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Repasse de R$ 30 bilhões do Programa Federativo ajuda a pagar folhas nas prefeituras
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A União já repassou R$ 30 bilhões aos estados e municípios por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Os recursos, que vão totalizar R$ 60 bilhões até setembro, não apenas estão ajudando as cidades a investir em ações de saúde e assistência social como estão sendo primordiais para a manutenção das prefeituras, que estão conseguindo quitar suas folhas de pagamento e honrar com os demais compromissos da unidade frente à queda na arrecadação provocada pela pandemia.
A Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o programa, inclui entre as ações o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios em quatro parcelas. A primeira foi destinada em 9 de junho e a segunda, de R$ 15 bilhões, caiu na conta das prefeituras no último dia 13 de julho. A terceira leva tem previsão de ser paga em 12 de agosto e a quarta e última em 11 de setembro.
Dos R$ 60 bilhões que serão disponibilizados, R$ 50 bilhões são para livre destinação, de acordo com a necessidade do município, e os R$ 10 bilhões restantes precisam ser aplicados, obrigatoriamente, em ações de Saúde e de Assistência Social.
Denilson Magalhães, supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o rateio dessa parcela obrigatória já foi definido, com R$ 7 bilhões sendo destinados aos estados e R$ 3 bilhões aos municípios. Quanto aos outros R$ 50 bilhões, sendo R$ 25 bilhões já entregues, eles estão sendo utilizados para a manutenção das atividades das prefeituras.
“Ele foi como auxílio financeiro aos municípios por conta da queda da arrecadação e o município pode utilizar esse recurso tanto para o enfrentamento à pandemia, quanto os efeitos decorrentes da pandemia”, explica o supervisor. “De acordo com a necessidade de cada município, ele pode utilizar esse recurso para suprir essa necessidade financeira de manutenção das suas atividades.”
Destinação dos recursos livres
Denilson explica que a crise na administração pública já vem desde 2014 e que muitos estados estavam, inclusive, parcelando as folhas de pagamento, o que foi agravado com a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, já que o fechamento do comércio fez a arrecadação despencar.
“O problema principal que enfrentamos é a manutenção da própria administração pública como por exemplo a folha de pagamento”, aponta o supervisor da CNM. “Com a queda da arrecadação, muitos municípios já vinham encontrando dificuldades em manter os pagamentos em dia. Esse recurso veio para suprir, justamente, essa queda e muitos entes estão utilizando os recursos para pagamento da folha e a manutenção dos serviços essenciais que estão sendo ofertados à população.”
Apesar de uma parte dos repasses serem exclusivos para saúde e assistência social, prefeituras estão utilizando os recursos restantes também para as ações de combate à pandemia, já que vários investimentos hoje necessários não estavam previstos no orçamento.
Um exemplo é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a assistência social, que nunca estiveram previstos, já que não faziam parte dos materiais necessários para a área mas que agora são obrigatórios. “Eles são necessários tanto para a saúde da população quanto para a proteção de nossas equipes que estão trabalhando na linha de frente. Até mesmo insumos que não utilizávamos com frequência, como álcool em gel e materiais descartáveis estão sendo adquiridos em abundância, já que precisam estar disponíveis em todos os atendimentos públicos e isso aumenta a conta das prefeituras”, ressalta Denilson.
Suspensão de dívidas
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, explica que além dos repasses, outra importante ação do programa foi a suspensão das dívidas dos estados e municípios com a União até dezembro de 2020, o que também alivia o caixa dos entes neste momento de queda na arrecadação.
A Lei Complementar nº 173 vai além do repasse. Do lado da economia nas despesas, há R$ 35 bilhões relativos a suspensão de dívidas com a União este ano. São até R$ 13,98 bilhões de renegociação com bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e BNDES, e até R$ 10,73 bilhões de renegociações de dívidas com organismos internacionais.
Waldery Rodrigues ressalta as dívidas dos meses de março, abril e maio já foram suspensas e que o congelamento das demais obrigações por 19 meses, ou seja, sete meses em 2020 e todo o ano de 2021, será suficiente para que os estados e municípios consigam equilibrar as contas.
