Cotidiano
Reforma da Previdência beneficiará mais pobres, revela ministério
Segundo relatório, renda dos 50% mais pobres subiria acima da média
O crescimento econômico gerado pela reforma da Previdência beneficiará principalmente os 50% mais pobres da população. A conclusão consta de relatório da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgado em Brasília.
No mês passado, o órgão tinha distribuído nota técnica na qual calculou que a economia cresceria 3,3% em 2023 com a aprovação total da reforma da Previdência, 2,3% com a aprovação parcial e encolheria 1,8% com as regras atuais.
Segundo o documento, a aprovação integral das novas regras poderia gerar até 8 milhões de empregos formais nos próximos quatro anos, mas o ministério não tinha divulgado a distribuição desse crescimento por classes sociais.
Agora, a SPE detalhou o impacto positivo da expansão da economia decorrente da reforma, conforme o nível de renda da população. O levantamento dividiu a população em 10 segmentos, em que o menor corresponde aos 10% mais pobres; e o maior, aos 10% mais ricos, e analisou o aumento da renda em cada faixa em dois cenários.
O estudo considerou o crescimento médio de 3% ao ano da economia até 2023, no caso de aprovação total da reforma, e retração média de 0,5% ao ano no mesmo período, sem mudanças nas regras.
De acordo com a nota técnica, a renda per capita cresceria mais entre os 50% mais pobres da população: de 3,07% por ano em média para o segmento entre 40% e 50% mais pobres a 3,48% por ano para os 10% mais desfavorecidos.
Entre os 50% mais ricos, a renda per capita também subiria, mas em ritmo menor: de 3% ao ano para a faixa entre 40% e 50% mais ricos a 2,63% ao ano entre os 10% mais ricos.
Até 8 milhões de empregos com carteira assinada podem ser criados se a reforma da Previdência for aprovada (Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil)
“A Nova Previdência traz ganhos a todos os brasileiros, mas favorece, particularmente, aqueles com renda mais baixa, cuja renda média terá maior aumento.
As condições econômicas geradas pela Nova Previdência, elevando o emprego, reduzindo a informalidade e estimulando investimentos são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia capaz de garantir condições mais seguras aos mais pobres no hoje e no amanhã”, destacou o documento da SPE.
Empregos formais
Conforme o levantamento, dois fatores beneficiarão as camadas mais pobres da população. Em primeiro lugar, o crescimento da economia aumenta a criação de empregos formais e reduz a informalidade, que afeta 91,64% dos 10 % mais pobres e apenas 18% dos 10% mais ricos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a SPE, até 8 milhões de empregos com carteira assinada seriam criados caso a reforma da Previdência fosse aprovada na totalidade.
A segunda razão para o crescimento da economia ter efeitos mais benéficos sobre as menores faixas de renda é a possibilidade de que a inclusão no mercado formal de trabalho aumente os gastos dessas famílias em educação e saúde.
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Proposta visa gerar receita não tributária para políticas públicas e combater o “mercado cinza”; projeto aguarda análise da Assembleia Legislativa
O Serviço busca a ampliação da capacidade de financiamento de políticas públicas socialmente relevantes, especialmente nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, lazer, turismo e desenvolvimento social
O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre. A proposta tem como objetivo ampliar o financiamento de políticas públicas nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, turismo e desenvolvimento social, sem onerar o Tesouro Estadual.
De acordo com o governo, a iniciativa está alinhada com a legislação federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao Acre explorar modalidades lotéricas autorizadas em âmbito nacional. O projeto estabelece diretrizes para organização, exploração e fiscalização do serviço, com foco em responsabilidade social, transparência, controle estatal e prevenção à lavagem de dinheiro.
A medida também visa coibir o “mercado cinza” de apostas, atualmente sem regulação, e promover impactos econômicos locais, como geração de empregos e atração de investimentos privados.
“Assim, pretende-se gerar receitas não tributárias para o Estado, a serem aplicadas prioritariamente em políticas públicas socialmente relevantes e na promoção da justiça fiscal, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas sem onerar o Tesouro Estadual, e coibir a atuação do chamado mercado cinza, atualmente exercido sem parâmetros regulatórios, sem proteção adequada aos consumidores e sem controle estatal. Além disso, vislumbra-se potencial impacto positivo da medida sobre a economia local, tendo em vista a necessidade de infraestrutura, tecnologia e mão de obra para a operacionalização do serviço, com estímulo à geração de empregos diretos e indiretos e à atração de investimentos privados”, relatado na mensagem governamental. O texto segue agora para análise dos deputados estaduais.
