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PT pede que TSE rejeite ação do PL contra desfile em homenagem a Lula
A federação partidária formada por PT, PCdoB e PV defendeu na noite dessa quarta-feira (25/2) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite um pedido apresentado pelo PL para abertura de apuração sobre a homenagem da Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento, assinado pelos advogados Angelo Ferraro, Miguel Filipi e Gean Ferreira Aguiar, afirma que a ação do PL não deve ser admitida.
O PL havia solicitado ao TSE uma investigação inicial a respeito do financiamento e envolvimento do governo Lula com o desfile na Marquês de Sapucaí, a fim de preservar provas de supostos ilícitos eleitorais. A sigla acredita que a medida viabilizaria material para, futuramente, apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a possível chapa de Lula à reeleição.
A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) visa, por meio da AIJE, uma possível denúncia contra Lula por suposto abuso de poder político e econômico — ilícitos que, em caso de condenação, poderiam levar à inelegibilidade do petista.
Para o PT e os partidos da federação Brasil da Esperança, a produção antecipada de provas não é necessária, porque não há “perigo de perecimento dos elementos probatórios”.
“As provas requeridas são estritamente documentais e de registros públicos, em grande parte já divulgadas e publicadas nos referidos portais de transparência, em acordo com a publicidade de atos administrativos e financeiros da Administração Pública, sendo acessíveis a todos os interessados mediante a busca nos sítios eletrônicos governamentais”, dizem os advogados das siglas.
Os partidos argumentam, também, que os pedidos do PL podem ser configurados como a chamada busca especulativa (fishing expedition, em inglês).
“Uma prática vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. A petição inicial confessa expressamente que não formula ‘imputação definitiva’ e que se baseia em ‘informações dispersas’ da imprensa. Tal admissão revela que a demanda não visa preservar uma prova específica sob risco, mas sim utilizar o aparte do Tribunal Superior Eleitoral para realizar uma devassa administrativa em busca de algum fato que possa, eventualmente, embasar uma futura e incerta ação”, afirmam.
Além da rejeição, o PT também pede para ser admitido como assistente simples de Lula no processo. A relatoria do caso está com o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira.
A ação do PL
No documento enviado ao TSE, o PL afirma que a homenagem a Lula no Carnaval do Rio de Janeiro “converteu-se abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”.
“Todo o quadro apresentado, parte dele já obtido pela imprensa em seu trabalho investigativo, revela que o desfile, aparentemente concebido para ‘narrar, sob os olhos de sua mãe, a história de vida de Lula’, converteu-se abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”, afirmaram os advogados do PL.
Pedidos apresentados pela sigla ao TSE:
- Informações sobre uso de verba pública dos ministérios da Cultura, Gestão e Inovação, e do Turismo; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência; e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para financiamento do desfile;
- Dados sobre gastos com hospedagens e deslocamentos de membros do governo Lula;
- Informações sobre gastos da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói com a Acadêmicos de Niterói.
O PL também pede que a escola de Niterói seja obrigada a repassar dados sobre doações recebidas para custear o desfile.
Além disso, a legenda defende que o TSE solicite registros de agendas de dirigentes da Acadêmicos de Niterói com membros do governo entre 2025 e 2026. O partido argumenta, na ação, que houve envolvimento da gestão Lula no desenvolvimento do desfile.
Tema controverso
Entre especialistas e advogados de siglas, a avaliação é que o tema é controverso e pode ter interpretações divergentes na Justiça Eleitoral.
O próprio TSE chegou a ser provocado antes do desfile. Na semana passada, ministros negaram um pedido para barrar a apresentação, mas deixaram claro que eventuais ilícitos poderiam ser analisados depois.
Por trás da ofensiva, há um cálculo político. Adversários de Lula avaliam que o enfrentamento pode render frutos eleitorais para candidaturas de oposição, como a possível empreitada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto. A aposta é que a exploração do tema e as sátiras do desfile à família tradicional, aos conservadores e aos religiosos podem desgastar a imagem do petista.
