Cotidiano
Relatório da PF mostra ação de políticos e empresas laranjas no desvio de vernas em Cruzeiro do Sul
Consta no relatório das investigações que mais de R$ 18 milhões da prefeitura podem ter sido desviados pelo grupo
A Tribuna
A Polícia Federal no Acre, elaborou relatório sobre a operação Acúleo, realizada em Cruzeiro do Sul que aponta os mandantes e demais envolvidos em suposto grupo criminoso que atuou na prefeitura de Cruzeiro do Sul entre 2010 e 2017.
Foram incluídos no relatório o ex-prefeito Vagner Sales e o filho, atual candidato à prefeitura de Cruzeiro do Sul pelo MDB, Fagner Sales, principais suspeitos de serem mandantes do grupo.
Outros nomes apontados como lideranças do grupo são o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Jr., e o prefeito cassado de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (os dois do Progressistas).
Consta no relatório das investigações que mais de R$ 18 milhões da prefeitura podem ter sido desviados pelo grupo, que operou com a participação de servidores públicos municipais e representantes da iniciativa privada, que atuavam como ‘laranjas’ dos líderes do grupo criminoso.
Vinte pessoas têm seus nomes apresentados no relatório produzido pelo Núcleo Operacional de Desvio de Recursos Públicos da Polícia Federal.
Empresas suspeitas
As investigações identificaram transações bancárias suspeitas entre proprietários de duas empresas do ramo da construção civil e o ex-prefeito Vagner Sales, o filho Fagner e o deputado Nicolau Jr. O prefeito cassado Ilderlei Cordeiro consta do relatório pelo fato de que parte significativa dessas transações ocorreram no seu governo e com a participação de um dos seus secretários.
Grandes somas de dinheiro foram sacadas em espécie, na ‘boca do caixa’, o que a PF classifica como uma tentativa de ocultar a sua destinação final. Mas o cruzamento das informações revelou que esses saques coincidiam com valores depositados nas contas dos políticos mencionados ou com pagamento de bens a eles pertencentes.
A principal empresa ligada ao esquema é a C P Rosas Construções, que tem como sócios-proprietários os irmãos Cleilson e Cleilton Pinheiro Rosas. O relatório policial, porém, indica que ambos são apernas laranjas e que os verdadeiros donos da construtora sejam Vagner Sales e o filho Fagner.
Entre 2010 e 2016, a C P Rosas faturou, em contratos firmados com a prefeitura – então comandada por Vagner Sales – um total de R$ 18.812.893,51. E entre os anos de 2017 e 2019 – quando Ilderlei Cordeiro já estava na cadeira de prefeito –, o faturamento foi de R$ 3.795.221,86.
De acordo com a PF, mais de 92% dos recursos recebidos pela construtora têm origem nos cofres públicos.
Eis a tabela de pagamentos para a empresa:
Estranho, segundo o relatório foi que 57% dos recursos destinados à empresa pela prefeitura de Cruzeiro do Sul tenham sido sacados em espécie, “gerando forte indício de que os reais destinatários dos valores recebidos pela empresa precisariam recebê-los de modo obscuro”, conforme o relatório policial.
Para a PF, outro indício de que os irmãos Pinheiro não passam de ‘laranjas’ do suposto esquema é a distribuição do dinheiro amealhado pela construtora. Entre 2014 e 2018, Cleilson fez 74 transferências bancárias, num total superior a R$ 1,8 milhão (ou 99,6%), enquanto Cleilton movimentou meros R$ 8 mil em 6 operações bancárias (ou 0,4% do total de transações).
Poucas posses
Os irmãos Cleilton e Cleilson Pinheiro Rosas eram pessoas de poucas posses até entrar no ramo da construção civil, em 2009, mesmo ano em que Vagner Sales assumiu a prefeitura de Cruzeiro do Sul. Naquela época, segundo as investigações, apenas Cleilton possuía veículo próprio: uma motocicleta avaliada em pouco mais de R$ 2,7 mil.
Antes de 25 de agosto de 2009, Cleilton trabalhou no Iapen e na Polícia Militar, sendo que sua renda anual declarada em 2010 era R$ 17.100,00. Em novembro de 2010, porém, ele entrou com participação de 50% e Capital Social de R$ 250 mil na C P Rosas Construções Ltda.
Antes de 25 de agosto de 2009 não há registros ou nem ao menos divulgação em Diário Oficial de que Cleilson Rosas tenha tido um trabalho com registro em carteira.
Ele e o irmão não possuíam patrimônio ou mesmo um histórico de bens móveis e imóveis condizentes com os valores milionários movimentados a partir da assinatura de contratos com a prefeitura.
