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Acre

PT não representa trabalhadores e está com os dias contados, diz ex-militante

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“O PT não representa os trabalhadores. Já representou, numa época em que dava gosto ser militante”, disse Edinei

Assem Neto, da ContilNet Notícias

Ex-presidente da Juventude do PT e atualmente consultor administrativo, Rondiney Dourado acusa o que chama “desmandos” nas reuniões ordinárias do partido. Fala do “atrelamento” sindical ao partido que governa o Acre, revela a falta de autonomia na direção estadual da sigla e lembra o episódio das camisetas vermelhas, apreendidas avião durante a campanha de 2010. Para o ex-militante, o PT está com os dias contatos, não representa os acreanos e aniquilou o PCdoB, seu aliado mais forte. Ele diz ter exercido militância “ativa e orgânica por 15 anos”.

Edinei Dourado acredita que o PT está com os dias contados/Foto: Assem Neto/ContilNet

Edinei Dourado acredita que o PT está com os dias contados/Foto: Assem Neto/ContilNet

Vejas os principais trechos da entrevista com Rondiney Dourado:

ContilNet – Qual o momento mais marcante de sua gestão?

Edinei Dourado – Juridicamente, nossa primeira vitória foi em 98 com a eleição do ex-companheiro Jorge Viana governador

Por que você deixou o partido?

A direção do PT não tem autonomia, é influenciada pelos desmandos dos irmãos viana. Tudo o que é deliberado pela maioria sempre é desfeito por eles. Eles pregavam unidade. Era tudo falácia. A ala radical do partido, principalmente, tentava resistir, mas o PT sempre foi formado por tendências, compostas pela chamada Democracia Radical e Democracia de Esquerda. Estes segmentos são compostos de cargos comissionados. Todos calavam para não perder seus altos salários no governo. Dizem amém a tudo, embora discordem do que é deliberado.

Protecionismo?

O estatuto diz que se alguém está envolvido em algo errado deve responder na Comissão de Ética e, se culpado, tem que ser expulso. Era um protecionismo escancarado. Outros que resistiam à mão de ferro dos viana sequer tinham direito de ser ouvidos. Isso acontece até hoje.

O PT ainda representa você?

O PT não representa os trabalhadores. Já representou, numa época em que dava gosto ser militante. Hoje, não passa de uma sigla jurídica. A era PT está chegando ao fim. Não tem muito tempo de vida.

Fale de Tião e Jorge Viana nas deliberações do partido.

Os irmãos viana são extremamente temperamentais, arrogantes. Lembro, para te dar um exemplo, de uma plenária, ocorrida na antiga Emater, hoje Seater. Era o momento de indicar o candidato a vice para a reeleição de Jorge Viana. Todos os militantes decidiram  pelo professor Henrique Afonso. O Jorge derrubou a decisão da maioria como se amassa uma folha de papel e joga na lata do lixo. Ele próprio, passando por cima da direção do partido, remarcou outra plenária, para outro lugar, e a decisão foi outra. Eles não respeitam a decisão da maioria.

É de tapas e beijos essa relação PT-PCdoB?

O PT jogou veneno no PCdoB. O PT conseguiu aniquilar o PCdoB, como, recentemente, aniquilou o PEN.

Cadê o sindicalismo atuante de antes?

Os sindicatos estão todos atrelados ao PT. Todos sabem que o Estado está quebrado. O Sinteac é um, por exemplo. Não precisamos ser experts em política para saber que esta greve aí é uma amarra política para não perder o elo com a classe. No fundo, eles não tem compromisso com os trabalhadores

Você está fora do partido há anos. Sabe dizer como se sentem os jovens petistas?

O então governador Binho Marques, que se dizia jovem, ao assumir, acabou com a Secretaria Extraordinária de Juventude, transformando a pasta em assessoria especial. Isso não foi consenso entre os jovens petistas. Há ressentimentos até hoje. Eles impuseram, como sempre fazem. E a militância ajoelha e diz amém.

Por que não resistiram?

Internamente foi uma insatisfação generalizada. Não houve resistência pública por que havia – e sempre há – relações de amizades que transcendem as ligações de companheirismo dentro do PT. O partido nunca foi oxigenado por novos quadros, e sim pelos mesmos membros ligados a familiares entre si. É uma familiocracia, de fato

E quando vocês se reencontram?

Os petistas de origem, aqueles de movimento de massa, dos movimentos autênticos, eles me respeitam. A gente debate respeitosamente. Todos têm consciência de que o PT de hoje não é o de antes. Tomou um outro norte e não representa a coletividade. Os que caíram de paraquedas me recriminam, me chamam de doido por ter “abandonado o barco”. Mas eu tenho a consciência limpa.

O que você lembra do episódio das camisetas?

Eram adquiridas por algumas malharias da cidade. Mas a loja do PT sempre foi administrada pela Silvinha Viana, irmã do governador e do senador. O que eu lembro bem foi a questão do Boeing, que chegou em Rio Branco com aquelas camisetas vermelhas, na campanha do Marcus Alexandre. A polícia apreendeu tudo. Aí surgiu uma liminar até hoje contestada para liberar as camisas. Na madrugada, todos os militantes foram convocados para pintar as camisetas prevendo que esta decisão judicial fosse cassada. Não tinha mais jeito. Tava tudo nas ruas.

Você presenciou compra de votos?

Eu nunca presenciei a compra de votos. Mas estranhei muito a presença de grandes empresários indo e vindo, dentro do partido, em conversa com a direção do partido. Era algo muito comum.

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Acre

Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

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Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet 

A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:

  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria

O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.

Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.

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Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil

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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.

Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.

O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry

A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.

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Deputados e senadores elegem presidentes da Câmara e Senado neste sábado

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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)

Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.

Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.

Senado

Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.

Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.

De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.

Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.

Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Candidatos

Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).

No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.

Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.

Câmara

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.

A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.

A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.

Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.

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