Silva destacou a importância do título para os moradores da comunidade, que agora poderão investir com segurança em suas terras. “Já pensou que você não é dono? Agora sim, com esse documento, é como se fosse o CPF da terra. Para mim não tem coisa melhor no mundo, só minha saúde”, concluiu emocionado.
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Reforma administrativa prevê demissão de servidor por desempenho insuficiente
Anna Russi, do CNN Brasil Business, em Brasília
O governo federal enviou nesta quinta-feira (3) a proposta de Reforma Administrativa ao Congresso Nacional.
O texto prevê mudanças nas regras para funcionários da administração pública, incluindo a demissão de servidor por desempenho insuficiente.
“Nenhuma reforma é suficiente sem mudanças culturais e mudanças de atitude, é ai que entra a transformação administrativa e transformação digital do Estado brasileiro”, diz Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Atualmente, os servidores só podem ser desligados por sentença judicial tramitada em julgado e por infração disciplinar.
Após regulamentada por Lei Ordinária, que exige maioria simples, a demissão por desempenho valerá também para os atuais servidores. Isso porque haverá uma avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada a ampla defesa.
A proposta abrange os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) da União, dos estados e dos municípios, com exceção de juízes, magistrados e parlamentares. Militares também ficam de fora das mudanças.
Para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, o modelo atual é “engessado”, com manutenção de servidores que não atendem mais a demanda do funcionalismo público. “As demandas vão mudando com o passar do tempo e as próprias tecnologias vão se modificando. O reflexo é de uma curva, um ciclo de vida, em torno de 59 anos, independentemente se ela é necessária ou não, o servidor continua sempre nos quadros da administração”, explicou. Segundo ele, não será permitidas demissões por questões políticas ou por decisões arbitrárias.
Nesta primeira etapa, o governo encaminhou apenas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê um novo regime de vínculos e a modernização organizacional da administração pública. Posteriormente, será encaminhada uma série de projetos de lei para complementar a reestruturação do funcionalismo público.
“Já estamos conversando para, assim que andar, mandamos tudo para lá. Os textos já estão ficando bem alinhados”, reforçou Andrade.
O relatório, que prevê três fases, propõe mudanças por meio da simplificação das regras de acumulação de cargos; criação de vínculo de experiência e novo regime para estruturar os vínculos (ingresso por concurso público e ingresso por seleção simplificada).
Segundo o governo, as mudanças querem eliminar as distorções da administração pública. Entre as alterações, o texto propõe modificar a licença-prêmio, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias/ano, adicional por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição, entre outros.
“Tem gente que não gosta de trabalhar, temos que melhorar mecanismos de punição”, diz Paes de Andrade.
Como antecipado pela colunista da CNN Thaís Arbex, entre os pontos da proposta está a maior autonomia do presidente para reorganizar cargos públicos, desde que não haja aumento de despesa. O texto também proíbe período de férias superior a 30 dias por ano, bem como promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço.
Além disso, o governo propõe o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição. O texto também prevê o fim da estabilidade para parte dos futuros servidores.
A equipe econômica informou que o impacto fiscal da proposta só poderá ser calculado após o envio de todas as etapas. “O impacto fiscal decorre da segunda fase da reforma, por isso não temos como calcular ainda”, esclareceu Rubin.
Destaques da primeira fase
A primeira etapa da proposta, encaminhada ao Congresso nesta quinta, define o novo regime de vínculos e a modernização organizacional da administração pública.
Ficam previstas cinco possibilidades de contratação para servidores públicos: por concurso público, os vínculos poderão por cargo típico de Estado, que ganhará estabilidade após três anos; por cargo por prazo indeterminado, sem estabilidade; e por vínculo de experiência, que substituirá o estágio probatório.
De acordo com o texto, o candidata que for aprovado na etapa do concurso público não ganhará mais o direito automático ao cargo. “Os mais bem avaliados ao final do vínculo de experiência serão efetivados”, define.
Além disso, há a ingressão no serviço público por seleção simplificada, com vínculo por prazo determinado (cargo temporário) e cargo de liderança e assessoramento, que vão substituir parte dos cargos de confiança.
Na segunda fase, serão enviados um Projeto de Lei Complementar e outros seis Projetos de Lei, que propõem mudanças na gestão de desempenho, na consolidação de cargos, funções e gratificações, nas diretrizes de carreiras, ajustes no estatuto do servidor, entre outras.