“Estamos fazendo a transferência, mas é importante que o equilíbrio fiscal seja mantido, sobretudo no pós-coronavírus, quando todos os entes federativos precisarão voltar ao caminho onde suas despesas caibam dentro do conjunto de receitas”, destaca o secretário.
Denilson, supervisor da CNM, explica que dificilmente um município vai conseguir guardar esse dinheiro que seria usado para pagar as dívidas com a União e que foram suspensas até dezembro, mas é justamente a oportunidade para que as prefeituras consigam se organizar financeiramente já prevendo o pagamento desses débitos a partir de 2022.
“É a chance de estabilizarem suas finanças, uma vez que a arrecadação está baixa ou até mesmo nem há arrecadação. Também é preciso ver se há possibilidade e necessidade de usar esses recursos que seriam para dívidas no enfrentamento à Covid-19”, destaca. “Só pedimos cuidado ao gestor, que use sabiamente os recursos agora, para quando ele tiver de retomar o pagamento dessas dívidas, dispor de uma condição financeira mais estável.”
Tesouro Nacional: apenas cinco capitais têm excelência em relação à saúde fiscal
Valores
Dentro do programa de repasses, São Paulo será o estado que mais receberá recursos, num total de R$ 12,8 bilhões. Minas Gerais vem em segundo, com R$ 5,7 bilhões, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 4,1 bilhões. Com recorte nas capitais e de maneira per capta, Cuiabá foi a maior beneficiada, com R$ 140 por pessoa, seguido de Campo Grande, Boa Vista e Rio Branco, com pouco mais de R$ 80 por habitante.
Os estados que mais se beneficiaram com a suspensão das dívidas foram Minas Gerais, que pagaria R$ 4,8 bilhões, Rio de Janeiro, com mais de R$ 8,4 bilhões e Rio Grande do Sul, com quase R$ 3,5 bilhões. Esses pagamentos só serão quitados em 2022.
Somando o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo e a suspensão temporária de dívidas com a União, Bancos Públicos e Organismos Internacionais, o Programa Federativo de Combate a Covid-19 vai permitir aos estados e municípios um total de R$ 120,1 bilhões de reais.
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Marido de bióloga morta por linha de cerol no Acre fala sobre a tragédia: “Sonhos foram interrompidos”
A reportagem de Mazinho Rogério para a Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, retratou com sensibilidade a dor da família de Jéssica Souza dos Santos, de 33 anos, que perdeu a vida de forma trágica no último sábado (19), após ser atingida por uma linha com cerol enquanto pilotava sua motocicleta no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.
Formada em Ciências Biológicas, Jéssica trabalhava como professora mediadora em uma escola de ensino integral. Era considerada uma jovem cheia de sonhos e com uma vida inteira pela frente ao lado do marido, o policial militar Kelvin Vieira dos Santos. Abalado, ele falou sobre os planos que o casal fazia para o futuro.
“Ela não falava de outra coisa. A casa dela era prioridade. Eu estava esperando ser chamado no concurso do Amazonas. Depois do concurso, a gente ia fazer nossos filhos…” contou Kelvin, emocionado.
O policial estava de serviço quando recebeu a notícia do acidente. Inicialmente, não imaginava a gravidade da situação.
“Eu pensei que não era nada. Só um acidente… minha esposa já tinha caído outras vezes de moto. Mas quando cheguei no local, a SAMU já estava lá. Eles disseram que não tinha mais jeito, que foi muito rápido. E não tinha o que fazer” relembrou.
Jéssica costumava visitar a mãe todos os dias e fazia o trajeto por uma rua íngreme com duas ladeiras acentuadas. Foi justamente na subida da última ladeira, a menos de 100 metros da casa da família, que o acidente aconteceu. A linha com cerol atingiu o pescoço da professora, que morreu antes de receber atendimento.
