Acre
Refugiada haitiana diz que quer ir para bem longe do Acre
A vendedora Michelle Brenelus, de 26 anos, que veio ao Brasil na companhia de outras cinco mulheres, se mostra muito decepcionada com a recepção dada no Brasil e afirmou que quer ir para um lugar bem longe do Acre.
Da redação, com Jessé Peddínes | Rio Branco (AC)
Segundo relato, a viagem demorou 14 dias até chegar ao Peru. De acordo com a imigrante, foi necessário deixar um casal de filhos no Haiti. A falta de recurso financeiro foi o fator decisivo. Michelle concedeu a entrevista à ONG CONECTAS, durante uma visita da instituição à cidade acreana de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia, distante cerca de 240 km da capital do Estado, Rio Branco.
Ainda de acordo com a estrangeira, os coiotes cobram, em média, US$ 4 mil para trazer os haitianos até a região do Brasil. Todo o trabalho é iniciado na República Dominicana, passado pelo Equador e tendo como ponto final o Peru.
“Ainda não consegui mandar um centavo”, preocupa-se. Talvez por isso ela mantenha anotado na memória cada moeda que lhe foi subtraída ao longo do percurso: US$ 2 mil para atravessadores que organizaram a viagem, US$ 500 para policiais peruanos, US$ 450 dólares em uma agência em Quito, US$ 200 em Lima, US$ 250 em Cuzco e US$ 120 em Maldonado. A família mandou US$ 130 quando ela chegou ao Brasil. “Esse é o único dinheiro que não roubaram de mim”, diz. Ela ainda não sabe se o investimento valeu a pena, mas está certa de que era a única saída possível. “Não havia nenhum outro lugar para onde eu pudesse ir. Tentei na embaixada americana, mas eles rejeitaram o meu pedido em dezembro do ano passado. Todos estavam vindo para o Brasil por esse caminho, então eu vim também.” Michelle já conseguiu tirar o CPF e a Carteira de Trabalho e espera logo conseguir um emprego em algum lugar longe de Brasiléia. “Nossa viagem não acabou aqui. Ainda temos caminho a seguir.”
Após conversas realizadas em Brasiléia, é possível perceber que os refugiados emergem relatos de gratidão, esperança, incerteza e decepção. Ainda temerosos muitos preferem não falar, nem se deixam fotografar. Outros repartem histórias de sofrimento na longa rota que separa o Haiti e o Brasil.
Na espera da ajuda efetiva da União, o governo estadual tentou melhorar as condições do abrigo. Só no último mês, cerca de 300 novos colchões foram levados para Brasiléia, e uma equipe especial da Secretaria de Saúde montou um posto no abrigo para prover atendimento preventivo aos imigrantes. Além disso, um batalhão de policiais fardados e desarmados está reforçando a segurança no local.
Integralmente, em todos os casos, é evidente a dificuldade dos haitianos para conseguir o chamado “visto humanitário” em Porto Príncipe – apresentado pelo governo como remédio para um problema migratório gravíssimo, com perfil de crise humanitária. O governo brasileiro faz uso há meses de um jogo de palavras – entre migração e refúgio – para minimizar a grave crise humanitária instalada na cidade fronteiriça.
Na última sexta-feira, cerca de 150 imigrantes, que estão refugiados no Município, promoveram um protesto em frente à sede da Receita Federal do Brasil. As manifestações se iniciaram por volta das 10h15min e faltou pouco para que a porta do órgão fosse quebrada e os estrangeiros invadissem as instalações da União. O governo do Acre nega as informações.
Na última semana, o Ministério Público Federal também se manifestou sobre as ações do governo e solicitou informações tanto do Estado, como da União, sobre os recursos e suas respectivas aplicações.
Uma diligência do MPF, realizada nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, na semana passada, constatou a situação de precariedade dos haitianos. O relatório da diligência será encaminhado à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que acompanha uma ação judicial que tramita desde janeiro de 2012, com o objetivo de forçar a União a assumir definitivamente os gastos e responsabilidades com o acolhimento.
A chegada destes homens, mulheres e crianças, que passam ilegalmente pelas fronteiras do Acre está preocupando autoridades e moradores da cidade que possui menos de 25 mil habitantes. Em média chegam, por dia, 80 novos estrangeiros.
No último sábado, 1º, o deputado estadual Denilson Segóvia (PEN/AC), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), esteve visitando os abrigos. O ecológico entende que o grande problema é a falta de celeridade para emissão de documentos e que uma ação emergencial da administração dos abrigos resolveria os problemas de alojamento e saneamento básico. “Eles [os imigrantes] querem celeridade para continuar a trajetória”, informa Denilson.
Sobre o coordenador dos abrigos, Damião Borges, o deputado diz o seguinte: “O Damiao está só… fazendo como um trator… ele trabalha, mas não consegue segurar a pressão de tudo”, finaliza o deputado.
Um dossiê apresentando a situação dos abrigos deve ser encaminhado para a Organização das Nações Unidas e demais órgãos competentes da esfera estadual e federal, em busca de soluções.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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