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Regionais do Alto e Baixo Acre se mantêm em situação de emergência em relação à Covid-19
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, reuniu a imprensa na manhã desta segunda-feira, 6, para anunciar a nova classificação de nível do estado em relação ao que foi proposto no Pacto Acre sem Covid. As regionais de Saúde do Alto e Baixo Acre permanecem na bandeira vermelha, no nível de emergência. Já a regional do Juruá foi reclassificada para bandeira laranja, nível de alerta.
Coletiva de imprensa anunciou a nova classificação de nível do estado em relação ao que foi proposto no Pacto Acre sem Covid Foto: Marcos Vicentti/Secom.
Os dados são referentes ao período de 21 de junho a 4 de julho utilizando a metodologia prevista no Decreto nº 6.206 de 22 de junho de 2020. O decreto dispõe sobre a criação do Pacto Acre sem Covid e prorroga prazos previstos no Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabeleceu medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Este instrumento assegura a retomada gradual e responsável das atividades econômicas e comerciais no âmbito estadual, por meio de mecanismos impulsionados pela atuação conjunta da sociedade, do setor econômico e do poder público, tendo como referência, diretrizes e decisões baseadas em dados oficiais e evidências científicas.
“Analisamos os indicadores para fazer a classificação, levamos em conta a capacidade de cada sistema de saúde. Nas regionais do Alto e Baixo Acre a classificação de emergência se mantém. Cabe a cada prefeito analisar as condições de saúde para verificar se existe a necessidade de endurecimento das medidas para controlar a pandemia. Os números relacionados à taxa de ocupação de leitos de UTI e de leitos clínicos têm peso maior e influenciaram na leitura final”, explicou a coordenadora do Grupo de Apoio Acre sem Covid, Karoline Sabino.
Classificação dos níveis é feita com base em três critérios: dados referentes à contaminação pelo coronavírus, responsabilidade social e capacidade do sistema de saúde Foto: Arquivo/Secom.
A classificação dos níveis é feita com base em três critérios: dados referentes à contaminação pelo coronavírus, responsabilidade social e capacidade do sistema de saúde. Estes critérios são divididos em indicadores que resultam na indicação dos níveis de emergência, alerta, atenção e cuidado.
A avaliação da variação de níveis ocorre a cada sete dias e a evolução de um nível para outro está condicionada à manutenção da tendência de redução dos indicadores dos últimos sete dias. Já a formalização de mudança de níveis ocorre em intervalo de 14 dias.
O estado foi dividido em regiões de saúde. A região do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri), Baixo Acre (Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard e a região do Juruá (Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá).
Das três regionais do Acre, apenas a regional do Juruá foi reclassificada, passando no nível de emergência para o de alerta Foto: Marcos Vicentti/Secom.
Das três regionais do Acre, apenas a regional do Juruá foi reclassificada, passando no nível de emergência para o de alerta. A mudança de nível permite que as prefeituras autorizem a abertura seletiva e gradual dos estabelecimentos comerciais. Cabe às prefeituras assegurar que as circunstâncias estruturais locais permitam a retomada gradual e segura das atividades anteriormente restritas.
“Precisamos deixar claro que os prefeitos podem fazer a mudança de fase ou manter na fase de emergência se entenderam que é necessário manter o rigor. Continuamos acompanhando a evolução da pandemia. Reforço a necessidade do envolvimento de todos os poderes e da sociedade civil em seguir as normas que estão expressas, as mudanças dependem de todos”, ressaltou o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão.
A Resolução nº 2 de 3 de julho, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, na sexta-feira, 3, define o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco.
No nível laranja ficam autorizadas a funcionar, por exemplo, lojas de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias, lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização.
O nível laranja permite ainda a reabertura do shopping, exceto áreas de lazer e alimentação, das feiras livres, comércio de rua e ambulantes e da indústria em geral. Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares, distribuidoras podem oferecer, exclusivamente, o serviço de delivery e/ou drive-thru.
Nesta fase, todas as atividades comerciais devem seguir os protocolos sanitários e limitar o atendimento a 30% da capacidade.
