Brasil
Relatório sobre indicação de Zanin ao STF é lido no Senado
E recebe parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça
Brasília (DF) 15/06/2023 Senador Veneziano Vital do Rêgo, entrega seu relatório sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro STF ao Pres. da CCJ senador, Davi Alcolumbre. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
O advogado Cristiano Zanin Martins, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 
O parecer foi lido nesta quinta-feira (15) na CCJ pelo relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Em seguida, foi concedida vista coletiva aos parlamentares. A sabatina está marcada para próxima quarta-feira (21).
Se aprovada na Comissão, a indicação de Zanin é apreciada, por meio de voto secreto, pelo plenário do Senado. São necessários 41 dos 81 votos para que ele assuma a vaga deixada pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandoviski.
Em seu relatório, o senador Veneziano Vital do Rêgo destacou a carreira de Cristiano Zanin na advocacia. “A partir de sua gênese acadêmica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo [PUC-SP], onde se bacharelou no ano de 1999, determinou-se a consolidar sua vocação na advocacia, não sem antes ter experimentado, como estagiário do Ministério Público Paulista e no Poder Judiciário de São Paulo, vivências que lhe imprimiram valiosas experiências”, afirmou.
O parlamentar destacou os 25 anos da “sua decidida vocação e pendor pela militância advocatícia”, tendo começado no escritório Arruda Alvim & Tereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, ainda em 1999. O indicado ainda trabalhou no escritório Teixeira Martins Advogados (2004-2022) e, por fim, no escritório Zanin Martins Advogados.
Dos casos em que Zanin trabalhou, o relator destacou aqueles envolvendo o direito empresarial, como no caso da falência da companhia aérea TransBrasil, que encerrou as atividades em 2001. Citou ainda a atuação dele na recuperação judicial das Americanas S.A e na representação das empresas Helibrás, Varig e Airbus. Zanin também representou o Grupo Santos Brasil na disputa no setor portuário brasileiro. O advogado atuou ainda na defesa de órgãos de mídia, como a Rádio e Televisão Bandeirantes e a Editora 247.
Veneziano lembrou a atuação de Zanin como co-coordenador jurídico na eleição presidencial de 2022 e perante o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o relator, “evidencia-se, portanto, a versatilidade e abrangência nos diversos ramos do direito, o que permitiu ao indicado gozar do reconhecimento profissional tanto entre seus pares advogados, quanto entre membros do Poder Judiciário e Ministério Público”, afirmou.
Ainda segundo o parecer do relator, Zanin também se destacou no mundo acadêmico. “A despeito da sólida e vigorosa atuação enquanto procurador à frente de demandas em searas diversas do direito, Cristiano Zanin não secundarizou a elaboração científica, sendo autor de inúmeros estudos jurídicos que permeiam discussões nos ambientes forenses pela marca das densas abordagens propostas”.
Cristiano Zanin Martins é professor de direito civil e direito processual civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP).
Ele foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Foi a partir de um processo liderado por Zanin que a Comissão de Direitos Humanos da ONU reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal. Por isso, o órgão concluiu que a proibição de Lula participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.
Edição: Graça Adjuto
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Município de Novo Hamburgo (RS) buscou inicialmente impedir a realização do show, e posteriormente indenização por dano moral coletivo
O Município de Novo Hamburgo buscou inicialmente impedir a realização do show, agendado para 31 de agosto de 2023 no Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno, alegando que um vídeo de divulgação e o próprio conteúdo do espetáculo ridicularizavam a cidade, seus habitantes e autoridades, além de conter piadas de cunho racista, capacitista e gordofóbico. A ação também pleiteava indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 500 mil.
Os réus, Léo Lins e BTZ Produções Ltda., defenderam o exercício regular da liberdade de expressão artística, invocando o artigo 5º, IX, e o artigo 220 da Constituição Federal. Eles citaram o julgamento da ADI 4451 (conhecida como “ADI do Humor”) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que veda a censura prévia a manifestações humorísticas, por considerá-la incompatível com os valores democráticos.
Decisão judicial
Na sentença, o juízo reconheceu a perda do objeto em relação aos pedidos de suspensão do show e proibição de piadas, visto que o espetáculo foi efetivamente realizado. Quanto ao mérito, a decisão enfatizou que a liberdade de expressão, embora não seja absoluta, só pode ser restringida quando há uma transgressão evidente a outros direitos fundamentais. O tribunal diferenciou o humor – que tem intenção crítica e ausência de dolo direto de lesar – da violência simbólica ou do discurso de ódio.
