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Reforma administrativa prevê demissão de servidor por desempenho insuficiente
Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília
O governo federal enviou nesta quinta-feira (3) a proposta de Reforma Administrativa ao Congresso Nacional.
O texto prevê mudanças nas regras para funcionários da administração pública, incluindo a demissão de servidor por desempenho insuficiente.
“Nenhuma reforma é suficiente sem mudanças culturais e mudanças de atitude, é ai que entra a transformação administrativa e transformação digital do Estado brasileiro”, diz Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Atualmente, os servidores só podem ser desligados por sentença judicial tramitada em julgado e por infração disciplinar.
Após regulamentada por Lei Ordinária, que exige maioria simples, a demissão por desempenho valerá também para os atuais servidores. Isso porque haverá uma avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada a ampla defesa.
A proposta abrange os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) da União, dos estados e dos municípios, com exceção de juízes, magistrados e parlamentares. Militares também ficam de fora das mudanças.
Para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, o modelo atual é “engessado”, com manutenção de servidores que não atendem mais a demanda do funcionalismo público. “As demandas vão mudando com o passar do tempo e as próprias tecnologias vão se modificando. O reflexo é de uma curva, um ciclo de vida, em torno de 59 anos, independentemente se ela é necessária ou não, o servidor continua sempre nos quadros da administração”, explicou. Segundo ele, não será permitidas demissões por questões políticas ou por decisões arbitrárias.
Nesta primeira etapa, o governo encaminhou apenas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê um novo regime de vínculos e a modernização organizacional da administração pública. Posteriormente, será encaminhada uma série de projetos de lei para complementar a reestruturação do funcionalismo público.
“Já estamos conversando para, assim que andar, mandamos tudo para lá. Os textos já estão ficando bem alinhados”, reforçou Andrade.
O relatório, que prevê três fases, propõe mudanças por meio da simplificação das regras de acumulação de cargos; criação de vínculo de experiência e novo regime para estruturar os vínculos (ingresso por concurso público e ingresso por seleção simplificada).
Segundo o governo, as mudanças querem eliminar as distorções da administração pública. Entre as alterações, o texto propõe modificar a licença-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias/ano, adicional por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição, entre outros.
“Tem gente que não gosta de trabalhar, temos que melhorar mecanismos de punição”, diz Paes de Andrade.
Como antecipado pela colunista da CNN Thaís Arbex, entre os pontos da proposta está a maior autonomia do presidente para reorganizar cargos públicos, desde que não haja aumento de despesa. O texto também proíbe período de férias superior a 30 dias por ano, bem como promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço.
Além disso, o governo propõe o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição. O texto também prevê o fim da estabilidade para parte dos futuros servidores.
A equipe econômica informou que o impacto fiscal da proposta só poderá ser calculado após o envio de todas as etapas. “O impacto fiscal decorre da segunda fase da reforma, por isso não temos como calcular ainda”, esclareceu Rubin.
Destaques da primeira fase
A primeira etapa da proposta, encaminhada ao Congresso nesta quinta, define o novo regime de vínculos e a modernização organizacional da administração pública.
Ficam previstas cinco possibilidades de contratação para servidores públicos: por concurso público, os vínculos poderão por cargo típico de Estado, que ganhará estabilidade após três anos; por cargo por prazo indeterminado, sem estabilidade; e por vínculo de experiência, que substituirá o estágio probatório.
De acordo com o texto, o candidata que for aprovado na etapa do concurso público não ganhará mais o direito automático ao cargo. “Os mais bem avaliados ao final do vínculo de experiência serão efetivados”, define.
Além disso, há a ingressão no serviço público por seleção simplificada, com vínculo por prazo determinado (cargo temporário) e cargo de liderança e assessoramento, que vão substituir parte dos cargos de confiança.
Na segunda fase, serão enviados um Projeto de Lei Complementar e outros seis Projetos de Lei, que propõem mudanças na gestão de desempenho, na consolidação de cargos, funções e gratificações, nas diretrizes de carreiras, ajustes no estatuto do servidor, entre outras.
