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Brasil

Despesas dos Estados com pessoal cresceram R$ 100 bi em 8 anos

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Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo

Entre 2008 e 2015, gastos com a folha aumentaram 40% acima da inflação, quase o dobro dos oito anos anteriores, e avaliação é que aumento deve ser ainda maior

Apesar de serem obrigados, por lei, a conter despesas com pessoal, vários Estados estouraram seus limites e essa conta cresceu em pelo menos R$ 100 bilhões de 2008 para cá – período em que o governo federal afrouxou o monitoramento das finanças estaduais. A alta é espantosa porque representa um crescimento real, acima da inflação, de 40%, e é quase o dobro dos R$ 58 bilhões de aumento de 2000 a 2007, quando se aplicou com mais rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar de gigantesco, a avaliação é que esse número pode ser ainda maior. Gastos com auxílio-paletó, auxílio-combustível, auxílio-moradia, precatórios com alimentação, terceirizados, prestadores de serviços por meio de contrato com organização social e até pensões e aposentadorias – enfim, uma série de despesas decorrentes de pessoal – podem não estar incluídas nessa cifra. “Não dá para saber”, diz Gustavo Morelli, diretor da consultoria Macroplan, que coordenou esse levantamento. Morelli explica que, ao longo dos anos, foram feitas diferentes “interpretações da lei” sobre o que entra ou não na conta, dificultando a análise da saúde financeira dos Estados.

Os especialistas em finanças não gostam de dizer que isso configura “maquiagem” ou que as interpretações criaram uma “caixa preta”. As secretarias de Fazenda conhecem os dados e fazem a prestação de contas dentro da lei. É fato que muitos critérios contrariam o manual do Tesouro Nacional, responsável por monitorar a aplicação da lei. Mas eles foram aprovados pelos Tribunais de Contas dos Estados ou conquistados em disputas na Justiça. Ainda assim, a maioria admite que houve uma “criatividade coletiva” na apresentação dos gastos.

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“O que temos nos Estados é a pior das contabilidades criativas – a contabilidade criativa legal, pois interpretações da Lei de Responsabilidade Fiscal foram autorizadas pelos Tribunais de Contas dos Estados, pela Justiça e, em alguns casos, até pelo Tesouro”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Índice. Para medir o peso do pessoal sobre o caixa dos Estados, a lei manda fazer uma conta elementar: dividir os gastos com a folha pela receita líquida corrente. O resultado é um indicador que não pode ser superior a 60%. As manobras consistem em contabilizar a menos as despesas e a mais as receitas, por meio das tais interpretações, para que o resultado da conta fique abaixo de 60%.

Para a economista Sol Garson, ex-subsecretária de Finanças do Rio e hoje responsável pela área fiscal da Macroplan, o Rio de Janeiro tem uma das interpretações mais criativas do País. Em 2015, para fechar a conta com a Previdência, usou cerca de R$ 3,6 bilhões de royalties de petróleo. A receita é instável e incerta, não tem relação com o esforço fiscal do Tesouro, mas o Estado e o Tribunal de Contas entendem que vale.

Há outra manobra comum, mas mais requintada. Estados e municípios recebem repasses do SUS destinados exclusivamente a pagamentos de serviços da rede privada. O dinheiro mal passa pelo caixa público e segue para o setor privado. “Mas a maioria dos Estados e municípios contabiliza como se o dinheiro fosse deles, eleva a receita corrente líquida, o que melhora o indicador”, diz Sol.

Durante muito tempo, os Estados preferiram defender seus critérios, ainda que duvidosos. Uma nova geração de secretários de Fazenda, porém, defende que é preciso rever a posição.

Quem puxa a fila é Ana Carla Abrão Costa, secretária de Fazenda de Goiás. Egressa do setor privado, ao assumir, mandou recalcular o indicador incluindo absolutamente todos os gastos com pessoal. Pelas regras da contabilidade oficialmente adotadas em Goiás, o indicador hoje está em cerca de 50%. Mas o cálculo sugerido por Ana Carla diz que é 80%. Ela reforça que a situação dos Estados é gravíssima (leia mais abaixo).

Os gastos com pessoal crescem de 5% a 6%, ao ano, mesmo que não se contrate ninguém e não se dê um centavo de aumento. “Teremos vários Rios de Janeiro em três anos se nada for feito e estou convencida de que apenas com informações transparentes – e o debate pela sociedade – é que teremos condições de avançar nas correções”, diz Ana Carla. O governo tem uma nova proposta de cálculo, mais rigoroso, que poderia dar uma visão mais clara sobre os gastos.