Para a terceira fase, o governo vai apresentar um Projeto de Lei Complementar do Novo Serviço Público, definindo um novo marco regulatório das carreiras, uma governança remuneratória, bem como os direitos e deveres do novo serviço público.
Fim das distorções
Além de acabar com a possibilidade de férias acima de 30 dias, a proposta também coloca fim na licença-prêmio, que é o período de afastamento remunerado ao servidor.
Acabam ainda a incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções, bem como a redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde.
Trâmite
Agora, a reforma administrativa será analisada e votada pela Câmara e pelo Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessária a aprovação por 2/3 de cada Casa em dois turnos de votação. A proposta deve enfrentar resistência por parte dos servidores.
A Reforma Administrativa é discutida pelo governo Bolsonaro desde a campanha eleitoral. O governo chegou a dizer que enviaria o texto no início deste ano, no entanto, com a chegada da pandemia, o assunto foi retirado de pauta.
Nas últimas semanas, membros da equipe econômica explicaram que a demora no envio se justificava pela escolha do melhor timing político. O atraso motivou o pedido de demissão, no início do mês passado, do ex-secretario de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Paulo Uebel, que era responsável pelo desenvolvimento da reforma.
A estimativa de Uebel, quando ainda no governo, era de que a reforma Administrativa poderia gerar uma economia de R$ 500 bilhões aos cofres públicos.
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Com apoio do governo, mais de 100 famílias de Brasileia conquistam o direito à terra e Acre segue avançando na regularização fundiária
A Escola Rural Valéria Bispo Sabala, em Brasileia, foi palco de um momento histórico para dezenas de famílias acreanas nesta segunda, 22. O governador Gladson Camelí cumpriu mais uma etapa do programa de regularização fundiária promovido pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), com a entrega de 102 Títulos Definitivos Urbanos, incluindo títulos para instituições religiosas e associações de moradores.
Governador esteve presente na entrega de mais de 100 títulos definitivos em Brasileia. Foto: José Caminha/Secom
Com investimento de R$ 600 mil, a ação integra os programas “Minha Terra de Papel Passado” e “Igreja Legal”, que visam garantir segurança jurídica, dignidade e desenvolvimento às comunidades beneficiadas.
Segundo o governador, cada título é o reconhecimento do direito à terra e a realização de um sonho que há décadas era aguardado por muitas famílias.
“Estamos realizando o sonho de milhares de pais e mães de famílias acreanas que, a partir desses títulos definitivos, podem ter um pedaço de terra para chamar de seu. Isso é cidadania e fomento para a nossa economia”, declarou o governador.
Meta do governo é entregar mais de 2,5 mil títulos no Alto Acre, segundo Iteracre. Foto: José Caminha/Secom
Ele também destacou o papel fundamental do Iteracre na condução técnica e social do processo. “Quero agradecer à presidente do Instituto de Terras do Acre, Gabriela Câmara, e a toda a sua equipe pelo empenho em realizar as pesquisas e as documentações para essas entregas”, afirmou.
Governador destaca que entrega de títulos garante justiça social e dá segurança para donos de terra. Foto: José Caminha/Secom
O governador reforçou que essa ação é parte de um esforço contínuo que já passou por outros municípios. “Já estivemos em Plácido de Castro e Acrelândia entregando títulos definitivos. Em toda a história do Acre, nenhum governo entregou tantos títulos definitivos rurais, urbanos e para entidades religiosas como o nosso. Foram milhares nos 22 municípios do estado”, disse Camelí.
Mais de 100 famílias foram beneficiadas com os títulos. Foto: José Caminha/Secom
Em tom firme, o chefe do Executivo estadual reafirmou seu compromisso com a população: “Tenho sido um governador democrático que sempre coloca as pessoas em primeiro lugar e os interesses da população acreana à frente de interesses políticos.”
A cerimônia contou com a presença de autoridades locais e representantes das instituições beneficiadas. O evento é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Prefeitura Municipal de Brasileia, consolidando o compromisso interinstitucional com a transformação social por meio da regularização fundiária.
Durante cerimônia, governador agradeceu a toda equipe governamental. Foto: José Caminha/Secom
A entrega dos títulos definitivos é mais um passo na construção de um Acre mais justo, onde o direito à terra se transforma em oportunidade, estabilidade e esperança para o futuro. A meta do Iteracre é entregar mais de 10 mil documentos somente este mês.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, afirmou que a meta definida pelo governador Gladson Camelí para a região do Alto Acre é a entrega de 2.500 títulos de propriedade apenas no mês de setembro.
