Brasil
Receita cria grupo para investigar agentes públicos
Na mira de ‘tropa de elite’ estão parlamentares, juízes, procuradores e os próprios auditores que sejam suspeitos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens
Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita. FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes. O objetivo é que, a partir dessa amostra, a “tropa de elite” de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes – entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo – como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.
+++Receita registra movimentação suspeita em contas de ‘laranja’ de Lula
Em vez de atuar por demanda de outras instituições, a Receita vai iniciar suas apurações e, caso encontre indícios de crime fora do campo tributário, a orientação será encaminhar o caso para o Ministério Público e a Polícia Federal.
“Não existe foro privilegiado na Receita Federal”, afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Segundo ele, a instituição quer utilizar a experiência acumulada na atuação conjunta com PF e MPF em grandes operações para fortalecer o trabalho de fiscalização tributária.
Somente na Lava Jato, Ararath e Zelotes, a Receita instaurou 3.416 procedimentos fiscais que geraram R$ 14,7 bilhões em autuações em impostos, multas e juros não pagos. A análise de investigações anteriores por parte da Receita mostrou que, normalmente, as fraudes tributárias estão associadas a esquemas com a utilização de laranjas com a finalidade de ocultar o patrimônio e lavar dinheiro público desviado.
Metodologia. A “tropa de elite” de auditores fiscais vai se valer, afirmou Martins, da metodologia desenvolvida nos últimos anos com a atuação em grandes investigações.
Com essa experiência e tendo conhecimento do modo de atuação dos grupos criminosos investigados, a Receita resolveu aplicar uma “engenharia reversa”. O Fisco vai se valer do seu banco de dados – o maior da América Latina, segundo Martins – para mapear não só as transações financeiras e evolução patrimonial dos agentes como de todos os que mantêm algum tipo de relação com eles.
Ao alcance da Receita estão informações sobre movimentações bancárias, vendas de imóveis, contratações de autônomos, movimentação com cartão de crédito, contratos de câmbios e todo tipo de dado sobre pessoas físicas e jurídicas.
“Com essa metodologia mapeamos pai, filho, irmão e as pessoas com quem ele se relaciona e que tenham tido um rendimento injustificável que aponte não só para sonegação, mas outros tipos de crime”, disse o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Flávio Vilela Campos, ao citar que o trabalho é de inteligência, não só de cruzamento de dados. “Nossos auditores desenvolveram um olho clínico para encontrar indícios de crimes”, afirmou ele.
A operação antifraudes marca uma mudança na forma de atuação da Receita, que tem vários instrumentos para, sozinha, buscar as provas. Mas o Fisco brasileiro diz enfrentar a falta de punição para sonegadores – a legislação prevê que o contribuinte que sonegou pode a qualquer momento pagar e ficar livre do crime. Em outros países, os fiscos têm instrumentos para buscar o bloqueio de recursos, até mesmo em conta bancária. “É preciso criar esses instrumentos para ser efetivo na punição”, disse Martins.
‘Novidade’. Para a advogada especializada em Direito Tributário Elisabeth Libertuci, esse movimento da Receita em criar um “grupo de elite” focado em agentes públicos representa uma “novidade eficiente”.
“Não sei por qual motivo os agentes públicos sempre foram acobertados em termos de fiscalização. Vejo uma novidade eficiente, porque talvez os agentes públicos não tenham se preparado tão bem como a iniciativa privada para se esconder do Fisco”, afirmou ela.
A advogada disse que esse tipo de investigação é amparado em uma série de normas para evitar abusos. O primeiro passo é ter o mandado de procedimento fiscal autorizado pelo secretário da Receita. De posse dessa autorização, o auditor procura o investigado e solicita as informações apuradas.
Em caso de negativa, o auditor não pode simplesmente acionar seu banco de dados, é preciso solicitar a entes que fornecem as informações para a Receita, como empresas de cartões de crédito. De posse dessas informações, o auditor cruza esses dados com o seu banco em busca da “verdade material” sobre aquele investigado.
