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Acre

Redução de ICMS em operações interestaduais com gado pode favorecer desmatamento no Acre

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A opinião é da pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Biancca Scarpeline de Castro, especialista em avaliação e coordenação de políticas públicas. De acordo com ela, o decreto que estabelece redução de até 80% na base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado pode resultar em novos desmatamentos.

A Lei Estadual nº 3.938, publicada no Diário Oficial do Acre no dia 28 de abril passado, estabeleceu que a produção de gado acreano que for comercializada para o Amazonas, Rondônia e Roraima passaria a ter redução de 80% na base de cálculo do ICMS. Com o benefício, o valor de imposto a ser pago por pecuaristas sobre a operação para esses estados caiu de 12% para 2,4%.

Com relação à comercialização do gado para os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo, a redução foi de 66,67%. Com isso, o valor do imposto sobre a operação para tais estados foi reduzido para 4%.

De acordo com Biancca Scarpeline em reportagem do site ambiental ((o))eco, dependendo de como a norma for aplicada pelos pecuaristas, pode gerar efeitos opostos. De um lado, os produtores podem se sentir estimulados a regularizar seus rebanhos para serem beneficiados pela lei. De outro, o estímulo à produção de gado pode resultar em mais desmatamento.

“Não necessariamente o benefício à pecuária precisaria ampliar o desmatamento, pois pode ser estimulada uma intensificação da produção, uma melhor pecuária, por exemplo. Mas a questão é que, em sua maioria, a pecuária praticada no Acre é de baixa produtividade, o que significa que, para ampliar a produção, a área também deve ser ampliada”, explicou a pesquisadora ao ((o))eco.

Além disso, ela lembra que a pecuária, de modo geral, é uma atividade já bastante subsidiada pelo governo. “Essa é mais uma medida para beneficiar os produtores rurais em detrimento da sociedade. Isso porque o subsídio aos pecuaristas significa que o Estado do Acre está abrindo mão de impostos capazes de pagar políticas de saúde, educação e segurança para a população como um todo”, diz.

A Lei está em vigor até o dia 31 de agosto de 2022 ou até que o limite de 500 mil cabeças seja atingido pelo estado. No entanto, é possível que ela seja reeditada, já que em fevereiro de 2022, o Executivo acreano já havia publicado uma norma de mesmo teor.

De acordo com o governo do estado, a redução da carga tributária do gado bovino tem o objetivo de ajudar os produtores rurais a superarem as dificuldades e para fortalecer a agropecuária local. A lei em questão diz que só será beneficiado com a redução no imposto o gado originário de produção interna, comercializado com nota fiscal e declarado ao Fisco Estadual.

“Vamos dar condições ao mercado para comercializarmos o gado represado. O Estado, pensando no produtor rural e nos seus meios de sobrevivência, adota mais uma ação importante que temos realizado para fortalecer a agropecuária em nosso estado”, disse o governador Gladson Cameli em matéria da estatal Agência de Notícias do Acre.

Segundo uma análise realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais sobre cenários futuros para pecuária de corte na Amazônia, a área de pasto no Acre deve chegar a 2 milhões de hectares em 2031. Em 2012 ela era de 1,56 milhão de hectares. Atualmente, o Acre possui cerca de 3,5 milhões de cabeças de gado.

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Acre

Justiça torna réus acusados de executar sobrinho-neto de Marina Silva

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Vítima foi assassinado encima da cama com um tiro no rosto.

Juiz aceitou denúncia e decreta prisão preventiva de um dos acusados

André “Smith” e Denis Tavares vão responder por homicídio e organização criminosa. Crime ocorreu em fevereiro de 2024, no bairro Taquari, em Rio Branco

A Justiça do Acre aceitou a denúncia contra André Oliveira da Silva, conhecido como “Smith”, e Denis da Rocha Tavares, acusados de participação no assassinato de Cauã da Silva Nascimento, de 19 anos, sobrinho-neto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Com a decisão, ambos se tornam réus e responderão pelos crimes de homicídio qualificado e integração em organização criminosa.

André Oliveira foi o autor dos disparos que mataram a vítima.

A decisão foi proferida pelo juiz Robson Aleixo, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que também determinou a prisão preventiva de Denis da Rocha Tavares, justificando a medida com base na gravidade dos crimes, na necessidade de preservar a ordem pública e na garantia da aplicação da lei penal.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), o crime aconteceu no dia 6 de fevereiro de 2024, quando Cauã Nascimento teve sua casa, localizada no bairro Taquari, em Rio Branco, invadida por criminosos. O jovem foi executado a tiros dentro do quarto, sem qualquer chance de defesa. Segundo as investigações, André Oliveira foi o autor dos disparos que mataram a vítima.

As defesas de Denis Tavares ainda não se manifestaram publicamente sobre a decisão de torná-los réus.

Próximos passos no processo

Com a aceitação da denúncia, o caso entra na fase de instrução processual, na qual serão coletadas as provas e ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. O juiz Robson Aleixo estabeleceu o prazo de 30 dias para agendar a audiência de instrução e julgamento.

A morte de Cauã Nascimento gerou grande repercussão na época, especialmente pelo parentesco com a ministra Marina Silva, o que intensificou o apelo público por justiça. O caso trouxe à tona o debate sobre a violência urbana e a atuação de facções criminosas na capital acreana.

As defesas de André Oliveira e Denis Tavares ainda não se manifestaram publicamente sobre a decisão de torná-los réus.

Matéria relacionada:

Violência extrema:  Sobrinho da Ministra Marina Silva é executado a tiros no Taquari

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Acre

Deracre avança na pavimentação da Estrada da Variante em Xapuri, com investimento de R$ 26 milhões

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A pavimentação dos 17,5 km da rodovia está em andamento e conta com um investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar

Presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que a obra representa um ‘sonho antigo’ dos produtores rurais da região. Foto: Ascom/Deracre

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), representado pela presidente Sula Ximenes, realizou nesta terça-feira, 10, uma vistoria nas obras de implantação e pavimentação da Estrada da Variante (AC-380), que conecta o entroncamento à BR-317, em Xapuri.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a intervenção, atualmente com 70% de execução, é uma das obras estratégicas da gestão do governador Gladson Cameli, reafirmando o compromisso com a comunidade local.

Presidente Sula Ximenes, realizou nesta terça-feira, 10, uma vistoria nas obras de implantação e pavimentação da Estrada da Variante (AC-380), que conecta o entroncamento à BR-317, em Xapuri.

“Essa obra é um sonho antigo para os produtores rurais da região, e estamos empenhados em garantir o acesso e fortalecer a economia local”, disse.

A pavimentação dos 17,5 km da rodovia está em andamento e conta com um investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

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Acre

Polícia Civil do Acre adota tecnologia para envio de intimações via WhatsApp

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A PCAC segue comprometida em oferecer um atendimento cada vez mais ágil e eficaz, utilizando recursos tecnológicos para melhorar o desempenho de suas atividades

Com PCAC

Nesta semana, a Polícia Civil do Acre (PCAC) deu mais um passo em direção à modernização de seus serviços ao começar a utilizar o número (68) 99918-0000 para envio de intimações por WhatsApp. A iniciativa tem como objetivo agilizar diligências investigativas e garantir maior celeridade na entrega de resultados à população.

A utilização do aplicativo permitirá que intimações sejam enviadas diretamente aos cidadãos, acompanhadas de informações detalhadas, como data, horário, delegacia, endereço e o documento oficial assinado por um delegado de polícia. A Polícia Civil reforça que o uso dessa tecnologia é seguro e que não se trata de golpe.

“As pessoas não precisam se preocupar caso recebam uma mensagem do número (68) 99918-0000 via WhatsApp, pois não é golpe. Trata-se de um esforço para otimizar nossos processos e oferecer maior eficiência à população,” afirmou o Dr. Nilton César Boscaro, Diretor de Inteligência da Polícia Civil.

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