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Receita espera receber 27,5 milhões de declarações em 2015

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A Receita Federal espera receber este ano 27,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), pouco mais que as 26,8 milhões recebidas em 2014. A estimativa foi divulgada em entrevista coletiva para detalhar as regras do IRPF 2015.

Segundo o supervisor nacional do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, o aumento do número de declarações em relação aos anos anteriores é tradicional. “Normalmente, todo ano, temos crescimento. É um crescimento normal de rendimentos: novos declarantes, pessoas que entram no mercado de trabalho. Outros estavam na faixa de isenção, têm ascenção funcional. [Existe] ainda, o crescimento normal, todo ano, do número de empregos.”

O IRPF 2015, que diz respeito aos rendimentos dos contribuintes em 2014, teve valores atualizados usando como base a correção de 4,5% determinada pela Lei 14.469/2011, que vigorou até o ano passado. Para a declaração de 2016, relativa ao ano-calendário de 2015, a correção deve ser a mesma. Em janeiro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff vetou texto aprovado pelo Congresso que aumentava a correção para 6,5%.

A correção de 4,5% corresponde ao centro da meta da inflação perseguida pela equipe econômica. No entanto, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tem superado esse patamar. Em 2014, por exemplo, o IPCA fechou em 6,41%.

O prazo para entrega da declaração do IR 2015 começa em 2 de março e termina no dia 30 de abril. A entrega da declaração de 2015 poderá ser feita por meio do programa de transmissão Receitanet, disponibilizado no site da Receita Federal.

Também é possível a entrega  online, para quem tem certificado digital (assinatura para proteger transações eletrônicas), ou por meio do serviço Fazer Declaração, para tablet e smartphone. Este ano é o primeiro em que está disponível a opção de entrega online, sem necessidade de baixar o programa da Receita. As entregas nessas duas modalidades têm algumas restrições. Por exemplo, declarantes que tenham recebido rendimentos do exterior ou tenham tido ganhos de capital não podem utilizá-las.

De acordo com Joaquim Adir, no ano passado, aproximadamente 30 mil contribuintes, entre os que entregaram a declaração do IR, tinham certificado digital. O universo de contribuintes que têm esse tipo de certificado chega a 1,5 milhão. Segundo Adir, 144 mil pessoas entregaram declarações via tablet ou smartphone em 2014.

Está obrigado a apresentar declaração este ano quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis, ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros; e quem teve ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.


 

Agência Brasil

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Sesacre realiza oficina sobre novo rastreamento do câncer do colo do útero com teste de DNA-HPV

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A programação reúne profissionais de saúde das unidades básicas dos municípios do Baixo Acre com o objetivo de capacitar as equipes para a adoção do novo protocolo

Diretorias de Redes de Atenção à saúde, às Pessoas com Câncer e às Pessoas com Doenças Crônicas/Sesacre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Para garantir o fortalecimento das ações de prevenção e diagnóstico precoce do câncer do colo do útero, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio da Diretoria de Redes de Atenção à Saúde e das redes de Atenção às Pessoas com Câncer e às Pessoas com Doenças Crônicas, realiza a oficina “Implementação do Novo Rastreamento Organizado do Câncer do Colo do Útero – Teste de DNA-HPV”, nos dias 17 e 18 de março na sala ambiente do setor médico da Universidade Federal do Acre (Ufac).

A programação reúne profissionais de saúde das unidades básicas dos municípios do Baixo Acre com o objetivo de capacitar as equipes para a adoção do novo protocolo, aprimorar a coleta e o manejo clínico dos casos, organizar o encaminhamento das pacientes e garantir maior eficiência no acompanhamento ao longo da linha de cuidado.

