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Receita cria grupo para investigar agentes públicos

Na mira de ‘tropa de elite’ estão parlamentares, juízes, procuradores e os próprios auditores que sejam suspeitos de lavagem de dinheiro e ocultação de bens

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Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita. FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes. O objetivo é que, a partir dessa amostra, a “tropa de elite” de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes – entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo – como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.

+++Receita registra movimentação suspeita em contas de ‘laranja’ de Lula

Em vez de atuar por demanda de outras instituições, a Receita vai iniciar suas apurações e, caso encontre indícios de crime fora do campo tributário, a orientação será encaminhar o caso para o Ministério Público e a Polícia Federal.

“Não existe foro privilegiado na Receita Federal”, afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Segundo ele, a instituição quer utilizar a experiência acumulada na atuação conjunta com PF e MPF em grandes operações para fortalecer o trabalho de fiscalização tributária.

Somente na Lava Jato, Ararath e Zelotes, a Receita instaurou 3.416 procedimentos fiscais que geraram R$ 14,7 bilhões em autuações em impostos, multas e juros não pagos. A análise de investigações anteriores por parte da Receita mostrou que, normalmente, as fraudes tributárias estão associadas a esquemas com a utilização de laranjas com a finalidade de ocultar o patrimônio e lavar dinheiro público desviado.

Metodologia. A “tropa de elite” de auditores fiscais vai se valer, afirmou Martins, da metodologia desenvolvida nos últimos anos com a atuação em grandes investigações.

Com essa experiência e tendo conhecimento do modo de atuação dos grupos criminosos investigados, a Receita resolveu aplicar uma “engenharia reversa”. O Fisco vai se valer do seu banco de dados – o maior da América Latina, segundo Martins – para mapear não só as transações financeiras e evolução patrimonial dos agentes como de todos os que mantêm algum tipo de relação com eles.

Ao alcance da Receita estão informações sobre movimentações bancárias, vendas de imóveis, contratações de autônomos, movimentação com cartão de crédito, contratos de câmbios e todo tipo de dado sobre pessoas físicas e jurídicas.

“Com essa metodologia mapeamos pai, filho, irmão e as pessoas com quem ele se relaciona e que tenham tido um rendimento injustificável que aponte não só para sonegação, mas outros tipos de crime”, disse o coordenador-geral de Fiscalização do órgão, Flávio Vilela Campos, ao citar que o trabalho é de inteligência, não só de cruzamento de dados. “Nossos auditores desenvolveram um olho clínico para encontrar indícios de crimes”, afirmou ele.

A operação antifraudes marca uma mudança na forma de atuação da Receita, que tem vários instrumentos para, sozinha, buscar as provas. Mas o Fisco brasileiro diz enfrentar a falta de punição para sonegadores – a legislação prevê que o contribuinte que sonegou pode a qualquer momento pagar e ficar livre do crime. Em outros países, os fiscos têm instrumentos para buscar o bloqueio de recursos, até mesmo em conta bancária. “É preciso criar esses instrumentos para ser efetivo na punição”, disse Martins.

‘Novidade’. Para a advogada especializada em Direito Tributário Elisabeth Libertuci, esse movimento da Receita em criar um “grupo de elite” focado em agentes públicos representa uma “novidade eficiente”.
“Não sei por qual motivo os agentes públicos sempre foram acobertados em termos de fiscalização. Vejo uma novidade eficiente, porque talvez os agentes públicos não tenham se preparado tão bem como a iniciativa privada para se esconder do Fisco”, afirmou ela.

A advogada disse que esse tipo de investigação é amparado em uma série de normas para evitar abusos. O primeiro passo é ter o mandado de procedimento fiscal autorizado pelo secretário da Receita. De posse dessa autorização, o auditor procura o investigado e solicita as informações apuradas.

Em caso de negativa, o auditor não pode simplesmente acionar seu banco de dados, é preciso solicitar a entes que fornecem as informações para a Receita, como empresas de cartões de crédito. De posse dessas informações, o auditor cruza esses dados com o seu banco em busca da “verdade material” sobre aquele investigado.

Autuações.  A Equipe Especial de Fiscalização da Operação Lava Jato, criada pela Receita Federal para atuar com investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, já lavrou R$ 250 milhões em autuações contra políticos. Deste total, R$ 60 milhões são contra parlamentares com foro privilegiado e o restante tem relação com outros integrantes e dirigentes partidários alvos da investigação.

Além dos políticos, a Receita avançou contra os ex-diretores da Petrobrás envolvidos no esquema de corrupção e desvios e cobrou R$ 231 milhões em autuações contra eles.

Nos quatro anos de operação, foram instaurados 2.610 procedimentos fiscais, sendo 521 de fiscalização, que resultaram em um total de R$ 13 bilhões em receita, incluídos multas e juros, em autuações da Receita.

“Esses valores representam recuperação célere de recursos à União, uma vez que a assertividade das infrações apuradas pelos auditores provocou a opção pelo contribuinte de dispensar o contencioso administrativo, tornando desnecessária assessoria jurídica de outros órgãos para manutenção do crédito tributário constituído de ofício pela autoridade fiscal”, diz a Receita, em balanço dos números da Operação Lava Jato.

