Cotidiano
Quando serão conhecidos os resultados da votação na Venezuela?
Aumenta a expectativa sobre o nome do presidente eleito nas urnas neste domingo na Venezuela. Isto é o que diz a lei daquele país sobre o horário de encerramento das assembleias de voto e o que foi dito sobre os primeiros resultados.
É relatada uma alta participação de venezuelanos no dia das eleições. A que horas saberemos o nome do presidente eleito nas urnas neste domingo?
Os apelos ao longo do dia foram para que os venezuelanos saíssem e votassem. As urnas abriram às 6h e um fluxo constante de eleitores foi registrado nos 24 estados da Venezuela. Segundo dados oficiais, quase 21 milhões de venezuelanos são elegíveis para eleger o seu próximo presidente para o período 2025-2031.
A que horas fecharam as urnas na Venezuela?
De acordo com a Lei Orgânica dos Processos Eleitorais, as urnas permaneceram abertas até as 18h. Porém, se houver eleitores nas filas, as mesas não poderão fechar até que todos tenham exercido o seu direito de voto.
A que horas são conhecidos os resultados das eleições?
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral , os primeiros resultados serão conhecidos a partir das 20h. Foram instaladas 30,3 mil seções eleitorais em cada estado do país, além daquelas preparadas em diversos consulados para cidadãos residentes em outros países.
Porém, se os resultados forem muito próximos, a notícia do vencedor só será conhecida até de madrugada, como já aconteceu em processos eleitorais anteriores. Além disso, se houve uma participação muito elevada, isso também poderá atrasar a entrega dos boletins informativos.
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta segunda-feira (26/1), a ação do partido Solidariedade que questionava as novas modalidades de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1283, a sigla questionava que as mudanças, de novembro, criaram restrições à modalidade de saque que só poderiam ser estabelecidas por lei.
A sigla questionava a resolução do Conselho Curador do FGTS que aprovou um conjunto de novas regras para as operações de antecipação. Entre as mudanças, estão o limite para o número de operações, o prazo das antecipações e o valor máximo que poderá ser antecipado.
“Este Supremo Tribunal Federal assentou que o controle abstrato de constitucionalidade não é a via apropriada quando, para análise da constitucionalidade de norma, seja imprescindível a análise prévia de norma infraconstitucional, não se admitindo exame de alegada inconstitucionalidade reflexa”.
Entenda o saque-aniversário:
- O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, no mês do aniversário.
- A cifra liberada para saque é calculada com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível.
Mudanças no saque-aniversário
Uma das principais mudanças no saque-aniversário do FGTS diz respeito à antecipação de valores, que ficará limitada a cinco anos, ou cinco saques-aniversário, com parcelas entre R$ 100 e R$ 500 por ano.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a limitação busca equilibrar o uso do FGTS como garantia para empréstimos e evitar que os trabalhadores comprometam recursos de forma excessiva. A medida também visa preservar a sustentabilidade do sistema e mitigar riscos fiscais ao permitir antecipações ilimitadas.
Saiba como é atualmente e como ficará:
Limite de operações simultâneas:
- Como era: não existe um limite de operações, segundo o MTE, há registros de trabalhadores com até 639 operações.
- Como fica: será permitida apenas uma operação por ano, em um valor que, somado, deverá ser de, no máximo, R$ 2,5 mil, no primeiro ano de vigência da medida.
Prazo mínimo para iniciar operações:
- Como era: o trabalhador podia fazer a operação de alienação, ou seja, adiantamento do saque no mesmo dia em que optava pelo saque-aniversário.
- Como fica: será necessário um prazo mínimo de 90 dias após a adesão para que o trabalhador faça a primeira operação.
Limite de antecipações:
- Como era: o trabalhador podia fazer ilimitadas antecipações, havendo antecipações para mais de 20 anos.
- Como fica: a proposta diz que, no primeiro ano, podem ser feitos até cinco saques-aniversário. A partir do 2º ano, o limite fica reduzido a três saques-aniversário.
Valor mínimo e máximo de antecipação:
- Como era: não existia limite mínimo e máximo para a antecipação.
- Como fica: a previsão é de que o valor mínimo seja de R$ 100 por saque, enquanto o valor máximo seja de R$ 500 por saque.
Limite da taxa de juros:
- Como era e como fica: inferior à taxa do empréstimo consignado do servidor público, que é de 1,8% ao mês. Ou seja, para as operações de saque-aniversário, a taxa é de 1,79% ao mês.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Foto Sueli Rodrigues: Independência estará em campo na abertura da 3ª rodada
O departamento técnico da Federação de Futebol do Acre (FFAC) realizou ajustes nos jogos da 3ª rodada do Campeonato Estadual. A principal alteração é no confronto entre Adesg e Galvez, o jogo estava programado para quarta, 29, e agora será disputado no sábado, 31, às 17 horas, no Tonicão.
“Realizamos os ajustes por causa do fechamento da partida entre Vasco e Adesg. A Adesg não pode terminar a partida nesta segunda(26) e volta a campo na quarta(28). Conseguimos resolver sem causar nenhum problema para as equipes”, explicou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
3ª rodada do Estadual
Independência x Humaitá
Na quarta, 28, a partir das 18 horas, no Tonicão
São Francisco x Rio Branco
Na quinta, 29, a partir das 18 horas, na Arena da Floresta
Santa Cruz x Vasco
Adesg x Galvez
No sábado, 31, a partir das 15 horas, no Tonicão
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O governo do Acre alterou a Lei n° 2.974, de 22 de julho de 2015, que trata da isenção de taxas e outras despesas referentes a inscrição em concursos públicos estaduais e vestibulares do estado, incluindo doadoras de leite materno como beneficiadas. Passa a vigorar a Lei n° 4.765, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta segunda-feira, 26.
O projeto de lei garante a isenção do pagamento de taxas de inscrição em certames promovidos no âmbito da administração pública direta e indireta no estado às candidatas que tenham doado leite materno em, no mínimo, três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
De acordo com a publicação, a isenção será concedida mediante apresentação de documentação expedida por banco de leite humano em regular funcionamento, conforme critérios e prazos definidos no respectivo edital.
A lei também prevê penalidades. A candidata que apresentar informação falsa, com o intuito de obter a isenção, estará sujeita às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, incluindo o cancelamento da inscrição e a exclusão do certame.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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