A coordenadora estadual da Rede de Atenção às Pessoas com Câncer da Sesacre, Glecilia Mendes destacou o objetivo da capacitação para os municípios acreanos. “A oficina apresenta o novo método de rastreamento como uma inovação tecnológica voltada à saúde das mulheres do estado. Nesta etapa inicial, participam profissionais de Rio Branco e Porto Acre, especialmente enfermeiros da atenção primária, agentes comunitários de saúde e equipes da rede especializada. Também contamos com instituições parceiras que atuam na área e com o apoio dos serviços de diagnóstico, fortalecendo a integração da assistência”

Coordenadora Estadual da rede de atenção as pessoas com Câncer, Glecilia Mendes. Foto: Tiago Araújo/Sesacre.

Médico oncologista e representante da direção técnica da Fundhacre e da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), Rafael Carvalho destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da rede oncológica no estado. “O encontro integra Ministério da Saúde, governo do Estado e municípios para apresentar o novo manual nacional de controle e rastreamento do câncer do colo do útero, que traz avanços importantes, como a organização do rastreio e a incorporação da genotipagem do HPV de forma simplificada. Essa estratégia amplia as chances de diagnóstico precoce, impacta diretamente nas possibilidades de cura e contribui para reduzir a chegada de casos em estágios avançados aos serviços de tratamento”.

Médico oncologista e representante da direção técnica da Fundhacre, Rafael Carvalho. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Enfermeira do Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), Cleuciane Lima, ressaltou a importância da atualização técnica para os serviços especializados. “Estamos conhecendo o funcionamento do novo método e as mudanças no processo de rastreamento, que representam um avanço tecnológico significativo. Para quem atua há anos no diagnóstico do câncer do colo do útero, é essencial acompanhar essas atualizações e compreender o novo modelo de organização da assistência”, destacou.

Enfermeira do Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), Cleuciane Lima. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Cinthya Moura, enfermeira assistencial do município de Porto Acre e participante da oficina, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da atenção básica no município. “Participar desse processo é fundamental, especialmente diante das mudanças que tornam o rastreamento mais acessível e ágil. Na ponta, sabemos dos desafios para captar essas mulheres e garantir o acompanhamento adequado. Com essa nova estratégia, conseguimos superar barreiras e ampliar o acesso, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado”.

A iniciativa fortalece a prevenção e o diagnóstico precoce, qualificando a rede pública para oferecer atendimento mais eficiente e ampliar o cuidado à saúde das mulheres acreanas.

Cinthya Moura, Enfermeira assistencial de Porto Acre e participante da oficina. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

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Polícia Militar cria Ouvidoria da Mulher para fortalecer acolhimento a policiais e servidoras

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A proposta é garantir que situações como assédio, violência de gênero ou constrangimentos no ambiente de trabalho possam ser encaminhadas a um atendimento especializado

Coronel Marta Renata assinou portaria criando a Ouvidoria. Foto: Júnior Barros/PMAC

Por Yana Vitória

A Polícia Militar do Acre (PMAC) oficializou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 17, a criação da Ouvidoria da Mulher, no âmbito da Ouvidoria-Geral da instituição. A medida amplia os canais de escuta e marca mais um avanço no fortalecimento de políticas voltadas à valorização, proteção e atendimento qualificado do público feminino pertencente à corporação.

A Ouvidoria da Mulher nasce com o objetivo de oferecer um ambiente mais reservado e sensível para policiais militares e servidoras civis. A proposta é garantir que situações como assédio, violência de gênero ou constrangimentos no ambiente de trabalho possam ser encaminhadas a um atendimento especializado. Mais do que receber manifestações, o canal foi planejado para acolher de forma qualificada, com escuta ativa e respeito às particularidades de cada caso.

Segundo a comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata Freitas, a iniciativa atende a uma necessidade real da instituição. “Já contamos com canais institucionais consolidados, mas entendemos que muitas mulheres não se sentem à vontade para utilizá-los. A Ouvidoria da Mulher surge para garantir um espaço mais acolhedor, com escuta especializada e respeito às especificidades dessas demandas”, destaca.