“Aqui no município de Brasileia, vamos entregar mais de 100 títulos nesta primeira etapa, com investimento de R$ 600 mil”, declarou.
Ela também anunciou que uma segunda etapa está prevista para os próximos meses, contemplando o bairro Eldorado, onde serão entregues mais 408 títulos, com aporte superior a R$ 3 milhões.
Mais ações estão previstas para o Alto Acre, destaca presidente Gabriela Câmara. Foto: José Caminha/Secom
Segundo a presidente, a regularização fundiária tem sido um dos pilares da atual gestão. “Além de garantir segurança jurídica, ela valoriza o imóvel, permite acesso a crédito bancário, possibilita reformas e até a transmissão do bem como herança familiar”, explicou. Para a presidente, esses benefícios são fundamentais para impulsionar a economia local.
O representante dos moradores do KM 26, Sebastião da Silva, conhecido como Poconé, expressou sua emoção ao receber o título definitivo de sua terra após anos de espera. Segundo ele, foram 12 anos de luta pela regularização fundiária. “Eu tenho o sentimento de alegria, porque nós estávamos lutando com esse título aqui há 13 anos. Agora vamos conseguir”, afirmou.
Ele relembrou que, anteriormente, havia recebido um documento sem validade, o que gerava insegurança. “Eu tenho um aqui, que foi entregue, mas não tem validade. Esse agora tem. É uma alegria muito grande para mim e para o pessoal da vila”, disse.
Sebastião espera há mais de 10 anos a regularização da sua terra e o sentimento hoje é de alegria. Foto: José Caminha/Secom
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Vítima de 30 anos sofreu traumatismo craniano e morreu no local; acidente ocorreu em frente ao BPtran na manhã desta segunda-feira (22).
O pedreiro Dietmar Bispo Santos, de 30 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (22) após se envolver em um grave acidente de trânsito na rotatória da Via Chico Mendes com a BR-364, em frente ao Batalhão de Trânsito (BPtran), no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo testemunhas, Dietmar pilotava uma motocicleta Yamaha Factor vermelha no sentido centro-bairro, quando teria invadido a via preferencial e colidido contra uma carreta de combustível que trafegava pela rotatória.
Com o impacto, o trabalhador caiu ao solo e sofreu traumatismo cranioencefálico grave. O motorista da carreta parou imediatamente e tentou prestar socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a equipe médica apenas constatou o óbito.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio do BPtran, isolou a área para a perícia. Após a conclusão dos trabalhos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
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Prefeitura realiza 4ª edição do “Saúde em Ação na Comunidade” e beneficia população com mais de 10 especialidades
A Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu no último sábado (20), a 4ª edição do programa “Saúde em Ação na Comunidade”.
Realizado no prédio da Vigilância em Saúde, o itinerante ofereceu vários serviços gratuitos em 13 especialidades médicas, contemplando consultas e exames que, em muitos casos, só estariam disponíveis na capital.
De acordo com o boletim divulgado nesta segunda-feira (22), pela Secretaria Municipal de Saúde foram realizadas 157 Consultas com Nédico Generalista, 31 Consultas em Endocrinologia, 55 Consultas em Fonoaudiologia, 87 Consultas em Oftalmologia, 29 Consultas em Psiquiatria, 70 Consultas em Cardiologia, 18 Consultas Nutricionais Completas, 18 Consultas em Pediatria no total 465 Consultas.
Foram realizados também exames de alta complexidade sendo eles;
34 Ecocardiogramas, 259 Exames de Oftalmologia, 18 Exames de Bioimpedância, 47 Exames de Ultrassonografia no total: 358 Exames.
Em geral foram 465 Consultas e 358 Exames
Chegando a 823 atendimentos e procedimentos.
O programa contou com o apoio dos senadores Petecão e Alan Rick, além dos deputados federais Eduardo Veloso e Roberto Duarte.
O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, destacou que a ação reforça o compromisso do gestor municipal em ampliar o acesso à saúde.
“O prefeito tem nos orientado a trabalhar para aproximar cada vez mais os serviços da população. Esse esforço mostra, na prática, que o cuidado com a saúde é prioridade da gestão, garantindo atendimento de qualidade sem que as pessoas precisem se deslocar até Rio Branco”, afirmou.
A iniciativa segue consolidando-se como um marco de descentralização do atendimento médico em Brasiléia, facilitando o acesso a serviços especializados e valorizando a saúde preventiva no município.
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- Foto: Mardilson Gomes/SEE
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