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Repasse de R$ 30 bilhões do Programa Federativo ajuda a pagar folhas nas prefeituras
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A União já repassou R$ 30 bilhões aos estados e municípios por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Os recursos, que vão totalizar R$ 60 bilhões até setembro, não apenas estão ajudando as cidades a investir em ações de saúde e assistência social como estão sendo primordiais para a manutenção das prefeituras, que estão conseguindo quitar suas folhas de pagamento e honrar com os demais compromissos da unidade frente à queda na arrecadação provocada pela pandemia.
A Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o programa, inclui entre as ações o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios em quatro parcelas. A primeira foi destinada em 9 de junho e a segunda, de R$ 15 bilhões, caiu na conta das prefeituras no último dia 13 de julho. A terceira leva tem previsão de ser paga em 12 de agosto e a quarta e última em 11 de setembro.
Dos R$ 60 bilhões que serão disponibilizados, R$ 50 bilhões são para livre destinação, de acordo com a necessidade do município, e os R$ 10 bilhões restantes precisam ser aplicados, obrigatoriamente, em ações de Saúde e de Assistência Social.
Denilson Magalhães, supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o rateio dessa parcela obrigatória já foi definido, com R$ 7 bilhões sendo destinados aos estados e R$ 3 bilhões aos municípios. Quanto aos outros R$ 50 bilhões, sendo R$ 25 bilhões já entregues, eles estão sendo utilizados para a manutenção das atividades das prefeituras.
“Ele foi como auxílio financeiro aos municípios por conta da queda da arrecadação e o município pode utilizar esse recurso tanto para o enfrentamento à pandemia, quanto os efeitos decorrentes da pandemia”, explica o supervisor. “De acordo com a necessidade de cada município, ele pode utilizar esse recurso para suprir essa necessidade financeira de manutenção das suas atividades.”
Destinação dos recursos livres
Denilson explica que a crise na administração pública já vem desde 2014 e que muitos estados estavam, inclusive, parcelando as folhas de pagamento, o que foi agravado com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, já que o fechamento do comércio fez a arrecadação despencar.
“O problema principal que enfrentamos é a manutenção da própria administração pública como por exemplo a folha de pagamento”, aponta o supervisor da CNM. “Com a queda da arrecadação, muitos municípios já vinham encontrando dificuldades em manter os pagamentos em dia. Esse recurso veio para suprir, justamente, essa queda e muitos entes estão utilizando os recursos para pagamento da folha e a manutenção dos serviços essenciais que estão sendo ofertados à população.”
Apesar de uma parte dos repasses serem exclusivos para saúde e assistência social, prefeituras estão utilizando os recursos restantes também para as ações de combate à pandemia, já que vários investimentos hoje necessários não estavam previstos no orçamento.
Um exemplo é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a assistência social, que nunca estiveram previstos, já que não faziam parte dos materiais necessários para a área mas que agora são obrigatórios. “Eles são necessários tanto para a saúde da população quanto para a proteção de nossas equipes que estão trabalhando na linha de frente. Até mesmo insumos que não utilizávamos com frequência, como álcool em gel e materiais descartáveis estão sendo adquiridos em abundância, já que precisam estar disponíveis em todos os atendimentos públicos e isso aumenta a conta das prefeituras”, ressalta Denilson.
Suspensão de dívidas
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, explica que além dos repasses, outra importante ação do programa foi a suspensão das dívidas dos estados e municípios com a União até dezembro de 2020, o que também alivia o caixa dos entes neste momento de queda na arrecadação.
A Lei Complementar nº 173 vai além do repasse. Do lado da economia nas despesas, há R$ 35 bilhões relativos a suspensão de dívidas com a União este ano. São até R$ 13,98 bilhões de renegociação com bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e BNDES, e até R$ 10,73 bilhões de renegociações de dívidas com organismos internacionais.
Waldery Rodrigues ressalta as dívidas dos meses de março, abril e maio já foram suspensas e que o congelamento das demais obrigações por 19 meses, ou seja, sete meses em 2020 e todo o ano de 2021, será suficiente para que os estados e municípios consigam equilibrar as contas.
“Estamos fazendo a transferência, mas é importante que o equilíbrio fiscal seja mantido, sobretudo no pós-coronavírus, quando todos os entes federativos precisarão voltar ao caminho onde suas despesas caibam dentro do conjunto de receitas”, destaca o secretário.
Denilson, supervisor da CNM, explica que dificilmente um município vai conseguir guardar esse dinheiro que seria usado para pagar as dívidas com a União e que foram suspensas até dezembro, mas é justamente a oportunidade para que as prefeituras consigam se organizar financeiramente já prevendo o pagamento desses débitos a partir de 2022.
