Acre
Receita Federal publica portaria com novas regras de ICMS que impactam municípios do Acre
Medida altera procedimentos fiscais interestaduais; prefeituras e setor produtivo devem se adequar para evitar penalidades
Para cidades do interior do Acre que utilizam incentivos fiscais como estratégia para atrair indústrias, centros de distribuição e atividades comerciais. Foto: captada
A Portaria nº 635 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de dezembro de 2025, definiu os critérios para a compensação financeira de benefícios fiscais do ICMS durante a transição da reforma tributária e trouxe impactos diretos para municípios acreanos que dependem de incentivos estaduais para estimular a economia local.
No Acre, a medida alcançou principalmente cidades que possuem regimes especiais ou programas de incentivo vinculados à circulação de mercadorias, à prestação de serviços e à atração de empreendimentos. Municípios como Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul aparecem de forma explícita na norma, por abrigarem áreas de livre comércio, que seguem com tratamento diferenciado e ficam fora do alcance da compensação prevista na reforma tributária, preservando seus incentivos fiscais específicos.
A portaria regulamenta a compensação financeira aos titulares de benefícios onerosos do ICMS, aqueles concedidos por prazo determinado e mediante contrapartidas, como geração de empregos, investimentos produtivos ou aplicação de recursos em infraestrutura. Esses benefícios, amplamente utilizados por municípios acreanos para fomentar o desenvolvimento econômico, serão reduzidos gradualmente entre 2029 e 2032, período em que poderá haver compensação aos contribuintes habilitados.
Para cidades do interior do Acre que utilizam incentivos fiscais como estratégia para atrair indústrias, centros de distribuição e atividades comerciais, a norma estabelece que apenas benefícios instituídos até 31 de maio de 2023 poderão ser analisados pela Receita Federal. Além disso, será necessário comprovar a repercussão econômica dos incentivos, como créditos presumidos de ICMS ou ganhos financeiros decorrentes da ampliação do prazo de pagamento do imposto.
Os contribuintes localizados nos municípios acreanos que se enquadrarem nos critérios terão prazo de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028 para solicitar a habilitação à compensação, por meio do sistema digital da Receita Federal. Cada benefício fiscal deverá ser objeto de um pedido específico, acompanhado de documentação que comprove a legalidade do incentivo e o cumprimento das contrapartidas exigidas pelo Estado.
A Receita Federal também prevê que os programas estaduais de incentivo, utilizados por municípios do Acre para estimular a economia local, passarão por análise técnica para verificar se atendem às exigências legais. Caso sejam considerados aptos, a União poderá reconhecer o direito à compensação financeira durante o período de transição do novo sistema tributário.
Comentários
Leandro Matias das Chagas, 38 anos, foi atacado na madrugada e levado ao hospital em estado estável; autor do crime fugiu e segue foragido.
Rio Branco – Na madrugada deste sábado (28), Leandro Matias das Chagas, de 38 anos, morador em situação de rua, foi ferido com golpes de chave de fenda na cabeça e no pescoço enquanto estava na Gameleira, localizada na Rua Cunha Matos, bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito.
De acordo com a Polícia, Leandro estava consumindo bebida alcoólica e entorpecentes sentado no calçadão da Gameleira, às margens do Rio Acre, quando um homem ainda não identificado se aproximou e desferiu os golpes. A vítima caiu nas escadarias próximas ao rio, e o agressor fugiu.
Populares que passavam pelo local encontraram Leandro ferido e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ele recebeu atendimento de suporte avançado e foi encaminhado ao Pronto-Socorro em estado estável.
Policiais Militares do 2º Batalhão estiveram no local para colher informações e realizaram buscas pelo suspeito, que não foi localizado. A Polícia Civil conduz as investigações do caso.
Comentários
Objetivo da ferramenta é facilitar negociação e evitar surpresas na hora de contratar crédito
O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Acre (IEPTB-AC) iniciou uma campanha para incentivar a população a consultar gratuitamente, pela internet, se há protestos no CPF ou CNPJ.
A iniciativa busca orientar consumidores e empresários a verificarem possíveis pendências antes de solicitar crédito, fechar negócios ou regularizar situações financeiras. A consulta é nacional e reúne dados de cartórios de protesto de todo o país em uma única plataforma.
O acesso é simples e pode ser feito com CPF ou CNPJ. Em poucos minutos, o usuário consegue identificar se há restrições e, caso existam, buscar orientação para regularização.
Segundo o presidente do IEPTB-AC, Ricardo Martins, a campanha também reforça o papel dos cartórios na mediação de conflitos financeiros e no fortalecimento da economia.
“Muita gente só descobre que está com o nome protestado quando já teve crédito negado. Ao consultar antes, a pessoa pode negociar com antecedência. Os cartórios atuam justamente para aproximar devedores e credores, facilitar acordos e permitir a retomada do crédito, fortalecendo a economia local”, afirmou.
A campanha também chama atenção para a importância da consulta preventiva, evitando surpresas no momento de contratar um financiamento, empréstimo ou realizar qualquer operação que dependa de análise de crédito.
A consulta pode ser feita pelo site pesquisaprotesto.com.br.
Comentários
Caminhada sai da Catedral Nossa Senhora de Nazaré às 17h e termina na Gameleira.
A tradicional Procissão do Cristo Morto, que integra a programação religiosa da Sexta-feira Santa, em Rio Branco, acontece no dia 4 de abril, a partir das 17h, e irá contar com um novo percurso.
Em 2026, a caminhada que antes era encerrada em frente ao Palácio Rio Branco, vai terminar na Gameleira, no Segundo Distrito da capital.
Com a mudança, a saída dos fiéis será feita da Catedral Nossa Senhora de Nazaré e passará pelas ruas Floriano Peixoto, Rui Barbosa e Marechal Thaumaurgo. Em sequência, os religiosos devem atravessar a ponte Sebastião Dantas e seguir pelas ruas Pereira Passos, Seis de Agosto, 24 de janeiro e Eduardo Asnar, até a Gameleira.
Confira a programação completa de sexta-feira
- 7h às 13h – Vigília Eucarística
- 15h – Celebração da Paixão de Cristo
- 17h – Procissão Cristo Morto
- Encerramento – Apresentação do grupo teatral Totus Tuus
Você precisa fazer login para comentar.