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Regionais do Alto e Baixo Acre se mantêm em situação de emergência em relação à Covid-19
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, reuniu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 6, para anunciar a nova classificação de nível do estado em relação ao que foi proposto no Pacto Acre sem Covid. As regionais de Saúde do Alto e Baixo Acre permanecem na bandeira vermelha, no nível de emergência. Já a regional do Juruá foi reclassificada para bandeira laranja, nível de alerta.
Coletiva de imprensa anunciou a nova classificação de nível do estado em relação ao que foi proposto no Pacto Acre sem Covid Foto: Marcos Vicentti/Secom.
Os dados são referentes ao período de 21 de junho a 4 de julho utilizando a metodologia prevista no Decreto nº 6.206 de 22 de junho de 2020. O decreto dispõe sobre a criação do Pacto Acre sem Covid e prorroga prazos previstos no Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabeleceu medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Este instrumento assegura a retomada gradual e responsável das atividades econômicas e comerciais no âmbito estadual, por meio de mecanismos impulsionados pela atuação conjunta da sociedade, do setor econômico e do poder público, tendo como referência, diretrizes e decisões baseadas em dados oficiais e evidências científicas.
“Analisamos os indicadores para fazer a classificação, levamos em conta a capacidade de cada sistema de saúde. Nas regionais do Alto e Baixo Acre a classificação de emergência se mantém. Cabe a cada prefeito analisar as condições de saúde para verificar se existe a necessidade de endurecimento das medidas para controlar a pandemia. Os números relacionados à taxa de ocupação de leitos de UTI e de leitos clínicos têm peso maior e influenciaram na leitura final”, explicou a coordenadora do Grupo de Apoio Acre sem Covid, Karoline Sabino.
Classificação dos níveis é feita com base em três critérios: dados referentes à contaminação pelo coronavírus, responsabilidade social e capacidade do sistema de saúde Foto: Arquivo/Secom.
A classificação dos níveis é feita com base em três critérios: dados referentes à contaminação pelo coronavírus, responsabilidade social e capacidade do sistema de saúde. Estes critérios são divididos em indicadores que resultam na indicação dos níveis de emergência, alerta, atenção e cuidado.
A avaliação da variação de níveis ocorre a cada sete dias e a evolução de um nível para outro está condicionada à manutenção da tendência de redução dos indicadores dos últimos sete dias. Já a formalização de mudança de níveis ocorre em intervalo de 14 dias.
O estado foi dividido em regiões de saúde. A região do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri), Baixo Acre (Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard e a região do Juruá (Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá).
Das três regionais do Acre, apenas a regional do Juruá foi reclassificada, passando no nível de emergência para o de alerta Foto: Marcos Vicentti/Secom.
Das três regionais do Acre, apenas a regional do Juruá foi reclassificada, passando no nível de emergência para o de alerta. A mudança de nível permite que as prefeituras autorizem a abertura seletiva e gradual dos estabelecimentos comerciais. Cabe às prefeituras assegurar que as circunstâncias estruturais locais permitam a retomada gradual e segura das atividades anteriormente restritas.
“Precisamos deixar claro que os prefeitos podem fazer a mudança de fase ou manter na fase de emergência se entenderam que é necessário manter o rigor. Continuamos acompanhando a evolução da pandemia. Reforço a necessidade do envolvimento de todos os poderes e da sociedade civil em seguir as normas que estão expressas, as mudanças dependem de todos”, ressaltou o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão.
A Resolução nº 2 de 3 de julho, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, na sexta-feira, 3, define o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco.
No nível laranja ficam autorizadas a funcionar, por exemplo, lojas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias, lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.
O nível laranja permite ainda a reabertura do shopping, exceto áreas de lazer e alimentação, das feiras livres, comércio de rua e ambulantes e da indústria em geral. Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares, distribuidoras podem oferecer, exclusivamente, o serviço de delivery e/ou drive-thru.
Nesta fase, todas as atividades comerciais devem seguir os protocolos sanitários e limitar o atendimento a 30% da capacidade.
Os espaços públicos, parques, quadras poliesportivas, campos de futebol comunitário, espaços destinados para atividades físicas e similares, eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, teatros, cinemas e apresentações culturais permanecem fechados de acordo com o que foi definido pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.
“Gostaria de parabenizar o trabalho do governo. A regional do Juruá progrediu com empenho de todos. Enfatizo que as autoridades locais não estão permitidas a abrandar a reabertura. Devem seguir o que está previsto em cada nível. É importante que a sociedade mantenha o distanciamento o máximo possível, em caso de necessidade de sair casa, deve usar máscara e respeitar o distanciamento”, ressaltou o promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
A análise dos indicadores
A regional do Juruá obteve a nota 14 no período de 21 de junho a 4 de julho. A região apresentou redução de 18% do número de notificações de síndrome gripal e de 14% do número de internações por síndrome respiratória aguda grave. E um crescimento de 35% do índice de novos casos de Covid-19. O Juruá também não apresentou variação no número de mortes registradas.