De acordo com a sentença, o Município não conseguiu comprovar a existência de dano moral coletivo. A sentença destacou que não houve provas de comoção social negativa, protestos ou denúncias formais após o evento, e que a simples “antipatia institucional por determinado conteúdo artístico não é suficiente para justificar condenação judicial”.
A decisão ressaltou ainda a autonomia do público, afirmando que quem compra ingresso para shows de humor o faz por livre escolha, ciente do estilo do artista, e que o Judiciário não deve atuar como “tutor moral da coletividade”.
Assim, o pedido do Município de Novo Hamburgo foi julgado improcedente. O Município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios.
Fonte: CNN
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TRE-SP entendeu que houve abuso de poder por parte de Marçal em 2024; penas não são somadas, ou seja, o empresário ficará impedido de disputar uma eleição por oito anos
Empresário Pablo Marçal (PRTB) • Leandro Torres/Divulgação
A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) à inelegibilidade pela terceira vez neste ano. Ele é acusado de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Cabe recurso da decisão.
Apesar de ser a terceira inelegibilidade, as penas não são somadas, ou seja, ele ficará impedido de disputar uma eleição até 2032.
Nesta ação, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz entendeu que algumas condutas como ofensas aos candidatos adversários, como dizer que Guilherme Boulos era usuário de cocaína, além de associar a Justiça Eleitoral à corrupção e a “vinculação implícita de recebimento de fundo partidário da candidata Tábata Amaral a ato ilícito”, foram “altamente reprováveis” e “violadoras do princípio da legitimidade das eleições”.
Zorz também afirmou que o réu violou o princípio de isonomia ao divulgar, em sua página nas redes sociais, “um “link” com a arte do boné para confecção, bem como para acesso a todos os materiais de campanha (adesivos, santinhos, bandeira) para impressão pelos eleitores com a transferência do ônus dos gastos de campanha eleitoral bem como de colocação do CPF de que está fazendo essa doação e do CNPJ da gráfica de quem está fazendo a impressão”.
Durante o período eleitoral, Marçal divulgou conteúdo sobre sorteio de boné para quem marcasse pessoas nas redes sociais, ofereceu sorteio de R$ 200,00 para quem compartilhasse seus conteúdos e passou a usar influenciadores digitais para atingir usuários das redes sociais, depois de ter seus perfis suspensos temporariamente.
“Deste modo, constato a gravidade da conduta praticada pelo réu Pablo Marçal ainda que não tivesse sido eleito e chegado ao 2° turno das eleições municipais para Prefeito do Município de São Paulo”, disse o juiz na decisão.
O que diz Pablo Marçal
Em nota, o empresário afirmou que recebeu a decisão “com serenidade” e reafirmou que tem “total convicção” que é inocente.
“Sigo confiante na revisão dessa decisão pelas instâncias superiores, seja em São Paulo, seja no Tribunal Superior Eleitoral, e continuo acreditando na Justiça como instrumento legítimo de equilíbrio e verdade”, diz trecho da nota.
Outras condenações
Em fevereiro, o mesmo juiz responsável pelo caso, Antonio Maria Patiño Zorz, entendeu que Marçal ofereceu apoio político para impulsionar a campanha eleitoral de candidatos a vereador por meio de vídeos divulgados na internet. A divulgação custaria R$ 5 mil.
“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador [que não estivessem em partidos de esquerda] em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral”, escreveu Zorz na primeira condenação.
Segundo o magistrado, Marçal utilizou as redes para disseminar fake news sobre o sistema de arrecadação eleitoral, além de fazer propaganda eleitoral negativa.
Na segunda condenação, deferida em abril, o magistrado acusou Marçal de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. Ele determinou ainda que o empresário fique inelegível por oito anos e pague uma multa de R$ 420 mil.
O juiz julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo PSB, partido de Tabata Amaral, ex-adverssária de Marçal nas eleições municipais. A sigla acusou o empresário de promover impulsionamento ilícito de sua candidatura nas redes sociais.
A decisão diz que “a repercussão no contexto específico da eleição (gravidade quantitativa) pôde ser constatada em razão dos referidos vídeos com oferta de pagamento a quem efetuasse cortes de vídeos de Marçal em concurso de cortes estar acessível a milhões de pessoas seguidoras em suas redes sociais (TikTok, Youtube, Instagram, entre outros)”.