O grupo argumenta que a apresentação da escola de Niterói configurou propaganda eleitoral antecipada da campanha à reeleição de Lula. Flávio e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram às redes sociais para criticar o desfile e reforçar a tese. Aliados e o próprio PT rechaçam a acusação.
O departamento jurídico da sigla afirmou, em nota, que o desfile foi uma “manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural”. Os advogados também afastaram qualquer envolvimento do PT ou de Lula na concepção, no financiamento e na execução do espetáculo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Forças cubanas mataram quatro pessoas e feriram seis a bordo de uma lancha registrada na Flórida que entrou em águas cubanas nessa quarta-feira (25). Agentes abriram fogo contra uma patrulha cubana, informou o governo cubano em um momento de tensões crescentes com os Estados Unidos (EUA).
Os feridos receberam atendimento médico, enquanto o comandante da patrulha cubana também ficou ferido, informou o Ministério do Interior de Cuba em comunicado, acrescentando que o caso está sob investigação para esclarecer exatamente o que aconteceu.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse aos repórteres que não se tratava de uma operação do seu país e que nenhum funcionário do governo norte-americano estava envolvido. As autoridades cubanas informaram os EUA sobre o incidente, mas a embaixada dos EUA em Havana tenta verificar de forma independente o que ocorreu, disse Rubio.
“Teremos nossas próprias informações sobre isso, vamos descobrir exatamente o que aconteceu, e há uma série de coisas que poderiam ter acontecido aqui”, disse Rubio. “Basta dizer que é altamente incomum ver tiroteios em mar aberto como esse.”
O incidente ocorreu no momento em que os Estados Unidos bloquearam praticamente todos os embarques de petróleo para a ilha, aumentando a pressão sobre o governo comunista.
Forças norte-americanas capturaram o presidente venezuelano Nicolás Maduro, em Caracas em 3 de janeiro, removendo do poder um importante aliado de Cuba. Rubio reiterou sua retórica contra o governo cubano classificando o status quo de insustentável e dizendo que Cuba precisa mudar “dramaticamente”.
Lanchas que contrabandeavam pessoas para fora da ilha já entraram em confronto com as forças cubanas no passado, incluindo um incidente em 2022, em que a patrulha de fronteira cubana matou um suspeito de contrabando, de acordo com nota do governo cubano. Foi uma das 13 lanchas procedentes dos EUA interceptadas no primeiro semestre daquele ano, informou Cuba.
Apesar das relações amplamente antagônicas entre os Estados Unidos e Cuba por 67 anos, os dois países têm cooperado em questões de tráfico de drogas e contrabando de pessoas no Estreito da Flórida, especialmente durante o período de reaproximação sob o ex-presidente dos EUA Barack Obama.
No incidente de ontem, a lancha chegou a menos de uma milha náutica de um canal em Falcones Cay, na costa norte de Cuba, cerca de 200 km a leste de Havana, quando foi abordada por cinco membros de uma unidade de patrulha de fronteira cubana. A lancha então abriu fogo, ferindo o comandante da embarcação cubana, segundo a nota.
Nenhum dos mortos ou feridos a bordo da embarcação invasora foi identificado, mas Cuba disse que ela estava registrada na Flórida com o número FL7726SH.
“Diante dos desafios atuais, Cuba reafirma o compromisso de proteger as águas territoriais, com base no princípio de que a defesa nacional é pilar fundamental para o Estado cubano na salvaguarda de sua soberania e estabilidade na região”, afirmou o comunicado cubano.
Políticos da Flórida pediram investigações separadas, dizendo que não confiavam na versão cubana.
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, informou que ordenou aos promotores que abrissem uma investigação em conjunto com outros parceiros estaduais e federais responsáveis pela aplicação da lei.
