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Receita cria grupo para investigar agentes públicos

Na mira de ‘tropa de elite’ estão parlamentares, juízes, procuradores e os próprios auditores que sejam suspeitos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens

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Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita. FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes. O objetivo é que, a partir dessa amostra, a “tropa de elite” de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes – entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo – como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.

+++Receita registra movimentação suspeita em contas de ‘laranja’ de Lula

Em vez de atuar por demanda de outras instituições, a Receita vai iniciar suas apurações e, caso encontre indícios de crime fora do campo tributário, a orientação será encaminhar o caso para o Ministério Público e a Polícia Federal.

“Não existe foro privilegiado na Receita Federal”, afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Segundo ele, a instituição quer utilizar a experiência acumulada na atuação conjunta com PF e MPF em grandes operações para fortalecer o trabalho de fiscalização tributária.

Somente na Lava Jato, Ararath e Zelotes, a Receita instaurou 3.416 procedimentos fiscais que geraram R$ 14,7 bilhões em autuações em impostos, multas e juros não pagos. A análise de investigações anteriores por parte da Receita mostrou que, normalmente, as fraudes tributárias estão associadas a esquemas com a utilização de laranjas com a finalidade de ocultar o patrimônio e lavar dinheiro público desviado.

Metodologia. A “tropa de elite” de auditores fiscais vai se valer, afirmou Martins, da metodologia desenvolvida nos últimos anos com a atuação em grandes investigações.

Com essa experiência e tendo conhecimento do modo de atuação dos grupos criminosos investigados, a Receita resolveu aplicar uma “engenharia reversa”. O Fisco vai se valer do seu banco de dados – o maior da América Latina, segundo Martins – para mapear não só as transações financeiras e evolução patrimonial dos agentes como de todos os que mantêm algum tipo de relação com eles.

Ao alcance da Receita estão informações sobre movimentações bancárias, vendas de imóveis, contratações de autônomos, movimentação com cartão de crédito, contratos de câmbios e todo tipo de dado sobre pessoas físicas e jurídicas.

“Com essa metodologia mapeamos pai, filho, irmão e as pessoas com quem ele se relaciona e que tenham tido um rendimento injustificável que aponte não só para sonegação, mas outros tipos de crime”, disse o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Flávio Vilela Campos, ao citar que o trabalho é de inteligência, não só de cruzamento de dados. “Nossos auditores desenvolveram um olho clínico para encontrar indícios de crimes”, afirmou ele.

A operação antifraudes marca uma mudança na forma de atuação da Receita, que tem vários instrumentos para, sozinha, buscar as provas. Mas o Fisco brasileiro diz enfrentar a falta de punição para sonegadores – a legislação prevê que o contribuinte que sonegou pode a qualquer momento pagar e ficar livre do crime. Em outros países, os fiscos têm instrumentos para buscar o bloqueio de recursos, até mesmo em conta bancária. “É preciso criar esses instrumentos para ser efetivo na punição”, disse Martins.

‘Novidade’. Para a advogada especializada em Direito Tributário Elisabeth Libertuci, esse movimento da Receita em criar um “grupo de elite” focado em agentes públicos representa uma “novidade eficiente”.
“Não sei por qual motivo os agentes públicos sempre foram acobertados em termos de fiscalização. Vejo uma novidade eficiente, porque talvez os agentes públicos não tenham se preparado tão bem como a iniciativa privada para se esconder do Fisco”, afirmou ela.

A advogada disse que esse tipo de investigação é amparado em uma série de normas para evitar abusos. O primeiro passo é ter o mandado de procedimento fiscal autorizado pelo secretário da Receita. De posse dessa autorização, o auditor procura o investigado e solicita as informações apuradas.

Em caso de negativa, o auditor não pode simplesmente acionar seu banco de dados, é preciso solicitar a entes que fornecem as informações para a Receita, como empresas de cartões de crédito. De posse dessas informações, o auditor cruza esses dados com o seu banco em busca da “verdade material” sobre aquele investigado.

Autuações.  A Equipe Especial de Fiscalização da Operação Lava Jato, criada pela Receita Federal para atuar com investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, já lavrou R$ 250 milhões em autuações contra políticos. Deste total, R$ 60 milhões são contra parlamentares com foro privilegiado e o restante tem relação com outros integrantes e dirigentes partidários alvos da investigação.