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Dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025 mostram que índice no estado é inferior à média nacional; especialistas alertam para impactos físicos e emocionais
O combate à obesidade infantil é um desafio complexo para estados e municípios, exigindo atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, com reflexos que se estendem pela infância e adolescência. Foto; captada
O Acre aparece na 19ª posição entre os estados com menores índices de obesidade infantil, com 6,42% das crianças de 0 a 5 anos classificadas com obesidade. Os dados, divulgados no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), consideram crianças com percentil superior a 99,9 na relação entre índice de massa corporal (IMC), peso e estatura para a idade.
No cenário nacional, os percentuais variam de 3,46%, registrado no Distrito Federal — o menor índice do país —, a 9,09%. Estados como Sergipe e Ceará estão entre os últimos colocados, com os maiores percentuais de obesidade infantil na primeira infância.
De acordo com especialistas, o combate ao problema exige atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, com atenção aos impactos físicos e emocionais que o excesso de peso pode causar na infância e adolescência.
Critério de classificação
- Faixa etária: 0 a 5 anos incompletos
- Métrica: Percentil superior a 99,9 na relação IMC/peso/estatura para idade
- Variação nacional: 3,46% a 9,09%
Contexto da obesidade infantil
- Impactos: Físicos e emocionais na primeira infância, com reflexos na adolescência
- Desafio: Requer atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social
- Responsabilidade: Estados e municípios precisam de políticas articuladas
A posição intermediária do Acre reflete desafios comuns na região Norte no combate à obesidade infantil, onde fatores como urbanização, mudanças alimentares e acesso a alimentos ultraprocessados exigem políticas públicas específicas. O tema ganha relevância diante do crescimento nacional do problema, que demanda ações intersetoriais.
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Regularização deve ser feita até 6 de maio de 2026; quem não votou em 2020, 2022 e 2024 fica impedido de votar, ser candidato, assumir cargo público e obter passaporte
O Acre possui 598.550 eleitores aptos a votar. Desse total, 93,76% já têm biometria cadastrada. “Temos ainda 6,24% de eleitores aptos que não estão biometrizados. Foto: internet
Cerca de 23 mil títulos de eleitor foram cancelados no Acre em 2025 por ausência nas três últimas eleições. O alerta foi feito pelo corregedor regional do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Lois Arruda, que reforçou a necessidade de regularização até o fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio de 2026.
Sem a regularização, o eleitor fica impedido não apenas de votar ou ser candidato, mas também de tomar posse em concursos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e participar de licitações. “São vários atos da vida civil que exigem quitação eleitoral”, destacou Arruda.
O Acre possui atualmente 598.550 eleitores aptos, dos quais 6,24% ainda não têm biometria cadastrada. O corregedor orientou a consulta da situação pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais, que estão com baixa procura. “Não deixem para a última hora”, recomendou.
A Justiça Eleitoral não envia aviso individual sobre cancelamentos. A regularização pode ser feita em postos do TRE nas Ocas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Xapuri, além dos cartórios em todo o estado.
Consequências do título irregular
- Não pode votar nas eleições 2026
- Não pode ser candidato
- Não toma posse em concurso público
- Não obtém passaporte
- Não renova matrícula em instituição pública de ensino
- Não participa de concorrência pública
Prazos e orientações
- Fechamento do cadastro: 6 de maio de 2026
- Consulta: Aplicativo e-Título ou cartórios eleitorais
- Atendimento: Cartórios em todo estado e OCAs (Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Xapuri)
Contexto eleitoral
- Eleitores aptos: 598.550
- Biometria: 93,76% cadastrados (6,24% pendentes)
- Alerta: Não há aviso individual sobre cancelamentos
O cancelamento em massa ocorre em ano pré-eleitoral crucial, com disputas para governo, Senado e assembleia legislativa. A Justiça Eleitoral busca evitar surpresas no pleito de 2026, quando se espera alta participação devido às eleições majoritárias. A regularização é urgente para garantir plenos direitos políticos aos cidadãos.
O TRE mantém atendimento em cartórios eleitorais em todo o estado, além de postos nas Ocas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Xapuri. Foto: captada
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