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PT usa Moro em pedido impeachment de Bolsonaro
Acusação de Sergio Moro contra o presidente é um dos pilares do pedido de impeachment do PT
Por Caio Junqueira, CNN
O PT protocolou nesta quinta-feira (21) o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O nome do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, considerado algoz do partido e autor da decisão que prendeu o ex-presidente Lula, é mencionado nove vezes na petição que a CNN teve acesso com exclusividade (leia a íntegra clicando aqui). A sigla inclusive arrola o ex-ministro como testemunha no pedido.
A peça tem 73 páginas e é assinada por mais cinco partidos (PCdoB, PSOL, PCB, PSTU e PCO ) e tem como subscritores juristas renomados, como Celso Antonio Bandeira de Mello, Mauro Meneses e Leni Strek.
São basicamente três os argumentos petistas pelo impeachment.
O primeiro ponto é a acusação do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente interferiu na Polícia Federal para proteger sua família. O partido avalia que houve crime de responsabilidade contra a probidade na administração. O PT transcreveu na peça as declarações de Moro em que acusa Bolsonaro de intervir na Polícia Federal feitas durante coletiva no dia 24 de abril em que ele deixou o cargo. Também usa trechos do seu depoimento à Polícia Federal, divulgado em primeira mão pela CNN.
O segundo ponto é o apoio do presidente a manifestações com viés antidemocrático e que pediam por exemplo o fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal e a reedição do Ato Institucional n. 5. O partido avalia que houve crime de respondabilidade do presidente por afrontar princípios constitucionais do livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e e dos poderes constitucionais dos Estados e do livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
O terceiro ponto são as posições do presidente em relação ao combate ao novo coronavírus. O PT avalia que houve, dentre outros fatores, crime contra a segurança interna do país.
O pedido de impeachment do PT vai se somar a pelo menos outros 38 pedidos que estão na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, o fato de o PT ser o maior partido de oposição e uma das maiores legendas do Congresso, acabará por fortalecer Maia no processo de reaproximação política que ele tem feito com o Palácio do Planalto.
Não há previsão nem interesse por parte de Maia de levar adiante nenhum desses pedidos, mas só fato de ele estar na mesa e ser egresso de uma legenda com peso político acaba por fortalecer Maia.
Por outro lado, o pedido também mostra que o ex-presidente Lula já não reina soberano na legenda. Desde o início das acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro ele se colocou contra a apresentação de um pedido por parte do PT. O interesse maior era atacar Moro, autor da decisão que levou à sua prisão. A própria presidente do partido, Gleisi Hoffmann, também era contrária. Havia a leitura também de que era preciso ser um pedido amplo, com movimentos da sociedade civil.
Mas a pressão da base petista, em especial da esquerda do partido, representada no grupo Articulação de Esquerda, acabou falando mais alto. O grupo chegou a dizer à cúpula que apresentaria um pedido independentemente do aval do comando do partido.
Contou ainda para a decisão a pressão do PSOL, que também deixou claro que apresentaria um pedido independentemente do PT. Os petistas ficaram então com receio de ficarem isolados no campo da esquerda, tendo em vista que outros partidos como PDT e PSB já apresentaram seus pedidos.
O desenho final acabou sendo o que se vê na peça protocolada. Movimentos sociais também assinam a peça.
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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá
Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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