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Reforma tributária: 3 em cada 10 emendas pedem regime específico ou alíquota mais baixa
Plenário do Senado –
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Levantamento da BMJ Consultores Associados exclusivo para o Brasil 61 leva em consideração as 693 propostas protocoladas pelos senadores até esta sexta-feira (27).
Cerca de 30% das emendas que os senadores apresentaram para alterar o texto da reforma tributária pedem redução de alíquota para produtos e serviços ou o enquadramento de segmentos econômicos em regimes específicos de tributação. É o que mostra levantamento da BMJ Consultores Associados. O perfil das emendas que a consultoria sistematizou considera todas as 693 propostas protocoladas até esta sexta-feira (27) e foi obtido com exclusividade pelo Brasil 61.
Segundo a BMJ, 15% das emendas pedem a inclusão de algum produto ou serviço entre aqueles sobre os quais o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – substituto de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – será menor. O texto da reforma que a Câmara aprovou concede tratamento diferenciado para nove categorias de bens ou serviços, entre eles saúde, educação e transporte. Na prática, quem estiver dentro da regra da alíquota reduzida vai pagar, proporcionalmente, menos imposto do que quem estiver de fora.
Consultora de Jurídico e Tributário da BMJ, Gabriela Rosa destaca que turismo e energia elétrica estão entre os segmentos pelos quais os senadores mais pediram alíquota reduzida ou enquadramento em regime específico de tributação.
“Uma das emendas mais recorrentes está na inclusão de serviços de turismo no regime específico de tributação que fala sobre parques de diversão, bares, restaurantes. Outra muito recorrente é um pleito de alíquotas reduzidas para atividades associadas à cadeia de energia elétrica ou um regime específico para tratar de energia elétrica”, ressalta.
Em seu parecer apresentado esta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, incluiu os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e médicos, entre aqueles que terão alíquota reduzida. A alíquota do imposto cobrada sobre essas atividades será 30% menor do que a alíquota de referência, isto é, aquela que vai incidir sobre a maior parte dos setores.
Membro da Comissão da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Paulo Henrique Pegas lembra que a reforma visa manter o nível de arrecadação. Isso significa, portanto, que quanto mais setores receberem tratamento diferenciado, maior será a alíquota geral do IVA para as demais atividades, a fim de equilibrar a balança. O especialista compara a situação com o benefício da meia-entrada.
“Imagina que a gente tenha uma casa de shows com 100 lugares, mas precisa de R$ 3 mil reais para remunerar aquele espaço. A gente faz a conta: ‘vou cobrar trinta reais por pessoa’. Eu remunero, cubro as despesas, mandamos para o diretor do local e ele diz que a gente é obrigado por lei a vender metade dos ingressos com meia-entrada. Conclusão: o preço não pode ser mais trinta, porque senão não vamos arrecadar os R$ 3 mil. Teremos que aumentar o preço para R$ 40 e aí a metade das pessoas vai pagar a inteira e a outra parte vai pagar R$ 20. Moral da história: para eles conseguirem essa redução, outros pagaram mais. Não tem mágica”, ilustra.
Paulo Henrique Pegas acredita que a reforma que se desenha está longe do modelo tributário ideal, mas que o sistema atual é “tão ruim”, que as mudanças o tornarão melhor. No entanto, ele alerta que mais exceções não só vão contribuir para uma alíquota padrão mais alta, como também para a complexidade do novo modelo.
“Do jeito que a gente começa a colocar exceção, na hora que pegar as leis complementares, elas vão acabar ficando com 300 artigos, porque você vai ter que começar a detalhar o item. Deve ter 25 tipos de arroz. Você vai botar que todo arroz tem alíquota zero? Não, você vai querer classificar. Aí você vai dizer: ‘é arroz branco, agulhinha, arbóreo’. Começa a complicar, exatamente como temos hoje”, aponta.
Regimes específicos
O levantamento da consultoria aponta que 15% das emendas tratam sobre regimes específicos de tributação. Na proposta aprovada pelos deputados, combustíveis, serviços financeiros e sociedades cooperativas, por exemplo, estiveram entre as atividades incluídas. Os especialistas explicam que um regime específico de tributação é adequado para setores com características cuja adoção da regra geral do IVA traria confusão, como é o caso da cadeia de combustíveis.
No entanto, Paulo Henrique Pegas acredita que representantes de diversos segmentos querem um regime específico para “chamar de meu” na esperança de conseguirem pagar menos tributos do que na regra geral. “O ideal era você ter o mínimo de regime específico. O cara não quer um regime específico porque ele entende que o setor dele tem uma característica [especial]. Ele quer pagar menos. Ele quer, no final, ter uma alíquota efetiva menor”, afirma.