A morte de Jéssica causou grande comoção em Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre. No velório, familiares, colegas e amigos prestaram as últimas homenagens, ainda inconformados.
“Jéssica era muito querida por todos, pela família. Era a irmã mais velha, praticamente cuidava das coisas dos pais dela. Estamos num momento muito difícil. A perda dela não vai ser suprida. Não tem como ela voltar mais” disse um familiar.
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Foto/ilustrativa: Mardilson Gomes/SEE
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE), novos editais de convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária de professores.
As convocações visam suprir a demanda de profissionais nas áreas de Educação Escolar Indígena, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial, em diferentes municípios do estado.
Por meio do Edital nº 025/2025, foi realizada a 20ª convocação do processo seletivo para a Educação Indígena. O documento convoca professores para atuarem no ensino médio da Escola Indígena Tamakaya, da etnia Noke Koi, localizada em Cruzeiro do Sul. Os convocados devem apresentar a documentação exigida até o dia 1º de agosto, em um dos núcleos de educação listados no edital.
O Edital nº 026/2025, por sua vez, corresponde à 17ª convocação do processo seletivo para a EJA. Foram convocadas professoras classificadas para as disciplinas de Ciências Humanas e Multidisciplinas, com atuação em áreas rurais de Rodrigues Alves. A entrega dos documentos também deve ser feita até 1º de agosto, no Núcleo de Educação local.
Já o Edital nº 077/2025 traz a 68ª convocação do processo seletivo simplificado para cargos diversos da rede estadual, contemplando professores mediadores e assistentes educacionais da Educação Especial. Os profissionais atuarão nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó, devendo comparecer até a mesma data aos endereços indicados conforme a cidade de lotação.
As declarações exigidas estão disponíveis no site oficial da Sead. Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura pelo telefone (68) 3213-2331, ou com a Sead, por meio do e-mail: concursos.gov@gmail.com.
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A Prefeitura de Assis Brasil encerrou com sucesso a 19ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira, e além do grande público e das atrações culturais, o evento também se destacou pelo impacto positivo na economia local. Durante os dias de festa, as Praças de Alimentação e Bebidas se tornaram ponto de encontro de moradores e visitantes, gerando renda, movimentando pequenos negócios e fortalecendo o comércio do município.
Segundo Milly Oliveira, presidente da Associação Comercial de Assis Brasil, o evento mais uma vez atendeu às expectativas dos empreendedores.
“A Associação dos Fornecedores de Alimentação participou novamente do festival. As vendas foram boas, conseguimos atender a grande demanda da festa e muitos barraqueiros estão satisfeitos com os resultados. A cada edição, o festival se fortalece como vitrine para os nossos negócios locais”, afirmou.
A estrutura organizada e o apoio oferecido pela gestão municipal também foram elogiados por quem participou diretamente do evento. Para Osvaldo Ramos, presidente da Associação de Bebidas, a experiência foi extremamente positiva: “Nós, da equipe da Praça de Bebidas, agradecemos sinceramente à Prefeitura de Assis Brasil pela oportunidade de estarmos presentes nesse grande evento. O festival foi um sucesso e superou todas as expectativas! A estrutura, a divulgação e o apoio aos expositores foram excelentes. Foi um prazer contribuir para a energia positiva da festa e esperamos estar juntos nas próximas edições”, destacou.
Empreendedora tradicional em eventos do município, a barraca Crepe da Loura também celebrou os bons resultados.
“Agradeço ao prefeito Jerry Correia e toda a organização. Mais uma vez fomos lembrados e valorizados. As vendas foram excelentes, superaram nossas expectativas. Que cada edição continue crescendo e beneficiando ainda mais os comerciantes locais”, comentou.
Além do entretenimento, o Festival de Praia se consolidou como uma importante ferramenta de valorização da economia, promovendo inclusão produtiva, visibilidade para pequenos negócios e geração de renda para dezenas de famílias assis-brasilenses.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico e cultural do município, e agradece a todos que contribuíram para o sucesso do evento.
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