Fonte: CNN
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Chefe do departamento médico não resistiu à insatisfação interna
José Luiz Runco não é mais o chefe do departamento médico do Flamengo. A diretoria decidiu demiti-lo após polêmica com De La Cruz e insatisfação interna entre os atletas, que escancararam a crise.
O profissional não resistiu depois dos problemas internos no clube carioca. Os outros profissionais permanecem na pasta.
Entenda o caso
Nos últimos dias, Runco expôs a situação física de Nico De La Cruz em um grupo de figuras políticas do Flamengo. Na mensagem, o médico explicou que o uruguaio “não tem condições de jogar em alto nível” e criticou a antiga gestão por aprovar a contratação.
A mensagem foi divulgada primeiro pelo ge, e a reportagem da CNN também teve acesso.
Prezado João. Boa tarde. Vou tentar passar a situação do De La Cruz. Jogador comprado em outra gestão, sem a menor condição, pois apresenta uma lesão crônica e irreparável no joelho direito, e uma lesão também no joelho esquerdo. Como somos bípedes, temos dificuldades de equilíbrio e equilíbrio muscular se algum membro já estiver afetado. Estamos tentando fazer o possível para que ele possa participar, mas é muito complicado. E, quanto a venda, só se houver algum clube que tenha interesse por outro motivo e não para jogar futebol competitivo. Atenciosamente.
A mensagem repercutiu mal nos bastidores do Flamengo. Jogadores e departamento médico já viviam guerra fria, mas a declaração de Runco passou a ser um estopim para que as críticas saíssem do ambiente interno.
Arrascaeta defendeu o companheiro publicamente nas redes sociais. O estafe de Nico, por sua vez, estuda tomar medidas jurídicas contra o agora ex-chefe do departamento médico, além de buscar propostas para o jogador, como apurou a CNN.
Runco era uma aposta do presidente Luiz Eduardo Baptista, o BAP, desde sua campanha eleitoral. Quando assumiu, em janeiro, demitiu quase 40 pessoas, incluindo Márcio Tannure, de quem é desafeto declarado.
O médico, que teve passagem pelo Flamengo nos anos 2000, colecionou polêmicas nos sete meses que ficou como chefe do departamento médico. Logo nos primeiros 30 dias, suas escolhas já foram questionadas.
Primeiro, tentou cortar os nutricionistas das viagens, algo que fazia parte da rotina dos atletas. Depois, retirou o futmesa do Ninho do Urubu, fator que servia como lazer para os atletas. Ambas as medidas foram revertidas pelo departamento de futebol.
A desconfiança dos atletas com Runco era nítida, tanto que boa parte do elenco optou por realizar trabalhos fora do Flamengo para manter a boa forma e prevenir lesões. Tais medidas, contudo, geraram atritos.
Erick Pulgar e Gonzalo Plata viveram dias complicados nos bastidores depois de buscarem procedimento junto às respectivas seleções, Chile e Equador. Todos os episódios aumentaram a tensão entre as partes.
O médico foi repatriado para focar no futebol, mas, também, se tornou chefe dos esportes olímpicos. Dessa forma, ele ia ao CT do Flamengo apenas duas vezes por semana, sendo consultado para tomar decisões em modelo “remoto”.
O Flamengo se posicionou oficialmente nesta quarta-feira (23), em nota oficial.
Veja a nota do Flamengo
“A Diretoria de Futebol do Clube de Regatas do Flamengo esclarece que a mensagem vazada recentemente não foi escrita por nenhum dos cinco médicos que integram o departamento do futebol profissional: Fernando Sassaki (ortopedista e chefe do setor), Luiz Macedo (cardiologista), Dieno Portella (ortopedista), Vitor Pereira (ortopedista) e Bruno Hassel (radiologista). Como é de conhecimento público, são esses profissionais os responsáveis pelo atendimento diário aos atletas em treinamentos, jogos e viagens, além de levarem de forma constante e transparente todas as informações de interesse da imprensa e da torcida.
A Diretoria de Futebol reitera que não comentará especulações e manterá seu foco única e exclusivamente em preservar o alto nível de performance e concentração que levaram o Clube, neste primeiro semestre, ao melhor desempenho entre todos no cenário nacional.
O Flamengo seguirá trabalhando com seriedade, buscando seus objetivos esportivos, cuidando tecnicamente da saúde de seus atletas, investindo em uma equipe de alto nível e reforçando seu elenco com jogadores do padrão de Seleção.”
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