Para a terceira fase, o governo vai apresentar um Projeto de Lei Complementar do Novo Serviço Público, definindo um novo marco regulatório das carreiras, uma governança remuneratória, bem como os direitos e deveres do novo serviço público.
Fim das distorções
Além de acabar com a possibilidade de férias acima de 30 dias, a proposta também coloca fim na licença-prêmio, que é o período de afastamento remunerado ao servidor.
Acabam ainda a incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções, bem como a redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde.
Trâmite
Agora, a reforma administrativa será analisada e votada pela Câmara e pelo Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessária a aprovação por 2/3 de cada Casa em dois turnos de votação. A proposta deve enfrentar resistência por parte dos servidores.
A Reforma Administrativa é discutida pelo governo Bolsonaro desde a campanha eleitoral. O governo chegou a dizer que enviaria o texto no início deste ano, no entanto, com a chegada da pandemia, o assunto foi retirado de pauta.
Nas últimas semanas, membros da equipe econômica explicaram que a demora no envio se justificava pela escolha do melhor timing político. O atraso motivou o pedido de demissão, no início do mês passado, do ex-secretario de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Paulo Uebel, que era responsável pelo desenvolvimento da reforma.
A estimativa de Uebel, quando ainda no governo, era de que a reforma Administrativa poderia gerar uma economia de R$ 500 bilhões aos cofres públicos.
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Forças de segurança realizam operação integrada para recapturar os foragidos
Seis detentos fugiram na tarde deste domingo (1º) da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, conhecida como presídio Manoel Neri, no município de Cruzeiro do Sul.
De acordo com as primeiras informações, a evasão foi percebida por agentes penitenciários por volta das 13h30. Os presos estavam custodiados no pavilhão 8 da unidade. As circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas.
Após a confirmação, foi iniciada uma operação integrada de buscas com a participação da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e de outras forças de segurança do Estado.
Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou os nomes dos foragidos: Tiago Gomes da Silva; Messias Cavalcante Pedrosa; Taisson Gomes de Souza; Bruno do Nascimento Monteiro; Antônio da Silva e Silva; e Anderson Galvão da Silva.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, informou que todos os esforços estão sendo empregados para localizar e recapturar os detentos o mais rápido possível. As autoridades pedem que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos seja repassada de forma anônima às forças policiais.
Governo emitiu uma nota sobre o caso – Veja abaixo.
Nota pública sobre a fuga de seis detentos em Cruzeiro do Sul
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que foi identificada a fuga de seis presos da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, por volta de 13h30 neste domingo, 1º.
Estão foragidos:
1. Tiago Gomes da Silva;
2. Messias Cavalcante Pedrosa;
3. Taisson Gomes de Souza;
4. Bruno do Nascimento Monteiro;
5. Antônio da Silva e Silva;
6. Anderson Galvão da Silva.
De imediato, iniciou-se a operação de recaptura. A Polícia Penal, o Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), bem como as demais forças de segurança do Estado, estão empregando todos os esforços para recapturar os foragidos.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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Prefeito Jerry Correia reforça parceria com a Coocafé e destaca avanços na agricultura familiar
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio do prefeito Jerry Correia, participou de uma importante reunião na sede da Coocafé – Cooperativa de Cafeicultores de Assis Brasil, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural do município.
Também estiveram presentes o secretário municipal de Agricultura, Jeovane, o agrônomo Francisco, além de produtores e cooperados.
Durante o encontro, o prefeito apresentou os resultados da parceria entre a Prefeitura e a Coocafé desde a sua fundação até os dias atuais. Ele destacou que a gestão municipal tem mantido presença ativa junto aos produtores, garantindo apoio técnico e institucional, além da renovação dos compromissos firmados com a cooperativa.
“O fortalecimento da cadeia produtiva do café é uma das prioridades da nossa gestão. O café tem sido um dos pilares da economia rural de Assis Brasil, e vamos continuar apoiando os produtores”, afirmou o prefeito.