Gabriela Rosa lembra que o senador Eduardo Braga incluiu as agências de viagem e turismo no regime específico próprio que já contava com os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes e aviação regional. Os serviços de turismo, de maneira geral, não foram contemplados na versão inicial do relatório.
A consultora também afirma que os senadores protocolaram várias emendas com o intuito de reduzir a carga tributária do setor de energia. Entre as propostas estava a criação de um regime favorecido para a atividade, a exemplo do que a PEC prevê para os biocombustíveis. O que Braga fez, no entanto, foi garantir que o Imposto Seletivo não incida sobre energia elétrica e que haja cashback – devolução do imposto pago – na conta de luz dos mais pobres.
“Foi uma resposta que surpreendeu um pouco a atividade como um todo, porque energia elétrica afeta cadeias produtivas inteiras. Então, se a energia elétrica tem o aumento da carga tributária, todas podem ter esse efeito nas suas operações. Vai ser possível se creditar nas operações com energia elétrica. É possível que, por isso, ele não tenha acatado nenhuma dessas emendas, mas havia uma expectativa de que ele colocasse alguma coisa sobre o setor na reforma”, pontua.
Perfil das emendas
O levantamento da consultoria mostra que o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, foi o terceiro tema em volume de emendas, com 7% do total. O Conselho Federativo, por sua vez, foi o quarto assunto mais lembrado pelos senadores. Outros temas, como os incentivos fiscais, o período de transição, os créditos tributários, as contribuições estaduais sobre bens primários e semielaborados, o IPVA e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) estão entre os mais presentes nas emendas.
Relatório da reforma tributária é entregue à comissão do Senado
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Uemerson Alcântara precisou descer do veículo para abrir caminho na capital baiana. Episódio ocorreu na Avenida Tancredo Neves
Um vídeo gravado por funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador (BA), chamou atenção para as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos profissionais. Nas imagens, o médico Uemerson Alcântara aparece saindo da ambulância e abrindo caminho para o veículo passar em meio ao trânsito da capital baiana.
A gravação foi compartilhada pela enfermeira Daiane Burgos em seu perfil no Instagram, na sexta-feira (19/12). “Isso é uma realidade presente em todas as grandes cidades: infelizmente as pessoas não liberam a passagem para ambulância até porque, às vezes, o trânsito está tão caótico que cada um faz de uma forma. E mais uma vez quem é o único prejudicado é o paciente”, desabafou a profissional.
Em um trecho da Avenida Tancredo Neves, próximo a estação de metrô Pernambués, o médico desceu do veículo e transitou entre os carros, organizando o fluxo de veículos para que a ambulância pudesse passar.
Assista ao vídeo completo em Correio 24 Horas, parceiro do Metrópoles.
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Candidatura do filho 01 do ex-presidente foi anunciada no início de dezembro, mas decisão de Bolsonaro não é unânime na direita
Pesquisa nacional do instituto Genial/Quaest mostra que 49% dos eleitores acreditam que o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) vá até o fim com sua candidatura à Presidência, anunciada no início de dezembro e revelada pelo Metrópoles.
De acordo com o levantamento, 38% consideram que o movimento teria como objetivo principal a negociação política. Outros 13% afirmam não saber ou preferiram não responder.
A percepção varia conforme o posicionamento político dos eleitores. Dentre aqueles que acreditam que o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vá até o fim com sua candidatura, 81% se consideram bolsonaristas. A taxa cai para 32% entre os que se dizem eleitores do presidente Lula (PT).
Dentre os lulistas, também está o maior percentual daqueles que acham que Flávio deve usar a candidatura para “negociar”, que somam 57%, frente aos 12% dentre aqueles que se dizem bolsonaristas.
Flávio lançou sua candidatura à Presidência após receber a bênção do pai, Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília depois de ser condenado a 27 anos por liderar a trama golpista. Encarcerado e inelegível, Bolsonaro não pode concorrer em 2026 e decidiu indicar o filho mais velho para ficar com seu espólio político.
O anúncio, contudo, não foi recebido com unanimidade nem mesmo entre aliados do bolsonarismo e, nos primeiros dias, chegou a ser tratado como suposto balão de ensaio – especialmente por aqueles que defendiam uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A pesquisa foi realizada com 2.004 entrevistados, entre os dias 11 e 14 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e nível de confiança de 95%.