“É a chance de estabilizarem suas finanças, uma vez que a arrecadação está baixa ou até mesmo nem há arrecadação. Também é preciso ver se há possibilidade e necessidade de usar esses recursos que seriam para dívidas no enfrentamento à Covid-19”, destaca. “Só pedimos cuidado ao gestor, que use sabiamente os recursos agora, para quando ele tiver de retomar o pagamento dessas dívidas, dispor de uma condição financeira mais estável.”
Tesouro Nacional: apenas cinco capitais têm excelência em relação à saúde fiscal
Valores
Dentro do programa de repasses, São Paulo será o estado que mais receberá recursos, num total de R$ 12,8 bilhões. Minas Gerais vem em segundo, com R$ 5,7 bilhões, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 4,1 bilhões. Com recorte nas capitais e de maneira per capta, Cuiabá foi a maior beneficiada, com R$ 140 por pessoa, seguido de Campo Grande, Boa Vista e Rio Branco, com pouco mais de R$ 80 por habitante.
Os estados que mais se beneficiaram com a suspensão das dívidas foram Minas Gerais, que pagaria R$ 4,8 bilhões, Rio de Janeiro, com mais de R$ 8,4 bilhões e Rio Grande do Sul, com quase R$ 3,5 bilhões. Esses pagamentos só serão quitados em 2022.
Somando o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo e a suspensão temporária de dívidas com a União, Bancos Públicos e Organismos Internacionais, o Programa Federativo de Combate a Covid-19 vai permitir aos estados e municípios um total de R$ 120,1 bilhões de reais.
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Com milhares de pessoas e show de Naiara Azevedo, Festa do Trabalhador se torna homenagem e diversão para todos os acreanos
A noite de 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi de celebração em Rio Branco, com a realização da Festa do Trabalhador. Milhares de pessoas se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para prestigiar o evento, que teve como atração principal o show da renomada cantora Naiara Azevedo.
Milhares de pessoas participaram da Festa do Trabalhador. Foto: Pedro Devani/Secom
Antes de subir ao palco, Naiara Azevedo concedeu uma entrevista coletiva ao lado do governador Gladson Cameli. O governo do Estado foi grande apoiador da realização da festividade em homenagem a todos os trabalhadores acreanos. O governador destacou a importância dos trabalhadores para o crescimento e fortalecimento do estado do Acre, reconhecendo seu direito à diversão e folga em seu dia especial. Em gesto de reconhecimento, declarou ponto facultativo na quinta-feira seguinte, iniciando o expediente somente a partir do meio-dia.
Governador anunciou ponto facultativo para esta quinta-feira. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Quem não perde a esperança, não perde a vontade de sonhar. Devemos destacar espaços, capacitando cada vez mais as pessoas para o mercado de trabalho. Como governador, minha missão é criar vozes, construir oportunidades. Hoje, sinto gratidão e alegria por estar aqui com vocês. É hora de virar a página das pautas negativas, construir um futuro positivo e celebrar cada momento. Tanto eu quanto vocês podemos contribuir. Agradeço a paciência de todos. Muito obrigado”, declarou o governador.
Cameli fez questão de estar próximo da população e ouvir seus anseios. Foto: Diego Gurgel/Secom
Segurança, paz e diversão
A programação da festa teve início às 17h, com a abertura da banda Trio Furacão e DJ Black, além da presença dos feirantes da Economia Solidária. A realização do evento ficou a cargo da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), com apoio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).
Francisco de Alencar é proprietário de uma oficina de lanternagem e pintura e, ao trazer sua família à Festa do Trabalhador, destacou: “A estrutura tá ótima, a organização tá perfeita”. O trabalhador ainda elogiou a segurança do evento e confirmou ser um bom espaço para trazer a família.
DJ Black foi uma das atrações de pré-show. Foto: Neto Lucena/Secom
O Dia do Trabalhador é mais do que uma data no calendário; é um lembrete da luta histórica pelos direitos laborais e da valorização do trabalho humano. Para o governador Gladson Cameli, é também um momento de reflexão sobre as condições de trabalho e a busca por um ambiente laboral justo e seguro para todos.
Na capital, o evento foi fechado, com revista nas entradas, contando com 90 seguranças de empresa privada e o suporte de 75 policiais militares durante o evento.
Economia Solidária esteve presente com venda de refeições. Foto: Neto Lucena/Secom
Um show para lembrar
Naiara Azevedo, nascida em Campo Mourão, Paraná, em 1989, trilhou um caminho singular até o sucesso no cenário sertanejo. Desde a publicação de vídeos no YouTube em 2011 até o estrelato nacional com o hit “50 Reais” em 2015, a cantora conquistou o público com suas letras empoderadas e voz marcante. Prêmios como o Troféu Imprensa e o Prêmio Multishow atestam seu talento e consolidam sua posição como uma das principais artistas do sertanejo brasileiro.
Naiara Azevedo comandou um grande show. Foto: Neto Lucena/Secom
“Desde que cheguei no Acre fui muito bem recebida. Estou tendo o prazer de conhecer um povo muito acolhedor e educado”, conta a cantora sobre a experiência de vir ao Acre.