Além dos políticos, a Receita avançou contra os ex-diretores da Petrobrás envolvidos no esquema de corrupção e desvios e cobrou R$ 231 milhões em autuações contra eles.

Nos quatro anos de operação, foram instaurados 2.610 procedimentos fiscais, sendo 521 de fiscalização, que resultaram em um total de R$ 13 bilhões em receita, incluídos multas e juros, em autuações da Receita.

“Esses valores representam recuperação célere de recursos à União, uma vez que a assertividade das infrações apuradas pelos auditores provocou a opção pelo contribuinte de dispensar o contencioso administrativo, tornando desnecessária assessoria jurídica de outros órgãos para manutenção do crédito tributário constituído de ofício pela autoridade fiscal”, diz a Receita, em balanço dos números da Operação Lava Jato.

Empreiteiras. Quem lidera a lista de principais alvos da Receita na Lava Jato são as empreiteiras acusadas de cartel e fraudes em licitações da Petrobrás. O Fisco emitiu R$ 10 bilhões em autuações, somadas as multas e juros, contra empreiteiras.

Na segunda colocação estão os operadores de propina, responsáveis por intermediar os repasses das empresas para agentes públicos. Além de avançar sobre empresas de fachada, o Fisco multou os operadores em R$ 1,4 bilhão em autuações. Os operadores de câmbio, popularmente chamados de doleiros, ocupam o terceiro lugar da lista com um total de R$ 984 milhões em autuações.

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A menos de 2 metros da cota de alerta, nível do Rio Acre quase dobra em fevereiro; veja oscilação

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Defesa Civil Municipal registrou a maior medição do mês duas vezes nesta quarta-feira (26). Acumulado de chuvas já chegou a 75% da média histórica para todo o mês

Rio Acre em Rio Branco passarela ponte. Foto: Pedro Devani/Secom

O nível do Rio Acre, em Rio Branco, alcançou a maior medição do mês de fevereiro com 11,63 metros de acordo com o registro das 6h feito pela Defesa Civil da capital nesta quarta-feira (26). Na última medição feita às 12h, o manancial marcou 11,74 metros.

Com esta marca, o nível já registra quase o dobro de crescimento em relação ao dia 1º de fevereiro, que teve 6,05 metros. Além disso, o manancial já está a menos de dois metros da cota de alerta, que é de 13,50 metros.

Após começar o mês com pouco mais de 6 metros, vindo de um mês de janeiro com chuvas abaixo da média, o rio começou a subir de maneira intensa ainda na primeira quinzena. Do dia 6 para o dia 7, houve um aumento de mais de um metro. No dia seguinte, o crescimento se manteve, e o nível ultrapassou os 9 metros, e continuou acima dessa marca.

Fonte: Defesa Civil Municipal

No dia 12, o rio ultrapassou os 10 metros e no dia 14 passou de 11 metros. Na medição das 9h desta quarta, o Rio Acre teve uma nova subida, chegando a 11,73 metros, estabelecendo um novo pico para o mês pela segunda vez no mesmo dia.

De acordo com o Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o acumulado de chuvas na capital já chegou a 215,40 milímetros, o que corresponde a 75% para a média do mês, que é de 285 mm. A Defesa Civil de Rio Branco já havia alertado que os meses de fevereiro e março são os mais chuvosos.

O monitoramento está sendo feito diariamente pela Defesa Civil. A cota de alerta é de 13,50 metros e a de transbordamento é de 14 metros.

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Prefeito de Rio Branco recebe equipe do Sebrae para apresentação de Curso de MBA

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Com essa iniciativa, o Sebrae busca promover o desenvolvimento profissional dos gestores e educadores locais

Em reunião no gabinete do Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, a equipe do Sebrae Acre apresentou o curso de MBA oferecido pela instituição. O encontro contou com a presença do coronel Ezequiel Bino, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), e da chefe de Gabinete do prefeito, Kelen Rejane.

O objetivo do curso MBA é capacitar empreendedores, promovendo o desenvolvimento de conhecimentos e fortalecendo atividades empreendedoras sustentáveis, com a meta de contribuir para o crescimento econômico do Brasil. A Faculdade Sebrae, originária do Sebrae São Paulo, se destaca por sua atuação na formação de empreendedores e gestores públicos e agora expande sua presença no país, estabelecendo a capital acreana como o quinto polo dessa iniciativa.