Morelli reforça o alerta. A junção das duas faces do gasto com pessoal – os identificados e os ocultos – elevam a potência da bomba-relógio que é a folha. De um lado, está claro que os Estados contrataram e deram aumentos acima do recomendável, que pesam hoje e vão elevar o custo da Previdência. Por outro, de fato, não há clareza sobre o tamanho da encrenca.

 

Apesar de serem obrigados, por lei, a conter despesas com pessoal, vários Estados estouraram seus limites e essa conta cresceu em pelo menos R$ 100 bilhões de 2008 para cá – período em que o governo federal afrouxou o monitoramento das finanças estaduais. A alta é espantosa porque representa um crescimento real, acima da inflação, de 40%, e é quase o dobro dos R$ 58 bilhões de aumento de 2000 a 2007, quando se aplicou com mais rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar de gigantesco, a avaliação é que esse número pode ser ainda maior. Gastos com auxílio-paletó, auxílio-combustível, auxílio-moradia, precatórios com alimentação, terceirizados, prestadores de serviços por meio de contrato com organização social e até pensões e aposentadorias – enfim, uma série de despesas decorrentes de pessoal – podem não estar incluídas nessa cifra. “Não dá para saber”, diz Gustavo Morelli, diretor da consultoria Macroplan, que coordenou esse levantamento. Morelli explica que, ao longo dos anos, foram feitas diferentes “interpretações da lei” sobre o que entra ou não na conta, dificultando a análise da saúde financeira dos Estados.

Os especialistas em finanças não gostam de dizer que isso configura “maquiagem” ou que as interpretações criaram uma “caixa preta”. As secretarias de Fazenda conhecem os dados e fazem a prestação de contas dentro da lei. É fato que muitos critérios contrariam o manual do Tesouro Nacional, responsável por monitorar a aplicação da lei. Mas eles foram aprovados pelos Tribunais de Contas dos Estados ou conquistados em disputas na Justiça. Ainda assim, a maioria admite que houve uma “criatividade coletiva” na apresentação dos gastos.

“O que temos nos Estados é a pior das contabilidades criativas – a contabilidade criativa legal, pois interpretações da Lei de Responsabilidade Fiscal foram autorizadas pelos Tribunais de Contas dos Estados, pela Justiça e, em alguns casos, até pelo Tesouro”, diz Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Índice. Para medir o peso do pessoal sobre o caixa dos Estados, a lei manda fazer uma conta elementar: dividir os gastos com a folha pela receita líquida corrente. O resultado é um indicador que não pode ser superior a 60%. As manobras consistem em contabilizar a menos as despesas e a mais as receitas, por meio das tais interpretações, para que o resultado da conta fique abaixo de 60%.

Para a economista Sol Garson, ex-subsecretária de Finanças do Rio e hoje responsável pela área fiscal da Macroplan, o Rio de Janeiro tem uma das interpretações mais criativas do País. Em 2015, para fechar a conta com a Previdência, usou cerca de R$ 3,6 bilhões de royalties de petróleo. A receita é instável e incerta, não tem relação com o esforço fiscal do Tesouro, mas o Estado e o Tribunal de Contas entendem que vale.

Há outra manobra comum, mas mais requintada. Estados e municípios recebem repasses do SUS destinados exclusivamente a pagamentos de serviços da rede privada. O dinheiro mal passa pelo caixa público e segue para o setor privado. “Mas a maioria dos Estados e municípios contabiliza como se o dinheiro fosse deles, eleva a receita corrente líquida, o que melhora o indicador”, diz Sol.

Durante muito tempo, os Estados preferiram defender seus critérios, ainda que duvidosos. Uma nova geração de secretários de Fazenda, porém, defende que é preciso rever a posição.

Quem puxa a fila é Ana Carla Abrão Costa, secretária de Fazenda de Goiás. Egressa do setor privado, ao assumir, mandou recalcular o indicador incluindo absolutamente todos os gastos com pessoal. Pelas regras da contabilidade oficialmente adotadas em Goiás, o indicador hoje está em cerca de 50%. Mas o cálculo sugerido por Ana Carla diz que é 80%. Ela reforça que a situação dos Estados é gravíssima (leia mais abaixo).

