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Receita libera consulta a restituição do Imposto de Renda na segunda

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Prazo para entrega da declaração vai até o dia 31 de maio

Brasília – Receita Federal libera o programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, ano-base 2015 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir das 10h de segunda-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo saberá se receberá dinheiro do Fisco ainda este mês. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Esse será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, R$ 5.548.337.897,41  serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos; 1.966.234 entre 60 e 79 anos; 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano. 

O dinheiro será pago em 31 de maio. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente previsto para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física passou para 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Balanço

A dez dias do fim do prazo de entrega, cerca de 10 milhões de pessoas físicas ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até às 16h desta sexta-feira (21), 22.630.928 contribuintes tinham enviado a declaração, 69,4% do esperado. Neste ano, o órgão espera receber até 32.619.749 declarações.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem para a última hora o envio do documento. Quem perder o prazo terá de pagar multa, equivalente a R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

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Estudo da Embrapa traça perfil detalhado da pecuária de cria no Acre

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Pesquisa ouviu 246 produtores em 11 municípios; resultados serão apresentados em simpósio na UFAC neste mês

O estudo teve o objetivo de diagnosticar a situação atual dos produtores que compõem a maior parte dos pecuaristas do Acre: situações como densidade de animal por hectare. Foto: captada 

Um estudo realizado por pesquisadores da Embrapa revela um diagnóstico aprofundado da pecuária de cria no Acre, setor que representa a base da atividade pecuária no estado. Assinado por Carlos Maurício Soares de Andrade, Vitor Hugo Maués Macêdo e Maykel Franklin Lima Sales, o trabalho ouviu 246 pecuaristas em 11 municípios do Vale do Acre e em Sena Madureira (região do Purus) – áreas que concentram cerca de 88% das propriedades dedicadas à criação de gado no estado.

A pesquisa analisou fatores como lotação animal por hectare, manejo de pastagens, tipos de capim utilizados, incidência de pragas e infraestrutura das fazendas.

Os resultados, que serão detalhados em três reportagens, antecipando parte do que será apresentado no 1º Simpósio sobre Pecuária de Cria no Acre, nos dias 25 e 26 de junho, na Universidade Federal do Acre (UFAC). O evento é uma parceria entre UFAC, Sebrae e OCB.

A divulgação do estudo busca não apenas informar, mas também valorizar o trabalho dos pesquisadores e fomentar discussões sobre melhorias para o setor. Com dados robustos, a análise pode servir como base para políticas públicas e orientação técnica aos produtores rurais.

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Brasil confirma 4º foco de gripe aviária em 2025

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Apesar das garantias sanitárias, o Brasil segue enfrentando embargos comerciais. Ao todo, 48 países suspenderam completamente as importações de carne de aves brasileiras, entre eles China, União Europeia, Argentina, Canadá, México e Coreia do Sul

A vigilância está sendo intensificada na região e no entorno de outros focos. Foto: captada

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou um novo foco de gripe aviária no Brasil, desta vez em uma propriedade de subsistência em Campinápolis, no estado do Mato Grosso. Este é o quarto foco ativo da doença no país neste ano, o primeiro envolvendo aves domésticas, o que acende um alerta para as autoridades sanitárias.

A propriedade foi imediatamente interditada e todas as aves existentes no local foram abatidas, conforme medidas previstas no protocolo de erradicação da influenza aviária. Segundo o Indea-MT (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), foi montada uma barreira sanitária para impedir a entrada e saída de animais, materiais e equipamentos que possam estar contaminados.

Apesar da gravidade da ocorrência, o Mapa ressaltou que o novo foco não afeta as exportações de produtos avícolas brasileiros nem representa risco ao consumo. “O consumo e a exportação de produtos avícolas permanecem seguros”, informou o ministério em nota.

Ainda segundo a pasta, não há granjas comerciais num raio de 10 quilômetros da propriedade afetada, o que reduz o potencial de disseminação do vírus. A vigilância está sendo intensificada na região e no entorno de outros focos.

