Acre
Redução de ICMS em operações interestaduais com gado pode favorecer desmatamento no Acre
A opinião é da pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Biancca Scarpeline de Castro, especialista em avaliação e coordenação de políticas públicas. De acordo com ela, o decreto que estabelece redução de até 80% na base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado pode resultar em novos desmatamentos.
A Lei Estadual nº 3.938, publicada no Diário Oficial do Acre no dia 28 de abril passado, estabeleceu que a produção de gado acreano que for comercializada para o Amazonas, Rondônia e Roraima passaria a ter redução de 80% na base de cálculo do ICMS. Com o benefício, o valor de imposto a ser pago por pecuaristas sobre a operação para esses estados caiu de 12% para 2,4%.
Com relação à comercialização do gado para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, a redução foi de 66,67%. Com isso, o valor do imposto sobre a operação para tais estados foi reduzido para 4%.
De acordo com Biancca Scarpeline em reportagem do site ambiental ((o))eco, dependendo de como a norma for aplicada pelos pecuaristas, pode gerar efeitos opostos. De um lado, os produtores podem se sentir estimulados a regularizar seus rebanhos para serem beneficiados pela lei. De outro, o estímulo à produção de gado pode resultar em mais desmatamento.
“Não necessariamente o benefício à pecuária precisaria ampliar o desmatamento, pois pode ser estimulada uma intensificação da produção, uma melhor pecuária, por exemplo. Mas a questão é que, em sua maioria, a pecuária praticada no Acre é de baixa produtividade, o que significa que, para ampliar a produção, a área também deve ser ampliada”, explicou a pesquisadora ao ((o))eco.
Além disso, ela lembra que a pecuária, de modo geral, é uma atividade já bastante subsidiada pelo governo. “Essa é mais uma medida para beneficiar os produtores rurais em detrimento da sociedade. Isso porque o subsídio aos pecuaristas significa que o Estado do Acre está abrindo mão de impostos capazes de pagar políticas de saúde, educação e segurança para a população como um todo”, diz.
A Lei está em vigor até o dia 31 de agosto de 2022 ou até que o limite de 500 mil cabeças seja atingido pelo estado. No entanto, é possível que ela seja reeditada, já que em fevereiro de 2022, o Executivo acreano já havia publicado uma norma de mesmo teor.
De acordo com o governo do estado, a redução da carga tributária do gado bovino tem o objetivo de ajudar os produtores rurais a superarem as dificuldades e para fortalecer a agropecuária local. A lei em questão diz que só será beneficiado com a redução no imposto o gado originário de produção interna, comercializado com nota fiscal e declarado ao Fisco Estadual.
“Vamos dar condições ao mercado para comercializarmos o gado represado. O Estado, pensando no produtor rural e nos seus meios de sobrevivência, adota mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agropecuária em nosso estado”, disse o governador Gladson Cameli em matéria da estatal Agência de Notícias do Acre.
Segundo uma análise realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais sobre cenários futuros para pecuária de corte na Amazônia, a área de pasto no Acre deve chegar a 2 milhões de hectares em 2031. Em 2012 ela era de 1,56 milhão de hectares. Atualmente, o Acre possui cerca de 3,5 milhões de cabeças de gado.
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Na tarde desta quinta-feira (30), o motociclista de aplicativo Eduardo Luiz de Paula Lima, de 28 anos, e o passageiro Isaque Mota de Carvalho, de 37 anos, foram presos pela Polícia Militar do Acre (PMAC) nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco.
Durante patrulhamento no bairro Santa Quitéria, agentes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), do Bope, avistaram a dupla em uma motocicleta Yamaha Fazer 250 em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da polícia, os dois tentaram fugir, mas foram interceptados na rua José Magalhães, no bairro Conquista.
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Na revista pessoal, os policiais encontraram um simulacro de pistola Glock na cintura de Isaque, que resistiu à prisão e precisou ser contido. Ele já possui passagem por roubo.
Eduardo, que conduzia a motocicleta, afirmou que estava realizando transporte por aplicativo e desconhecia que o passageiro carregava um simulacro de arma de fogo.
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Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais serão tomadas.
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Ponte sobre o Rio Caeté não será demolida e será transformada em estaiada, afirma superintendente do Dnit
O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas
Em uma reunião com empresários e políticos na noite dessa quarta-feira, 29, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, informou que a ponte sobre o Rio Caeté, na BR-364, não será mais demolida, como havia anunciado antes. Ele informou que os pilares, que estão em movimento, serão removidos e a estrutura será aproveitada, ampliada e terá o mesmo modelo de outras pontes da BR-364, chamada estaiada.