Ao deixar uma mensagem para os trabalhadores, a cantora deseja: “Que Deus dê muita saúde para todos os trabalhadores. Muita proteção divina e evolução na nossa área profissional. Para tornar esse show possível, temos trabalhadores de todas as áreas se empenhando em levar uma festa bonita para a população”.
A cantora mandou mensagens especiais a todos os trabalhadores. Foto: Pedro Devani/Secom
“Hoje estou aqui como uma prestadora de serviço, uma trabalhadora”, com orgulho destaca Naiara Azevedo momentos antes de subir ao palco e realizar um show histórico.
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- Milhares de pessoas participaram da Festa do Trabalhador. Foto: Pedro Devani/Secom
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- Cameli fez questão de estar próximo da população e ouvir seus anseios. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Governador anunciou ponto facultativo para esta quinta-feira. Foto: Diego Gurgel/Secom
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- Economia Solidária esteve presente com venda de refeições. Foto: Neto Lucena/Secom
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- A cantora mandou mensagens especiais a todos os trabalhadores. Foto: Pedro Devani/Secom
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- Naiara Azevedo comandou um grande show. Foto: Neto Lucena/Secom
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- DJ Black foi uma das atrações de pré-show. Foto: Neto Lucena/Secom
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Bingão do trabalhador reúne centenas de pessoas em festa realizada pela prefeitura de Epitaciolândia
Fazendo parte das comemorações dos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia a prefeitura realizou a bingão do trabalhador.
Para marcar a data comemorativa alusiva ao Dia do Trabalhador, a Prefeitura de Epitaciolândia organizou uma programação especial para prestigiar todos os epitaciolandesnses.
O evento aconteceu na Praça 28 de Abril e todos puderam aproveitar o fim de tarde com o tradicional Bingo do Trabalhador, foi uma verdadeira festa com a presença de centenas de pessoas que compareceram para testar a sorte, foram sorteados diversos prêmios dentre eles, geladeira, roçadeira, tanquinho, Tv de 50 polegadas, bicicleta, Pix, dentre outros prémios. Além disso, teve música ao vivo e no final foi servido cachorro quente com refrigerante para todos.
O Prefeito Sérgio Lopes afirmou que a realização do evento é uma forma de prestigiar os trabalhadores e trabalhadoras pela passagem do Dia do Trabalhador.
“O Dia do Trabalhador, é o dia que marca, na verdade, a confraternização de todos os trabalhadores e esse evento é uma forma de agradecer a essas pessoas que contribuem para o desenvolvimento da cidade de Epitaciolândia”, assegura o Prefeito.
Mais cedo pela parte da amanhã a prefeitura realizou a IV Corrida do Trabalhador (Antônio Pereira de Aquino-Kaki).
O evento teve a participação de atletas nas categorias masculino e feminino, com percursos de 10 km para homens e 7km para mulheres.
No final da corrida foi servido café da manhã para todos os participantes e feito a premiação para os vencedores com troféus, medalhas e premiação em dinheiro.
O evento contou com o apoio do pessoal do 6ª Ciretran Brasileia com apoio no trajeto de largada até a chegada.
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1º de maio, além do Dia do Trabalhador, em Assis Brasil a data marca o início das festividades alusivas ao 48º aniversário de emancipação política e autonomia administrativa da cidade de Assis Brasil. A quarta-feira será marcada pelo início da Semana Evangélica, que este ano foi antecipada para o mês de aniversário da cidade.
As atividades começam nas primeiras horas, com a realização de um torneio de futsal entre as igrejas evangélicas. Já estão inscritas na competição 17 equipes que participarão do torneio que acontecerá no ginásio de esportes da cidade.
Às 19h do mesmo dia a prefeitura e a Associação de Pastores promoverão a 3ª Cruzada Evangelistica Assis Brasil é de Jesus. O evento vai acontecer na praça Soldado Marinho, no centro da cidade, e vai contar com a participação de cantores locais e ministração da palavra de Deus.
Já na sexta-feira, dia 3, os organizadores da Semana Evangélica realizarão o 2º Festival da Canção Gospel, evento que pretende promover os talentos musicais e revelar novos artistas evangélicos. O concurso vai ser realizado no palco da praça Soldado Marinho, a partir das 19h.
Para encerrar a Semana Evangélica, a prefeitura e a Associação de Pastores realizarão a 3ª Marcha Pra Jesus e logo após o show nacional com o cantor Juliano Son.
“Estamos em festa pelo aniversário de nossa cidade. Vamos iniciar o mês com a Semana Evangélica, orando por nosso município e pelo nosso povo. Convidamos a todos para prestigiarem as atividades que já iniciam nesta quarta-feira, dia 1º de maio”, comentou o prefeito Jerry Correia.
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