também é preciso ver se há possibilidade e necessidade de usar esses recursos que seriam para dívidas no enfrentamento à Covid-19”, destaca. “Só pedimos cuidado ao gestor, que use sabiamente os recursos agora, para quando ele tiver de retomar o pagamento dessas dívidas, dispor de uma condição financeira mais estável.”
Tesouro Nacional: apenas cinco capitais têm excelência em relação à saúde fiscal
Valores
Dentro do programa de repasses, São Paulo será o estado que mais receberá recursos, num total de R$ 12,8 bilhões. Minas Gerais vem em segundo, com R$ 5,7 bilhões, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 4,1 bilhões. Com recorte nas capitais e de maneira per capta, Cuiabá foi a maior beneficiada, com R$ 140 por pessoa, seguido de Campo Grande, Boa Vista e Rio Branco, com pouco mais de R$ 80 por habitante.
Os estados que mais se beneficiaram com a suspensão das dívidas foram Minas Gerais, que pagaria R$ 4,8 bilhões, Rio de Janeiro, com mais de R$ 8,4 bilhões e Rio Grande do Sul, com quase R$ 3,5 bilhões. Esses pagamentos só serão quitados em 2022.
Somando o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo e a suspensão temporária de dívidas com a União, Bancos Públicos e Organismos Internacionais, o Programa Federativo de Combate a Covid-19 vai permitir aos estados e municípios um total de R$ 120,1 bilhões de reais.
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Projeto “Corpo em Movimento” é retomado e incentiva prática de atividades físicas em Brasiléia
Com aulas gratuitas e acompanhamento profissional, iniciativa busca promover saúde e integração social na comunidade
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, retomou nesta terça-feira (17) as atividades do projeto “Corpo em Movimento”, oferecendo à população uma nova oportunidade de cuidar da saúde com orientação profissional e práticas físicas gratuitas.
Entre as ações, destaque para a “Zumba na Praça de Brasiléia”, que transforma o espaço público em ponto de encontro para exercícios ao ar livre. A proposta alia atividade física e convivência social, reunindo participantes de diferentes idades e níveis de condicionamento.
A iniciativa estimula a população a adotar hábitos mais saudáveis de forma leve e acessível. Além dos benefícios físicos, as aulas também fortalecem o convívio comunitário, criando um ambiente de interação e bem-estar entre os participantes.
Durante o primeiro dia, os participantes passaram por avaliações de saúde, com aferição de pressão arterial e análise corporal, garantindo mais segurança e orientação adequada na prática dos exercícios.
A retomada contou com a presença do secretário de Saúde, Francelio Barbosa, da secretária de Cultura, Arlete Amaral, além da equipe de profissionais da saúde.
Confira a programação:
Funcional: segundas e quartas-feiras, às 17h, na Praça Hugo Poli, com o professor Marlys Tojal. Zumba: terças e quintas-feiras, às 17h, com o professor Jessé, também na praça Hugo Poli.Cuidar da saúde hoje é investir em mais qualidade de vida para o futuro.
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Presidente Antônio Rosiclei participa de sessão solene em homenagem ao conselheiro Valmir Ribeiro por trajetória de serviços ao Acre
Sessão solene reuniu autoridades e familiares para reconhecer contribuições do homenageado na política, no Tribunal de Contas e no agronegócio
O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia participa de sessão solene realizada na Câmara de Brasiléia em homenagem ao Valmir Gomes Ribeiro. Foto: cedida
O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia Antonio Rosiclei (Solidariedade) participou, nesta terça-feira (17), de uma sessão solene realizada na Câmara de Brasiléia em homenagem ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Valmir Gomes Ribeiro. O momento foi marcado por grande comoção, reunindo autoridades, familiares e amigos que prestaram reconhecimento à trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados por Valmir ao estado do Acre .
Natural de Brasiléia, Valmir Gomes Ribeiro construiu uma história sólida tanto na vida pública quanto na iniciativa privada.
Foi deputado estadual por dois mandatos, entre 1983 e 1990, período em que também exerceu funções de destaque, como vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre e integrante da Assembleia Estadual Constituinte de 1989. Ainda durante sua atuação política, participou como delegado do Colégio Eleitoral na eleição presidencial de 1985, um marco da história política brasileira.
Posteriormente, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), onde também ocupou a presidência em diversas ocasiões, consolidando sua atuação na fiscalização e no fortalecimento das instituições públicas.
O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado. Foto: captada
Atuação no agronegócio
Além da vida pública, Valmir também se destaca no agronegócio, sendo reconhecido como criador e selecionador de gado de elite, com forte atuação no melhoramento genético de raças como Nelore, Sindi e Brahman. Seu trabalho à frente da Fazenda Estância Terra se tornou referência no estado, acumulando importantes premiações ao longo dos anos.
Outro destaque de sua trajetória é o Projeto Tamazon, voltado à preservação de quelônios da Amazônia, iniciativa que alia produção, pesquisa e educação ambiental, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região.
Projeto TAMAZON – Tartarugas da Amazônia
É um projeto educativo, estável, auspicioso e próspero. É detentor de algo em torno de 200 (duzentos) mil animais, sensibilizando o seu proprietário Sr. Valmir Ribeiro a aprofundar-se em estudos, pesquisas, seminários, palestras e práticas de manuseios com quelônios da Amazônia. Resultando na publicação do livro de Aquicultura – A Tartaruga-da-Amazônia.