Jerry Correia também ressaltou a importância de ampliar as frentes de atuação da cooperativa, incentivando a diversificação da produção. Segundo ele, Assis Brasil ainda possui grande potencial a ser explorado, especialmente nas áreas de fruticultura e na criação de pequenos animais, o que pode gerar mais renda, emprego e oportunidades para as famílias da zona rural.
Durante a reunião, o prefeito parabenizou o presidente da cooperativa, Silvano Silva, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição, reconhecendo sua liderança e dedicação no fortalecimento da organização e no apoio aos produtores locais.
Para a gestão municipal, o fortalecimento das cooperativas e dos grupos rurais organizados é o caminho para impulsionar a agricultura familiar, promover desenvolvimento sustentável e garantir crescimento econômico para o município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em apoiar o homem e a mulher do campo, valorizando quem produz e contribui diretamente para o progresso da cidade.
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Governo realiza resgate aeromédico em aldeia e garante tratamento à indígena vítima de picada de cobra
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Saúde (Sesacre) realizou, na tarde do sábado, 28, um resgate aeromédico em área de selva fechada, na divisa entre Acre e Amazonas, no município de Atalaia do Norte, na Aldeia Nane Matxi, atendendo um indigena, vítima de picada de cobra. A ação conjunta, mostrou mais uma vez o alinhamento entre as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
A aeronave decolou da base de Cruzeiro do Sul às 10h30 e em razão das dificuldades de acesso ao local, caracterizado por mata densa e ausência de área adequada para pouso, os moradores locais, orientados pela equipe Ciopaer, fizeram a abertura de clareira na vegetação para viabilizar a operação aérea, oferecendo condições seguras para realização do resgate.
A ação, resgatou o indígena, Fernando Dionísio da Silva, de 44 anos, vítima de picada de jararaca, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2026. Ele já apresentava necrose, que refere-se à morte celular ou de tecido no organismo, ascendendo um sinal de alerta e o inevitável pedido de resgate.
Após a chegada no local, realizou-se a estabilização e embarque do paciente, recebendo os primeiros atendimentos para a condução em condições estáveis ao Hospital Regional, por meio da ambulância do Samu, para dar continuidade ao atendimento médico especializado.
De acordo com a médica do Samu, Raquel Gabriela Washing, o trabalho conjunto entre Ciopaer e Samu, garante segurança e eficiência nas ações de resgate e tem mostrado o quanto a assistência em urgência evoluiu nos últimos anos no estado, sobretudo, resgate aeromédico em áreas de difícil acesso:
“Neste resgate, atendemos um paciente indígena em uma aldeia distante, vítima de picada de jararaca, uma situação que exige rapidez e suporte avançado imediato. Graças a esse avanço conseguimos chegar com segurança, estabilizar o paciente ainda no local e realizar o transporte adequado para continuidade ao tratamento. Hoje temos estrutura, preparo técnico e protocolos que nos permitem oferecer atendimentos de qualidade mesmo em áreas de difícil acesso”, enfatizou.
O comandante do Ciopaer no Juruá, Sérgio Albuquerque, destacou os desafios da missão de resgate aeromédico: “O resgate foi um pouco difícil, tendo em vista que não havia local para pouso, é mata fechada e ao pedirem socorro a nós e ao Samu, orientamos que eles fizessem uma clareira para que o helicóptero pudesse pousar”.
Albuquerque ainda destacou o empenho das equipes e dos moradores da aldeia, possibilitando o resgate efetivo da vítima que foi picada duas vezes, não tendo condições de andar, obrigando-o a ficar esperando o resgate: “Nós passamos as medidas da clareira e eles fizeram direitinho, deixando uma rampa de entrada para facilitar nosso acesso. Ainda no local foram realizados os primeiros atendimento e foi realizado o embarque e regresso à base, com segurança e em tempo hábil, reflexo de nossos difíceis e essenciais treinamentos”, finalizou.
A missão foi concluída sem intercorrências, resultado de planejamento cauteloso e coordenação eficiente entre a tripulação do Ciopaer e Samu. O atendimento foi realizado observando rigorosamente os protocolos e procedimentos operacionais padrões das operações aéreas, garantindo a segurança operacional e a adequada assistência ao paciente durante toda a missão.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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