Já a regional do Baixo Acre obteve nota 17. Com redução de 23% das notificações de síndrome gripal e de 17% de novas internações e crescimento de 11% dos casos positivos da doença. O índice de novos óbitos por Covid teve um crescimento de 129%.
A regional do Alto Acre apresentou redução no índice de notificações de síndrome gripal de 42% e aumento nos índices de internações (30%) e de novos casos (18%).
“O governo do Estado segue trabalhando para estruturar as unidade de saúde, ampliando o número de leitos clínicos e de UTI nas regionais do estado. Além de reforçar o quadro de servidores com a contratação de novos profissionais e com a entrega de equipamentos e inauguração de hospitais de campanha. Todo este trabalho irá contar para a reavaliação dos indicadores”, destacou o coordenador do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, Alysson Bestene.
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Vítima foi encontrada por familiares em açude na zona rural; caso é tratado inicialmente como fatalidade
Um idoso de 75 anos foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira (18), na zona rural de Brasiléia, no km 59 da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico. A vítima foi identificada como Raimundo Cardoso dos Santos, conhecido na região como “Seu Raimundo Fogo”.
De acordo com informações repassadas por familiares e confirmadas no hospital do município, o idoso teria ido sozinho até o açude de sua propriedade para manusear uma bomba d’água. Durante o procedimento, ele teria sofrido uma descarga elétrica.
Após algum tempo sem notícias, familiares estranharam a demora e decidiram ir até o local. Raimundo foi encontrado caído e desacordado às margens do açude. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e uma ambulância saiu ao encontro do veículo que transportava o idoso.
A interceptação ocorreu nas proximidades do km 47 da rodovia, mas, segundo relatos, a vítima já estava sem sinais vitais e apresentava início de rigidez cadavérica, indicando que o acidente teria ocorrido horas antes.
Após a constatação do óbito, o corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, passando pelo Instituto de Criminalística e pelo Instituto Médico Legal (IML) de Brasiléia para os procedimentos legais.
O caso será avaliado pelas autoridades competentes e, inicialmente, é tratado como uma fatalidade.
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Nota oficial rebate boatos e diz que unidade seguirá sob gestão da Secretaria de Saúde
O Governo do Acre divulgou nota oficial para esclarecer informações sobre uma suposta terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia. O tema tem gerado reação de servidores da unidade, sindicatos e lideranças políticas, além da organização de uma passeata marcada para o dia 23 de fevereiro, com saída de Epitaciolândia até o hospital, em Brasiléia.
De acordo com o governo, a unidade hospitalar continuará sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), mantendo todos os serviços médicos, hospitalares e de urgência já ofertados à população. A gestão afirma que não há decisão de terceirização e que o funcionamento seguirá normalmente, com atuação dos profissionais vinculados ao Estado.
Reunião de funcionários contrários a terceirização aconteceu no auditório do hospital.
A nota também desmente a informação de que o hospital passaria a cobrar pelos atendimentos. Segundo o governo, o serviço público de saúde é prestado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e continuará sendo gratuito, conforme determina a Constituição Federal. A declaração foi reforçada pelo secretário e pelo Governador Gladson Cameli.
Ainda conforme o Executivo estadual, os boatos teriam surgido após a realização de um estudo técnico que avalia a possibilidade de ampliar o número de especialidades oferecidas na unidade e os custos envolvidos.
O governo lamentou a disseminação de informações consideradas falsas, especialmente em período pré-eleitoral, e informou que poderá adotar medidas para identificar os responsáveis pela divulgação dos boatos.
Veja nota abaixo:
GOVERNO DO ESTADO DESMENTE BOATOS SOBRE HOSPITAL DE BRASILEIA
O Hospital de Brasileia segue 100% gratuito e mantido pelo Governo do Acre – garante Gladson Camelí.
Diante da onda de falsas informações e boatos que preocupa a população da região de Brasileia, o Governo do Estado vem a público reforçar que a unidade hospitalar continuará, como sempre esteve, sob o comando da Secretaria de Saúde e garantindo o funcionamento de todos os serviços médicos, hospitalares e de urgência assegurados pela atuação dos profissionais ligados ao governo do estado.
Também é inverídica a afirmação de que a unidade passará a cobrar pelos atendimentos. “O atendimento público de saúde no estado é realizado através do SUS e dos investimentos do governo do estado. E continuará sendo prestado de forma gratuita para toda a população, conforme determina a Constituição Federal” – complementou Camelí.
As fake news se iniciaram a partir de um estudo do governo e a discussão pública a respeito da viabilidade de aumento das especialidades oferecidas no hospital e sobre os custos relacionados.
O governo lamenta que, em véspera de período eleitoral, esse tipo de boato seja utilizado por elementos que tentam divulgar pânico junto a população para obter vantagem eleitoral. E informa que tomará as medidas necessárias para identificar os responsáveis por esse ato.