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Com a pauta econômica resolvida, Lula chega em 2026 com Congresso mais previsível e foco deslocado para a disputa eleitoral
Com a pauta econômica prioritária aprovada e sem urgências legislativas imediatas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegará a 2026 em um ambiente mais previsível no Congresso, após um fim de ano marcado pelo esforço da Câmara para destravar pautas mais polêmicas.
Ainda que o cenário político permaneça sujeito a imprevistos, a expectativa entre aliados é de um 2026 mais calmo na relação entre os Poderes, com o foco progressivamente deslocado para a disputa eleitoral, o que deve ser reforçado por uma maior aproximação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o Palácio do Planalto.
Além disso, a coordenação entre Motta e o governo deve influenciar temas que ficaram para o próximo ano, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, que podem avançar com menos resistência. A relação também tem potencial impacto eleitoral, já que a base de Motta é na Paraíba, e a aproximação com o Planalto pode refletir nas articulações políticas locais.
A leitura é reforçada pelo próprio presidente da Câmara, que vem demonstrando seu interesse em “limpar a pauta” legislativa antes do recesso. Segundo Motta, a aceleração das votações no fim de 2025 teve como objetivo reduzir pendências e permitir que o próximo ano comece sem a pressão de projetos considerados polêmicos, a fim de evitar a contaminação da pauta em ano eleitoral.
O movimento ocorre em um momento no qual o Planalto concluiu um ciclo intenso de negociações com o Legislativo, marcadas, mais recentemente, por momentos de tensão entre os Poderes e seus respectivos presidentes.
A relação entre Planalto e Congresso
- Ao longo de 2023, 2024 e 2025, o governo conseguiu aprovar as principais iniciativas de sua agenda econômica, o que diminui a dependência do Congresso em um ano marcado por eleições gerais e tende a deslocar o foco do debate para o campo político-eleitoral.
- Entre as principais vitórias do governo petista, está a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, uma das bandeiras centrais do terceiro mandato de Lula.
- A proposta avançou com apoio amplo e ganhou tração durante a tramitação, quando o relator, Arthur Lira, negociou ajustes que ampliaram os benefícios para faixas de renda superiores, estendendo a faixa de redução parcial do IR para R$ 7.350. Os benefícios passam a valer em 2026, ano em que Lula tentará a reeleição.
- Além da mudança no Imposto de Renda, o governo encerra o ano com a aprovação de um conjunto de medidas fiscais e econômicas que estruturaram o novo regime fiscal, ajustaram regras de arrecadação e buscaram reforçar a previsibilidade das contas públicas.
Atritos
Nem todas as pautas, porém, avançaram conforme a orientação do Executivo. A mais recente derrota foi a aprovação do PL da Dosimetria, combatido pelo governo durante a tramitação. Apesar disso, o tema não integrava o núcleo da agenda governista, sendo a resistência do Planalto mais um caráter político do que de agenda pública.
O assunto, embora aprovado no Congresso, ainda não está encerrado e deve avançar sobre 2026. O presidente Lula já indicou que deve vetar o texto aprovado pelo Congresso, o que fará com que a proposta retorne ao Legislativo para análise do veto em 2026. Há a possibilidade de judicialização do caso.
Outros projetos relevantes também ficaram para o ano que vem, como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo Lula na área. Motta decidiu que esses temas devem ser retomados somente depois do recesso.
A segurança pública é, justamente, o tema que tende a ocupar espaço central no debate eleitoral do ano que vem e, por reunirem apoio de diferentes campos políticos, os projetos podem avançar com menos resistência no Legislativo.
Esta semana também foi marcada por notícias positivas para o governo. Pesquisas de opinião divulgadas nos últimos dias animaram o Planalto ao indicar boa posição de Lula em cenários eleitorais.
Embora o último levantamento da Quaest, divulgado na terça-feira (16/12), tenha mostrado alguma força na pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), também apontou níveis elevados de rejeição ao parlamentar, com 62% dos entrevistados dizendo que não votariam no filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesse contexto, Lula reforçou publicamente sua confiança em relação a 2026 durante evento realizado em São Paulo, na sexta-feira (19/12), afirmando que vai “dar uma surra” na extrema direita na próxima eleição.
A postura de Hugo Motta também é observada à luz das articulações para o próximo ciclo eleitoral. A tendência do presidente da Câmara é manter uma relação mais próxima com o Planalto em 2026, movimento que pode ter impacto direto em sua estratégia eleitoral na Paraíba, seu principal reduto político.
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