Brasil
Redução da conta de luz pode custar R$ 6,7 bilhões para o contribuinte
Parte dos recursos de fundo criado pelo governo para reembolsar empresas do setor cobriu outras despesas
O governo federal não tem mais recursos em fundos setoriais para as indenizações que terá de pagar às empresas do setor elétrico. Essas empresas aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, que bancou o desconto médio de 20% na conta de luz para os consumidores.
A redução foi anunciada por Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão. Com saldo insuficiente para essa despesa, caberá ao Tesouro Nacional e, em última instância, ao contribuinte, desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.
Parte do dinheiro do fundo que foi criado para indenizar as concessionárias foi transferido para bancar outra despesa. Em maio, R$ 2,5 bilhões saíram da Reserva Global de Reversão (RGR) para outro fundo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios.
Essa operação, descoberta pelo Estado, vem sendo mantida sob sigilo pelo governo. O motivo da transferência é que a CDE não tinha saldo suficiente para pagar as despesas com as térmicas e com subsídios que tiveram de ser elevados porque Cesp, Cemig e Copel não quiseram renovar suas concessões.Com a operação, o saldo da RGR baixou para algo em torno de R$ 2,4 bilhões.
Conforme dados da movimentação financeira do fundo, o governo pagou R$ 7,9 bilhões em janeiro para as empresas que optaram por receber o dinheiro à vista. Restavam R$ 12,1 bilhões, a ser pagos em parcelas mensais nos próximos quatro anos. Três parcelas foram pagas, em fevereiro, março e abril, totalizando R$ 1,5 bilhão. Como os dados de maio, junho e julho não foram disponibilizados, estima-se que outros R$ 1,5 bilhão tenham sido pagos nesse período. Faltariam, portanto, R$ 9,1 bilhões em indenizações.
Como o saldo do fundo está em R$ 2,4 bilhões, faltam recursos para pagar, pelo menos, R$ 6,7 bilhões em números de hoje. Esses valores serão atualizados pelo IPCA e acrescidos de remuneração de 5,59% ao ano. Como a RGR foi praticamente extinta, a entrada de recursos no fundo é insuficiente para pagar essa conta.
Ainda com base na média mensal de indenizações, de cerca de R$ 500 milhões, até o fim do ano o saldo da RGR terá chegado a zero, sem que o total das indenizações tenha sido pago. Para se ter ideia do tamanho da conta, no início do ano, o fundo contava com um saldo de R$ 15,258 bilhões. Não se sabe como o governo vai cobrir esse buraco. Fontes confirmam que a equipe econômica também não sabe ainda como repor as perdas. A ideia do governo era usar dinheiro a receber da usina de Itaipu, mas, na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou essa hipótese e confirmou que serão despesas primárias.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a transferência de recursos da RGR à CDE é permitida por lei. Conforme o ministério, a legislação também autoriza repasses da CDE à RGR, até mesmo para o pagamento de indenizações. “É natural da gestão dos fundos que haja transferência de recursos entre a RGR e a CDE, e vice-versa”, afirma o MME.
Por fim, o ministério afirma que a gestão dos fundos setoriais é delegada por lei à Eletrobrás e que o Ministério da Fazenda é o órgão responsável por autorizar aportes do Tesouro à CDE. O Ministério da Fazenda e a Eletrobrás foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta edição.
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disse, nesta sexta-feira (13/2), que pediu ao relator do caso Master, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução ao colegiado de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, destacou o senador no pedido.
Viana havia encaminhado um pedido para Toffoli, ex-relator do caso, pedindo acesso aos sigilos do Master quebrados pela Justiça. Entretanto, o ministro afirmou que só poderia disponibilizar os documentos quando a Polícia Federal (PF) finalizasse o processo.
Ele também informou que há uma audiência com Mendonça para a primeira semana após o Carnaval. “Na ocasião, trataremos pessoalmente da importância da cooperação entre os Poderes para que a CPMI possa cumprir integralmente sua missão”, ressaltou.