Com o caso de Campinápolis, o Brasil soma agora quatro focos ativos de gripe aviária:

Montenegro (RS) – foco em um matrizeiro de aves comerciais

Brasília (DF) – foco em um zoológico

Sapucaia do Sul (RS) – também em um zoológico

Mateus Leme (MG) – em uma propriedade particular

Além disso, dez investigações de casos suspeitos seguem em andamento em nove estados, com maioria relacionada a aves domésticas.

Exportações afetadas

Apesar das garantias sanitárias, o Brasil segue enfrentando embargos comerciais. Ao todo, 48 países suspenderam completamente as importações de carne de aves brasileiras, entre eles China, União Europeia, Argentina, Canadá, México e Coreia do Sul.

Outros 16 países mantêm restrições apenas ao estado do Rio Grande do Sul, enquanto quatro embargam exclusivamente a cidade de Montenegro (RS). A lista inclui importantes parceiros comerciais como Japão, Emirados Árabes Unidos e Catar.

Situação em monitoramento

O surto atual não altera o cronograma de vazio sanitário de 28 dias após a desinfecção em áreas afetadas. O Mapa segue monitorando os casos e reforçando as orientações aos produtores para evitar o contato entre aves domésticas e silvestres, principal via de transmissão da doença.

Com a escalada de casos e investigações em curso, especialistas alertam para a necessidade de manter os cuidados e a vigilância sanitária rigorosa em todo o território nacional.

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Bolsonaro e mais sete sentam hoje no banco de réus do plano de golpe

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Jair Bolsonaro presente no julgamento da Primeira Turma do STF sobre denúncia sobre o núcleo 1 • Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) o interrogatório de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo 1” da ação penal que apura um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O interrogatório é etapa essencial da fase de instrução penal, onde são colhidas novas provas no processo. Ele será realizado presencialmente no plenário da Primeira Turma, a partir das 14h.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, será o primeiro a depor, conforme determina a legislação para réus colaboradores. Em seguida, serão ouvidos os outros réus em ordem alfabética.

Eles serão questionados sobre sua vida pessoal e sobre se são verdadeiras as acusações que lhes são feitas.

Entre as perguntas, devem estar questões sobre participação em reuniões para articular o plano de golpe, sobre a minuta de decreto que instalaria estado de exceção no país, e sobre incentivo à desconfiança nas urnas eletrônicas.

Se negarem as acusações, os réus podem prestar esclarecimentos, indicar provas, apresentar sua versão dos fatos e rebater os elementos da investigação.

Eles têm ainda o direito de ficar em silêncio caso a resposta de alguma pergunta possa lhes autoincriminar. Esse direito é assegurado pela Constituição.

Testemunhas

Nas últimas duas semanas, o Supremo ouviu mais de 50 testemunhas arroladas pela PGR e pelas defesas.

A maioria das testemunhas arroladas por Jair Bolsonaro (PL) relatou que, após a derrota nas eleições, o ex-presidente se demonstrava abatido, mas estava disposto a entregar o cargo ao novo governo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil, apresentaram versões semelhantes.

Segundo eles, Bolsonaro estava “triste”, “abatido” ou “resignado” após o pleito de 2022. Negaram qualquer discussão sobre ruptura institucional e disseram que ele aceitou de imediato dar início à transição de governo.

Na primeira semana de depoimentos, porém, duas testemunhas – que também foram listadas pela Procuradoria-Geral da República – confirmaram que Bolsonaro avaliou medidas de exceção e chegou a discutir uma minuta para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Baptista Júnior relataram reuniões em que foram apresentados estudos sobre a possível decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou de um estado de defesa. Em uma delas, segundo os relatos, chegou-se a cogitar a prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Próximos passos

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da tramitação da ação penal no STF. Quando encerrados os interrogatórios, defesa e acusação terão o prazo de cinco dias para requerer diligências complementares, ou seja, novas investigações ou medidas consideradas necessárias. Depois dessa fase, deverão apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias.

Em seguida, o ministro relator do caso prepara seu voto e libera o caso para julgamento. Marcado pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, o julgamento decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.

 

Fonte: CNN

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