O negócio tampouco se mostrava promissor. Funcionando em uma sala alugada na Rua Rui Barbosa, número 156, sala 01, térreo da Catedral, no centro, a firma não dispunha de sede com estrutura mínima de pátio, almoxarifado e galpão. E nem veículos e equipamentos compatíveis com os serviços prestados (ônibus ou micro-ônibus para o transporte de funcionários, maquinários de construção civil e caminhões-caçamba, entre outros), como aponta o relatório.
Ainda assim, a empresa conseguiu multiplicar sua receita de R$ 263 mil em 2010 para R$ 3,4 milhões em 2012.
Saques
Outro aspecto suspeito é o volume financeiro que saiu das contas da construtora C P Rosas por meio de saques. De 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2017, foram realizadas 1.046 retiradas das contas correntes da construtora, num total de aproximadamente R$ 10 milhões.
Eis o detalhamento desses saques, segundo a Polícia federal
Por meio de diligências, a PF constatou ainda que Cleilton utilizava um veículo registrado no nome de Vagner Sales.
Depósitos para Vagner Sales
A Polícia Federal afirma ter encontrado nas contas de Vagner Sales, entre 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2017, 140 depósitos com valores acima de R$ 1 mil, sem identificação de origem. O total em depósitos é de R$ 1.012.952,40.
Fagner Sales também é apontado pela PF como ‘dono’ da construtora C P Rosas. As investigações encontraram em seu histórico bancário uma transferência, datada de 16 de novembro de 2017, no valor de R$ 5 mil, proveniente da conta corrente de titularidade de Cleilson Rosas.
Diz o relatório que “além disso, também é relevante a transferência de R$ 8.000,00 em 17/03/2017 que FAGNER SALES recebeu de MARIO NETO, secretário de planejamento à época (…). Basicamente, após receber R$ 88.000,00 da construtora C P ROSAS, MÁRIO NETO efetua esta transferência para FAGNER SALES, e ainda, não menos importante é o fato de que, quase um mês depois, MÁRIO NETO paga um boleto de R$ 93.644,04, EXATAMENTE o valor do JEEP COMPASS adquirido em nome da empresa E. F. J. SALES & CIA LTDA – ME, cujo sócio é FAGNER SALES”, diz o relatório policial.
Outras transações suspeitas envolvem o atual candidato do MDB Fagner Sales e Francisco das Chagas Amorim (que ocupou cargos em comissão na Secretaria de Saúde do município durante a gestão de Vagner Sales). Duas transferências chamaram a atenção da PF: uma, de R$ 36 mil, em 19 de novembro de 2015, e a outra de R$ 8 mil, no dia 9 agosto de 2017. Ambas foram feitas por Amorim a Fagner. Dois meses após a primeira transação bancária, Amorim recebeu um depósito de R$ 20 mil proveniente da conta corrente de titularidade da C P Rosas Construções.
Nicolau Junior
Afastado por 90 dias das suas funções na presidência da Assembleia Legislativa do Acre, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Nicolau Júnior é um dos 20 implicados nas investigações da PF.
Ele foi alvo da “Operação Acúleo”, em setembro deste ano, quando os policiais federais encontraram em sua residência, dentro de um cofre, mais de R$ 121 mil.
Em nota, o parlamentar disse que o dinheiro era resultado de ‘atividades empresariais e de produtor rural’.
No relatório da PF, foram descritos cinco lançamentos a débito na conta corrente de titularidade da construtora C P Rosas destinados a Nicolau Júnior, entre 2014 e 2016.
Diz o relatório da PF: “Além disso, chama atenção também que quatro destes lançamentos não foram simples transferências. Via de regra, são depósitos feitos após um saque na conta corrente da construtora C P ROSAS (descrito como SAQUE COM CARTÃO), isso levanta indícios que tal tipo de lançamento pode ter sido feito para tentar ocultar o fluxo do recurso. Este tipo de operação acaba por esconder de imediato a origem e a destinação do montante, sendo necessário recorrer a outros documentos (fitas de caixa) para tentar elucidar remetente ou destinatário dos valores”.
A PF afirma que esses lançamentos totalizam R$ 295 mil, oriundos da conta bancária da construtora. Os policiais federais analisaram o balanço da empresa do deputado para conferir se o valor se justificaria por meio de atividade produtiva, conforme ele alegou em nota. Mas os dados apontaram que apenas R$ 41,2 mil foram declarados como receita de venda de mercadorias no ano de 2016.
