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Publicada lei que permite escolas e universidades descumprirem dias mínimos do ano letivo
A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.
De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social.
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Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
Foi publicada a Lei nº 14.040/2020, no Diário Oficial da União (DOU), com seis vetos, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19.
Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro – parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º – dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.
Em mensagem ao Congresso, também publicada na quarta-feira no DOU, a presidência informou que a medida é inconstitucional pois as despesas excederiam os créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19”.
A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.
No próximo ano letivo, os sistemas de ensino também estão autorizados a matricular novamente os alunos que concluíram o ensino médio para cursarem o último ano escolar, de forma suplementar. A medida tem caráter excepcional e fica condicionada à disponibilidade de vagas na rede pública.
De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. Nesse sentido, os estudantes que fizerem parte de grupos de riscos para covid-19 terão atendimento espacial, sendo garantido aos estudantes das redes públicas programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.
Mesmo com o ano letivo sendo afetado pela pandemia, serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior.
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Defesa Civil Municipal realiza simulado de alerta de desastres naturais em todo o Acre
A Defesa Civil Municipal participou, neste sábado (13), de um simulado de alerta para desastres naturais e situações de emergência, que mobilizou toda a estrutura de resposta da Prefeitura de Rio Branco e do Governo do Estado do Acre. A ação teve como objetivo testar os sistemas de alerta, a capacidade operacional e a integração entre os órgãos envolvidos.
O alerta foi emitido de forma simultânea e chegou a todos os telefones celulares no estado. Apesar de se tratar de um exercício simulado, a mensagem surpreendeu parte da população. A estudante Isabela Araújo relatou que o aviso chamou a atenção pelo impacto imediato.
“Fiquei assustada no início, achei que pudesse ser algum desastre real”, afirmou Isabela. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Eu estava em casa me arrumando e, de repente, o alerta apareceu no celular. Fiquei assustada no início, achei que pudesse ser algum desastre real”, afirmou.
Para o eletricista Claubanir Alves Maia, a iniciativa é positiva e necessária, especialmente para quem vive em áreas de risco. Segundo ele, “é muito importante ter esse tipo de alerta, principalmente para as pessoas que moram em periferias e áreas perigosas. O aviso chegou para todo mundo e é uma ação muito boa da Defesa Civil e do Estado”.
A partir do Centro de Comando da Defesa Civil Municipal, instalado no Corpo de Bombeiros da capital, o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenou a mobilização das equipes. Diversas secretarias municipais participaram da ação, entre elas a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, além do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil Nacional.
“Esse simulado foi planejado anteriormente, com a participação das coordenadorias municipais de Defesa Civil”, destacou o coronel Batista (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante o simulado, caminhões, embarcações e equipamentos foram deslocados de maneira ordenada e sincronizada. O comandante da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, explicou que o exercício foi planejado com antecedência e envolveu os 22 municípios acreanos.
“Esse simulado foi planejado anteriormente, com a participação das coordenadorias municipais de Defesa Civil. O acionamento ocorreu por meio do Sistema de Interface de Divulgação de Alertas Públicos do Governo Federal, que já é um sistema validado”, destacou.
O coronel acrescentou ainda que, após o exercício, será elaborado um relatório para avaliar a eficiência do sistema. “Vamos entrar em contato com as coordenadorias municipais e com a população para verificar quem recebeu o alerta, quem não recebeu e os motivos, em parceria com a Anatel, para aprimorar ainda mais o serviço”, completou.
“Esse tipo de ação é essencial para testar as equipes e a preparação da população”, disse Rodrigo (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Todo o tempo de resposta foi acompanhado por uma equipe da Defesa Civil Nacional. De acordo com o analista técnico Rodrigo Souto, o exercício foi fundamental para avaliar a capacidade de reação diante de cenários críticos.
“É um simulado muito amplo, envolvendo os 22 municípios do Acre, voltado para situações de chuvas intensas e vendavais. Esse tipo de ação é essencial para testar as equipes e a preparação da população”, afirmou.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, avaliou o resultado como positivo e destacou a importância do treinamento contínuo.
“Além do resgate, é fundamental garantir acolhimento e dignidade às famílias retiradas de áreas de risco”, explicou Falcão (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O simulado é essencial para aprimorar nossa capacidade operacional e testar toda a estrutura que a prefeitura dispõe para prestar socorro à população”, disse.
Falcão ressaltou ainda o papel da assistência social durante as operações de resposta.
