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Publicada lei que permite escolas e universidades descumprirem dias mínimos do ano letivo

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A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.

De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social.

Por Agência Brasil

Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.

Foi publicada a Lei nº 14.040/2020, no Diário Oficial da União (DOU), com seis vetos, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19.

Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro – parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º – dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.

Em mensagem ao Congresso, também publicada na quarta-feira no DOU, a presidência informou que a medida é inconstitucional pois as despesas excederiam os créditos orçamentários ou adicionais. Segundo o texto, mesmo a Emenda Constitucional nº 106, que flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante a pandemia, “não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate à covid-19”.

A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. A critério dos sistemas de ensino, o cumprimento da carga horária deste ano poderá ser feito no ano que vem ou poderão ser desenvolvidas atividades pedagógicas não presenciais.

No próximo ano letivo, os sistemas de ensino também estão autorizados a matricular novamente os alunos que concluíram o ensino médio para cursarem o último ano escolar, de forma suplementar. A medida tem caráter excepcional e fica condicionada à disponibilidade de vagas na rede pública.

De acordo com a lei, a União, os estados, municípios e o Distrito Federal implementarão estratégias de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação, de saúde e de assistência social. Nesse sentido, os estudantes que fizerem parte de grupos de riscos para covid-19 terão atendimento espacial, sendo garantido aos estudantes das redes públicas programas de apoio, de alimentação e de assistência à saúde, entre outros.

Mesmo com o ano letivo sendo afetado pela pandemia, serão mantidos os programas públicos suplementares de atendimento aos estudantes da educação básica e os programas públicos de assistência estudantil da educação superior.

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Assassino brasileiro de organização criminosa foge pela segunda vez da prisão de Chonchocoro-Bolívia

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A polícia boliviana conseguiu prender uma pessoa supostamente ligada ao fato ocorrido nesta terça-feira (31). Este sujeito aparentava coxear, pelo que não se pode descartar que possa ser Andrés da Rocha, tendo em conta que está com uma tala na perna esquerda.

O presidiário brasileiro Andrés Luis Xavier da Rocha, de 38 anos considerado altamente perigoso na Bolívia, escapou na terça-feira (31), em meio a um tiroteio que custou a vida de um sargento da Polícia boliviana e feriu outro.

O preso foi custodiado no Hospital de Clínicas de La Paz. O mesmo sujeito já havia fugido do presídio de Palmasola no ano passado e foi recapturado. De nacionalidade brasileira, foi preso em março de 2022, acusado do assassinato de um comerciante no município de Mineros, no departamento de Santa Cruz.

Nesse crime, o comerciante foi baleado por sujeitos que teriam trafegado em uma motocicleta. O motivo do assassinato teria sido econômico, já que a vítima teria a intenção de cobrar uma dívida.

Da Rocha foi então encaminhado para o Presídio de Palmasola, porém, em junho fugiu daquele complexo junto com outro preso acusado do mesmo homicídio.

Nessa fuga, os dois reclusos, de nacionalidade brasileira, escaparam utilizando panos e cordas para trepar e saltar o muro da prisão.

A imprensa boliviana alega que os delinquentes fazem parte do Primeiro Comando da Capital (PCC), família de organização criminosa no Brasil.

Poucos dias depois, a Polícia conseguiu recapturar os antissociais em Santa Cruz, em meio a um tiroteio com saldo de feridos.

Diante do perigo, decidiu-se enviar Da Rocha para Chonchocoro, enquanto seu companheiro foi transferido para a prisão de El Abra, em Cochabamba.

Agora, meio ano depois, o próprio Da Rocha conseguiu escapar na cidade de La Paz.

A Direção do presídio de Chonchocoro, com base em laudo médico, autorizou nesta terça-feira a soltura do brasileiro para receber tratamento traumatológico no Hospital de Clínicas.