Autuações. A Equipe Especial de Fiscalização da Operação Lava Jato, criada pela Receita Federal para atuar com investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, já lavrou R$ 250 milhões em autuações contra políticos. Deste total, R$ 60 milhões são contra parlamentares com foro privilegiado e o restante tem relação com outros integrantes e dirigentes partidários alvos da investigação.
Além dos políticos, a Receita avançou contra os ex-diretores da Petrobrás envolvidos no esquema de corrupção e desvios e cobrou R$ 231 milhões em autuações contra eles.
Nos quatro anos de operação, foram instaurados 2.610 procedimentos fiscais, sendo 521 de fiscalização, que resultaram em um total de R$ 13 bilhões em receita, incluídos multas e juros, em autuações da Receita.
“Esses valores representam recuperação célere de recursos à União, uma vez que a assertividade das infrações apuradas pelos auditores provocou a opção pelo contribuinte de dispensar o contencioso administrativo, tornando desnecessária assessoria jurídica de outros órgãos para manutenção do crédito tributário constituído de ofício pela autoridade fiscal”, diz a Receita, em balanço dos números da Operação Lava Jato.
Empreiteiras. Quem lidera a lista de principais alvos da Receita na Lava Jato são as empreiteiras acusadas de cartel e fraudes em licitações da Petrobrás. O Fisco emitiu R$ 10 bilhões em autuações, somadas as multas e juros, contra empreiteiras.
Na segunda colocação estão os operadores de propina, responsáveis por intermediar os repasses das empresas para agentes públicos. Além de avançar sobre empresas de fachada, o Fisco multou os operadores em R$ 1,4 bilhão em autuações. Os operadores de câmbio, popularmente chamados de doleiros, ocupam o terceiro lugar da lista com um total de R$ 984 milhões em autuações.
Comentários
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, afirmou nesta segunda-feira (16/3) que o Brasil exporta violência ao país vizinho. O líder direitista se referiu ao avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Bolívia e à prisão do narcotraficante uruguaio Sebastián Marset, capturado na última sexta-feira (13/3) no país.
Considerado um dos homens mais procurados do mundo, Marset tinha ligação com o PCCe é acusado de liderar o chamado Primeiro Cartel Uruguaio, organização envolvida no envio de cocaína da América do Sul para a Europa.
Investigações apontam que o grupo comandado por ele foi responsável pelo transporte de grandes carregamentos da droga para países europeus, além de operar um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro. Ele foi transferido de avião para os Estados Unidos logo após a prisão.
“Bolívia está clara que exporta ilícitos, mas também temos um problema com o Brasil, que nos exporta violência”, declarou Paz no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Segundo Paz, o diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema foi “muito franco e claro”, e que o governo brasileiro “imediatamente se colocou à disposição”.
“Até a tarde de hoje, todos os ministérios estão trabalhando com suas partes. Está claro que queremos objetivos em comum para solucionar esses problemas. Então, foi um diálogo franco, muito aberto, muito direto, reconhecendo pontos fortes e fracos”, disse Paz.
PCC e CV
Questionado se é a favor ou contra a possibilidade de os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do Brasil, como organizações terroristas internacionais, o presidente da Bolívia não confirmou sua posição, mas afirmou que Marset gerava “terrorismo, instabilidade e submissão” no país.
“Hoje em dia, nossa sociedade está mais livre e, especialmente, Santa Cruz de la Sierra, que sofreu de forma direta o abuso destas organizações que geram terrorismo”, pontuou.
“O grau de classificação do terrorismo é múltiplo, é diverso, mas para nós, ter feito o que fizemos é central em nossa missão contra o crime organizado, contra as máfias, mas contra o terrorismo, porque são parte de um ciclo de terrorismo”, completou o boliviano.
Acordo de combate ao crime organizado
Paz fez sua primeira visita oficial ao Brasil nesta segunda. O boliviano foi recebido pelo presidente Lula no Palácio do Planalto, onde participaram de uma visita de Estado, da assinatura de atos de cooperação mútua e de uma declaração conjunta à imprensa.
