“Os números apresentados são fruto de um trabalho estratégico, baseado em inteligência, integração entre instituições e comprometimento das equipes que atuam diariamente nas fronteiras. Em 2025, conseguimos causar um impacto direto nas organizações criminosas, retirando drogas, armas e produtos ilegais de circulação. Para 2026, nossa expectativa é ampliar ainda mais as operações, investir em tecnologia e fortalecer as ações preventivas, garantindo mais segurança à população acreana”, disse.
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Publicada lei que permite escolas e universidades descumprirem dias mínimos do ano letivo
A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.
De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social.
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Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
Foi publicada a Lei nº 14.040/2020, no Diário Oficial da União (DOU), com seis vetos, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19.
Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro – parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º – dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.
Em mensagem ao Congresso, também publicada na quarta-feira no DOU, a presidência informou que a medida é inconstitucional pois as despesas excederiam os créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19”.
A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.
No próximo ano letivo, os sistemas de ensino também estão autorizados a matricular novamente os alunos que concluíram o ensino médio para cursarem o último ano escolar, de forma suplementar. A medida tem caráter excepcional e fica condicionada à disponibilidade de vagas na rede pública.
De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. Nesse sentido, os estudantes que fizerem parte de grupos de riscos para covid-19 terão atendimento espacial, sendo garantido aos estudantes das redes públicas programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.
Mesmo com o ano letivo sendo afetado pela pandemia, serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior.
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Prefeito Jerry Correia participa da última sessão do ano na Câmara Municipal e destaca avanços de suas gestões
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou nesta terça-feira(16) da semana da última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, momento marcado por agradecimentos, balanço de ações e diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.
Durante seu pronunciamento, o prefeito destacou os principais avanços alcançados ao longo de suas gestões, ressaltando que os resultados são fruto de planejamento, responsabilidade com os recursos públicos e do trabalho conjunto com vereadores, secretários, servidores e a população.
Entre os pontos abordados, Jerry Correia enfatizou os investimentos em infraestrutura urbana e rural, melhorias na saúde, fortalecimento da educação, apoio ao produtor rural, além de ações voltadas para o desenvolvimento social e econômico do município. Segundo o prefeito, mesmo diante de desafios, a administração conseguiu avançar e entregar importantes melhorias à comunidade.
“Foram anos de muito trabalho, diálogo e compromisso com Assis Brasil. Cada ação realizada teve como objetivo melhorar a qualidade de vida da nossa população. Agradeço à Câmara Municipal pela parceria e a todos que contribuíram para que esses avanços se tornassem realidade”, destacou o prefeito.
A sessão marcou o encerramento das atividades legislativas do ano e simbolizou um momento de reflexão sobre os caminhos percorridos e os desafios superados, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de Assis Brasil.
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O Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron) apresentou, nesta quarta-feira, 16, o balanço das ações desenvolvidas no período de 1º de janeiro a 15 de dezembro de 2025. Os números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços, especialmente tráfico de drogas, descaminho e crimes contra o patrimônio, nas regiões de fronteira do estado do Acre.
Gefron apresenta balanço das apreensões realizadas durante o ano. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Ao longo de 2025, o grupo registrou 157 ocorrências no total, sendo 33 relacionadas ao tráfico de drogas e 54 ocorrências de descaminho. As ações resultaram na apreensão de 341.029 maços de cigarros, 52 veículos apreendidos ou recuperados, além de 798,80 kg de entorpecentes retirados de circulação.
Números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na área da segurança pública.
Secretário de Segurança afirma que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na Segurança Pública. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“Esses resultados expressivos do Gefron são reflexo dos investimentos contínuos feitos pelo governo do Acre em estrutura, equipamentos, capacitação e valorização dos profissionais da Segurança Pública. O fortalecimento das forças de segurança tem sido prioridade, e os números mostram que estamos no caminho certo para combater o crime e proteger nossas fronteiras”, destacou
No período, o grupo executou 231 operações. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
O balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões, fortalecendo o enfrentamento direto às organizações criminosas. No período, o grupo executou 231 operações, alcançando um valor estimado em R$ 14.167.863,00 de apreensões de ilícitos.
Balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
De acordo com o coordenador do Gefron, Assis dos Santos, os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança.
Para o coordenador do Gefron os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
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Atenção Primária do Acre conquista 1º lugar nacional e se destaca na Conferência de Planificação da Atenção à Saúde
A Atenção Primária à Saúde (APS) do Acre alcançou o primeiro lugar nacional no Índice de Desempenho da Planificação da Atenção à Saúde, consolidando o estado como referência no país na organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). O reconhecimento ocorreu durante a 3ª Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde e o 1º Encontro Internacional de Promoção da Saúde, realizados nos dias 15 e 16, de forma híbrida.
