Brasil
Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bilhões para o contribuinte
Parte dos recursos de fundo criado pelo governo para reembolsar empresas do setor cobriu outras despesas
O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores.
A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.
Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.
Essa operação, descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copel não quiseram renovar suas concessões.Com a operação, o saldo da RGR baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.
Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão. Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$ 9,1 bilhões em indenizações.
Como o saldo do fundo está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.
Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo contava com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações. “É natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a RGR e a CDE, e vice-versa”, afirma o MME.
Por fim, o ministério afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à Eletrobrás e que o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro à CDE. O Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
Comentários
Oposição alcança 41 assinaturas e viabiliza pedido de impeachment de Moraes
Wilton Junior/Estadão Conteúdo – 01.08.2025
Para que o impeachment seja aprovado, são necessários 54 votos favoráveis; Alcolumbre, no entanto, não deu sinalizações que vai pautar o pedido
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A oposição no Senado alcançou, nesta quinta-feira (7), 41 assinaturas para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O número representa maioria simples dos senadores. O movimento ganhou força após Moraes decretar, no início da semana, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os 41 votos favoráveis são necessários para que o processo de impeachment comece a tramitar na Casa, após ele ser pautado. Para ser aprovado, no entanto, são precisos 54 votos a favor.
O 41º apoio foi confirmado com a assinatura do senador Laércio Oliveira (PP-SE), consolidando o esforço articulado por parlamentares da base bolsonarista. Com isso, os oposicionistas anunciaram o fim da obstrução dos trabalhos no Senado e desocuparam a Mesa Diretora, prometendo agora concentrar a pressão sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir se o pedido será aceito e tramitado. O senador, no entanto, não deu sinalizações que vai
“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, para além das questões ideológicas”, afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
Durante coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou o momento de “histórico” e reforçou críticas ao ministro do STF. “Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites. Estive com meu pai ontem e é muito duro ver uma pessoa honesta passando por tudo isso. Mas ele está firme e isso nos fortalece.”
Pauta depende de Alcolumbre
Apesar da articulação da oposição e da coleta das 41 assinaturas, a tramitação só acontece se for autorizada pelo presidente do Senado. E, Davi Alcolumbre já declarou que não pretende pautar os pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A fala foi feita na quarta-feira (6) após reunião com lideranças partidárias. De acordo com os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), Alcolumbre garantiu que não cederá a pressões e reafirmou que essa é uma atribuição exclusiva da presidência do Senado.
“Não aceitarei pressões externas. A decisão sobre avançar com processos contra ministros da Corte cabe exclusivamente à presidência da Casa”, afirmou o senador.
Como está o placar
- 41 senadores já assinaram o pedido de impeachment.
- 19 senadores declararam voto contra.
- 21 senadores permanecem indefinidos.
Para que o processo de impeachment de Moraes avance de fato e resulte em destituição, são necessários os votos favoráveis de 54 senadores, o equivalente a dois terços do plenário. Até hoje nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do STF.
Sanções dos EUA e prisão de Bolsonaro impulsionam ofensiva
A mobilização pelo impeachment se intensificou após Moraes se tornar alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, que bloqueia transações com instituições financeiras norte-americanas. O episódio reacendeu críticas à atuação do ministro nos inquéritos que envolvem Jair Bolsonaro — especialmente o que investiga uma tentativa de golpe e os atos de 8 de janeiro.
A decisão de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente, anunciada na última segunda-feira (4), sob acusação de violar medidas cautelares, serviu como estopim para que a oposição unificasse esforços e desse andamento ao pedido de impeachment. A medida foi rapidamente incorporada ao discurso de “perseguição política” usado pelos aliados de Bolsonaro.
Comentários
Segundo levantamento do Paraná Pesquisa, 25,8% veem administração como regular, e 1,6% não sabe ou não opinou
Para 44,6% dos eleitores de SP, governo Lula é ruim ou péssimo
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 01.08.2025
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é desaprovada por 55,1% da população da cidade de São Paulo e aprovada por 41,9%, segundo o instituto Paraná Pesquisas. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (7), mostra que outros 3% não souberam ou não opinaram.
A pesquisa foi feita entre os dias 2 e 6 de agosto. O instituto ouviu 1.020 moradores da cidade de São Paulo. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Segundo o levantamento, quando perguntados sobre a avaliação do governo, 44,6% dos paulistanos consideram a administração de Lula ruim ou péssima contra 28% que a classificam como ótima ou boa. Outros 25,8% veem a gestão como regular, e 1,6% não sabe ou não opinou.
Avaliação e aprovação da administração do presidente Lula Luce Costa/Arte R7
Comentários
Anteriormente, governo dos EUA oferecia US$ 25 milhões por informações que levassem a captura de Nicolás Maduro
Por Metrópoles
O governo norte-americano aumentou a pressão contra Nicolás Maduro, e aumentou a recompensa por informações que possam levar à captura do presidente da Venezuela para US$ 50 milhões. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (7/8) pela procuradora-geral dos Estados Unidos, Pamela Jo Bondi.
Relação entre EUA e Maduro
- Com forte discurso anti-imperialista, os EUA são um dos principais alvos das declarações polêmicas de Nicolás Maduro.
- A legitimidade do governo de Maduro é questionada por grande parte da comunidade internacional, pois muitos países enxergam fraude eleitoral nas últimas eleições realizadas na Venezuela.
- Assim como seu antecessor, Trump reconhece o opositor Edmundo González como o verdadeiro vencedor do pleito venezuelano.
A medida surgiu após a Administração de Repressão às Drogas (DEA) ter apreendido cerca de 30 toneladas de cocaína. A droga, de acordo com Bondi, está vinculada ao presidente venezuelano, acusado pelo governo dos EUA de ser “chefe de cartel” — apesar da falta de provas concretas.
“Hoje, o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado estão anunciando uma recompensa histórica de US$ 50 milhões por informações que levem à prisão de Nicolás Maduro”, disse a procuradora-geral dos EUA em um comunicado.
Além disso, Bondi prometeu que Maduro não “escapará da Justiça” no novo governo de Donald Trump.
Anteriormente, Washington já oferecia US$ 25 milhões por Maduro. Valor que agora pula para quase R$ 300 milhões, quando convertido o valor de dólar para real.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.