A vice-governadora, Mailza Assis, orienta para que a população se mantenha atenta quanto as fake-news que podem surgir às vésperas do período eleitoral. “É importante que, em casos de dúvidas, a população recorra aos canais oficiais do governo através das rádios públicas, o site do governo e da agência de notícias ou pelos perfis oficiais do governo nas redes sociais”.
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Estudos do FGV-Ibre e do Ipea mensuram o aumento do custo da hora trabalhada com o fim da escala 6×1 sem compensações
Posição do STF reforça decisão do tribunal. A nova regra será válida para profissionais de carteira assinada | Foto: Reprodução/Wikipedia | Foto: Reprodução/Wikipedia
A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, impulsionada pela mobilização pelo fim da escala 6×1, pode provocar queda de 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB). As estimativas são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e consideram o trabalho como fator de produção.
Além do impacto negativo no PIB, a adoção da jornada de 36 horas elevaria em 22% o custo da hora trabalhada para quem atualmente cumpre o teto constitucional de 44 horas, segundo os estudos. No conjunto dos empregos formais, a alta média seria de 17,6%.
O custo operacional das empresas subiria em menor proporção, variando conforme a intensidade de uso de mão de obra em cada atividade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta: pressa por debater a escala 6×1 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Centrais sindicais defendem o fim da escala 6×1 sob o argumento de que há exploração excessiva da mão de obra. Essas entidades sustentam que eventuais perdas seriam compensadas por maior consumo, estímulos à inovação e ganhos de produtividade.
A produtividade por hora trabalhada no Brasil cresceu apenas 0,5% ao ano entre 1981 e 2023, segundo o Observatório da Produtividade Regis Bonelli. A agropecuária avançou 6% ao ano, enquanto a indústria registrou queda média de 0,3% (–0,9% na indústria de transformação).
+ “Por que a PEC não resolve o problema da escala 6×1“
O setor de serviços, responsável por 70% das horas trabalhadas, permaneceu praticamente estagnado. No conjunto da economia, a renda do trabalho tem crescido acima da produtividade, pressionando os custos empresariais sem aumento proporcional da produção.
Perda de PIB com redução da jornada | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo
No último dia 9, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o fim da escala 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça. De olho na reeleição, o governo Lula pretende tratar do assunto por meio de projeto de lei, caminho considerado mais ágil do que uma emenda constitucional.
De acordo com simulações do FGV-Ibre, a retração do PIB ocorreria caso a redução da jornada não viesse acompanhada de aumento de produtividade — ponto considerado central, já que, exceto na agropecuária, os ganhos produtivos estão praticamente estagnados há décadas.
Fim da escala 6×1 impactaria setores de modos diferentes
Os efeitos não seriam homogêneos. Setores com jornadas médias mais longas teriam maiores dificuldades de adaptação. O transporte aparece entre os mais vulneráveis, com perda estimada de 14,2% no valor adicionado.
Histórico da jornada semanal no Brasil, em horas efetivamente trabalhadas | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo
Na indústria extrativa, o recuo projetado é de 12,6%, e no comércio — grande empregador com média de 41 horas semanais —, de 12,2%. Especialistas alertam que, no comércio, a redução pode afetar trabalhadores que dependem de comissões. Já a administração pública teria impacto mais limitado, de 1,7%, por já operar próxima das 36 horas.
Fernando de Holanda Barbosa, do FGV-Ibre, avalia que a medida teria efeito regressivo, ao beneficiar principalmente servidores públicos e trabalhadores formais. Segundo ele, informais e autônomos continuariam submetidos a longas jornadas, e serviços informais ligados ao setor público poderiam sofrer redução de oferta.
Atualmente, a média semanal trabalhada no Brasil é de 38,4 horas, com variações significativas entre setores. A última mudança no teto ocorreu na Constituição de 1988, quando a jornada máxima caiu de 48 para 44 horas, e a média efetiva recuou de 42,8 para 41,8 horas entre 1988 e 1989.
Aumento do gasto em alguns setores | Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo
Segundo o Ipea, o impacto real sobre os custos empresariais dependerá da proporção de trabalhadores com jornadas longas e do peso da folha salarial nas despesas totais. Vigilância e segurança, que têm 78,2% das despesas destinadas a pessoal, teriam alta de 6,6% nos custos, e serviços para edifícios, com 75,3% dos custos direcionados à equipe, de 6%.
Já comércio e indústria de alimentos registrariam impacto operacional próximo de 1%, pois o trabalho representa fatia menor de seus custos — 11,2% e 7,8%, respectivamente. Cerca de 13 milhões de trabalhadores atuam em atividades em que o impacto direto não ultrapassaria 1% do custo operacional.
Pequenas empresas enfrentariam maiores desafios. Enquanto 79,7% dos trabalhadores no país cumprem jornadas acima de 40 horas, nas firmas com até quatro empregados o índice chega a 87,7%, o que exigiria reorganização mais intensa e possivelmente elevaria custos.
Redação Oeste, com informações da Folha de S.Paulo
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