“Além do resgate, é fundamental garantir acolhimento e dignidade às famílias retiradas de áreas de risco. A partir do momento em que essas famílias são abrigadas, passam a estar sob a tutela do município, o que exige responsabilidade e cuidado”, explicou.
Segundo o coordenador, após a conclusão do exercício, será realizada uma análise detalhada da operação.
“Vamos elaborar um relatório final para apresentar ao prefeito Tião Bocalom, destacando nossos pontos fortes e também os pontos que precisam ser aprimorados, para que possamos estar cada vez mais preparados para situações reais”, concluiu.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou neste sábado, 13, duas ações do Programa Juntos pelo Acre, beneficiando comunidades de Rio Branco e do município de Epitaciolândia, na região do Alto Acre, com a oferta de serviços essenciais e a entrega de kits do Vestuário Social.
Foram distribuídos kits do Vestuário Social. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
Em Rio Branco, a ação ocorreu na Escola Estadual Belo Jardim, em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), onde foram distribuídos 300 kits do Vestuário Social à população. Já em Epitaciolândia, a iniciativa foi realizada na Escola Municipal Bela Flor, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre, com a entrega de outros 300 kits, além da oferta de serviços de registro civil.
Durante as ações, a população teve acesso a diversos atendimentos, como serviços de saúde, atendimentos médicos e odontológicos, vacinação, orientação jurídica, recreação infantil e outros serviços sociais, garantindo cidadania, cuidado e acolhimento às famílias atendidas.
Durante as ações, a população teve acesso a diversos atendimentos. Foto: Cedida
A promotora de Justiça do MPAC, Joana Martins, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições.
“Esta é uma ação do Ministério Público junto à comunidade, realizada aqui na Escola Estadual Belo Jardim, com a oferta de diversos serviços, como atendimento da Defensoria Pública, entrega de roupas, serviços médicos e odontológicos. Também contamos com o apoio do Estado e da Prefeitura, garantindo um atendimento amplo à população. Essa parceria é fundamental para que mais pessoas sejam beneficiadas”, afirmou.
Joana Martins, destacou a importância da atuação integrada entre as instituições. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
A coordenadora do Programa Juntos pelo Acre, Ieidna Chaves, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com as comunidades mais vulneráveis.
“O Programa Juntos pelo Acre vai além da entrega de serviços. Ele promove cuidado, escuta e acolhimento. Cada ação representa o compromisso do governo com a dignidade humana, levando políticas públicas com sensibilidade, respeito e presença tanto em Rio Branco quanto em Epitaciolândia”, destacou.
Ieidna Chaves, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com as comunidades mais vulneráveis. Foto: Cedida
Moradora do bairro Belo Jardim, em Rio Branco, Rosilda Rodrigues expressou gratidão ao receber o kit do Vestuário Social.
“É a primeira vez que recebo um kit como esse. Essa ação faz muita diferença para as famílias do bairro. Estou muito feliz, porque esse kit vai ajudar bastante a minha família”, relatou.
Rosilda Rodrigues expressou gratidão ao receber o kit do Vestuário Social. Foto: Daniel Villamor/SEASDH
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Por yaconews
A Nauana Fernanda, natural de Sena Madureira, que estava desaparecida há mais de 20 dias em Manaus (AM), já foi localizada e encontra-se em segurança. A informação foi confirmada por meio de uma postagem feita pelo irmão da jovem nas redes sociais, na manhã deste domingo (14).
Na publicação, o familiar agradeceu o apoio recebido durante o período de buscas, destacando a importância da mobilização popular, das orações e das informações compartilhadas pela comunidade. Segundo ele, cada gesto de solidariedade fez a diferença para que o desfecho fosse positivo.
“Informamos que Nauana Fernanda já foi encontrada e encontra-se em segurança. Agradecemos imensamente a todos que compartilharam informações, demonstraram solidariedade, oraram e se mobilizaram de alguma forma”, escreveu.
Ainda na mensagem, o irmão fez uma reflexão sobre a luta silenciosa enfrentada por pessoas que convivem com o vício, ressaltando que o problema não atinge apenas quem enfrenta a dependência, mas também toda a família e pessoas próximas, sendo muitas vezes marcado por dor, fragilidade emocional e falta de apoio.
O desaparecimento da jovem havia sido divulgado anteriormente, gerando grande repercussão e preocupação entre familiares, amigos e moradores de Sena Madureira. Com a confirmação de que ela foi encontrada, o caso passa agora a ter um desfecho que traz alívio à família e à comunidade.
Até o momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre as circunstâncias em que Nauana Fernanda foi localizada.
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