Acre
Redução de ICMS em operações interestaduais com gado pode favorecer desmatamento no Acre
A opinião é da pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Biancca Scarpeline de Castro, especialista em avaliação e coordenação de políticas públicas. De acordo com ela, o decreto que estabelece redução de até 80% na base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado pode resultar em novos desmatamentos.
A Lei Estadual nº 3.938, publicada no Diário Oficial do Acre no dia 28 de abril passado, estabeleceu que a produção de gado acreano que for comercializada para o Amazonas, Rondônia e Roraima passaria a ter redução de 80% na base de cálculo do ICMS. Com o benefício, o valor de imposto a ser pago por pecuaristas sobre a operação para esses estados caiu de 12% para 2,4%.
Com relação à comercialização do gado para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, a redução foi de 66,67%. Com isso, o valor do imposto sobre a operação para tais estados foi reduzido para 4%.
De acordo com Biancca Scarpeline em reportagem do site ambiental ((o))eco, dependendo de como a norma for aplicada pelos pecuaristas, pode gerar efeitos opostos. De um lado, os produtores podem se sentir estimulados a regularizar seus rebanhos para serem beneficiados pela lei. De outro, o estímulo à produção de gado pode resultar em mais desmatamento.
“Não necessariamente o benefício à pecuária precisaria ampliar o desmatamento, pois pode ser estimulada uma intensificação da produção, uma melhor pecuária, por exemplo. Mas a questão é que, em sua maioria, a pecuária praticada no Acre é de baixa produtividade, o que significa que, para ampliar a produção, a área também deve ser ampliada”, explicou a pesquisadora ao ((o))eco.
Além disso, ela lembra que a pecuária, de modo geral, é uma atividade já bastante subsidiada pelo governo. “Essa é mais uma medida para beneficiar os produtores rurais em detrimento da sociedade. Isso porque o subsídio aos pecuaristas significa que o Estado do Acre está abrindo mão de impostos capazes de pagar políticas de saúde, educação e segurança para a população como um todo”, diz.
A Lei está em vigor até o dia 31 de agosto de 2022 ou até que o limite de 500 mil cabeças seja atingido pelo estado. No entanto, é possível que ela seja reeditada, já que em fevereiro de 2022, o Executivo acreano já havia publicado uma norma de mesmo teor.
De acordo com o governo do estado, a redução da carga tributária do gado bovino tem o objetivo de ajudar os produtores rurais a superarem as dificuldades e para fortalecer a agropecuária local. A lei em questão diz que só será beneficiado com a redução no imposto o gado originário de produção interna, comercializado com nota fiscal e declarado ao Fisco Estadual.
“Vamos dar condições ao mercado para comercializarmos o gado represado. O Estado, pensando no produtor rural e nos seus meios de sobrevivência, adota mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agropecuária em nosso estado”, disse o governador Gladson Cameli em matéria da estatal Agência de Notícias do Acre.
Segundo uma análise realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais sobre cenários futuros para pecuária de corte na Amazônia, a área de pasto no Acre deve chegar a 2 milhões de hectares em 2031. Em 2012 ela era de 1,56 milhão de hectares. Atualmente, o Acre possui cerca de 3,5 milhões de cabeças de gado.
Comentários
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, divulgou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (5) para relatar os impactos das chuvas intensas que atingiram o município nas últimas horas. A forte precipitação causou danos significativos, incluindo o afundamento de algumas ruas.
No vídeo, Zequinha Lima ressaltou a intensidade da chuva que atingiu Cruzeiro do Sul. Segundo o gestor, o volume elevado de água causou prejuízos e transtornos.”Como vocês mesmos observaram, a chuva realmente foi muito intensa, muito forte, e a chuva, quando ela é nesse nível, pode causar alguns prejuízos e acarretar uma série de transtornos dentro da cidade”, disse.
O prefeito destacou que, ainda na noite anterior, acompanhou a equipe municipal para liberar o local onde estava sendo realizado o carnaval. “Ontem nós acompanhamos com a nossa equipe, e à noite ainda, para poder liberar o local onde estava sendo realizado o carnaval”, pontuou Zequinha.
Pela manhã, a prefeitura mobilizou a equipe técnica da Secretaria de Obras para avaliar os danos e definir as medidas emergenciais. Segundo Zequinha Lima, um bueiro existente na avenida será substituído por galerias pluviais mais robustas.
“Hoje de manhã trouxemos toda a nossa equipe técnica aqui da Secretaria de Obras para que pudesse analisar de fato o que é que tem acontecido aqui. Nós vamos fazer um trabalho paliativo, vamos iniciar daqui a pouco, de maneira que ali nós temos um bueiro naquela avenida, e aquele bueiro vai ser substituído por galerias”, relatou.
O prefeito explicou que a gestão está buscando recursos para viabilizar essa mudança de forma definitiva.
“Então, a gente vai nos preparar para que, em breve, a gente possa ter o recurso suficiente para transformar aquilo ali numa galeria e dar continuidade a esse córrego aqui, que já é todo ele feito de galeria”, destacou.
O gestor também ressaltou que a situação poderia ter sido ainda mais grave, mas que ações preventivas realizadas recentemente ajudaram a minimizar os impactos.
“O problema não foi maior ainda porque vocês perceberam que há poucos dias nós limpamos ali o canal da Avenida Coronel Marcelino. Então, a limpeza fez com que a gente não tivesse tantos prejuízos na parte de cima do córrego da Avenida Marcelino”, encerrou.
