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Brasil

Receita Federal suspende isenção fiscal do Instituto Lula relativa a 2011

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Agência Brasil

A Receita Federal suspendeu a isenção de imposto de renda do Instituto Lula relativo a 2011. A decisão, assinada pela delegada regional no órgão em São Paulo, Regina Coeli Alves de Mello, foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

O instituto era investigado pela Receita Federal por suspeita de “confusão operacional” entre a entidade sem fins lucrativos e a LILS Palestras, empresa que organiza eventos com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O instituto é uma fundação, por isso tem incentivos fiscais.

As suspeitas surgiram da constatação de que o instituto recebeu valores milionários de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, empresas que também contrataram palestras do ex-presidente. Além disso, empresas ligadas a parentes de Lula receberam, segundo a Receita Federal, pagamentos do instituto.

Esses fatos poderiam, de acordo com a receita, configurar um desvio de finalidade, com a fundação sendo usada para outros propósitos, como distribuição de lucros ou apoio às atividades da empresa de palestras.

Outro lado

Em nota divulgada hoje, o Instituto Lula negou irregularidades em suas atividades ou contabilidade. “No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural”, ressalta o comunicado.

Os valores sob contestação são, segundo o instituto, menores do que as insenções concedidas a entidade no período. “Inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações”, enfatiza a nota que diz que está sob suspeita um montante que representa 2,74% das doações ao instituto em 2011.

“A maioria desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto”, acrescenta o comunicado.

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Brasil

Além do Madeira, outros cinco rios de Rondônia registram mínimas históricas este ano

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O relatório é resultado de um acompanhamento semanal, desdobramento de um trabalho em conjunto de autoridades estaduais e federais que estão desenvolvendo ações para mitigar os efeitos da seca, que neste ano, de acordo com previsões meteorológicas pode ser mais intensa

O comandante da Corporação comentou acerca do assunto e reiterou que a seca intensa no estado é uma realidade que pode causar muitos problemas a todos

Dos 9 rios que banham Rondônia, cinco registraram mínimas abaixo da média no comparativo entre os dois anos anteriores. Os dados são fornecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), e endossados pelo governo do estado, que possui uma sala de situação com monitoramento constante do fluxo hídrico. O relatório é resultado de um acompanhamento semanal, desdobramento de um trabalho em conjunto de autoridades estaduais e federais que estão desenvolvendo ações para mitigar os efeitos da seca, que neste ano, de acordo com previsões meteorológicas pode ser mais intensa. A escassez de água está prevista em toda a região Norte e se dá em decorrência do El Niño (fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico na sua porção equatorial).

Segundo o relatório produzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com medições referentes à semana do dia 15/7 a 22/7, o rio Madeira, em Porto Velho, estava com 2,71 metros de profundidade. O rio Machado, em Ji-Paraná, registrou 6,36 metros; enquanto o rio Jaruaru, em Jaru, 0,64 metros. O rio Pimenta, em Pimenta Bueno, está com 3,70 metros; o rio Mamoré, em Guajará-Mirim, 6,14 metros; e o Guaporé, em Costa Marques, 4,01 metros. O rio Jamari, em Ariquemes, está com 1,44 metros; e o rio Candeias, em Candeias do Jamari, com 9,99 metros.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), coronel Nivaldo de Azevedo, é o coordenador do comitê de Crise Hídrica, que foi criado pelo governo de Rondônia para gerenciar o problema. O comandante da Corporação comentou acerca do assunto e reiterou que a seca intensa no estado é uma realidade que pode causar muitos problemas a todos. “Não choveu o suficiente para encher os mananciais e os lençóis freáticos. Esse fator, somado ao fato de que a seca do ano passado também foi forte, gerou uma seca mais intensa em 2024. Estamos fazendo o monitoramento periódico e buscando soluções para garantir o fornecimento de água, mas o problema é real e precisamos da colaboração de todos.”

Ainda segundo o comandante do CBMRO, o monitoramento dos rios continua e a população precisa colaborar com o consumo consciente de água. Os esforços que o governo tem aplicado em torno da situação só irão surtir efeito com a participação de todos. “Municípios, estado, órgãos de fiscalização e controle, União, todos estão engajados no processo. As pessoas também precisam colaborar utilizando água de forma consciente, sabendo que estamos enfrentando um momento difícil em se tratando de recursos hídricos”, enfatizou.

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Militar da Base Aérea é preso por tentativa de furto

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O militar ainda tentou negociar, afirmando que pagaria, mas a Polícia foi acionada, ele recebeu voz de prisão e levado para a sede da Polícia Civil.

A prisão denum militar da Base Aérea de Porto Velho aconteceu na noite desta segunda-feira (23), em uma loja, localizada na Avenida Rio Madeira, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.

Funcionários da loja viram quando o militar saiu do estabelecimento levando a mochila sem pagar, avaliada em R$ 500.

Uma equipe de segurança conseguiu segurar o militar até a chegada da Polícia.

O militar ainda tentou negociar, afirmando que pagaria, mas a Polícia foi acionada, ele recebeu voz de prisão e levado para a sede da Polícia Civil.

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Rio Madeira atinge nível crítico de 2,85 metros em Porto Velho

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Porto Velho enfrentaria mais um ano de crise hídrica, podendo desencadear uma série de prejuízos econômicos e sociais, com a possibilidade em uma crise no abastecimento de combustíveis e mantimentos

As prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Com a seca severa que Porto Velho e outros municípios de Rondônia atravessam, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, publicou a portaria 2.545, no Diário Oficial da União, reconhecendo a situação de emergência na capital e em mais 17 cidades do estado que enfrentam a grande estiagem.

Estão na lista, além da capital, as cidades de Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Cujubim, Espigão D’Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Primavera de Rondônia, Santa Luzia D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Urupá.

Com a situação de emergência reconhecida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Madeira

Nesta segunda-feira (22), de acordo com a Defesa Civil Municipal, o nível do rio Madeira em Porto Velho está em 2,85 metros, o menor registrado no ano. Como comparação, no mesmo período de 2023, quando também foi registrada uma seca severa, o Madeira apontava uma média de 5,40 metros. Ou seja, o nível atual é quase metade do ano passado.

Providências

Em junho passado, antevendo que Porto Velho enfrentaria mais um ano de crise hídrica, podendo desencadear uma série de prejuízos econômicos e sociais, com a possibilidade em uma crise no abastecimento de combustíveis e mantimentos, que chegam até a capital via fluvial, pelo rio Madeira, o prefeito Hildon Chaves encaminhou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um documento solicitando providências para prevenção e enfrentamento à crise hídrica.

No documento, a prefeitura alerta para a necessidade de planejamento antecipado, com a autorização para o transporte de combustível e outros produtos, seja por meio fluvial ou por rodovias, para que sejam organizadamente estocados, buscando-se mitigar problemas com a seca emergencial e iminente.

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