Entre os acordos, os presidentes assinaram um ato para fortalecer as ações de combate ao crime organizado transnacional.
O documento prevê ações conjuntas para prevenir, investigar e reprimir de forma efetiva o crime organizado transnacional. Os países concordaram em coordenar esforços para combater práticas como tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, roubo de veículos, contrabando, narcotráfico, corrupção, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, tráfico de armas, crimes cibernéticos e crimes ambientais, entre outros.
Entre as ações previstas, estão a troca de informações sobre investigações, capacitação de policiais, cooperação para a busca de fugitivos e o compartilhamento de métodos de investigação e tecnologias, além de outras estratégias.
Na ocasião, os países também celebraram acordos nas áreas de turismo e energia. Rodrigo Paz cumpre agenda no Brasil até esta terça-feira (17/3), quando participa de um fórum com empresários bolivianos e brasileiros em São Paulo (SP).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Carlos Bolsonaro atualizou o estado de saúde do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (16/3), após visitá-lo no hospital em Brasília. O ex-vereador diz que Bolsonaro foi transferido de unidade de terapia intensiva (UTI) a uma unidade semi-intensiva, mas que “a pneumonia bacteriana persiste, mantendo sua respiração muito debilitada”.
O filho de Jair Bolsonaro publicou uma foto do pai no hospital, sem camisa, sendo atendido por uma profissional de saúde, mas sem especificar a data.
Seu estado continua muito delicado e está sendo monitorado constantemente para evitar qualquer nova piora no quadro. Consegui conversar um pouco com ele, mas a dificuldade para falar ainda é grande, assim como os soluços que permanecem. Todo o processo de observação segue sensível e necessário, escreveu Carlos.
O filho de Jair Bolsonaro ainda agradece o carinho de apoiadores e as “boas energias e orações enviadas por todos”.
Jair Bolsonaro foi internado na última sexta-feira (13/3) no hospital DF Star, em Brasília, e foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões.
Mais cedo nesta segunda, boletim médico afirmou que Bolsonaro apresentou “recuperação da função renal e melhora parcial dos marcadores inflamatórios”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Um novo caso de apologia ao nazismo foi alvo de operação da Polícia Civil em Santa Catarina (PCSC). Desta vez, um estudante universitário de Florianópolis foi denunciado após utilizar símbolos extremistas em sua biografia no Instagram.
Ao saber da localização do estudante, a Delegacia de Repressão ao Racismo e a Delitos de Intolerância (DRRDI/DEIC) então deflagrou a Operação Malta, na última sexta-feira (13/3), e cumpriu busca e apreensão na casa do suspeito, que não teve a identidade divulgada. Segundo a corporação, dispositivos eletrônicos foram apreendidos.
Entre os elementos identificados que teriam sido usados pelo universitário estavam a cruz de ferro alemã e as runas “Sig” (símbolos associados à organização paramilitar SS da época de Hitler, para divulgar a ideologia nazista).
“O suspeito chegou a desativar temporariamente o perfil e, ao reativá-lo, manteve apenas a simbologia da Cruz de Ferro, em aparente tentativa de dissimular a manifestação de sua ideologia”, afirmou a polícia.
Depoimentos colhidos também indicaram que o comportamento do investigado gerou intimidação e preocupação entre colegas da faculdade e do trabalho.
Plnejamento de ataque
Ainda neste mês, a PCSC deflagrou outra operação (Salvaguarda), após receber informações repassadas pela Homeland Security Investigations (HSI), ligada à Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.
Dois adolescentes também foram identificados nas redes sociais manifestando intenção de praticar ataques em escolas e divulgavam a simbologia neonazista.
Em Blumenau, um dos investigados teria solicitado instruções para fabricar explosivos e utilizava códigos associados à supremacia branca. Em Videira, o outro adolescente mantinha conversas sobre uso de armas e treinamento tático, além de empregar referências ligadas a Hitler.
“Durante as buscas, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, armas brancas (canivetes, punhal e soco inglês), substâncias com potencial para produção de explosivos e farto material com simbologia nazista”, informou a corporação.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.