“Não vai ser demolida. Como tem um problema geológico entre o P2 e P5, então nós vamos remover esses pilares e vamos estaiar, como a ponte aqui de Cruzeiro do Sul, com um vão livre, ampliar essa ponte de 210 para 360 metros, levantar duas torres em cima da própria ponte. Nós vamos ter que fazer um tipo de licitação através da contratação integrada e quem ganhar vai ter que fazer o projeto básico, projeto executivo e a execução dessa obra e com isso, em julho, a gente provavelmente já esteja cavando os primeiros tubulões. Essa licitação vai acontecer ao nível de Brasil”, explicou Ricardo, que descartou o risco de haver desabastecimento em Cruzeiro do Sul e demais cidades que dependem da BR-364, onde está a ponte.
“Com nosso monitoramento, os ônibus e carros pequenos vão passar pela ponte e por baixo os caminhões, até o mês de abril, maio, quando o rio baixa. Já tendo a licitação da obra, a gente vai pedir também que a empresa que ganhar faça como foi feito na ponte de Tarauacá, onde nós estamos fazendo a ampliação com um desvio, passando normalmente sem nenhum problema. Então aqui nós estamos querendo reforçar o pilar até a construção definitiva dos estais. Não vai haver nenhum desabastecimento, o que vai ter é que no normal, os caminhões fariam o percurso em cima da ponte em 15, 20 segundos e ele agora vai gastar meia hora para passar“, relatou.
Apesar da preocupação, o presidente da Associação Comercial, Jairo Bandeira, acredita que a operação terá sucesso e as mercadorias continuarão chegando ao Vale do Juruá.
“A nossa preocupação é com a logística de translado das nossas mercadorias, porque já sofremos demais com o isolamento ao longo dos anos, e hoje tememos que isso venha trazer alguns ônus a mais para a nossa sociedade. Mas eu creio que não, porque os órgãos, tanto o Dnit quanto o governo, estão agindo para que não venha a ocasionar a falta e aumento do preço dos produtos”, declarou.
Para o prefeito Zequinha Lima, que articulou a reunião, os esclarecimentos foram importantes para os gestores das cidades do Vale do Juruá.
“Eu fiz o convite para que o Ricardo viesse aqui para esclarecer de fato que decisão foi tomada pelo Dnit porque qualquer bloqueio muda a vida das pessoas aqui, seja do cidadão comum, seja do empresariado. Colocamos nossos questionamentos e o superintendente esclareceu todas as medidas que estão sendo tomadas para que possa evitar o desabastecimento aqui da nossa região. A gente quer diminuir os problemas da região junto com o Ricardo, a população e os empresários e buscar solução para médio, curto e longo prazo”, destacou o gestor.
O deputado federal Zezinho Barbary, cita a necessidade de garantir recursos para viabilizar solução para o problema da ponte do Caeté.
“O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas. Além da ligação, por onde chega a alimentação e tudo aqui para o Juruá, nós também temos que ter a preocupação de não colocar a vida das pessoas em risco”, concluiu o parlamentar.
Ponte estaiada
As estaiadas, como as de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, têm uma ou mais torres (ou postes), a partir das quais os cabos sustentam a ponte. Uma característica dessas pontes são os cabos ou estais, que correm diretamente da torre para o convés, formando um padrão semelhante a um leque ou uma série de linhas paralelas.
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Após assassinado de comerciante a tiros durante assalto em Cruzeiro do Sul, dois suspeitos são presos
Esposa da vítima relatou à polícia que criminosos chegaram armados no local e acusaram Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, de comprar mercadoria roubada. Suspeito foi preso pela Polícia Civil
Informações preliminares indicam que a vítima se recusou a pagar “caixinha”, um suborno solicitado por criminosos, o que pode ter motivado o assalto e o homicídio subsequente. Foto: captada
Na tarde desta quinta-feira (30), um assalto terminou em tragédia no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas.
Crime ocorreu na Rua Amazonas, no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar ao local, Manoel já estava sem vida. O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo e os procedimentos periciais.
A Polícia Militar iniciou buscas logo após o crime e, em menos de uma hora, dois suspeitos foram presos pela Polícia Civil.
O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas. Foto: cedida
Inicialmente, o caso foi tratado como latrocínio (roubo seguido de morte). No entanto, informações extraoficiais indicam que o crime pode estar relacionado à recusa do comerciante em pagar taxas ilegais a uma facção criminosa ou a um possível acerto de contas.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar possíveis outros envolvidos no crime.
Manoel Carlos Alemão foi assassinado na tarde desta quinta-feira (30) em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. Foto: cedida
Veja vídeo:
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