Brasil
Reforma da Previdência pode aumentar em 40% o tempo para se aposentar
O governo estuda a volta do “pedágio” na Reforma da Previdência. O mecanismo, adotado nas mudanças de regras da última reforma, em 1999, vai prever um acréscimo de 40% no tempo que falta para o trabalhador se aposentar. A regra de transição valerá para quem está no mercado há mais tempo. Neste caso, é calculado quanto tempo o segurado ainda tem para se aposentar e se aplica um período adicional de contribuição.
Numa situação em que faltam apenas 10 meses para que o segurado adquira os requisitos para requerer a aposentadoria, seria preciso trabalhar mais quatro meses. Já para os mais jovens, que acabaram de entrar no mercado de trabalho ou ainda vão ingressar, valerão regras mais rígidas, como idade mínima de 65 anos, podendo chegar aos 70.
Também estão sobre a mesa alternativas para as regras de transição, como fazer o corte pela data em que o trabalhador entrou no mercado e começou a contribuir para o regime, a idade do segurado ou ainda um mix das três propostas.
Segundo um técnico envolvido nas discussões, ainda não há definição sobre o que será proposto. A elaboração das regras de transição é uma das fases mais difíceis da proposta. Se forem muito benevolentes, o efeito das mudanças nas contas públicas será diluído ao longo do tempo. Se forem muito rígidas, há dificuldades políticas de aprovação no Congresso Nacional.
O governo interino de Michel Temer espera o desfecho do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, para apresentar a proposta de reforma — que deverá ser enviada ao Congresso entre setembro e outubro, para ser aprovada ainda este ano. Provavelmente, depois das eleições municipais.
Auxílio-doença
Em outra frente do ajuste fiscal, para cortar gastos, a partir de agosto, o governo começa a convocar os trabalhadores que estão afastados por motivo de doença e recebem o auxílio há mais de dois anos, sem data definida para acabar. Os mais jovens serão os primeiros a serem chamados para comparecer a um posto do INSS, com data e horário previamente marcados para a realização da perícia médica. Ao todo, serão 532 mil segurados.
Os aposentados por invalidez, que estão na mesma situação, um universo de 1,5 milhão, ficarão para uma segunda etapa, ao longo de 2017. Mas pessoas com mais de 60 anos ficarão de fora. A orientação é que os segurados aguardem nas suas residências o comunicado do INSS, porque a revisão dos benefícios será feita de forma escalonada. As normas sobre o processo constarão de uma portaria que será publicada nos próximos dias.
A revisão dos benefícios previdenciários faz parte das medidas do ajuste fiscal. Embora haja uma determinação legal, isso nunca foi feito, sob o argumento de que o processo não pode atrasar as novas concessões. Para contornar o problema, o governo baixou uma medida provisória, concedendo um adicional para os peritos que quiserem realizar perícias extras, além da carga de trabalho normal.
Segundo um técnico do governo que está participando das discussões, não há motivo para pânico, porque não haverá endurecimento na perícia. “Aquele segurado que de fato tem problema de saúde que o incapacite para o trabalho continuará recebendo o auxílio”, disse o técnico, lembrando que, ao fazer a revisão dos benefícios a cada dois anos, o governo está apenas cumprindo a legislação.
Há outro grupo, de cerca de 300 mil trabalhadores, que recebem o auxílio-doença há mais de dois anos, mas o benefício tem data para acabar. Estes não serão convocados. Caso estejam recuperados, podem voltar ao trabalho. Se julgarem que ainda estão incapazes podem marcar nova perícia (no telefone 135), com antecedência de 15 dias da data de vencimento do benefício.
(Agência O Globo)
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Com cota do rio atingindo 11,42 metros e previsão de mais chuvas, município acreano enfrenta alagamentos em vários bairros; decreto foi publicado no DOE desta terça (8)
Na medição desta terça-feira (8), Rio Envira deu sinais de vazante e saiu da cota de transbordo em Feijó. Foto: Prefeitura
O município de Feijó, no interior do Acre, oficializou nesta terça-feira (8) a situação de emergência após o Rio Envira ultrapassar a cota de transbordo e inundar diversos bairros da cidade. O Decreto Municipal nº 153, datado de 6 de abril mas publicado apenas hoje no Diário Oficial do Estado (DOE), entra em vigor imediatamente.
Dados da medição das 6h desta terça mostraram o rio em 11,42 metros, acima da cota de transbordo de 12 metros, com tendência de subida devido às fortes chuvas previstas para os próximos dias. O documento municipal alerta para o risco de agravamento das inundações, que já afetam comunidades ribeirinhas e áreas urbanas.
A Defesa Civil municipal já está em alerta e monitora as áreas mais vulneráveis. O decreto permite ao município solicitar recursos estaduais e federais para ações emergenciais de assistência à população afetada.