Os espaços públicos, parques, quadras poliesportivas, campos de futebol comunitário, espaços destinados para atividades físicas e similares, eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, teatros, cinemas e apresentações culturais permanecem fechados de acordo com o que foi definido pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19.
“Gostaria de parabenizar o trabalho do governo. A regional do Juruá progrediu com empenho de todos. Enfatizo que as autoridades locais não estão permitidas a abrandar a reabertura. Devem seguir o que está previsto em cada nível. É importante que a sociedade mantenha o distanciamento o máximo possível, em caso de necessidade de sair casa, deve usar máscara e respeitar o distanciamento”, ressaltou o promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
A análise dos indicadores
A regional do Juruá obteve a nota 14 no período de 21 de junho a 4 de julho. A região apresentou redução de 18% do número de notificações de síndrome gripal e de 14% do número de internações por síndrome respiratória aguda grave. E um crescimento de 35% do índice de novos casos de Covid-19. O Juruá também não apresentou variação no número de mortes registradas.
Já a regional do Baixo Acre obteve nota 17. Com redução de 23% das notificações de síndrome gripal e de 17% de novas internações e crescimento de 11% dos casos positivos da doença. O índice de novos óbitos por Covid teve um crescimento de 129%.
A regional do Alto Acre apresentou redução no índice de notificações de síndrome gripal de 42% e aumento nos índices de internações (30%) e de novos casos (18%).
“O governo do Estado segue trabalhando para estruturar as unidade de saúde, ampliando o número de leitos clínicos e de UTI nas regionais do estado. Além de reforçar o quadro de servidores com a contratação de novos profissionais e com a entrega de equipamentos e inauguração de hospitais de campanha. Todo este trabalho irá contar para a reavaliação dos indicadores”, destacou o coordenador do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, Alysson Bestene.
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Deputado Adailton Cruz afirma arquivamento definitivo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre
Parlamentar defende contratação de especialistas e critica politização do debate sobre a saúde pública
O deputado estadual Adailton Cruz esteve na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para tratar de pautas relacionadas à saúde pública, ao funcionalismo estadual e também comentar articulações políticas no estado.
Antes do pronunciamento, o parlamentar concedeu entrevista ao portal oaltoacre.com e falou sobre a situação do Hospital Regional do Alto Acre, localizado em Brasiléia. Segundo ele, o processo que previa a terceirização da unidade hospitalar foi definitivamente arquivado.
De acordo com o deputado, a proposta previa repassar cerca de R$ 80 milhões para que uma empresa privada assumisse a gestão do hospital, que possui 102 leitos e cerca de 300 servidores. Para Adailton, a medida não seria adequada diante da necessidade de ampliar o quadro de especialistas na unidade.
“O processo de terceirização está definitivamente arquivado. O hospital continua sob gestão pública, com seus servidores, e agora o foco precisa ser a contratação de especialistas em áreas como cardiologia, neurologia, ortopedia, anestesia e ginecologia”, afirmou.
O parlamentar destacou que é favorável à contratação de profissionais especializados, inclusive por meio de modalidades específicas de terceirização, mas reforçou que a gestão da unidade deve permanecer pública.
Durante a entrevista, Adailton Cruz também criticou a politização do debate sobre a saúde. Segundo ele, o tema não deve ser usado como ferramenta de disputa partidária.
“O debate sobre saúde precisa deixar de lado bandeiras políticas. O que precisa estar em primeiro lugar é a vida das pessoas e o atendimento digno para a população”, ressaltou.
O deputado ainda destacou que o hospital atende moradores de toda a regional do Alto Acre, incluindo os municípios de Brasiléia, Assis Brasil e Xapuri, e defendeu melhorias no atendimento e na estrutura da unidade.
Segundo ele, o investimento em saúde no estado aumentou significativamente nos últimos anos, o que, na avaliação do parlamentar, deve permitir avanços na contratação de especialistas e na ampliação dos serviços oferecidos à população.
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Por Fernando Oliveira
Fotos: Pascom/ Paróquia Nossa Senhora das Dores de Brasiléia
Centenas de fiéis participaram, neste domingo (8), da missa de posse do novo pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores, em Brasiléia. O missionário pernambucano Padre José Araújo dos Santos Júnior, da Comunidade Católica Obra de Maria, assumiu oficialmente a condução pastoral da paróquia, uma das mais tradicionais da região de fronteira.
