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Receita recebe mais de 10 milhões de declarações do Imposto de Renda
Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações. Isso equivale a 23,85% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 81,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 10,8% terão que pagar Imposto de Renda e 8,1% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (75,8%), mas 13,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Cerca de 43% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,5% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Fonte: EBC Economia
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Vídeo: “Anjo da Morte” é condenado por receptação e falsidade ideológica, mas segue solto aguardando recurso
Justiça condenou serial killer “Anjo da Morte” por crimes menores enquanto ele aguarda julgamento por assassinatos
Preso já confessou 9 homicídios e acumula mais de 100 anos de pena; Justiça o condenou a 2 anos e meio por uso de identidade falsa e moto roubada
Rio Branco, AC – Fábio Feitosa de Souza, 34 anos, conhecido no mundo do crime como “Anjo da Morte”, foi condenado nesta quarta-feira (data) pelos crimes de receptação qualificada e falsidade ideológica, com pena total de 2 anos, 5 meses e 25 dias em regime semiaberto. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, que aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Em 2021, Fábio foi preso enquanto pilotava uma moto roubada na Via Verde, próximo à UPA do 2º Distrito. Na ocasião, ele tentou se passar pelo irmão, mas a fraude foi descoberta durante a identificação na delegacia.
Apesar da condenação atual ser por crimes de menor potencial ofensivo, Fábio é um dos mais perigosos criminosos do Acre:
– Confessou 9 homicídios em interrogatório na DHPP em 2021
– Já foi condenado a mais de 100 anos de prisão por latrocínio, homicídios qualificados, tráfico e associação criminosa
– Apelidado de “Anjo da Morte” por supostamente executar vítimas a mando de facções
Apesar do extenso histórico criminal, Fábio permanecerá em liberdade enquanto recorre da decisão. Advogados de defesa argumentam vícios processuais, enquanto o MP-AC estuda novas medidas para mantê-lo preso.
– O réu deve responder por outros processos em andamento
– A Polícia Civil investiga seu possível envolvimento em novos crimes
– Organizações criminosas podem estar usando seu nome para intimidar testemunhas
Dúvidas sobre o sistema
A condenação por um crime de menor gravidade para um serial killer conhecido levanta questionamentos sobre a efetividade do sistema penal acreano no combate à criminalidade organizada. Enquanto isso, o “Anjo da Morte” continua solto, à espera de novos julgamentos que podem definir se cumprirá suas penas de décadas atrás das grades.
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Operação Guardiões da Cidade intensifica ações no bairro Cidade do Povo com resultados expressivos
PMAC realiza mais de 100 abordagens por hora, apreende armas e prende foragidos; comunidade apoia iniciativa que já reduz criminalidade na região
A PMAC reforça que a operação seguirá diariamente, com apoio de batalhões especializados e inteligência policial, para garantir a manutenção da ordem e a proteção dos cidadãos. Foto: captada
A Polícia Militar do Acre (PMAC) mantém o reforço total da Operação Guardiões da Cidade no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco, com rondas ostensivas, barreiras policiais e ações táticas integradas para combater a criminalidade. Sob o comando do Capitão Alciderlando Furtado, a operação já registra resultados significativos: armas apreendidas, foragidos capturados e queda nos índices de crimes na região.
Ações Estratégicas e Resultados
- Mais de 100 abordagens por hora em pontos estratégicos do bairro.
- Apreensão de armas ilegais e materiais suspeitos.
- Captura de foragidos da justiça com mandados de prisão em aberto.
- Redução de roubos e furtos após intensificação das rondas.
Apoio da Comunidade
Moradores do Cidade do Povo têm elogiado a presença policial e destacado a sensação de segurança após o reforço das ações.
“Estamos vendo a diferença. Antes era comum ouvir tiros, agora a polícia está sempre presente”, relatou um comerciante da região.
A PMAC reforça que a operação seguirá diariamente, com apoio de batalhões especializados e inteligência policial, para garantir a manutenção da ordem e a proteção dos cidadãos. “Não vamos recuar. A segurança da população é nossa prioridade”, afirmou o Capitão Furtado.
A iniciativa consolida a estratégia de policiamento de proximidade e já serve de modelo para outras áreas da capital acreana.
Veja vídeo:
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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionaisFoto: Zayra Amorim/Iapen
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Instituto de Administração do Acre (Iapen), realizou uma operação integrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quinta-feira, 3.
A ação consiste em uma revista minuciosa na Divisão de Estabelecimento Penal de Regime Fechado 1, com o objetivo de retirada de ilícitos e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais do estado.
Sejusp realiza operação integrada com forças de segurança do Estado no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/Iapen
A operação contou com a presença de várias forças de segurança, a Polícia Penal e todas as suas especializadas, Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Divisão de Operações com Cães (DOC), Divisão de Serviço de Operações e Escolta (DSOE) e Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME); além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer); do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron) e; da Polícia Militar, por intermédio do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCÃES).
Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa ressaltou que a operação é fruto de um trabalho para conter ações criminosas dentro das unidades prisionais. Foto: Italo Sousa/Sejusp
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionais: “Nós já temos programado um calendário de operações, mas, visando evitar novos casos como os que aconteceram recentemente, tivemos que reavaliar e mudar alguns procedimentos”.
Secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia destaca que a luta contra o crime organizado é uma prioridade. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional: “Esta ação é fundamental para assegurar que nossos presídios sejam locais de ressocialização e não de fortalecimento do crime. Continuaremos a realizar operações como essa, que não apenas visam a retirada de materiais ilícitos, mas também a promoção de um ambiente mais seguro para todos, incluindo os próprios detentos e servidores que atuam nas unidades prisionais. A luta contra o crime organizado é uma prioridade”.
Durante a revista, foram encontrados materiais com pontas (armas artesanais), uma chave artesanal e diversas cartas e bilhetes trocados entre presos com alusão à facção criminosa.
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