Acre
Registre-se leva atendimentos para Unidade Penitenciária em Cruzeiro do Sul
“É importante, porque atualmente estamos presos, mas quando nós sairmos, estaremos com documentos em mãos, e iniciar uma nova vida. Seguir em frente!”, disse um reeducando
Dando continuidade a programação da Semana Nacional do Registro Civil, a Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (UPMNS), em Cruzeiro do Sul, recebeu, nesta quinta-feira, 16, atendimentos da equipe do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), para os atendimentos às reeducandas e reeducandos.
A atividade é uma realização do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger). Os atendimentos foram acompanhados pelo juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Zacarias Laureano de Souza Neto, que comentou sobre a garantia de direitos básicos que esta ação social proporciona.
“A ressocialização desses reeducandos passa por garantir os direitos e a missão do Poder Judiciário é essa. O Registro de Nascimento e o documento de Identidade é um direito básico, talvez a gente não dê tanta importância, mas para essas pessoas que estão presas, a existência jurídica é muito importante. Isso demonstra a preocupação do Tribunal de Justiça do Acre de garantir todos esses direitos, a gente sabe de toda a dificuldade do sistema prisional, então essas ações sociais, por parte do Poder Judiciário demonstra claramente o quão temos trabalhado, para que mesmo em meio as dificuldades, que são reconhecidas em relação ao sistema prisional, a gente consiga paulatinamente melhorar a condição dessas pessoas que estão presas. O TJ do Acre tem trabalhado muito nisso, no sentido de ser um guardião de direitos, e essa ação social acaba confirmando isso”.
A maioria do público de reeducando perdem seus documentos seja durante a prisão, seja por extravio, ou outro motivo, mas o fato é que há uma necessidade crescente no sentido de atualizar a documentação deles. Desta forma, a assistente social do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC) na UPMNS, Deyse Jane Januário destaca que a ação veio pra mitigar esta demanda, inclusive, em um acesso ao serviço de forma mais célere.
“A ação quando acontece aqui dentro da Unidade Penitenciária, conseguimos contemplar mais e quando tem que sair, temos dificuldade por conta da logística, segurança, toda uma situação que dificulta. A possibilidade de ofertar o acesso à documentação facilita no processo de ressocialização, principalmente no egresso deles, pois todos precisarão dos documentos, por exemplo no acesso ao trabalho. Considero essa atividade 100% positiva, e a gente está muito feliz, poder receber essa ação aqui na Unidade, pois é uma demanda que já existia e só crescia”, ressalta Deyse.
Para o reeducando J.C., que já tem o documento de Identidade, porém estava com data de validade vencida. Ele considera a ação relevante, pois a prisão é temporária e ao sair com a documentação pode ter um novo recomeço. “É importante, porque atualmente estamos presos, mas quando nós sairmos, estaremos com documentos em mãos, e iniciar uma nova vida. Seguir em frente!”.
A Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva realizou 165 atendimentos, entre público masculino e feminino, com emissão de Registro de Nascimento, CPF e documento de Identidade.
Registre-se
Neste ano, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.
Além desta iniciativa do CNJ, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.
O esforço concentrado mobiliza a Justiça Estadual e a Federal no propósito de erradicar o sub-Registro Civil de Nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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