A percepção é compartilhada por quem vive a rotina da corporação. Para a subtenente Francilene Moura, a criação do canal representa um avanço importante no fortalecimento da confiança e do acolhimento interno. “É muito positiva essa iniciativa do comando, pois, muitas vezes, nós, mulheres, não nos sentimos à vontade para expor certas situações. Com esse novo canal de atendimento, certamente nos sentiremos mais seguras, principalmente, sabendo que seremos acolhidas por uma ouvidora feminina, que compreende melhor as nossas demandas”, afirma.

Como vai funcionar

A Ouvidoria da Mulher será responsável por receber demandas que passarão por análise e serão encaminhadas aos setores competentes, como a Corregedoria-Geral e o Controle Interno. Quando necessário, os casos também poderão ser direcionados a órgãos externos, como o Ministério Público e a Polícia Civil.

Um dos pilares do novo canal é a garantia de sigilo. A identidade da denunciante será preservada, assegurando proteção e confidencialidade durante todas as etapas do atendimento. Além disso, a PMAC prevê a designação de uma policial feminina para atuar diretamente no serviço, garantindo um acompanhamento mais próximo, humano e atento às necessidades de cada situação.

Canais já existentes

A nova ouvidoria não substitui os mecanismos já em funcionamento. A Ouvidoria-Geral continua responsável por receber manifestações da sociedade em geral e do público interno, enquanto a Corregedoria-Geral segue com o papel de apurar condutas e possíveis irregularidades.

A diferença está no foco. A Ouvidoria da Mulher atua de forma especializada, voltada principalmente às demandas do público interno feminino, oferecendo um atendimento mais direcionado e sensível. Mas embora tenha sido criada com esse olhar interno, o canal também estará disponível para mulheres em geral que desejarem registrar denúncias que envolvam situações de gênero, ampliando o alcance do serviço e fortalecendo a confiança da sociedade.

Canal exclusivo

O contato com a Ouvidoria da Mulher será realizado por um e-mail institucional, criado exclusivamente para o recebimento de denúncias, relatos e demais manifestações. O canal garante mais praticidade no acesso e reforça o compromisso com o sigilo e o acolhimento adequado de cada demanda.

As interessadas podem encaminhar suas mensagens diretamente para o e-mail [email protected], com a segurança de que cada situação será tratada com privacidade, responsabilidade, sensibilidade e o devido encaminhamento.

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Fundo ligado ao PCC enviou R$ 180 milhões a empresa que pagava Sicário

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Reprodução / YouTube
Daniel Vorcaro

Um fundo investigado na Operação Caborno Oculto, que apura o uso do sistema financeiro ligado ao PCC, teria enviado R$ 180 milhões à empresa Super Empreendimentos, que já teve como diretor Fabiano Zettel, cunhado do ex dono do Banco Master Daniel Vorcaro.

De acordo com informações do jornal O Globo, os repasses teriam sido feitos pelo fundo Gold Style entre 2020 e 2025. Segundo alerta recebido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as operações apresentam indícios de tentativa de ocultação dos verdadeiros responsáveis pelos recursos.

A empresa Super Empreendimentos aparece em outra frente de investigação, contra Vorcaro, entre 2021 e 2024. De acordo com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Super realizava pagamentos ao grupo de milicianos contratados por Vorcaro para ameaçar desafetos.

O grupo, conhecido como “A Turma”, seria responsável por práticas que incluem intimidação, monitoramento de pessoas e acesso indevido a sistemas restritos de órgãos públicos.

Entre os nomes envolvidos estão Fabiano Zettel e a empresária Ana Claudia Queiroz de Paiva, apontados como operadores dos pagamentos. Ainda Segundo as investigações, os valores eram direcionados a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, apontado como líder do grupo “A Turma”.

As apurações indicam também que a Super já esteve ligada ao entorno familiar de Vorcaro e chegou a ser dona de um imóvel de alto padrão em Brasília utilizado pelo ex-banqueiro.

O Metrópoles deixa o espaço aberto para as manifestações das defesas de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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