Acre
Registre-se leva atendimentos para Unidade Penitenciária em Cruzeiro do Sul
“É importante, porque atualmente estamos presos, mas quando nós sairmos, estaremos com documentos em mãos, e iniciar uma nova vida. Seguir em frente!”, disse um reeducando
Dando continuidade a programação da Semana Nacional do Registro Civil, a Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva (UPMNS), em Cruzeiro do Sul, recebeu, nesta quinta-feira, 16, atendimentos da equipe do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), para os atendimentos às reeducandas e reeducandos.
A atividade é uma realização do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger). Os atendimentos foram acompanhados pelo juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Zacarias Laureano de Souza Neto, que comentou sobre a garantia de direitos básicos que esta ação social proporciona.
“A ressocialização desses reeducandos passa por garantir os direitos e a missão do Poder Judiciário é essa. O Registro de Nascimento e o documento de Identidade é um direito básico, talvez a gente não dê tanta importância, mas para essas pessoas que estão presas, a existência jurídica é muito importante. Isso demonstra a preocupação do Tribunal de Justiça do Acre de garantir todos esses direitos, a gente sabe de toda a dificuldade do sistema prisional, então essas ações sociais, por parte do Poder Judiciário demonstra claramente o quão temos trabalhado, para que mesmo em meio as dificuldades, que são reconhecidas em relação ao sistema prisional, a gente consiga paulatinamente melhorar a condição dessas pessoas que estão presas. O TJ do Acre tem trabalhado muito nisso, no sentido de ser um guardião de direitos, e essa ação social acaba confirmando isso”.
A maioria do público de reeducando perdem seus documentos seja durante a prisão, seja por extravio, ou outro motivo, mas o fato é que há uma necessidade crescente no sentido de atualizar a documentação deles. Desta forma, a assistente social do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC) na UPMNS, Deyse Jane Januário destaca que a ação veio pra mitigar esta demanda, inclusive, em um acesso ao serviço de forma mais célere.
“A ação quando acontece aqui dentro da Unidade Penitenciária, conseguimos contemplar mais e quando tem que sair, temos dificuldade por conta da logística, segurança, toda uma situação que dificulta. A possibilidade de ofertar o acesso à documentação facilita no processo de ressocialização, principalmente no egresso deles, pois todos precisarão dos documentos, por exemplo no acesso ao trabalho. Considero essa atividade 100% positiva, e a gente está muito feliz, poder receber essa ação aqui na Unidade, pois é uma demanda que já existia e só crescia”, ressalta Deyse.
Para o reeducando J.C., que já tem o documento de Identidade, porém estava com data de validade vencida. Ele considera a ação relevante, pois a prisão é temporária e ao sair com a documentação pode ter um novo recomeço. “É importante, porque atualmente estamos presos, mas quando nós sairmos, estaremos com documentos em mãos, e iniciar uma nova vida. Seguir em frente!”.
A Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva realizou 165 atendimentos, entre público masculino e feminino, com emissão de Registro de Nascimento, CPF e documento de Identidade.
Registre-se
Neste ano, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.
Além desta iniciativa do CNJ, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.
O esforço concentrado mobiliza a Justiça Estadual e a Federal no propósito de erradicar o sub-Registro Civil de Nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Nível do manancial chega a 13,60 metros, mas segue abaixo da cota de transbordo, segundo a Defesa Civil
O Rio Acre ultrapassou a cota de alerta na manhã desta segunda-feira (30), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com a medição realizada às 6h27, o rio atingiu 13,60 metros, superando a cota de alerta, que é de 13,50 metros. Apesar da elevação, o nível ainda permanece abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Nas últimas 24 horas, o acumulado de chuvas foi de 4,60 milímetros, índice considerado baixo. Ainda assim, o volume não impediu a subida do nível do manancial, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta segunda-feira, 30, a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado, Edital nº 02/2025. A iniciativa, assinada pelo presidente Alírio Wanderley Neto, tem como objetivo formar um banco de cadastro reserva de profissionais bolsistas docentes horistas para atuação em cursos de educação profissional e tecnológica na rede IEPTEC.
A seleção contempla o município de Plácido de Castro e prevê atuação na função de profissional bolsista docente horista, com carga horária total de 148 horas, voltada à mediação em sala de aula. O período de contratação será de 12 meses.
O código da vaga é 061-PL-ENF. O candidato Raimundo Nonato Ribeiro da Silva lidera a classificação com nota 66, seguido por Uesiles Alves Jansen, com nota 55.
Os convocados devem comparecer para entrega de documentos e assinatura do Termo de Compromisso no CEPT João de Deus, localizado na Rodovia AC-40, km 3, Cageacre, em Plácido de Castro.
O atendimento será realizado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril de 2026, das 8h às 12h.
A prefeitura reforça que o não cumprimento das exigências ou ausência de documentação poderá impedir a efetivação do Termo de Compromisso.
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Municípios receberão repasses federais oriundos de emendas parlamentares para ampliar serviços básicos de saúde
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira (30) a Portaria GM/MS nº 10.433, autorizando municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e visam fortalecer o atendimento básico em todo o país.
No Acre, diversos municípios foram contemplados com os repasses, que serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais, após o cumprimento dos requisitos legais. Entre os beneficiados estão Acrelândia, que receberá R$ 500 mil, e Mâncio Lima, com o maior volume de recursos, somando mais de R$ 3,8 milhões em diferentes propostas cadastradas.
Também foram incluídos Manoel Urbano, com R$ 1,06 milhão, e Plácido de Castro, que receberá R$ 3 milhões em duas propostas. Já Santa Rosa do Purus contará com mais de R$ 2 milhões destinados ao fortalecimento da rede básica de saúde.
De acordo com a portaria, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente no custeio dos serviços de Atenção Primária, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a oferta de serviços à população. As propostas serão operacionalizadas por meio do sistema InvestSUS, ferramenta oficial para gestão e acompanhamento dos repasses federais na área da saúde.
A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos municipais de saúde, garantindo transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.
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