A celebração foi marcada por momentos de fé, acolhimento e emoção por parte da comunidade católica. O sacerdote assume a missão em substituição ao padre Robson Eldes, que após seis anos à frente da paróquia foi transferido para a Paróquia Imaculada Conceição, em Porvenir, em Cobija Pando Bolívia.
Representando o bispo da Diocese de Rio Branco, Dom Joaquín Pertíñez, o reitor do Seminário Maior da Diocese de Rio Branco, Padre Ângelo, conduziu o rito de posse e destacou a importância da missão pastoral na região de fronteira.
“Recebemos com alegria o Padre José Júnior para esta missão em Brasiléia. Ele chega para continuar o trabalho evangelizador junto ao povo de Deus, fortalecendo a caminhada da Igreja nesta paróquia tão importante para a nossa diocese”, afirmou.
Em seu primeiro pronunciamento como pároco, Padre José Júnior agradeceu o acolhimento da comunidade e falou sobre o compromisso com a missão evangelizadora, destacando também sua forte devoção a São José.
“Tenho uma devoção muito grande a São José, que é exemplo de humildade, silêncio e fidelidade a Deus. Peço que ele interceda por mim nesta nova missão, para que eu possa servir bem a esta comunidade e caminhar junto com o povo de Deus”, destacou o sacerdote.
Natural de Aliança, no estado de Pernambuco, Padre José Araújo dos Santos Júnior é missionário consagrado da Comunidade Católica Obra de Maria. Ele estudou Filosofia e Teologia na Escola Teológica do Mosteiro de São Bento de Olinda (PE) e foi ordenado presbítero em 27 de dezembro de 2003.
Ao longo de sua trajetória religiosa, também realizou graduação em psicanálise pela Abepe, em Pernambuco, e em 2005 participou de curso de introdução à Arqueologia Bíblica em Jerusalém, em Israel.
O novo pároco possui experiência pastoral em diversas paróquias, entre elas São Sebastião, em Tocantínia (TO), São José, em Jussaral (PE), e São João Paulo II, em São Lourenço da Mata (PE).
A posse marca um novo momento para a Paróquia Nossa Senhora das Dores, que segue reunindo uma grande comunidade de fiéis da cidade e zona rural de Brasiléia na fronteira entre Brasil e Bolívia.
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Recurso do Ministério Público é negado por unanimidade pelo TRE-AC e vereador de Epitaciolândia mantém mandato
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a absolvição do vereador Rosimar Menezes de Castro, mantendo integralmente a decisão que havia julgado improcedente o pedido de cassação formulado em ação eleitoral.
A ação — Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.º 0600782-64.2024.6.01.0006 — foi proposta pelo Ministério Público sob alegação de suposto abuso de poder político e econômico, em razão da distribuição de cestas básicas custeadas pela Prefeitura Municipal de Epitaciolândia durante o período das enchentes provocadas pelo Rio Acre em 2024.
Em primeira instância, a 6ª Zona Eleitoral de Brasiléia já havia julgado improcedente o pedido, reconhecendo a ausência de provas robustas e inequívocas capazes de sustentar as graves sanções de cassação de diploma e declaração de inelegibilidade.
Defesa destacou caráter assistencial da conduta
A defesa do parlamentar, conduzida pelo advogado Thallis Felipe Menezes de Souza Brito, sustentou que a atuação ocorreu em contexto estritamente emergencial e assistencial, vinculada a programa social do município, diante da situação de calamidade pública reconhecida por decreto.
Durante a instrução processual, testemunhas confirmaram que a atuação teve finalidade exclusivamente humanitária, voltada ao atendimento de famílias atingidas pela enchente, sem qualquer pedido de votos ou promoção eleitoral indevida.
Decisão unânime mantém mandato
Ao apreciar o recurso, o TRE-AC concluiu, por decisão unânime, pelo desprovimento do apelo ministerial, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau. A Corte entendeu que não houve comprovação de ilícito eleitoral apto a justificar a cassação do mandato.
Com a decisão, Rosimar Menezes de Castro permanece no exercício regular do mandato de vereador em Epitaciolândia.
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