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Reincidente que atacou mulher no Horto Florestal é liberado em audiência de custódia
Guilherme Silva da Cruz, de 23 anos, acusado de atacar uma mulher que caminhava no Horto Florestal, nesse sábado, 11, foi liberado durante audiência de custódia realizada neste domingo, 12, na sala de audiências da Vara Estadual do Juiz das Garantias da Comarca de Rio Branco. Além disso, o site ac24horas também apurou que a sessão foi conduzida pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, com a presença do promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz, representando o Ministério Público, e do defensor público Rodrigo Almeida Chaves. Guilherme já possui antecedentes criminais relacionados a outro caso de violência contra a mulher.
Segundo o documento obtido pelo site ac24horas, no início da audiência, a juíza determinou a retirada das algemas do acusado, em cumprimento à Súmula Vinculante nº 11 e à Resolução CNJ nº 213/2015. Em seguida, explicou ao custodiado a finalidade da audiência e seus direitos, inclusive o de permanecer em silêncio. Guilherme Silva da Cruz confessou ter sido preso transportando entorpecentes, detalhando os eventos que antecederam sua detenção. As partes presentes realizaram questionamentos pertinentes.
Na oportunidade, o Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante e pela concessão de liberdade provisória. Além disso, solicitou o afastamento do sigilo de dados do monitoramento entre 9h e 16h do dia 15 de junho de 2024. Por sua vez, a Defesa pediu a liberdade provisória do acusado, sugerindo a aplicação de medidas cautelares ou monitoramento eletrônico.
A juíza proferiu decisão oral, homologando a prisão em flagrante de Guilherme Silva da Cruz, uma vez que a detenção ocorreu dentro da legalidade, conforme o Art. 302 do Código de Processo Penal (CPP). Não foram identificadas irregularidades formais ou materiais no ato. Entretanto, ao analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, a magistrada concluiu que os requisitos previstos no Art. 312 do CPP não estavam presentes. Assim, decidiu conceder liberdade provisória ao custodiado.
“Sabe-se que a prisão cautelar só deve ser decretada ou mantida em situações excepcionais, ou seja, quando presentes os indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, bem como pelo menos um dos pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal). A prisão cautelar não pode ser tratada como forma de antecipação da condenação. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado/investigado, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP), motivos esses inexistentes no caso”, diz o documento.
O flagranteado teve direito a uma entrevista pessoal e reservada com o defensor público e servidores do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada, conforme determina a Resolução CNJ nº 213/2015 e outras regulamentações.
A magistrada ainda impôs as seguintes medidas cautelares:
1. Comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades.
2. Proibição de ausentar-se da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial.
3. Obrigação de comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço.
Além disso, foi expedido o alvará de soltura e o termo de compromisso. A juíza determinou também o envio de cópias do processo à Controladoria do Controle Externo do Ministério Público para apuração de possível crime de tortura.
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Governo do Acre convoca candidatos do concurso da Educação e destaca agendamento online da Junta Médica em Rio Branco
Foto: Arquivo/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta sexta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital de convocação de candidatos aprovados no concurso público da Educação para as próximas etapas do certame, que consistem na inspeção médica, entrega de documentos e posse.
A convocação integra o cronograma oficial e reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede de ensino pública, garantindo a chegada de novos profissionais às escolas e ampliando a capacidade de atendimento da Educação em todo o Acre.
Na convocação realizada, os chamados são para o cargo de Professor P2, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa e Língua Espanhola.
Certo, mas o que o convocado deve fazer agora?
Após ver o nome entre os convocados, o candidato deve seguir as orientações previstas no edital e organizar as etapas com antecedência:
- Confirme os dados e siga orientações do edital
Verifique atentamente o cargo, a localidade e as instruções específicas da sua convocação. - Providencie os exames médicos
Os exames e avaliações exigidos devem estar dentro do prazo de validade previsto no edital. É fundamental iniciar essa etapa o quanto antes para evitar imprevistos, especialmente no período de fim de ano e início de janeiro. - Faça a inspeção na Junta Médica (com agendamento online em Rio Branco)
A principal novidade desta etapa é o novo formato de agendamento online para atendimento da Junta Médica em Rio Branco, trazendo mais organização e previsibilidade ao fluxo de atendimento. O agendamento é feito por links, divididos por período:
Clique aqui para agendamento para os dias 29 e 30 de dezembro;
Clique aqui para agendamento para os dias de 5 a 16 de janeiro.
Após agendar, o candidato deve comparecer à Junta Médica no local e data selecionados, com toda a documentação e os laudos/exames exigidos.
Em Cruzeiro do Sul o atendimento permanece no formato habitual, nos dias 7 e 8 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Junta Médica no município, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, Centro. Por isso, também é importante garantir que os exames estejam prontos dentro do prazo, para evitar contratempos. - Entregue a documentação dentro do prazo
A entrega de documentos deve ser feita dentro do período estabelecido no edital, em Rio Branco (sede da SEE) ou nos núcleos de Representação da Educação para atendimento nos municípios. Além dos documentos pessoais e declarações exigidas, é indispensável apresentar o atestado emitido pela Junta Médica após a inspeção.
Sobre a posse dos convocados na atual convocação
A posse ocorrerá em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, conforme a conclusão das etapas de inspeção médica e conferência documental. O governo do Acre reforça a importância de acompanhar os canais oficiais e o Diário Oficial do Estado para não perder prazos e orientações.
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Ambos passaram por audiência de custódia nesta sexta/Foto: Reprodução
Antônio de Sousa Morais e Nataniel Oliveira de Lima foram encaminhados ao presídio Francisco de Oliveira Conde após audiência de custódia
A Justiça do Acre manteve a prisão dos dois suspeitos de envolvimento no assassinato do colunista social Moisés Alencastro, ocorrido em Rio Branco. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Vara Estadual das Garantias da Comarca de Rio Branco.
A audiência foi conduzida pelo juiz Caique Cirano Di Paula, que decidiu manter a prisão com base no parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Os suspeitos Antônio de Sousa Morais, de 22 anos, apontado como autor do crime, e Nataniel Oliveira de Lima, de 23 anos, considerado o segundo envolvido, haviam sido presos ainda nesta quinta-feira (25) — Antônio no período da manhã e Nataniel à noite.
Após a decisão judicial, ambos foram encaminhados ao Complexo Prisional de Rio Branco, Francisco de Oliveira Conde (FOC), onde permanecem à disposição da Justiça enquanto as investigações seguem em andamento.
O caso continua sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Dupla foi flagrada com dois revólveres municiados no bairro Leonardo Barbosa e, segundo a polícia, pretendia atacar integrantes de facção rival
A Polícia Militar através do Grupo de Intervenção rápida Ostensiva – GIRO, prendeu dois homens por porte ilegal de arma de fogo na noite do dia 25 de dezembro, no município de Brasiléia, no interior do Acre. A ocorrência foi registrada por volta das 21h50 da noite, no bairro Leonardo Barbosa.
A guarnição foi acionada após denúncias de que dois suspeitos estariam circulando armados pela região com a intenção de cometer ataques contra uma facção rival.
Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram os suspeitos caminhando pela via pública portando armas de fogo e, em seguida, tentando forçar o portão de uma residência.
Com a aproximação da viatura, os homens fugiram e se esconderam no quintal de um imóvel próximo. Após buscas na área, a equipe conseguiu localizar e prender os suspeitos.
Com eles, foram apreendidos dois revólveres, ambos municiados, sendo um com numeração suprimida.
Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde permanecem à disposição da Justiça.
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