O brasileiro foi escoltado por dois sargentos, porém, ao chegar ao posto médico, houve uma emboscada a tiros.

Os dois policiais foram baleados e um deles morreu, enquanto o outro ainda luta pela vida.

Segundo dados preliminares, Da Rocha teria fugido em uma motocicleta com outra pessoa.

A Polícia leva a cabo as respectivas acções de recaptura do recluso perigoso e dos que com ele colaboraram.

O Ministro de Governo esclareceu que o nome do fugitivo é Felipe Edvaldo Menezez Iglesias, embora sua identidade apócrifa seja Andrés Luis Xavier da Rocha.

ELES CAPTURAM UM ENVOLVIDO

A polícia boliviana conseguiu capturar uma pessoa supostamente ligada ao fato ocorrido nesta terça-feira, segundo o La Razón.

O sujeito foi flagrado próximo à Avenida Zavaleta. Ele estava escondido em um barranco atrás do Hospital de Clínicas. No momento não se sabe se é o próprio preso criminal de nacionalidade brasileira.

Nas câmeras de televisão, esse sujeito foi mostrado mancando, então presume-se que possa ser o brasileiro, visto que ele usa uma tala na perna esquerda.

 

Fonte: Opinião

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Ao ser recebido por Gladson, Nicolau expressa gratidão pelo apoio durante presidência na ALEAC

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Seria uma agenda oficial, mas a amizade entre o governador Gladson e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, quebrou as formalidades e transformou o encontro em um bate papo.

Nicolau aproveitou o último dia de mandato á frente do Legislativo para agradecer pessoalmente ao chefe do executivo pela parceria ao longo dos últimos quatro anos.
Foi sob a presidência de Nicolau que a Assembleia aprovou os projetos mais importantes da gestão de Gladson, dentre eles os recursos para a compra de vacina, o abono da educação e a gratificação para os servidores que trabalharam na linha de frente no combate a pandemia.

Mesmo nesse período crítico, os trabalhos na Casa do Povo não pararam. Gladson reconheceu o esforço da mesa diretora e dos deputados e agradeceu o empenho de todos, sem distinção.

Para Nicolau, o bom relacionamento entre executivo e legislativo estreitou e fortaleceu os laços entre os poderes. “Minha profunda gratidão ao governador pelo respeito e pela forma transparente com que tratou o legislativo. Foram quatro anos de muito trabalho, ajudando o governo a ratificar os projetos que tinham como objetivo principal, melhorar a vida da nossa gente. Saio da presidência da Casa do Povo com a certeza que fizemos o melhor para os servidores, colegas parlamentes e lógico, nossa gente”, disse.

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Um peruano e um boliviano são presos com mais de duas toneladas de drogas rumo ao Brasil

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A ação policial aconteceu no último domingo, dia 29, quando a polícia paraguaia realizava uma operação na região rural do estado de Alto Paraná, identificada como Gleba 11 de Hernandarias, afim de localizar e prender possíveis traficantes pela redondeza.

A operação foi encabeçada pelo promotor público da antinarcótico do Paraguai, Manoel Rojas, após investigar voos clandestinos pela região. Durante o trabalho, foi localizado um avião monomotor com registro boliviano no local.

Ao perceber a presença dos policiais no local, os suspeitos ainda teriam tentado fugir, mas, foram alcançados e presos. O piloto de nacionalidade boliviana de 33 anos, Lucio Alfonso P.F. e o copiloto de nacionalidade peruana, Elmer Enrique F. P., de 50 anos, forma presos em flagrante delito.

Dentro do avião, foram encontrados 2.265 quilos de entorpecentes. Foi informado que toda a droga teria como destino final, o país vizinho Brasil, mas, não foi divulgado por qual região iria entrar. As autoridades da Bolívia, Peru e Paraguai, estão trabalhando para identificar os antecedentes dos presos em seus países e envolvimento com quarteis.

Com informações de Los Tiempos.

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