A instituição oferece MBAs reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) em três áreas principais: Gestão Pública Empreendedora, Gestão de Pequenos Negócios e Gestão Empreendedora no setor educacional. Este último é especialmente voltado para professores, coordenadores e diretores de escolas, visando fortalecer a cultura empreendedora no ambiente acadêmico.

A importância desse curso reside na capacitação de qualidade que oferece a empreendedores e agentes públicos, preparando-os para enfrentar os desafios com mais conhecimento e eficiência. Com essa iniciativa, o Sebrae busca promover o desenvolvimento profissional dos gestores e educadores locais, incentivando a inovação e a eficácia na administração pública e nos pequenos negócios.

Bocalom: “Queremos trabalhar dentro da gestão pública com resultados”. Foto: Val Fernandes/Secom

“Nós somos o quinto polo. Hoje temos mais um produto diferenciado para oferecer tanto para os nossos empreendedores, quanto para os nossos gestores públicos e os nossos professores, através de MBAs reconhecidos pelo MEC, tanto na área de gestão pública empreendedora, quanto na área de gestão de pequenos negócios e na área de gestão empreendedora, que é mais focada para as escolas, os professores, coordenadores e diretores de escola”, informou a gerente de Produtos e Mercado, Lívia Maia.

Segundo o prefeito Tião Bocalom, a capacitação dos educadores visa não apenas aprimorar suas habilidades pedagógicas, mas também fomentar um ambiente de aprendizado mais dinâmico e envolvente. Além disso, haverá a inclusão de técnicos e diretores de outras secretarias nesse processo de capacitação.

Lívia: “O Sebrae busca promover o desenvolvimento profissional dos gestores e educadores locais”. Foto: Val Fernandes/Secom

“Nós podemos capacitar os nossos professores para que, dentro da educação municipal, possam começar a despertar as nossas crianças. Assim como também podemos capacitar os nossos trabalhadores fora da educação e nas outras secretarias, secretários, diretores. Enfim, pessoal mais técnico, para que eles possam trabalhar dentro da gestão pública com resultados.”

Veja vídeo:

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Prefeito de Assis Brasil e equipe agradece ao TCE pelo seminário sobre transparência e eficiência na gestão pública

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Evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado reuniu gestores e servidores para discutir governança, controle de gastos e responsabilidade fiscal

O seminário contou com palestras, workshops e debates, abordando temas como controle interno, licitações, prestação de contas e combate ao desperdício. Foto: assessoria 

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, e sua equipe participaram ativamente das últimas atividades do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE Acre), que teve como foco a capacitação de gestores e servidores públicos. O evento, realizado nesta semana em Brasiléia, abordou temas como transparência, controle de gastos, eficiência na administração pública e responsabilidade fiscal.

A comitiva de Assis Brasil contou com a presença de secretários municipais, equipe técnica da prefeitura e servidores, que aproveitaram a programação para aprofundar conhecimentos e trocar experiências sobre boas práticas de governança. O seminário reforçou a importância da transparência e do uso eficiente dos recursos públicos, visando ao desenvolvimento sustentável dos municípios acreanos.

Jerry Correia destacou a relevância do evento para a gestão municipal. “Participar desse seminário é uma oportunidade valiosa para aprimorar nossas práticas administrativas e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e em benefício da população. A transparência e a responsabilidade fiscal são pilares fundamentais para o crescimento de Assis Brasil”, afirmou o prefeito.

O TCE Acre tem promovido iniciativas como essa para fortalecer a capacidade técnica dos gestores e servidores, contribuindo para a melhoria da administração pública em todo o estado. O seminário contou com palestras, workshops e debates, abordando temas como controle interno, licitações, prestação de contas e combate ao desperdício.

A participação da equipe de Assis Brasil no evento reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a eficiência, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em prol do desenvolvimento da cidade.

O prefeito Jerry Correia reforçou ainda a importância de continuar investindo na qualificação da equipe municipal, destacando que uma gestão bem-informada e preparada resulta em melhorias diretas para a população. “Eventos como esse nos dão ferramentas para aperfeiçoar a administração pública, garantindo que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência. Nossa equipe segue comprometida em buscar sempre o melhor para Assis Brasil”, afirmou.

A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a transparência e o aperfeiçoamento constante da gestão pública, fortalecendo parcerias com órgãos de controle e investindo em capacitações que tragam benefícios concretos para a cidade e sua população.

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