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Reforma em presídio de Rio Branco deve ampliar 100 vagas em pavilhão interditado há 4 anos
Parceria entre TJ-AC e MP-AC garantiu o valor de R$ 60 mil para reforma do pavilhão C que está interditado desde 2017. Apenados farão trabalho, informou o Iapen.
Reforma em penitenciária de Rio Branco deve ampliar 100 vagas em pavilhão interditado há 4 anos – Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
Interditado há pelo menos quatro anos, o pavilhão C do Complexo Penitenciário de Rio Branco (FOC), passa por reforma e deve abrir pelo menos mais 100 vagas para receber os apenados da unidade.
A reforma faz parte de um projeto do Ministério Público do Acre (MP-AC) em parceria com o Tribunal da Justiça (TJ-AC), através da comarca de Xapuri, que fez a doação de R$ 60 mil para execução da obra. O Iapen não informou se a obra já iniciou.
O FOC conta com 15 pavilhões, sendo que o pavilhão C da Unidade de Recolhimento Provisório dentro do Complexo Penitenciário foi interditado no ano de 2017. E de lá para cá pouca coisa tinha sido feita para que o local fosse reabilitado e voltasse a receber presos.
“Esse pavilhão está interditado desde 2017, por falta de estrutura para que as pessoas fiquem lá dentro. Aumentando mais 100 vagas, como está superlotado, qualquer vaga é bem-vinda”, disse o promotor Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio do Ministério Público .
Edital
A reforma ocorre por meio da doação feita pela comarca de Xapuri que anualmente lança editais para beneficiar órgãos e instituições com recursos de arrecadação das prestações pecuniárias dos juizados especiais da comarca, conforme explicou o juiz Luís Pinto.
“Estes recursos são provenientes de transações penais ocorridas dentro de processos criminais em processos de menor potencial ofensivo que transitam na comarca. Com ele é possível reformas de hospitais, delegacias, e como foi o caso da penitenciária”, explicou.
O MP apresentou o projeto e juiz converteu por meio de alvará judicial o recurso para a direção do presídio fazer a reforma do pavilhão, que estava desativado. Com superlotação, o FOC conta com mais de 3,2 mil presos, sendo que a capacidade é de pouco mais de 1,6 mil.
O pavilhão foi desativado por correr risco de desabamento, segundo explicou o promotor que fez o requerimento para a reforma.
“A comarca de Xapuri não tem poupado esforços para realização de audiências e quando preenchidos todos os requisitos legais, é homologada as transações penais com pagamento de prestação pecuniária e, com isso, tem ajudado a melhoria de órgãos públicos, casas assistenciais, ajudando toda comunidade acreana”, disse o juiz.
Reforma ocorre no pavilhão C do FOC, em Rio Branco – Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Prazo para reforma
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), tem prazo de 90 dias para conclusão da reforma e assim que concluir, conta com mais 30 dias para prestar contas com o judiciário.
O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, informou que além da recuperação da estrutura, também vai ser construída uma guarita de controle para os policiais penais.
“A novidade é que vai ser usado 100% a mão de obra dos apenados e vai ser construída uma guarita de controle para os policias penais e melhoria das celas do ambiente”, concluiu Cunha.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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