Fachada do edifício sede do STF
Fonte: Atribuna

Um erro grosseiro na tabela divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral registra que a campanha para prefeito em Rio Branco teria que custar, por exemplo, como limite máximo de gastos permitidos, menos da metade porque a campanha para o mesmo cargo em Cruzeiro do sul, cidade pelo cinco vezes menor que a capital. Mesmo somando o montante disponível no primeiro e no segundo turno, o candidato a prefeito em Rio Branco , de acordo com o TER, teria uma verba total 10 vezes menor do disponível para um candidato a prefeito em Porto Velho.

De acordo com a tabela do TSE divulgada ontem e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral, um candidato a prefeito em Rio Branco poderá gastar o limite de R$ 252.977,17 no primeiro turno e R$ 101.190,87 no segundo turno. O mesmo candidato, se fosse em Cruzeiro do Sul, teria direito a mais que o dobro da capital, R$ 568.224,37.

Esses valores foram reajustados já tabela da última eleição municipal , com correção da ordem de 13% aplicada de forma linear em todo o país. Desta forma, a discussão em relação aos valores da eleição para prefeito em Rio Branco remonta à disputa anterior, quando não foram contestadas. Um limite baixo para o total na campanha prejudica não só os candidatos e partidos, como também pode provocar o fenômeno do caixa 2 , quando muitas despesas de campanha são obrigadas a serem contabilizadas por fora, sem comprovação oficial.

Os partidos precisam se mobilizar para reverter essa decisão no Tribunal Regional. Em um comparativo com outras cidades do país, Rio Branco fica em posição insustentável na campanha, pois esse dinheiro oficial é o que estará disponível para que os candidatos gastem com montagem de comitês, contratação de cabos eleitorais, pagamento de pessoal, produção para rádio e TV e material impresso .

Macapá, por exemplo, cidade menor que Rio Branco, terá R$ 1.347.441,65 comi limite de gastos por candidato a prefeito no primeiro turno e mais R$ 538.976,66 no segundo. Em Boa Vista, capital de Roraima, o candidato poderá gastar R$ 2.084.665 no primeiro turno e mais R$822.946,00 no segundo turno.

Esses cálculos errados impactam também nas despesas permitidas dos candidatos a vereadores, em menor grau.

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