Dados da medição das 6h desta terça mostraram o rio em 11,42 metros, acima da cota de transbordo de 12 metros, com tendência de subida devido às fortes chuvas previstas para os próximos dias. Foto: cedida
Situação atual:
- Rio Envira em 11,42 metros (acima da cota de transbordo)
- Bairros ribeirinhos já atingidos pelas águas
- Previsão de mais chuvas para os próximos dias
- Defesa Civil em estado de alerta máximo
“Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à presente situação emergencial e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela enchente”, diz o artigo 4º do decreto, assinado pelo prefeito Railson Ferreira.
Quatro bairros da cidade estão atingidos pelas águas, sendo eles; Aristide, Terminal, Bela Vista e bairro do Hospital e parte do Centro. Foto: cedida
A situação de anormalidade desta emergência é válida para as áreas devidamente atingidas pelo desastre decorrente das cheias, conforme informações contidas no Relatório que deverá ser emitido pela Defesa Civil do Município de Feijó.
Emergência
A duração do decreto é de 180 dias e autoriza medidas emergenciais e administrativas urgentes para a instalação de abrigos, fornecimento de insumos e mobilização de recursos para o enfrentamento da crise.
Duas semanas depois, o governo federal reconheceu a situação de emergência em oito das dez cidades afetadas por inundações, incluindo Feijó. A publicação, feita no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada por Rafael Pereira Machado, secretário substituto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
A primeira enchente de 2025 na região ocorreu em 23 de fevereiro, atingindo casas nos bairros Bela Vista, Geni Nunes, Esperança e Bairro do Hospital.
O documento municipal alerta para o risco de agravamento das inundações, que já afetam comunidades ribeirinhas e áreas urbanas. Foto: cedida
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Brasil
Nicolau Junior afirma que decisão sobre candidatura ao governo do Acre passará pelo aval de Gladson Cameli
Presidente da Aleac revela em entrevista que prioriza fortalecimento da Assembleia e nega pretensões pessoais: “Sou 100% do grupo do governador”
Eu sou 100% do grupo político do governo do Gladson. Então, tenha certeza que o Nicolau nunca vai tomar uma decisão sozinho em relação a candidatura. Foto: NH
Em entrevista exclusiva aos jornalistas Luciano Tavares e Ray Melo do NH nesta terça-feira (8), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior (PP), deixou claro que qualquer decisão sobre uma eventual candidatura ao governo do estado em 2026 passará necessariamente pelo aval do governador Gladson Cameli (PP), a quem considera sua “inspiração política”.
“Tenha certeza que o Nicolau nunca vai tomar uma decisão sozinho sobre candidatura. Estou junto com o governador e a decisão final é do nosso comandante”, afirmou o parlamentar, reforçando seu alinhamento absoluto com o grupo político do atual chefe do Executivo estadual.
Durante a conversa em seu gabinete, Nicolau detalhou suas prioridades à frente da Aleac:
- Conclusão das visitas aos 22 municípios até o final deste mês
- Criação de um gabinete de apoio técnico para vereadores
- Fortalecimento da Escola do Legislativo
- Interiorização das ações parlamentares
O presidente também adiantou que está trabalhando na organização de um novo concurso público para a Assembleia e reforçou seu compromisso com a aproximação entre o Poder Legislativo e a população. “Meu objetivo é fortalecer a Casa do Povo”, concluiu, evitando falar sobre projetos eleitorais pessoais enquanto mantém o foco no atual mandato.
“Sou do grupo do governador Gladson e a decisão final é do nosso comandante”, diz Nicolau Junior sobre candidatura ao governo do Acre. Foto: NH
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6° Batalhão da PM mantém ações estratégicas para combater criminalidade e garantir ordem pública no Vale do Juruá
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia. A operação segue em caráter permanente, com efetivos em locais estratégicos. Foto: cedida
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá com o objetivo de:
Reduzir índices de criminalidade na região
Fortalecer o policiamento ostensivo
Desarticular organizações criminosas atuantes no Vale do Juruá
Destaques da operação:
- Ações integradas entre PM, Polícia Civil e outros órgãos de segurança
- Foco estratégico em áreas com maior incidência de crimes violentos
- Resultados recentes: apreensão de armas, drogas e prisões de criminosos procurados
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá. Foto: cedida
Estratégias adotadas:
- Intensificação do patrulhamento em pontos críticos
- Blitzes e abordagens preventivas
- Operações de inteligência para mapear quadrilhas
Impacto na sociedade:
A população de Cruzeiro do Sul tem relatado:
Maior sensação de segurança
Redução de crimes patrimoniais
Melhoria na resposta policial a ocorrências
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia 191 e (68) 3322-2331. A operação segue em caráter permanente, com reforço periódico de efetivos em locais estratégicos.
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