O deputado Carlos Gimenez, republicano cujo distrito inclui o extremo sul da Flórida, pediu investigação federal, dizendo que havia solicitado ao Departamento de Estado e às Forças Armadas dos EUA que investiguem o assunto.
“As autoridades dos Estados Unidos devem determinar se alguma das vítimas era cidadã norte-americana ou residente legal e estabelecer exatamente o que ocorreu”, disse Gimenez.
*(Reportagem adicional de Andrea Shalal e Kanishka Singh)
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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A absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, foi fundamentada com a aplicação do “distinguishing”, termo que define uma técnica jurídica utilizada por magistrados. Mas afinal, o que é distinguishing?
A expressão se refere à técnica jurídica utilizada para afastar a incidência de um precedente quando o magistrado identifica distinções relevantes entre os casos analisados. Ou seja, no entendimento dos magistrados, o caso envolvendo a menor e o homem de 35 anos apresentava particularidades suficientes para justificar a não aplicação do entendimento anteriormente firmado pelo STJ.
O caso da cidade de Indianápolis, em Minas Gerais, ganhou repercussão nacional nos últimos dias. Por 2 votos a 1, desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acataram os recursos do réu e o absolveram da condenação de estupro.
Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família” — a mãe da menina também foi condenada no processo por anuência.
O Código Penal Brasileiro estabelece, no entanto, queter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.
Mesmo com o crime previsto no Código Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que relacionamento amoroso ou eventual experiência anteriores da vítima não afastem a ocorrência do crime, Láuar aplicou o distinguishing para afastar o precedente e votar contra a condenação.
A desembargadora Kárin Emmerich, a única que votou pela condenação do homem, criticou o voto dos colegas.
“Essa decisão dos meus colegas não foi uma decisão isolada. Aqui no Tribunal de Justiça existem uns 20 julgados aplicando esse precedente, essa técnica do distinguinshing”, disse.
Entenda o caso
Na última semana, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência.
No entendimento da Corte, em decisão que foi amplamente criticada e alvo de clamor público, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.
No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As matrículas em tempo integral no ensino médio público chegaram a 26,8% em 2025, segundo dados do Censo Escolar divulgados nesta quinta-feira (26/2). O percentual equivale a 1,7 milhão de estudantes em jornada ampliada.
O número de matrículas nesta modalidade aumentou em cerca de 131 mil em 2025, em comparação com o ano anterior, o que equivale a um aumento de 8,4%.
No ano anterior, o ensino médio público em tempo integral somava 1,6 milhão de estudantes.
O avanço ocorre mesmo em um cenário de redução no total de matrículas do ensino médio em 2025. Enquanto a etapa como um todo registrou retração, a jornada ampliada manteve trajetória de crescimento na rede pública.
O ministro da Educação, Camilo Santana, elogiou o programa que ele chamou de um dos “mais importantes” já criados pelo governo federal. “Essa é uma das mais importantes políticas públicas já criadas pois ela aumenta a permanência dos alunos na escola”, afirmou Santana em coletiva nesta quinta-feira (26/2).
Proporção do tempo integral por etapa na rede pública:
Educação infantil
- Total: 6.830.674
- Integral: 2.478.599
Ensino fundamental
- Total: 21.034.802
- Integral: 4.656.755
Ensino médio
- Total: 6.334.224
- Integral: 1.695.425
Em relação às outras etapas da educação básica, a educação infantil apresenta a maior proporção de matrículas em tempo integral, com 36,3% do total — o equivalente a 2,4 milhões de estudantes.
Já no ensino fundamental, a jornada ampliada representa 22,1% das matrículas, o equivalente a 4,6 milhões de estudantes.
Matrículas no ensino médio
Em 2025, o ensino médio registrou 7,3 milhões de matrículas nas redes pública e privada. Foram 419 mil estudantes a menos, o equivalente a uma retração de 5,4%. O resultado interrompeu o crescimento registrado no ano anterior e ficou no pior patamar desde 2020.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL