Geral
Receita orienta contribuintes sobre compras no exterior
Viajante precisa ficar atento a cotas de isenção e a itens proibidos
A desatenção após uma viagem internacional pode custar caro. Contribuintes que não declaram corretamente os bens ao retornarem ao Brasil são multados e podem até sofrer sanções administrativas e penais se tentarem entrar no país com bens acima do valor permitido ou com itens proibidos.
Para evitar contratempos, a Receita Federal elaborou o Guia do Viajante, que serve de fonte de consulta a viajantes que tiverem dúvidas. A omissão ou declaração falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem resultará em multa de 50% do valor excedente à cota de isenção.
Os bens que não se enquadrarem como de uso pessoal são sujeitos ao pagamento do Imposto de Importação, mas existe uma cota de isenção. Para viagens aéreas ou marítimas, o limite é de US$ 1 mil. Para chegadas por lagos, rios ou por fronteiras terrestres, a cota corresponde a US$ 500 por pessoa. O contribuinte tem direito a uma cota adicional de US$ 1 mil sobre as compras feitas em lojas free shops em aeroportos.
Os limites de isenção para chegadas por aeroportos, lagos, rios e fronteiras terrestres foram elevados no início deste ano. Para as compras em free shops, a cota foi reajustada em janeiro de 2020.
Quantidades
A Receita Federal esclarece que as isenções de impostos são individuais e intransferíveis. Não se pode somar as cotas para se beneficiar, mesmo dentro da própria família. Além da cota de valor, existem limites de quantidade.
O contribuinte só pode entrar no país com até 12 litros de bebidas alcoólicas. Caso estoure o quantitativo, os itens serão tratados normalmente como bagagem caso o contribuinte consiga provar que se trata de consumo pessoal, sem finalidades comerciais ou industriais. Entretanto, não haverá isenção de tributos para as mercadorias acima da quantidade.
As compras que ultrapassarem a cota permitida devem ser declaradas e tributadas em 50% em cima do que estourar o limite de isenção. Dinheiro em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10 mil e itens monitorados pela Vigilância Sanitária, pela Vigilância Agropecuária e pelo Exército também devem ser declarados.
A declaração pode ser feita pela internet, por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV). O pagamento antecipado agiliza a passagem pela alfândega. Ele pode ser feito em dinheiro, na rede arrecadadora ou por cartão de débito no balcão de atendimento da alfândega. Também é possível pagar home banking ou por terminais de autoatendimento.
Itens proibidos
O contribuinte também deve estar atento a itens proibidos de entrar no país, como cigarros, bebidas exclusivas para exportação, réplicas de armas de fogo, agrotóxicos e substâncias entorpecentes. O transporte de mercadorias proibidas, com destinação comercial, de produtos proibidos pirateados ou de outra pessoa; produtos ocultos, no corpo ou na bagagem, estão sujeitos a sanções administrativas e penais.
Confira as regras de isenções de bagagem:
| Item | Regra |
| Livros, folhetos e periódicos | Totalmente isentos, sem restrições |
| Bens de uso ou de consumo pessoal | Compatíveis com circunstâncias da viagem ou atividade profissional exercida |
| Isenções vinculadas à qualidade do viajante | • Mudança para o Brasil;
• Membros de missões diplomáticas; • Tripulantes, militares e civis em função oficial no exterior; • Outras situações especiais |
| Demais bens | • Isenção de até US$ 1 mil para viagens aéreas e marítimas
• Isenção de até US$ 500 para viagens terrestres, fluviais ou lacrustres • Isenção de até US$ 1 mil para compras em free shops |
Fonte: Receita Federal
Confira os principais itens proibidos de entrar no Brasil:
• cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados exclusivamente à venda no exterior;
• réplicas de arma de fogo;
• espécies animais da fauna silvestre sem parecer técnico e licença;
• espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permissão do órgão competente;
• produtos falsificados ou pirateados;
• agrotóxicos;
• substâncias entorpecentes e drogas.
Comentários
Vítima, que também era escrivã da Polícia Civil, teria reprovado o agressor por apenas 0,3 pontos no semestre anterior; suspeito foi imobilizado por colegas
PORTO VELHO, RO – A noite desta sexta-feira, 06 deveria ser de aprendizado terminou em tragédia no bairro Aeroclube. A professora Juliana Matos de Lima Santiago, de 41 anos, foi assassinada a facadas enquanto ministrava aula no curso de Direito de uma faculdade particular. O principal suspeito é um de seus alunos, identificado pelo nome de João Júnior, motivado por uma reprovação acadêmica.
Juliana, profissional respeitada que conciliava a docência com o cargo de escrivã na Polícia Civil de Rondônia, foi atacada repentinamente dentro da sala de aula.
Ao presenciarem a cena, outros acadêmicos reagiram rapidamente e conseguiram imobilizar o agressor até a chegada das autoridades. Apesar do socorro imediato, a professora não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Vingança por “três décimos”
Investigações preliminares da Delegacia de Homicídios apontam que o crime foi alimentado por um rancor acumulado durante as férias.
O aluno, identificado como João Júnior, foi reprovado por Juliana no semestre passado.
A Diferença da nota final do estudante ficou apenas 0,3 abaixo da média necessária.
Para a polícia, a margem mínima de reprovação teria gerado uma revolta desproporcional, levando o aluno a planejar o ataque para o retorno das aulas.
Relatos de colegas de classe indicam que o agressor deu sinais de que algo estava errado logo no início do novo semestre. Segundo testemunhas, João Júnior mudou seus hábitos de forma drástica:
“Ele sempre sentava nas últimas fileiras, mas hoje escolheu a primeira fila. Passou a aula inteira encarando a professora de forma fixa e agressiva”, afirmou um dos estudantes que preferiu não se identificar.
A mudança de postura e a “vigilância” constante sobre a docente criaram um clima de tensão no ambiente, notado por diversos alunos antes do desfecho violento.
Luto e Investigação
A instituição de ensino suspendeu as atividades e a Polícia Civil segue colhendo depoimentos para fechar o inquérito. O caso levanta discussões urgentes sobre a segurança de educadores e o suporte psicológico no ambiente universitário.
Comentários
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) entregou, nesta sexta-feira, 6, fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os agentes de trânsito que atuam diariamente nas vias das cidades acreanas. A ação, aguardada pelos servidores, representa um avanço significativo na valorização profissional e na melhoria das condições de trabalho da fiscalização de trânsito no estado.
Ao todo, cerca de 70 kits completos foram entregues, tanto aos agentes que já estão em atividade quanto aos novos servidores que tomarão posse na próxima segunda-feira, dia 9. Cada kit é composto por calça tática, gandola (camisa), coturno, mochila tática, cotoveleiras, caneleiras, boné, cinto de guarnição e bornal, além de outros equipamentos voltados à segurança e identificação visual dos agentes. Um investimento total de aproximadamente R$ 500 mil.
Para o diretor Administrativo e Financeiro do Detran, Anderson de Castro, servidor de carreira da autarquia há mais de 15 anos, a entrega representa um marco para a categoria. Segundo ele, a padronização e a quantidade dos itens entregues são inéditas.
“A gestão do governador Gladson Camelí e da presidente Taynara Martins já investiu na compra de novas motocicletas, viaturas e agora entrega um fardamento completo, com equipamentos que os agentes de trânsito nunca haviam recebido nesse padrão. São EPIs que garantem mais segurança, especialmente para quem atua de motocicleta e precisa de agilidade para atender ocorrências e evitar novos sinistros. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento à sociedade”, afirmou.
A presidente do Detran, Taynara Martins, destacou a qualidade do material entregue e a mudança na identidade visual do fardamento dos agentes de trânsito.
“Estamos modificando a portaria que regulamenta o fardamento dos agentes de trânsito, justamente para reforçar a identidade própria da categoria. Precisamos que a sociedade identifique claramente quem são os nossos agentes de trânsito e isso passa por um fardamento adequado, padronizado e de qualidade”, explicou.
De acordo com a presidente, o novo kit vai além da vestimenta. “Não é apenas fardamento. São mochilas, caneleiras, cotoveleiras, capacetes novos, além de viaturas e motocicletas que já foram entregues anteriormente. Faltava o fardamento e agora conseguimos concluir esse ciclo com equipamentos de alta qualidade, superiores aos que existiam antes”, ressaltou.
Taynara Martins também enfatizou o cuidado da equipe administrativa do órgão na condução do processo licitatório, escolha dos produtos de melhor qualidade e organização de todos os itens entregues.
“Nós tivemos todo esse cuidado na escolha dos materiais, priorizando resistência e segurança. Por isso, o processo levou um pouco mais de tempo. Hoje, inclusive, já estamos entregando os kits para os novos agentes que tomam posse na segunda-feira, 9, quando eles já estarão nas ruas com esse novo fardamento”, concluiu.
A entrega reforça o compromisso do Detran/AC com a valorização dos servidores e com o fortalecimento das ações de fiscalização, educação e segurança viária em todo o estado.
The post Detran entrega novos fardamentos e EPIs aos agentes de trânsito appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Vítima foi encontrada com múltiplos disparos, principalmente na cabeça; Polícia investiga possível ligação com o tráfico
Um homicídio foi registrado na manhã desta sexta-feira (6) em uma área rural do município de Mâncio Lima, no interior do Acre. Kemuel David Amorim Nolasco, de 30 anos, foi encontrado morto após ser atingido por vários disparos de arma de fogo no Ramal do Batoque, nas proximidades da estrada que dá acesso ao lixão municipal.
Segundo informações colhidas no local, a vítima teria sido surpreendida pelo autor ou autores do crime e alvejada com múltiplos tiros, a maioria na região da cabeça, além de outras partes do corpo. A dinâmica indica características de execução. Kemuel morreu ainda no local, antes da chegada de qualquer tipo de socorro.
A Polícia Militar foi acionada e realizou o isolamento da área para preservar a cena do crime. Na sequência, equipes da Polícia Civil e da perícia criminal iniciaram os trabalhos investigativos, com a coleta de cápsulas e outros vestígios que poderão auxiliar na identificação dos responsáveis.
Informações preliminares apontam que a vítima teria possível envolvimento com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, hipótese que ainda será apurada pelas autoridades. Até o momento, ninguém foi preso.
Após os procedimentos periciais, o corpo foi encaminhado para os trâmites legais. A Polícia Civil de Mâncio Limasegue investigando o caso para esclarecer a autoria e a motivação do crime.
Você precisa fazer login para comentar.