Vorcaro foi convocado a comparecer à CPMI do INSS em 26 de fevereiro e confirmou a presença após um acordo da defesa com o colegiado. Ele deve prestar esclarecimentos sobre fraudes envolvendo o Master.
Fraudes no INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desconfiam que foram gravados pelo colega Dias Toffoli, durante reunião secreta realizada na Corte, na noite dessa quinta-feira (12/2). A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.
A reunião entre os 10 ministros da Corte, realizada na sede do Supremo, tratou sobre a condução de Toffoli no caso do Banco Master. Ao fim do encontro, os magistrados divulgaram uma nota informando que Toffoli decidiu deixar a relatoria do caso.
Os ministros passaram a desconfiar que foram gravados por Toffoli após a divulgação de reportagens na imprensa com relatos precisos de falas feitas durante a reunião.
O Metrópoles procurou a assessoria de imprensa do ministro Dias Toffoli e do STF, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Saída de Toffoli da relatoria
- Dias Toffoli anunciou a saída da relatoria do caso Master no STF, na noite dessa quinta-feira (12/2).
- A decisão foi tomada após reunião com os 10 ministros para discutir relatório da Polícia Federal (PF).
- Documento da PF cita mensagens encontradas em aparelhos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com menções a Toffoli.
- O material é sigiloso e menciona negociações sobre um resort no Paraná ligado ao caso, o Tayayá.
- Toffoli admitiu ser sócio do resort, mas negou relação com Vorcaro e familiares.
- A decisão foi comunicada em nota assinada pelos 10 ministros, na qual disseram que, “considerados os altos interesses institucionais”, ficou acolhida a comunicação de Toffoli para deixar o caso.
- A presidência do STF adotou providências processuais para extinguir a arguição de suspeição aberta após envio de relatório da PF.
Toffoli resistiu a deixar relatoria do caso
A reunião que levou à decisão do ministro Dias Toffoli de deixar a relatoria do caso Master foi tensa. Durante quase 3 horas, os 10 ministros da Corte debateram qual seria a melhor saída para o magistrado, após a Polícia Federal apresentar relatório com conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, no qual foram encontradas menções a Toffoli.
O encontro na sala da presidência começou por volta das 16h40. Fachin apresentou o documento da PF e falou sobre a Arguição de Suspeição nº 244, aberta para investigar o caso.
De acordo com a coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles, a reunião teve início tenso. Toffoli não queria deixar a relatoria do caso. A defesa do ministro foi de sua imparcialidade na atuação e de que não tinha relação de amizade com Vorcaro. Os colegas insistiram acerca do desgaste. Toffoli demorou para aceitar, mas, por fim, ficou decidido que a saída tinha de ser a pedido, com a retirada da arguição de suspeição contra ele.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Órgãos federais firmaram um acordo para ampliar a fiscalização dos recursos destinados à educação básica em todo o país.
A iniciativa ocorre entre o Inep, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por intermédio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) estabelecido para qualificar o uso de dados educacionais.
Conforme o documento, a iniciativa prevê o compartilhamento estratégico de dados e o uso de ferramentas para identificar instabilidades e prevenir fraudes na execução do orçamento.
Entre as medidas estão previstas a criação de painéis de Business Intgelligence (BI) para monitorar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
Atualmente, dados como os do Censo Escolar servem de base para a distribuição de recursos a estados e municípios, incluindo verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
A formalização deste acordo funcionará para melhorar o uso dessas informações, transformando o Censo em uma ferramenta estratégica de fiscalização e prevenção de irregularidades.
Segundo o governo federal, estão previstos cerca de R$ 230 bilhões para a educação em 2026. Com o novo acordo, os órgãos pretendem garantir que esses recursos sejam aplicados com mais transparência e eficiência, além de estabelecer a capacitação técnica de conselheiros, membros do MP e auditores.
Cada órgão arcará com as despesas relacionadas às ações previstas, conforme suas atribuições e orçamento próprio.
Pelo acordo, o Inep ficará responsável por fornecer a inteligência estatística, o CNMP orientará o Ministério Público para aprimorar os procedimentos de fiscalização e a Atricon coordenará os Tribunais de Contas no aprimoramento das auditorias.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL