Brasil
Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bilhões para o contribuinte
Parte dos recursos de fundo criado pelo governo para reembolsar empresas do setor cobriu outras despesas
O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores.
A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.
Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.
Essa operação, descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copel não quiseram renovar suas concessões.Com a operação, o saldo da RGR baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.
Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão. Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$ 9,1 bilhões em indenizações.
Como o saldo do fundo está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.
Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo contava com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações. “É natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a RGR e a CDE, e vice-versa”, afirma o MME.
Por fim, o ministério afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à Eletrobrás e que o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro à CDE. O Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
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Agência Gov | Via MF
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (30/4), duas propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, a fim de regulamentar medidas para ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público.
As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e a aplicação das mesmas tarifas incidentes sobre operações com recursos do FGTS quando houver combinação de recursos do fundo com recursos próprios de Instituição Financeira no âmbito do novo Programa Classe Média.
Fundo Social
A proposta regulamenta as condições financeiras das operações de crédito habitacional com recursos do Fundo Social para famílias da Faixa 3 do PMCMV (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00). A medida busca replicar, para os mutuários, as condições praticadas atualmente com recursos do FGTS, incluindo a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR aplicadas nessa faixa, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos.
Regras tarifárias
Essa medida permite a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.
Esse programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público.
A alteração garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS, garantindo igualdade de condições, indiferente da fonte de recursos, sendo um passo necessário para o início da operacionalização do programa.
Impactos
As propostas reforçam o compromisso do Governo Federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, por meio de um modelo eficiente, justo e acessível. Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil.
CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Agência Gov
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Cinco pessoas são resgatadas dias após queda de avião em pântano infestado com jacarés • Ministério de Defesa da Bolívia via CNN Newsource
Cinco pessoas foram resgatadas de um pântano infestado de jacarés quase dois dias após o avião em que elas estavam cair na selva amazônica da Bolívia.
A pequena aeronave, que transportava o piloto, três mulheres e uma criança, caiu na quarta-feira (30), mas o grupo só foi resgatado na manhã de sexta-feira (2), informou o Ministério da Defesa da Bolívia em um comunicado.
Nenhum dos integrantes do grupo ficou gravemente ferido e eles sobreviveram à base de chocolate e farinha de mandioca.
O avião havia decolado do município de Baures, no norte do país, com destino à cidade de Trinidad, informou o ministério.
Uma hora após a decolagem, o piloto relatou problemas técnicos antes que o contato fosse perdido, ainda segundo a pasta.
O piloto, identificado pela imprensa como Pablo Andrés Velarde, de 27 anos, conseguiu realizar um pouso de emergência, mas parou perto de um ninho de jacarés, informou ele à agência Unitel.
“Caímos em um pântano e, bem ao lado, havia um ninho de jacarés. Mas, graças ao combustível que vazou da aeronave, a água foi contaminada e o cheiro forte os assustou, não completamente, mas eles não se aproximaram para nos atacar”, relatou em entrevista em seu leito de hospital na sexta-feira.
Uma sobrevivente, Mirtha Fuentes, relatou à imprensa a emoção de ter sobrevivido à queda do avião.
“Todos choramos de felicidade porque estávamos vivos, com hematomas, mas vivos e com muita sorte, graças a Deus e à rapidez de raciocínio e inteligência do piloto”, destacou ela à Unitel.
O Ministério da Defesa e a Defesa Civil da Bolívia ativaram uma operação de busca e salvamento, mas as primeiras 48 horas foram prejudicadas por “condições climáticas adversas”, informou a pasta.
Vários aviões passaram pelos sobreviventes, mas não os avistaram, informou a imprensa.
O grupo sobreviveu com comida racionada recuperada pelo piloto do avião submerso, comentou o aviador à Unitel, antes de serem encontrados por pescadores na manhã de sexta.
Os cinco sobreviventes foram transportados de helicóptero para a cidade de Trinidad, em um resgate da Força Aérea da Bolívia, informou o ministério da Defesa.
“Graças ao trabalho de nossa equipe especializada, neste momento, os cinco resgatados, incluindo uma criança, estão vivos e estamos fazendo todos os esforços para levá-los a áreas seguras e fornecer-lhes o atendimento médico necessário”, ressaltou o presidente boliviano, Luis Arce, em um comunicado.
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Espaço em Copacabana tem capacidade para até 7.200 pessoas
Lady Gaga após desembarque no Aeroporto do Galeão • Dilson Silva/AG News
O show da cantora Lady Gaga, 39, em terras brasileiras ocorre neste sábado (3), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A área Vip da apresentação, que deve ser a maior da carreira da artista, virou meme nas redes sociais.
Fãs nas imediações do hotel Copacabana Palace, onde está hospedada a cantora norte-americana Lady Gaga • Rodrigo Monteiro/CNN
O público geral assistirá ao show atrás dessa área exclusiva para diversas marcas que levaram convidados. O espaço tem capacidade para até 7.200 pessoas.
“É muita sacanagem o tamanho dessa área Vip do show da Lady Gaga”, disse uma pessoa no X, antigo Twitter. “Uma inveja: quem vai na área vip do show da Lady Gaga“, brincou outra.
Fonte: CNN
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