O desempenho de destaque é resultado direto da implementação da estratégia PlanificaSUS, desenvolvida de forma contínua ao longo de 2024 e 2025, especialmente na Região de Saúde do Baixo Acre e Purus, onde a Planificação tem sido utilizada como instrumento central para reorganizar os processos de trabalho, qualificar a coordenação do cuidado e fortalecer a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), com ênfase na linha de cuidado materno-infantil.
Resultado que confirma o protagonismo do Acre na Atenção Primária. Foto: cedida
Durante o evento, o Acre teve cinco trabalhos científicos aprovados e apresentados, evidenciando experiências exitosas construídas a partir da realidade dos territórios, com protagonismo dos municípios e apoio técnico permanente da gestão estadual. O conjunto dessas boas práticas garantiu ao estado a manutenção do primeiro lugar no ranking nacional do Índice da Planificação, reafirmando sua capacidade de transformar diretrizes em resultados concretos para a população.
Para a secretária adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre, Ana Cristina Moraes, a conquista representa um marco para a política pública de saúde no estado:
“Alcançar o primeiro lugar no Índice da Planificação da Atenção à Saúde é um feito histórico para o Acre e reforça a importância de investir em uma Atenção Primária forte, organizada e integrada. Esse reconhecimento nacional demonstra que o trabalho desenvolvido nos territórios, em parceria com os municípios e com o empenho dos profissionais do SUS, tem gerado resultados concretos e sustentáveis para a população.”
Equipe de Atenção Primária à Saúde durante a Conferência. Foto: cedida
Experiências exitosas fortalecem o protagonismo do Acre
Entre os trabalhos apresentados, destacou-se “Transformando a Atenção à Saúde: a revolução da segurança do paciente no Baixo Acre e Purus”, que evidenciou o papel da Planificação na estruturação de Núcleos e Times de Segurança do Paciente na Atenção Primária, promovendo cultura de segurança, padronização de fluxos assistenciais, monitoramento de riscos e integração dessas ações à Rede de Atenção à Saúde.
Também foram apresentados estudos que abordam os desafios da implementação da Política de Cuidados Paliativos no estado e a incorporação do PlanificaSUS na Atenção à Saúde Indígena, evidenciando o compromisso do Acre com a equidade, o respeito às especificidades dos povos indígenas e a adaptação das estratégias às realidades dos territórios amazônicos.
Outro destaque foi a experiência “Fortalecimento da Governança Regional na Amazônia Ocidental: a experiência da Coordenação da Região de Saúde do Baixo Acre e Purus na implementação do PlanificaSUS”, que demonstrou avanços na articulação regional, no planejamento integrado e na qualificação da gestão da rede de atenção à saúde.
Momento de apresentação das experiencias exitosas durante a Conferência. Foto: cedida
Avanços estruturantes no Baixo Acre e Purus
Na região do Baixo Acre e Purus, a Planificação da Atenção à Saúde tem se consolidado como principal estratégia para orientar mudanças estruturantes na APS, promovendo a organização territorial baseada em risco, a integração efetiva entre os níveis de atenção, a continuidade do cuidado e o fortalecimento da governança regional.
Na linha materno-infantil, os avanços são evidentes na qualificação do acompanhamento de gestantes e crianças, na melhoria da coordenação do cuidado e na construção de fluxos assistenciais mais resolutivos, seguros e humanizados.
A referência técnica estadual da APS na Planificação da Atenção à Saúde, Valéria Moraes, ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho coletivo e territorializado: “A Planificação no Acre foi construída a muitas mãos, respeitando as realidades dos territórios e fortalecendo a coordenação do cuidado. Manter o primeiro lugar nacional confirma que organizar a APS a partir do risco, da integração entre os níveis de atenção e da segurança do paciente gera resultados concretos, especialmente na linha materno-infantil.”
Valéria Moraes, é referência técnica estadual da APS, no Acre. Foto: cedida
A agenda estratégica da Atenção Primária segue fortalecida no estado. Atualmente, a Coordenação de Projetos Estratégicos da APS mantém atuação direta na consolidação da Planificação, com foco na articulação de projetos estruturantes, na inovação dos processos de trabalho e na sustentabilidade das mudanças implantadas nos municípios.
A participação do Acre na 3ª Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde reafirma o compromisso do Estado com a inovação, a qualidade do cuidado e o fortalecimento do SUS, demonstrando que o investimento em planejamento, integração e qualificação dos processos de trabalho gera resultados concretos e reconhecidos nacionalmente.
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