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Reforma tributária: 3 em cada 10 emendas pedem regime específico ou alíquota mais baixa
Plenário do Senado –
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Levantamento da BMJ Consultores Associados exclusivo para o Brasil 61 leva em consideração as 693 propostas protocoladas pelos senadores até esta sexta-feira (27).
Cerca de 30% das emendas que os senadores apresentaram para alterar o texto da reforma tributária pedem redução de alíquota para produtos e serviços ou o enquadramento de segmentos econômicos em regimes específicos de tributação. É o que mostra levantamento da BMJ Consultores Associados. O perfil das emendas que a consultoria sistematizou considera todas as 693 propostas protocoladas até esta sexta-feira (27) e foi obtido com exclusividade pelo Brasil 61.
Segundo a BMJ, 15% das emendas pedem a inclusão de algum produto ou serviço entre aqueles sobre os quais o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – substituto de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – será menor. O texto da reforma que a Câmara aprovou concede tratamento diferenciado para nove categorias de bens ou serviços, entre eles saúde, educação e transporte. Na prática, quem estiver dentro da regra da alíquota reduzida vai pagar, proporcionalmente, menos imposto do que quem estiver de fora.
Consultora de Jurídico e Tributário da BMJ, Gabriela Rosa destaca que turismo e energia elétrica estão entre os segmentos pelos quais os senadores mais pediram alíquota reduzida ou enquadramento em regime específico de tributação.
“Uma das emendas mais recorrentes está na inclusão de serviços de turismo no regime específico de tributação que fala sobre parques de diversão, bares, restaurantes. Outra muito recorrente é um pleito de alíquotas reduzidas para atividades associadas à cadeia de energia elétrica ou um regime específico para tratar de energia elétrica”, ressalta.
Em seu parecer apresentado esta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, incluiu os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e médicos, entre aqueles que terão alíquota reduzida. A alíquota do imposto cobrada sobre essas atividades será 30% menor do que a alíquota de referência, isto é, aquela que vai incidir sobre a maior parte dos setores.
Membro da Comissão da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Paulo Henrique Pegas lembra que a reforma visa manter o nível de arrecadação. Isso significa, portanto, que quanto mais setores receberem tratamento diferenciado, maior será a alíquota geral do IVA para as demais atividades, a fim de equilibrar a balança. O especialista compara a situação com o benefício da meia-entrada.
“Imagina que a gente tenha uma casa de shows com 100 lugares, mas precisa de R$ 3 mil reais para remunerar aquele espaço. A gente faz a conta: ‘vou cobrar trinta reais por pessoa’. Eu remunero, cubro as despesas, mandamos para o diretor do local e ele diz que a gente é obrigado por lei a vender metade dos ingressos com meia-entrada. Conclusão: o preço não pode ser mais trinta, porque senão não vamos arrecadar os R$ 3 mil. Teremos que aumentar o preço para R$ 40 e aí a metade das pessoas vai pagar a inteira e a outra parte vai pagar R$ 20. Moral da história: para eles conseguirem essa redução, outros pagaram mais. Não tem mágica”, ilustra.
Paulo Henrique Pegas acredita que a reforma que se desenha está longe do modelo tributário ideal, mas que o sistema atual é “tão ruim”, que as mudanças o tornarão melhor. No entanto, ele alerta que mais exceções não só vão contribuir para uma alíquota padrão mais alta, como também para a complexidade do novo modelo.
“Do jeito que a gente começa a colocar exceção, na hora que pegar as leis complementares, elas vão acabar ficando com 300 artigos, porque você vai ter que começar a detalhar o item. Deve ter 25 tipos de arroz. Você vai botar que todo arroz tem alíquota zero? Não, você vai querer classificar. Aí você vai dizer: ‘é arroz branco, agulhinha, arbóreo’. Começa a complicar, exatamente como temos hoje”, aponta.
Regimes específicos
O levantamento da consultoria aponta que 15% das emendas tratam sobre regimes específicos de tributação. Na proposta aprovada pelos deputados, combustíveis, serviços financeiros e sociedades cooperativas, por exemplo, estiveram entre as atividades incluídas. Os especialistas explicam que um regime específico de tributação é adequado para setores com características cuja adoção da regra geral do IVA traria confusão, como é o caso da cadeia de combustíveis.
No entanto, Paulo Henrique Pegas acredita que representantes de diversos segmentos querem um regime específico para “chamar de meu” na esperança de conseguirem pagar menos tributos do que na regra geral. “O ideal era você ter o mínimo de regime específico. O cara não quer um regime específico porque ele entende que o setor dele tem uma característica [especial]. Ele quer pagar menos. Ele quer, no final, ter uma alíquota efetiva menor”, afirma.
Gabriela Rosa lembra que o senador Eduardo Braga incluiu as agências de viagem e turismo no regime específico próprio que já contava com os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, bares e restaurantes e aviação regional. Os serviços de turismo, de maneira geral, não foram contemplados na versão inicial do relatório.
A consultora também afirma que os senadores protocolaram várias emendas com o intuito de reduzir a carga tributária do setor de energia. Entre as propostas estava a criação de um regime favorecido para a atividade, a exemplo do que a PEC prevê para os biocombustíveis. O que Braga fez, no entanto, foi garantir que o Imposto Seletivo não incida sobre energia elétrica e que haja cashback – devolução do imposto pago – na conta de luz dos mais pobres.
“Foi uma resposta que surpreendeu um pouco a atividade como um todo, porque energia elétrica afeta cadeias produtivas inteiras. Então, se a energia elétrica tem o aumento da carga tributária, todas podem ter esse efeito nas suas operações. Vai ser possível se creditar nas operações com energia elétrica. É possível que, por isso, ele não tenha acatado nenhuma dessas emendas, mas havia uma expectativa de que ele colocasse alguma coisa sobre o setor na reforma”, pontua.
Perfil das emendas
O levantamento da consultoria mostra que o Imposto Seletivo, que vai incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, foi o terceiro tema em volume de emendas, com 7% do total. O Conselho Federativo, por sua vez, foi o quarto assunto mais lembrado pelos senadores. Outros temas, como os incentivos fiscais, o período de transição, os créditos tributários, as contribuições estaduais sobre bens primários e semielaborados, o IPVA e o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) estão entre os mais presentes nas emendas.
Relatório da reforma tributária é entregue à comissão do Senado
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REUTERS/Francis Mascarenhas
A Netflix anunciou, nesta sexta-feira (5), a compra da Warner Bros. Discovery por US$ 72 bilhões.
A empresa afirma que a aquisição é uma estratégia valiosa para ampliar o domínio global e reforçar o catálogo com algumas das franquias mais valiosas do entretenimento.
Entre elas, estão as aclamadas sagas de Game Of Thrones (2011), Harry Potter (1998) e The Last Of Us (2023).
Essa operação promete mudar o mercado do streaming e a HBO Max pode passar por uma fusão ou ser incorporado a plataforma, isso pode afetar o preço dos planos no futuro ao integrar as plataformas Netflix e HBO.
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Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade
Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.
O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.
Será que é fácil cumprir os requisitos?
As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.
A lista possui 11 requisitos
De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.
Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.
“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.
Há recompensas
Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.
Essa é uma das propriedades da família Slade
Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.
“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.
O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem
Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.
Confira a lista completa
- Deve ser uma “boa reprodutora”
- Pelo menos 20 anos mais jovem
- Nenhuma mulher escocesa
- Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
- Nada de comunistas ou lésbicas
- Nada de mulheres com dependência química
- Nada de mulheres do signo de escorpião
- Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
- Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
- Mais de 1,68 m de altura
- Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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