Brasil
Reforma em presídio de Rio Branco deve ampliar 100 vagas em pavilhão interditado há 4 anos
Parceria entre TJ-AC e MP-AC garantiu o valor de R$ 60 mil para reforma do pavilhão C que está interditado desde 2017. Apenados farão trabalho, informou o Iapen.
Reforma em penitenciária de Rio Branco deve ampliar 100 vagas em pavilhão interditado há 4 anos – Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
Interditado há pelo menos quatro anos, o pavilhão C do Complexo Penitenciário de Rio Branco (FOC), passa por reforma e deve abrir pelo menos mais 100 vagas para receber os apenados da unidade.
A reforma faz parte de um projeto do Ministério Público do Acre (MP-AC) em parceria com o Tribunal da Justiça (TJ-AC), através da comarca de Xapuri, que fez a doação de R$ 60 mil para execução da obra. O Iapen não informou se a obra já iniciou.
O FOC conta com 15 pavilhões, sendo que o pavilhão C da Unidade de Recolhimento Provisório dentro do Complexo Penitenciário foi interditado no ano de 2017. E de lá para cá pouca coisa tinha sido feita para que o local fosse reabilitado e voltasse a receber presos.
“Esse pavilhão está interditado desde 2017, por falta de estrutura para que as pessoas fiquem lá dentro. Aumentando mais 100 vagas, como está superlotado, qualquer vaga é bem-vinda”, disse o promotor Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio do Ministério Público .
Edital
A reforma ocorre por meio da doação feita pela comarca de Xapuri que anualmente lança editais para beneficiar órgãos e instituições com recursos de arrecadação das prestações pecuniárias dos juizados especiais da comarca, conforme explicou o juiz Luís Pinto.
“Estes recursos são provenientes de transações penais ocorridas dentro de processos criminais em processos de menor potencial ofensivo que transitam na comarca. Com ele é possível reformas de hospitais, delegacias, e como foi o caso da penitenciária”, explicou.
O MP apresentou o projeto e juiz converteu por meio de alvará judicial o recurso para a direção do presídio fazer a reforma do pavilhão, que estava desativado. Com superlotação, o FOC conta com mais de 3,2 mil presos, sendo que a capacidade é de pouco mais de 1,6 mil.
O pavilhão foi desativado por correr risco de desabamento, segundo explicou o promotor que fez o requerimento para a reforma.
“A comarca de Xapuri não tem poupado esforços para realização de audiências e quando preenchidos todos os requisitos legais, é homologada as transações penais com pagamento de prestação pecuniária e, com isso, tem ajudado a melhoria de órgãos públicos, casas assistenciais, ajudando toda comunidade acreana”, disse o juiz.
Reforma ocorre no pavilhão C do FOC, em Rio Branco – Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Prazo para reforma
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), tem prazo de 90 dias para conclusão da reforma e assim que concluir, conta com mais 30 dias para prestar contas com o judiciário.
O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, informou que além da recuperação da estrutura, também vai ser construída uma guarita de controle para os policiais penais.
“A novidade é que vai ser usado 100% a mão de obra dos apenados e vai ser construída uma guarita de controle para os policias penais e melhoria das celas do ambiente”, concluiu Cunha.
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Brasil
Preço da castanha oscila entre 900 e 1,2 mil bolivianos em Cobija; camponeses esperam alta com compra de empresários peruanos
Produtores rurais da Bolívia aguardam incremento na cotação com entrada de compradores do Peru; castanha é um dos principais produtos da economia regional
A alta esperada pode aquecer a economia local, mas também pressionar a cadeia de suprimentos e afetar os preços em países vizinhos como Brasil e Peru. Foto: captada
O preço da castanha no departamento de Pando, na Bolívia, está oscilando entre 900 e 1,2 mil bolivianos por carga, variando conforme a qualidade e a região de produção. Camponeses e extrativistas locais esperam que a cotação suba com a chegada de empresários compradores do Peru, que tradicionalmente adquirem o produto para processamento e exportação.
A castanha (também conhecida como castanha-do-brasil ou noz amazônica) é um dos principais produtos da economia pandina, especialmente para comunidades rurais e indígenas. A expectativa de incremento no preço movimenta o setor extrativista, que depende da safra para geração de renda.
Camponeses e seringueiros dependem da safra para renda; possível compra por empresários peruanos pode elevar cotação do produto. Foto: captada
A atividade tem forte ligação com a dinâmica fronteiriça entre Bolívia, Brasil e Peru, sendo comum o comércio transfronteiriço de castanha in natura e processada. A entrada de compradores peruanos pode aquecer o mercado local, mas também aumenta a competição por estoques, o que pode elevar os preços na região.
Veja vídeo reportagem com Kike Navala:
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A Polícia Federal (PF) buscou a ajuda da Advocacia-Geral da União (AGU) para apoio jurídico com o objetivo de questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nominalmente os peritos da corporação responsáveis pela análise das provas colhidas no caso Banco Master.
A AGU, no entanto, descartou apresentar qualquer recurso em nome da União e orientou a corporação a levar o questionamento diretamente ao Supremo, caso considere necessário. Fontes da AGU confirmaram ao Metrópoles o pedido de ajuda negado.
A decisão do magistrado está dentro da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Toffoli autorizou quatro peritos da PF a terem acesso integral aos documentos e dados apreendidos, determinando ainda que eles contem com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante os trabalhos periciais.
“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu Toffoli na decisão que causa incômodo dentro da PF.
Queda de braço
As provas recolhidas na segunda fase da operação também foram encaminhadas à PGR, responsável por acompanhar a extração dos dados.
Inicialmente, Toffoli havia determinado que todo o material ficasse lacrado e sob custódia do STF. Em seguida, reviu a decisão e transferiu a guarda para a PGR.
Somente em um terceiro momento autorizou o acesso direto dos peritos da PF, após a corporação alertar para possíveis prejuízos à apuração.
Toffoli reduz prazo para depoimentos
A mudança ocorreu após a PF informar limitações de pessoal e de salas disponíveis no STF.
Desde dezembro, o ministro tem cobrado publicamente o cumprimento dos prazos, chegando a mencionar “falta de empenho” da Polícia Federal. A corporação, por sua vez, atribui os atrasos a dificuldades operacionais. Para Toffoli, os depoimentos são fundamentais para o avanço da investigação e para a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
O inquérito, que tramita sob sigilo no STF, apura suspeitas de fraudes envolvendo o banco controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.
A primeira fase da Operação Compliance Zero ocorreu em novembro e resultou em sete prisões. Vorcaro chegou a ser detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando, segundo investigadores, tentava deixar o país em um avião particular com destino à Europa, mas foi solto dias depois por decisão judicial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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