Fazenda Estancia Terra
Localizada no Km 07 da Estrada Transacreana – Rodovia AC-90. Rio Branco-Acre. De propriedade do Sr. Valmir Ribeiro, mostra-nos um trabalho sólido, rentável e respeitoso, digno a ser seguido.
Ao conhecer o trabalho desenvolvido no rebanho bovino da Estância Terra – Marca VGR, entende-se perfeitamente que o Estado do Acre tem um rebanho que, no mínimo, está em igualdade com os melhores do Brasil.
Há mais de 15 anos, a Estância Terra ocupa o mais alto pódio de premiações em todas as exposições agropecuárias do Estado. Fez sua primeira aparição em exposição, no ano de 2002, quando premiou 4 dos seus animais: Grande Campeão, Campeão Bezerro, Campeã Novilha Menor e Touro Jovem.
Hoje, com touros em centrais de coleta de sêmen, coleta e comercialização de sêmen bovino na Fazenda Estância Terra, aspiração folicular (fertilização in vitro – FIV), embriões, prenhezes, novilhas, novilhos, touros e matrizes do mais alto nível genético, alinhando à sustentação do valor dos animais ao exigente mercado.
Quando perguntam ao Sr. Valmir Ribeiro como fazer para estar com o seu criatório bovino sempre à frente em premiações e comercialização de animais, sempre responde: “O segredo do sucesso de um Criatório de gado bovino, está na escolha criteriosa da base do Plantel.”
É inegável, diz ele, que a seleção para um criatório inicia-se na escolha e compra dos animais. Se o criador/selecionador tem pressa e quer o resultado e retorno rápido? Investe em animais provados, que tenham sustentação e preço assegurado no mercado. Se não tem pressa, os rumos podem ser outros.
A agropecuária é bastante complexa, diz ele. Porém, quem dá os rumos para onde vai seguir o seu empreendimento é o próprio pecuarista. Ele é quem vai dar o destino prioritário onde quer que o seu projeto chegue.
A Estância Terra, através do seu proprietário, agradece aos seus amigos e clientes, pela correlação positiva, carinho, respeito e credibilidade depositados aos animais e produtos adquiridos da marca VGR.
Reconhecimento
Durante a solenidade, foi ressaltada a importância de sua contribuição para o crescimento econômico, social e institucional do Acre, além do legado deixado às futuras gerações. O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado.
O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado. Foto: captada
Sobre Valmir Gomes Ribeiro
- Curso Superior em Administração de Empresas e Administração Pública – Brasília-DF;
- Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra – ESG – Rio de Janeiro, Extensão de um ano;
- Doutor Honoris Causa, pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas;
- Trabalhou no Ministério das Relações Exteriores do Brasil – Itamaraty-Brasília-DF;
- Detentor de Várias Medalhas de Condecorações Civis e Militares;
- Exímio conhecedor dos problemas do Estado;
- Eleito duas vezes a Deputado Estadual – 1983 a 1990;
- Vice Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Segundo Secretário da Assembleia Estadual Constituinte de 1989;
- Quando no mandato de Deputado Estadual – 1983 a 1990, foi eleito Delegado da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, como membro titular do Colégio Eleitoral para a eleição presidencial brasileira de 1985, que foi a última ocorrida de forma indireta, em 15 de janeiro, daquele ano, sob a égide da Constituição Federal de 1967.
- O Colégio Eleitoral era composto dos membros do Congresso Nacional e dos Delegados das Assembleias Legislativas dos Estados.
- A delegação da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, foi formada por 08 Deputados Estaduais, eleitos por seus pares. Número este, estabelecido para todos os Estados, independentemente do tamanho da população. Tinha o propósito de estabelecer um equilíbrio entre as Regiões do País.
- Nomeado e Empossado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC em 1989, onde se encontra até hoje;
- Eleito Presidente do TCE/AC por várias vezes;
- Delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Acre – ADESG. Nos anos de 2000.
Durante a solenidade, foi ressaltada a importância de sua contribuição para o crescimento econômico, social e institucional do Acre, além do legado deixado às futuras gerações. Foto: cedida
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Durante o 29° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís (MA) nesta segunda-feira, 16, e terça, 17, o governador do Acre, Gladson Camelí, esteve reunido com o presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste, Paulo Dantas (AL), debatendo os alinhamentos, diferenças e ações de gestão da política ambiental entre a Amazônia e o Nordeste brasileiro.
“Somos amigos e irmãos do Nordeste. Os bravos nordestinos que vieram ao Acre foram fundamentais para o sucesso do nosso estado. O Paulo é um grande amigo e, como eu, um defensor de políticas públicas voltadas para o cuidado das pessoas e valorização do desenvolvimento regional”, disse Camelí.
O estreitamento do relacionamento entre os governos da Amazônia Legal com os governadores do Nordeste, na avaliação de Camelí, é fundamental para o processo de desenvolvimento regional que contempla cada estado do Brasil de acordo com suas especificidades.
“Ninguém faz nada sozinho. Temos muitas diferenças, mas muitas coisas em comum. Ouvir os colegas governadores, conhecer as ações de gestão nas suas diversas áreas é o que fortalece os estados. O Brasil é um país continental, com uma ampla diversidade de culturas e estruturas. Manter o diálogo nos ajuda a crescer e a fortalecer a democracia”, completou Gladson Camelí.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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