Acre
Redução de ICMS em operações interestaduais com gado pode favorecer desmatamento no Acre
A opinião é da pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Biancca Scarpeline de Castro, especialista em avaliação e coordenação de políticas públicas. De acordo com ela, o decreto que estabelece redução de até 80% na base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado pode resultar em novos desmatamentos.
A Lei Estadual nº 3.938, publicada no Diário Oficial do Acre no dia 28 de abril passado, estabeleceu que a produção de gado acreano que for comercializada para o Amazonas, Rondônia e Roraima passaria a ter redução de 80% na base de cálculo do ICMS. Com o benefício, o valor de imposto a ser pago por pecuaristas sobre a operação para esses estados caiu de 12% para 2,4%.
Com relação à comercialização do gado para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, a redução foi de 66,67%. Com isso, o valor do imposto sobre a operação para tais estados foi reduzido para 4%.
De acordo com Biancca Scarpeline em reportagem do site ambiental ((o))eco, dependendo de como a norma for aplicada pelos pecuaristas, pode gerar efeitos opostos. De um lado, os produtores podem se sentir estimulados a regularizar seus rebanhos para serem beneficiados pela lei. De outro, o estímulo à produção de gado pode resultar em mais desmatamento.
“Não necessariamente o benefício à pecuária precisaria ampliar o desmatamento, pois pode ser estimulada uma intensificação da produção, uma melhor pecuária, por exemplo. Mas a questão é que, em sua maioria, a pecuária praticada no Acre é de baixa produtividade, o que significa que, para ampliar a produção, a área também deve ser ampliada”, explicou a pesquisadora ao ((o))eco.
Além disso, ela lembra que a pecuária, de modo geral, é uma atividade já bastante subsidiada pelo governo. “Essa é mais uma medida para beneficiar os produtores rurais em detrimento da sociedade. Isso porque o subsídio aos pecuaristas significa que o Estado do Acre está abrindo mão de impostos capazes de pagar políticas de saúde, educação e segurança para a população como um todo”, diz.
A Lei está em vigor até o dia 31 de agosto de 2022 ou até que o limite de 500 mil cabeças seja atingido pelo estado. No entanto, é possível que ela seja reeditada, já que em fevereiro de 2022, o Executivo acreano já havia publicado uma norma de mesmo teor.
De acordo com o governo do estado, a redução da carga tributária do gado bovino tem o objetivo de ajudar os produtores rurais a superarem as dificuldades e para fortalecer a agropecuária local. A lei em questão diz que só será beneficiado com a redução no imposto o gado originário de produção interna, comercializado com nota fiscal e declarado ao Fisco Estadual.
“Vamos dar condições ao mercado para comercializarmos o gado represado. O Estado, pensando no produtor rural e nos seus meios de sobrevivência, adota mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agropecuária em nosso estado”, disse o governador Gladson Cameli em matéria da estatal Agência de Notícias do Acre.
Segundo uma análise realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais sobre cenários futuros para pecuária de corte na Amazônia, a área de pasto no Acre deve chegar a 2 milhões de hectares em 2031. Em 2012 ela era de 1,56 milhão de hectares. Atualmente, o Acre possui cerca de 3,5 milhões de cabeças de gado.
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Suspeito fugiu após a agressão; vítima foi socorrida e está fora de risco
Thander Alexssander Batista Asbeque, de 29 anos, foi ferido a golpes de faca na noite deste sábado (15) em um quarteirão da Iguaçu da Glória, no bairro Vitória, em Rio Branco.
Testemunhas relataram que Thander bebia na companhia do pai e de dois amigos quando uma discussão começou entre o pai da vítima e um dos homens do grupo, identificado como Tássio. Ao tentar intervir para defender o pai, Thander acabou atingido por dois golpes superficiais de faca na região do pescoço. Após o ataque, o suspeito fugiu.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) enviou uma ambulância de suporte avançado ao local. A equipe prestou os primeiros atendimentos e encaminhou a vítima para a UPA Franco Silva, na Baixada da Sobral.
Policiais Militares realizaram buscas pela região na tentativa de localizar o agressor, mas até o momento ele não foi encontrado. O caso será investigado.
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Descarga irregular coloca trabalhadores em risco e pode resultar em multa
Garis que atuam no bairro Bosque, em Rio Branco, foram surpreendidos na noite deste sábado (15) ao encontrarem uma grande quantidade de lixo hospitalar descartado de forma irregular em uma lixeira comum na Rua Manoel Barata. Entre os materiais abandonados estavam seringas, agulhas, scalp, abocath e outros itens perfurocortantes utilizados em procedimentos de saúde.
O flagrante gerou preocupação pelo risco direto aos trabalhadores da coleta e à população. Materiais desse tipo normalmente têm contato com sangue e fluidos corporais, o que pode causar contaminações e acidentes graves se manipulados de forma inadequada.
Segundo normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todos os resíduos hospitalares são de responsabilidade da unidade onde foram gerados — hospitais, clínicas, laboratórios ou consultórios. Cabe a esses estabelecimentos realizar a separação, identificação e contratação de empresas especializadas para o descarte seguro. Depositar esse tipo de resíduo em lixeiras públicas configura infração sanitária e pode gerar multa.
Além da irregularidade, a prática expõe garis a risco de contrair hepatites, HIV e outras doenças transmitidas por material biológico. A coleta municipal não é autorizada a recolher resíduos hospitalares, que exigem tratamento e transporte específicos.
A Vigilância Sanitária deve analisar imagens de câmeras de segurança da área para tentar identificar a origem do descarte e responsabilizar os envolvidos. Autoridades reforçam a importância de denúncias para coibir esse tipo de prática e proteger os profissionais da limpeza urbana.
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Prefeitura realiza 129ª edição do Programa Saúde na Comunidade e leva atendimento à Comunidade do Guajará
A Prefeitura de Epitaciolândia promoveu mais uma grande ação do Programa Saúde na Comunidade, chegando à 129ª edição e beneficiando moradores da Comunidade do Guajará e adjacências. A iniciativa levou diversos serviços essenciais de saúde, fortalecendo o compromisso da gestão com o cuidado integral das famílias da zona rural.
O prefeito Sérgio Lopes acompanhou de perto todos os atendimentos, conversou com os moradores e destacou a importância do programa, que aproxima a saúde pública das comunidades mais distantes. Profissionais da rede municipal atuaram intensamente durante todo o dia, garantindo acolhimento e assistência de qualidade.
Serviços ofertados na ação:
- Atendimento médico
- Atendimento odontológico
- Atendimento de enfermagem
- Vacinação (COVID-19 e rotina)
- Dispensação de medicamentos
- Testes rápidos para ISTs e COVID-19
- PCCU
- Eletrocardiograma
- Psicólogo
- Vacinação antirrábica
- Bolsa Família
- Cabeleireiro
Especialidades confirmadas:
- Psiquiatria
- Nutrologia
- Ortopedia
- Ultrassonografia
- Pediatria
A Prefeitura reforça que ações como essa continuarão sendo realizadas regularmente, garantindo mais saúde, cuidado e dignidade para as famílias que vivem nas áreas rurais de Epitaciolândia.
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