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Governo do Acre capacita organizações da sociedade civil em Cruzeiro do Sul para execução de emendas
O governo do Acre, por meio do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-AC), promove nesta quinta-feira, 19, em Cruzeiro do Sul, uma capacitação estratégica e oficina voltada para a elaboração de planos de trabalho. O evento ocorre no Polo da Universidade Aberta, na Rua Rui Barbosa, n° 525, a partir das 8h da manhã, e tem o objetivo de instruir organizações da Sociedade Civil (OSCs) e prefeituras sobre as normas de parcerias com o Estado.
A iniciativa tem como foco as entidades contempladas com emendas parlamentares destinadas pelos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ao todo, o montante de recursos da Seguridade Social chega a R$ 120 milhões, a serem executados por meio de 15 secretarias estaduais.
De acordo com o presidente do Confoco, Jessé Tavares, a capacitação é essencial para garantir que os recursos cheguem “na ponta” com segurança jurídica e eficácia. “O Confoco tem a prerrogativa de treinar e capacitar o agente multiplicador para que apresentem planos de trabalho bem estruturados, consolidados com todos os regramentos e atos normativos. Queremos que as organizações construam seus projetos em total conformidade com a Lei 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e os decretos federais e estaduais que regem essas parcerias”, destacou Tavares.
A oficina abordará desde a metodologia aplicável aos planos de trabalho até as exigências de rastreabilidade e zelo com o erário. O público-alvo abrange associações rurais, agroextrativistas, agroecológicas e entidades de interesse social que prestam serviços públicos essenciais.
Fortalecimento do setor
Para o governo, o treinamento é o caminho para transformar as indicações parlamentares em políticas públicas reais. Jessé Tavares enfatiza que o diálogo entre o setor público e o privado sem fins lucrativos é o motor para o desenvolvimento das cadeias produtivas e sociais do estado.
“Estamos preparando as organizações para celebrar instrumentos de repasse nas modalidades de fomento e colaboração. Quem está na ponta é quem conhece as dificuldades, e nosso papel é garantir o conhecimento instrutivo para que a execução desses R$ 120 milhões culmine em boas práticas e benefícios para quem mais precisa”, afirmou o presidente.
O evento reforça o papel do Confoco como o principal canal de diálogo e ambiente de integração entre a administração pública e as entidades que movem a economia e o bem-estar social no interior do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ex-treinador de futebol Vanderlei Luxemburgo foi oficializado na tarde desta quarta-feira (17/3) como pré-candidato do partido Podemos ao Senado Federal, pelo estado do Tocantins.
O anúncio foi feito pela presidente do Podemos, Renata Abreu, em um evento do partido que oficializou também a filiação do ex-governador de Tocantins, Sandoval Cardoso, e do ex-deputado federal Osiris Damaso. Também foi anunciado no evento que a presidência estadual do partido ficará com o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos.
Luxemburgo mora em Palmas e tem negócios no estado do Tocantins. O ex-treinador da seleção brasileira tentou se candidatar pelo estado ao Senado em 2022, pelo PSB, porém o partido escolheu outro nome para as eleições. À época, Luxemburgo afirmou que foi “apunhalado pelas costas” pelo partido.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Na tarde desta quarta-feira, 18, a vice-governadora Mailza Assis recebeu em seu gabinete o almirante André Luiz de Andrade Félix, chefe do Estado-Maior do Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, responsável pelas operações na Amazônia Ocidental, abrangendo os estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima.
Durante o encontro, foram abordados os investimentos destinados à Marinha do Brasil pela então senadora da República Mailza Assis, além das ações de fiscalização, orientação e conscientização realizadas pelos militares da instituição, bem como o trabalho conjunto em situações de emergências e desastres naturais que possam ocorrer no estado.
Ainda no período em que exerceu mandato no Senado Federal, Mailza destinou R$ 150 mil em emendas parlamentares para a manutenção de embarcações da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul, por meio do Ministério da Defesa. Também foram encaminhados R$ 300 mil para a contratação de serviços voltados ao funcionamento do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro, por meio do Ministério da Saúde.
Os recursos têm contribuído para fortalecer as atividades desempenhadas pela Marinha na região, especialmente no Vale do Juruá, onde o navio hospitalar Doutor Montenegro realizou atendimentos médicos e odontológicos à população ribeirinha dos municípios de Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, localizados às margens do Rio Juruá.
Ao longo do mandato como senadora da República, Mailza Assis destinou mais de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para a Marinha do Brasil. Os investimentos contemplaram a manutenção de embarcações em Cruzeiro do Sul, a aquisição de viaturas e motores de popa, além do apoio às atividades do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro, ampliando a capacidade de atendimento e presença da instituição nas comunidades ribeirinhas da região amazônica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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