Acre
Refugiada haitiana diz que quer ir para bem longe do Acre
A vendedora Michelle Brenelus, de 26 anos, que veio ao Brasil na companhia de outras cinco mulheres, se mostra muito decepcionada com a recepção dada no Brasil e afirmou que quer ir para um lugar bem longe do Acre.
Da redação, com Jessé Peddínes | Rio Branco (AC)
Segundo relato, a viagem demorou 14 dias até chegar ao Peru. De acordo com a imigrante, foi necessário deixar um casal de filhos no Haiti. A falta de recurso financeiro foi o fator decisivo. Michelle concedeu a entrevista à ONG CONECTAS, durante uma visita da instituição à cidade acreana de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia, distante cerca de 240 km da capital do Estado, Rio Branco.
Ainda de acordo com a estrangeira, os coiotes cobram, em média, US$ 4 mil para trazer os haitianos até a região do Brasil. Todo o trabalho é iniciado na República Dominicana, passado pelo Equador e tendo como ponto final o Peru.
“Ainda não consegui mandar um centavo”, preocupa-se. Talvez por isso ela mantenha anotado na memória cada moeda que lhe foi subtraída ao longo do percurso: US$ 2 mil para atravessadores que organizaram a viagem, US$ 500 para policiais peruanos, US$ 450 dólares em uma agência em Quito, US$ 200 em Lima, US$ 250 em Cuzco e US$ 120 em Maldonado. A família mandou US$ 130 quando ela chegou ao Brasil. “Esse é o único dinheiro que não roubaram de mim”, diz. Ela ainda não sabe se o investimento valeu a pena, mas está certa de que era a única saída possível. “Não havia nenhum outro lugar para onde eu pudesse ir. Tentei na embaixada americana, mas eles rejeitaram o meu pedido em dezembro do ano passado. Todos estavam vindo para o Brasil por esse caminho, então eu vim também.” Michelle já conseguiu tirar o CPF e a Carteira de Trabalho e espera logo conseguir um emprego em algum lugar longe de Brasiléia. “Nossa viagem não acabou aqui. Ainda temos caminho a seguir.”
Após conversas realizadas em Brasiléia, é possível perceber que os refugiados emergem relatos de gratidão, esperança, incerteza e decepção. Ainda temerosos muitos preferem não falar, nem se deixam fotografar. Outros repartem histórias de sofrimento na longa rota que separa o Haiti e o Brasil.
Na espera da ajuda efetiva da União, o governo estadual tentou melhorar as condições do abrigo. Só no último mês, cerca de 300 novos colchões foram levados para Brasiléia, e uma equipe especial da Secretaria de Saúde montou um posto no abrigo para prover atendimento preventivo aos imigrantes. Além disso, um batalhão de policiais fardados e desarmados está reforçando a segurança no local.
Integralmente, em todos os casos, é evidente a dificuldade dos haitianos para conseguir o chamado “visto humanitário” em Porto Príncipe – apresentado pelo governo como remédio para um problema migratório gravíssimo, com perfil de crise humanitária. O governo brasileiro faz uso há meses de um jogo de palavras – entre migração e refúgio – para minimizar a grave crise humanitária instalada na cidade fronteiriça.
Na última sexta-feira, cerca de 150 imigrantes, que estão refugiados no Município, promoveram um protesto em frente à sede da Receita Federal do Brasil. As manifestações se iniciaram por volta das 10h15min e faltou pouco para que a porta do órgão fosse quebrada e os estrangeiros invadissem as instalações da União. O governo do Acre nega as informações.
Na última semana, o Ministério Público Federal também se manifestou sobre as ações do governo e solicitou informações tanto do Estado, como da União, sobre os recursos e suas respectivas aplicações.
Uma diligência do MPF, realizada nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, na semana passada, constatou a situação de precariedade dos haitianos. O relatório da diligência será encaminhado à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que acompanha uma ação judicial que tramita desde janeiro de 2012, com o objetivo de forçar a União a assumir definitivamente os gastos e responsabilidades com o acolhimento.
A chegada destes homens, mulheres e crianças, que passam ilegalmente pelas fronteiras do Acre está preocupando autoridades e moradores da cidade que possui menos de 25 mil habitantes. Em média chegam, por dia, 80 novos estrangeiros.
No último sábado, 1º, o deputado estadual Denilson Segóvia (PEN/AC), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), esteve visitando os abrigos. O ecológico entende que o grande problema é a falta de celeridade para emissão de documentos e que uma ação emergencial da administração dos abrigos resolveria os problemas de alojamento e saneamento básico. “Eles [os imigrantes] querem celeridade para continuar a trajetória”, informa Denilson.
Sobre o coordenador dos abrigos, Damião Borges, o deputado diz o seguinte: “O Damiao está só… fazendo como um trator… ele trabalha, mas não consegue segurar a pressão de tudo”, finaliza o deputado.
Um dossiê apresentando a situação dos abrigos deve ser encaminhado para a Organização das Nações Unidas e demais órgãos competentes da esfera estadual e federal, em busca de soluções.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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