Assista ao vídeo:
Comentários
Acre
Acre e outros oito estados em alerta por aumento de síndromes respiratórias graves, aponta Fiocruz
Crescimento de casos entre crianças e adolescentes preocupa; especialistas recomendam uso de máscaras e ambientes abertos durante o Carnaval
Dados são do boletim Infogripe da FioCruz/Foto: Reprodução
O Acre está entre os nove estados brasileiros que registraram níveis de alerta, risco ou alto risco para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre 16 e 22 de fevereiro, segundo o Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado na última sexta-feira (28). O estudo revela um aumento significativo de casos em crianças e adolescentes de até 14 anos, principalmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e no estado de Sergipe.
Além do Acre, as unidades federativas em situação preocupante são Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. A pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz, destacou que, embora não haja incidência elevada de Covid-19 durante o período do Carnaval, é essencial adotar cuidados para evitar a propagação de vírus respiratórios.
“Em caso de sintomas gripais, como coriza, dor de garganta, febre ou tosse, a recomendação é evitar festas e aglomerações. Outra opção é curtir o Carnaval usando máscara e priorizando ambientes abertos”, orienta Portella.
A especialista também chamou a atenção para o aumento de casos de síndromes gripais em crianças e adolescentes, um padrão já observado em anos anteriores. No entanto, o estado de Goiás merece atenção especial devido ao crescimento associado ao vírus sincicial respiratório (VSR).
Quanto à Covid-19, Portella afirmou que não há áreas de alto risco no momento, mas destacou uma tendência de estabilidade ou oscilação nos números de novos casos, principalmente em estados das regiões Norte, Nordeste e Mato Grosso.
Comentários
Último concurso foi realizado em 2021, ofertando 1.500 vagas para a carreira de policial rodoviário
Um novo concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) para policial rodoviário? O último certame da corporação foi realizado em 18 de janeiro de 2021, e organizado pelo Cebraspe, ofertou 1.500 vagas para a carreira de policial com salários iniciais de R$ 9.899,88!
O certame foi prorrogado desde a época de publicação do seu edital e diversas chamadas para excedentes foram publicadas desde então, com a quarta sendo divulgada em Diário Oficial da União na última quarta-feira (26/2).
Panorama do concurso PRF – Policial rodoviário
Como afirmado anteriormente, o último concurso PRF foi realizado em 2021 e ofertou 1.500 oportunidades para a carreira de policial rodoviário.
Um novo certame já foi solicitado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), segundo o MJSP, e aguarda a autorização do novo edital. De acordo com o ministério, o MPO está analisando a ampliação do quadro legal de servidores da Polícia Rodoviária Federal e a autorização do futuro certame para administrativo.
A partir do último certame foram realizadas diversas chamadas para os convocados no curso de formação, os CFPs (Curso de Formação Policial). Com a prorrogação do último edital seguindo até dezembro de 2025, a PRF já declarou que planeja convocar todos os excedentes do último concurso PRF.
O que faz um Policial Rodoviário Federal no concurso PRF?
O Policial Rodoviário Federal (PRF) é o profissional responsável por garantir a segurança nas rodovias federais, fiscalizando o cumprimento das leis de trânsito, prevenindo acidentes e combatendo crimes nas estradas. Sua atuação envolve atividades operacionais, administrativas e estratégicas, conforme a progressão na carreira.
Sua principal responsabilidade é realizar o patrulhamento ostensivo e a fiscalização do tráfego rodoviário, garantindo que motoristas e veículos estejam em conformidade com a legislação vigente. Além disso, a PRF atua no atendimento e socorro a vítimas de acidentes rodoviários, combate ao tráfico de drogas e armas, transporte irregular de cargas e identificação de veículos roubados.
No dia a dia, esse profissional desempenha diversas funções de acordo com sua classe na carreira. Entre suas principais atribuições, destacam-se:
Fiscalização e policiamento ostensivo nas rodovias federais, garantindo a segurança do tráfego e o cumprimento das normas de trânsito.
Atendimento e socorro a vítimas de acidentes rodoviários, prestando os primeiros socorros e acionando os serviços de emergência.
Execução e controle administrativo e operacional das atividades relacionadas à fiscalização e segurança nas rodovias.
Planejamento e coordenação de operações policiais, além de capacitação de agentes e articulação com outras instituições policiais.
Supervisão e controle das atividades da PRF, incluindo ações de inteligência, corregedoria e intercâmbio com organizações policiais nacionais e internacionais.
Quais os requisitos do concurso PRF?
No último concurso PRF, realizado em 2021, foram ofertadas vagas para policial rodoviário federal. Os requisitos para os candidatos eram de nível superior em qualquer área de formação.
Além disso, também foi cobrado que os aprovados já tivessem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria “B”, ou superior.
Confira alguns dos outros requisitos básicos mencionados no último edital:
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos; e
- entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Último concurso PRF para policial rodoviário federal
O último edital do concurso PRF foi publicado em 2021. Organizado pelo Cebraspe, o certame ofertou 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
Veja a estrutura das provas:
Provas Objetivas e Discursivas
Prova 1: Objetiva – Peso 1
- Número de questões: 120
- Divisão por blocos:
- Bloco I: 55 questões
- Bloco II: 30 questões
- Bloco III: 35 questões
- Caráter: Eliminatório e Classificatório
Prova 2: Discursiva – Peso 1
- Tipo de questão: Texto dissertativo de até 30 linhas
- Caráter: Eliminatório e Classificatório
Outras Etapas do Concurso
- Exame de Aptidão Física – Eliminatório
- Avaliação Psicológica – Eliminatório
- Apresentação de Documentos – Eliminatório
- Avaliação de Saúde – Eliminatório
- Avaliação de Títulos – Classificatório
- Investigação Social – Eliminatório
Resumo do concurso PRF
- Situação: vagas solicitadas
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 4.902 (pedido)
- Salário inicial: R$ 11.114,60 (atualmente)
- Escolaridade: nível superior
Por: Direção Concursos
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.