Os gastos com pessoal crescem de 5% a 6%, ao ano, mesmo que não se contrate ninguém e não se dê um centavo de aumento. “Teremos vários Rios de Janeiro em três anos se nada for feito e estou convencida de que apenas com informações transparentes – e o debate pela sociedade – é que teremos condições de avançar nas correções”, diz Ana Carla. O governo tem uma nova proposta de cálculo, mais rigoroso, que poderia dar uma visão mais clara sobre os gastos.

Morelli reforça o alerta. A junção das duas faces do gasto com pessoal – os identificados e os ocultos – elevam a potência da bomba-relógio que é a folha. De um lado, está claro que os Estados contrataram e deram aumentos acima do recomendável, que pesam hoje e vão elevar o custo da Previdência. Por outro, de fato, não há clareza sobre o tamanho da encrenca.

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Com Alckmin, empresários defendem reversão de tarifas e pedem maior prazo

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Porto de Los Angeles • 13/05/2025. REUTERS/Mike Blake

A indústria solicitou ao vice-presidente Geraldo Alckmin que o governo federal negocie uma ampliação do prazo de vigência da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, previsto para 1° de agosto.

A declaração foi realizada após reunião do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços com representantes do setor industrial brasileiro.

“O que nós ouvimos aqui foi negociação, ou seja, um empenho para rever, o que coincide com a proposta do governo brasileiro e do presidente Lula. Foi colocado de que o prazo é exíguo. O prazo é curto. De que nós deveríamos trabalhar pela sua dilação”, disse Alckmin após o encontro.

Para o vice-presidente, a tarifa de 50% pode ser vista como uma oportunidade para a indústria ampliar os seus acordos comerciais. “É oportunidade para mais acordos comerciais. Podemos abrir oportunidades para fazer mais acordos comerciais”, afirmou.

 

Fonte: CNN

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Caixa libera abono salarial para nascidos em setembro e outubro

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Foto: Reprodução

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Calendário de pagamento
Nascidos emRecebem a partir de
Janeiro17 de fevereiro
Fevereiro17 de março
Março e Abril15 de abril
Maio e Junho15 de maio
Julho e Agosto16 de junho
Setembro e Outubro15 de julho
Novembro e Dezembro15 de agosto

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, portal na internet ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

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Contrato de concessão da BR-364 será assinado na sexta-feira com pedágio por quilômetro e obras de modernização

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Trecho entre Vilhena e Porto Velho terá sistema “free flow” de cobrança e R$ 4,3 bilhões em investimentos previstos

O primeiro contrato de concessão da BR-364 será assinado na próxima sexta-feira (18) em Brasília, marcando uma nova fase para a rodovia que liga Vilhena a Porto Velho, em Rondônia. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária vencedora terá até 30 dias após a assinatura para assumir oficialmente a administração da estrada e iniciar as atividades previstas em contrato, como recuperação, conservação, manutenção e implementação de melhorias.

A concessão do trecho, batizado de Rota Agro Norte, compreende 686,7 km e foi arrematada pelo consórcio 4UM Opportunity, único participante do leilão realizado em junho. A empresa já deu início a obras emergenciais, mesmo antes da formalização contratual.

Pedágio moderno e cobrança por quilômetro

Entre as novidades, está a implantação do sistema de pedágio “free flow”, que elimina as tradicionais cabines de cobrança. Conforme explicou o CEO da Concessionária Nova 364, Wagner Martins, o novo modelo utiliza pórticos com câmeras que identificam automaticamente os veículos.

Motoristas que utilizam tags eletrônicas, como o “Sem Parar”, terão passagem liberada sem interrupção. Já os condutores que não tiverem o dispositivo serão cobrados por meio de identificação da placa do veículo, com envio da fatura por e-mail ou WhatsApp.

O valor do pedágio será de R$ 0,19 por quilômetro rodado, multiplicado pela quantidade de eixos do veículo e distância percorrida.

Investimentos e melhorias

A concessão deverá gerar cerca de 500 empregos diretos e contempla um pacote robusto de investimentos, incluindo:

  • Duplicação de 135 km do trecho

  • Terceira faixa em 200 km

  • Construção de passarelas para pedestres

  • Instalação de 14 bases de atendimento médico de emergência

  • Ampliação da cobertura de internet ao longo da rodovia

  • Serviços de guincho com acionamento digital

A expectativa é que, com a concessão, a BR-364 passe a oferecer mais segurança, fluidez no tráfego e melhores condições para o escoamento da produção agroindustrial, especialmente para a região Norte.

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