Empreiteiras. Quem lidera a lista de principais alvos da Receita na Lava Jato são as empreiteiras acusadas de cartel e fraudes em licitações da Petrobrás. O Fisco emitiu R$ 10 bilhões em autuações, somadas as multas e juros, contra empreiteiras.

Na segunda colocação estão os operadores de propina, responsáveis por intermediar os repasses das empresas para agentes públicos. Além de avançar sobre empresas de fachada, o Fisco multou os operadores em R$ 1,4 bilhão em autuações. Os operadores de câmbio, popularmente chamados de doleiros, ocupam o terceiro lugar da lista com um total de R$ 984 milhões em autuações.

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Posse de Lula terá mais de 700 agentes da Polícia Federal atuando na segurança

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Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em evento de campanha
ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Além de integrantes da corporação em Brasília, servidores que atuam em outros estados foram convocados para cerimônia 

A Polícia Federal será o principal órgão a atuar na cerimônia de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023. O evento já é planejado para garantir que não ocorram incidentes. Serão mais de 700 agentes em atuação na capital federal.

O esquema de segurança abrange toda a região da Esplanada dos Ministérios, além do setor de hotéis — onde se hospedarão diversas delegações estrangeiras  e embaixadas, que receberão representantes de outras nações.

De acordo com fontes ouvidas pelo R7, a PF trará agentes de outros estados para reforçar o suporte. A ideia de usar agentes recém-formados pela Academia Nacional de Polícia chegou a ser avaliada, mas não avançou em razão da complexidade do evento.

A delegação dos Estados Unidos deve ocupar 200 quartos de um hotel. Nesse caso, além de policiais federais, agentes de entidades de segurança e investigação americanos atuarão no esquema de segurança. Sistemas antidrone serão ativados na região da Esplanada e qualquer equipamento não autorizado que se aproximar da praça dos Três Poderes será abatido.

Atiradores de elite ficarão posicionados no alto dos prédios dos ministérios e agentes à paisana circularão em meio ao público para acompanhar a movimentação. Barreiras feitas pela Polícia Militar e acompanhadas por autoridades federais serão montadas na Esplanada, desde a altura da Catedral até o Palácio do Planalto.

A entrada de veículos nas vias que dão acesso à praça dos Três Poderes será proibida, e o público não poderá ingressar na área do evento com objetos que possam representar risco à segurança, como facas, cabos de bandeira e outros utensílios.

Nos eventos de posse anteriores, a segurança se concentrava no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No entanto, desta vez, o órgão exercerá papel secundário e a PF ficará responsável pela maioria das atividades de manutenção da segurança no evento.

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Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana

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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa entre os dias 7 e 8 de dezembro os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.

O Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 já foi aprovado na comissão e prevê que as projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.

A votação do Orçamento de 2023 está prevista dia 16 de dezembro, em reunião conjunta do Congresso Nacional. No dia anterior, a comissão mista deve votar o parecer final do relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto de Castro prevê que a meta para o déficit primário do governo central em 2023 foi fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2023, a previsão é que o resultado primário do governo central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).

PEC da Transição

Nesta semana, parlamentares também devem definir os próximos passos da PEC da Transição. Protocolado formalmente no Senado na quarta-feira (28), o texto exclui o Programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos.

A medida apresentada pelo senador Marcelo de Castro é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na prática, com o valor assegurado para o programa assistencial, os recursos ordinários do Orçamento ficariam liberado para serem remanejados, no todo ou em parte, para outras despesas. A única mudança realizada por Castro em relação ao texto proposto pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva é em relação ao prazo de 4 anos para validade para a medida. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente.  Pelos cálculos dos valores previstos no PLOA de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.

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França e Inglaterra vão se enfrentar pela primeira vez em mata-mata de Copa do Mundo

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O segundo dia de jogos eliminatórios na Copa do Mundo 2022 também não deu chances para zebras. A França confirmou seu favoritismo diante da Polônia, enquanto a Inglaterra bateu Senegal e ambas as seleções vão se enfrentar no próximo sábado pelas quartas de final do mundial do Catar.

As duas equipes chegaram a sofrer em certo momento do jogo. Os poloneses chegaram a ter chance clara de abrir o placar contra os franceses, enquanto os senegaleses colocaram Pickford para trabalhar antes do placar ser aberto. Mas bastou um gol das favoritas para que tudo acontecesse de forma natural até o apito final.

França e Inglaterra farão um duelo entre campeões mundiais nas quartas de final da Copa. É um confronto que tem acontecido pouco, principalmente em competições oficiais. Por Copas do Mundo, apenas duas vezes: duas vitórias da Inglaterra em 1966 e 1982, ambas ainda na primeira fase da competição.

Se os ingleses podem se animar com esse retrospecto favorável em mundiais, o histórico recente já deixa os franceses mais confiantes. No século XXI, a Inglaterra bateu a França apenas uma vez, em 2015. Nos outros cinco jogos no período, são quatro vitórias francesas e um empate.

A última vez que as seleções mediram forças foi por um amistoso em 2017. A França venceu por 3 a 2 com gols de Umtiti, Sidibé e Dembélé, enquanto Kane marcou os dois tentos ingleses. Daquele dia, Lloris, Varane, Dembélé, Mbappé e Giroud devem entrar em campo novamente pela França no sábado; na Inglaterra, John Stones e Kane foram titulares, enquanto Walker entrou para o segundo tempo.


ogol.com.br

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