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Receita recebe mais de 10 milhões de declarações do Imposto de Renda
Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações. Isso equivale a 23,85% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a Receita Federal, 81,1% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 10,8% terão que pagar Imposto de Renda e 8,1% não têm imposto a pagar, nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (75,8%), mas 13,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Cerca de 43% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,5% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para preparar a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta, o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
Fonte: EBC Economia
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Policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM/PMAC) apreenderam mais de dois quilos de entorpecente durante uma ação realizada no município de Sena Madureira, na região do Purus. A ocorrência foi registrada no bairro Vitória, às margens do rio Iaco.
A guarnição recebeu informações de populares indicando que indivíduos teriam escondido material ilícito nos fundos de uma residência abandonada naquela área. Diante da denúncia e do histórico do local, os policiais se deslocaram imediatamente para averiguação.
No endereço informado, os militares constataram que o imóvel estava, de fato, abandonado e não havia pessoas em atitude suspeita nas imediações. Ainda assim, foram realizadas buscas minuciosas no perímetro, especialmente próximo à margem do rio. Durante as diligências, a equipe localizou uma sacola plástica contendo três barras de maconha.
O material apreendido foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil de Sena Madureira, onde passou por pesagem oficial, totalizando aproximadamente dois quilos e sessenta gramas. Nenhum suspeito foi preso no local, e o caso segue sob investigação para identificação dos responsáveis.
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Veículos haviam sido roubados entre a noite de terça-feira (13) e a manhã de quarta-feira (14); caso é investigado pela Polícia Civil
Duas motocicletas com registro de roubo foram recuperadas pela Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (14) em uma área de mata no Conjunto Buriti, em Cruzeiro do Sul, durante patrulhamento ostensivo e preventivo.
A guarnição foi acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) após denúncia de possível abandono de veículos roubados. No local, os policiais encontraram uma Honda CG 160 Titan, de cor vermelha, placa QLZ-3630, roubada horas antes, e uma Honda NXR 160 Bros, de cor azul, placa QLY4B71, levada na noite da última terça-feira (13).
Após a confirmação dos registros de roubo, um guincho foi acionado para remover as motocicletas até a Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde foram realizados os procedimentos legais. Os veículos apresentavam pequenas avarias.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca identificar os autores dos crimes e esclarecer as circunstâncias dos roubos.
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Acusada de envolvimento na morte de sargento da PM será transferida para o Acre após prisão em Goiás
Mulher estava foragida da Justiça acreana e foi localizada em Santa Bárbara de Goiás; crime ocorreu em 2016, em Rio Branco
Adriana Alexandra da Silva, de 31 anos, acusada de envolvimento no assalto que resultou na morte do sargento da reserva remunerada da Polícia Militar Antônio José Costa, será transferida para o Acre após ser presa no município de Santa Bárbara de Goiás (GO). A mulher estava foragida da Justiça acreana e foi localizada e detida pela polícia.
De acordo com a Polícia Civil, Adriana possui prisão preventiva decretada e deverá ser conduzida ao Complexo Penitenciário de Rio Branco. A instituição informou, porém, que ainda não há data definida para a transferência, que depende de trâmites administrativos entre os estados.
Adriana é apontada como integrante de facção criminosa e responde por participação no assalto seguido de morte do sargento Antônio José Costa, ocorrido em dezembro de 2016, no bairro Triângulo Novo, em Rio Branco.
Durante julgamento pelo Tribunal do Júri, Adriana e outra mulher foram absolvidas da acusação de latrocínio, mas condenadas a nove anos e seis meses de reclusão por participação em organização criminosa.
Crime
O crime ocorreu na tarde de 27 de dezembro de 2016, quando o sargento estacionava uma caminhonete de sua propriedade no pátio de uma empresa no bairro Triângulo Novo, no segundo distrito da capital. No local, ele foi abordado por um grupo armado que anunciou o assalto.
Mesmo armado com uma pistola, o policial reagiu e acabou sendo baleado. Após cair ao solo, foi atingido por vários disparos. Segundo as investigações, os criminosos pretendiam levar o veículo para a Bolívia, onde seria negociado com narcotraficantes. Durante a fuga, os assaltantes chegaram a passar com a caminhonete por cima da vítima.
O sargento foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu enquanto recebia atendimento no pronto-socorro do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
Julgamento e fuga
Após o crime, policiais civis e militares identificaram e prenderam todos os envolvidos em poucas horas. Os quatro acusados foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e julgados pelo Tribunal do Júri.
Além de Adriana Alexandra da Silva, também foi julgada Thaiane Castro Santana, absolvida do latrocínio e condenada a nove anos e seis meses por organização criminosa. Shermam de Souza e Pedro Henrique Gomes de Mesquita foram condenados a 43 e 29 anos de reclusão, respectivamente.
Após cumprir parte da pena, Adriana passou a cumprir regime menos gravoso, com uso de tornozeleira eletrônica e medidas cautelares. Posteriormente, ela deixou o Acre sem autorização judicial, retirou o equipamento de monitoramento e passou à condição de foragida da Justiça.
Agora, a Justiça aguarda a conclusão dos procedimentos para a transferência da detida ao sistema prisional acreano.
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