Brasil
‘PT criou uma máquina de corrupção para financiar seu projeto de poder’
Presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirma que de quatro entidades investigadas, três estão relacionadas ao PT
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Deputado Efraim Filho, presidente da CPI: ‘Dos quatro fundos hoje investigados, três deles são comandados por filiados ao PT'(Leonardo Prado/Agência Câmara/VEJA)
Após o fim melancólico da CPI da Petrobras, encerrada nesta semana depois de poupar todos os políticos e parlamentares envolvidos no propinoduto que sangrou a estatal, deve ganhar os holofotes na Câmara dos Deputados outra comissão de inquérito com potencial avassalador para o governo e o PT. Ainda despercebida, a CPI dos Fundos de Pensão se debruça, há dois meses, sobre contratos com indícios de também terem sofrido influência de figuras petistas já conhecidas do noticiário policial, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ambos presos na Operação Lava Jato. De acordo com o presidente da CPI, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), já está constatado que o mesmo modus operandi usado nos escândalos do mensalão e do petrolão foi repetido nos recursos destinados a aposentados e pensionistas. “O que a gente identifica é que há uma máquina de corrupção do PT para financiar um projeto de poder”, afirma o parlamentar. O foco da comissão, nos próximos dias, será conseguir aprovar a convocação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, suspeito de articular o pagamento de propina à nora do petista com recursos da Sete Brasil, empresa ligada à Petrobras. Leia a entrevista ao site de VEJA.
A CPI dos Fundos de Pensão também corre o risco de acabar em pizza? Toda CPI começa com a presunção de pizza, mas eu estou otimista de que teremos bons resultados. Há uma diferença de que essa CPI está sendo comandada pela oposição, então o governo não influencia aqui. Ainda há a questão do apelo social da comissão, estamos defendendo aposentados e pensionistas, e isso dificulta também o discurso de blindagem do governo. A CPI é protagonista dos seus fatos. Nós vamos produzir as provas da nossa investigação. Nós não temos uma operação Lava Jato ao lado que pauta a comissão. Para nos ajudar nas apurações, nós requisitamos o apoio de servidores do Banco Central, do Tribunal de Contas da União, da Comissão de Valores Mobiliários, da Previc e da Polícia Federal.
Em dois meses, o que a CPI já pôde constatar? Logo percebemos que o mesmo modus operandi do mensalão e do petrolão pode ser identificado nos fundos de pensão, que é o aparelhamento das instituições, o tráfico de influência e o direcionamento dos negócios para interesses pessoais. Isso em um montante de 350 bilhões de reais em quatro fundos de pensão (Petros, Previ, Funcef e Postalis).
As delações da Lava Jato podem ajudar nas investigações? Sem dúvidas. Já estávamos debruçados sobre o Postalis e a delação do Fernando Baiano jogou ainda mais luz sobre esse processo, identificando interesses de pessoas como Eike Batista, João Ferraz (ex-presidente da Sete Brasil), José Carlos Bumlai (amigo do ex-presidente Lula) e Lula. O Ferraz esteve na comissão no início do mês e afirmou que se encontrou com o Lula. Ele falou isso antes da delação, o que já legitima pelo menos parte das declarações do delator. Agora, há informações de bastidores de que o próprio Ferraz está em processo de delação na Lava Jato. Ou seja, podem surgir novas evidências em breve.
Como os dois escândalos de corrupção se relacionam? O que a gente identifica é que há uma máquina de corrupção do PT para financiar um projeto de poder. E essa máquina de corrupção agiu onde ela identificou potencial para isso. Nós já vemos aparecer nomes como João Vaccari Neto e José Dirceu, figuras que estão nas duas frentes das investigações. Dirceu, inclusive, já está convocado para a CPI para explicar a atuação dele na Funcef. No relatório de indiciamento do ex-ministro no âmbito da Java Jato, há uma tabela feita pela Polícia Federal que aponta duas notas frias do Milton Pascowitch (lobista também preso) que somam mais de 3 milhões de reais. E a nota era para a articulação de recursos junto aos fundos de pensão.
E qual o envolvimento do ex-tesoureiro do PT? A Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), da qual Vaccari foi presidente, acabou fornecendo muita mão de obra para ocupar cargos de direção das entidades. Muitos dos atuais diretores dos fundos de pensão têm origem lá no sindicato dos bancários, entre eles o Antônio Carlos Conquista, presidente da Postalis. Há ainda a suspeita de tráfico de influência de Vaccari e o doleiro Alberto Youssef para influenciar decisões nos fundos.
Qual a relação entre partidos políticos e as irregularidades nos fundos de pensão? Dos quatro fundos hoje investigados, três deles são comandados por filiados ao PT: Petros, Funcep e Postalis. Por “mera coincidência”, os três que apresentam déficit. O único que não é filiado ao PT é a Previ, e é o único fundo que apresenta balanço positivo. É sintomático. Já podemos perceber uma grande influência do José Dirceu, do João Vaccari Neto, e, em acordo de delação, o Fernando Baiano disse que quem indicou o João Ferraz à Sete Brasil foi o Antônio Pallocci (ex-ministro da Fazenda). Também queremos entender a particpação de José Carlos Bumlai, que é próximo a João Ferraz e ao ex-presidente Lula.A CPI está fazendo um levantamento que mostra como as indicações de investidores acabou virando cabide de empregos para apadrinhamentos e pretende apresentar uma certa vinculação entre designações para esses conselhos e militância partidária.
Há a garantia de que, se convocado, o Bumlai vai prestar depoimento? Ele será chamado a depor nem que seja à força. Para ele ir, depende de um ato exclusivamente meu, que sou presidente. Por isso que eu digo que uma CPI comandada pela oposição é diferente. A minha dificuldade é que para aprovar o requerimento é necessário o apoio da maioria do colegiado. Depois de aprovado, ele senta lá no outro dia – ele vai e vai rápido. Agora, está claro que a blindagem do governo é para não deixar aprovar essa convocação. O governo mobilizou a sua base e tenta tratorar a votação. Mas há um lado bom que, com a divulgação do envolvimento dele, a gente tem ganhado um tempo para que a própria opinião pública tome conhecimento da atuação do amigo do Lula. Eu consigo identificar alguns votos flutuantes que são muito sensíveis à opinião pública. A gente acaba trazendo esses votos para contribuir com o aprofundamento das investigações na CPI.
A CPI já teve acesso a documentos relacionados à Lava Jato? Eu estive em uma audiência com o juiz Sergio Moro e ficou acertado o compartilhamento das informações e ainda a liberação do doleiro Alberto Youssef para prestar depoimento. Pedimos também o compartilhamento da quebra de sigilo do Vaccari e do próprio Youssef. A Lava Jato tem documentos que para eles eram questões secundárias, mas que são o nosso foco, como a descoberta de uma relação dos investigados com a Funcef.
O que já está em investigação sobre os fundos de pensão? São mais de trinta inquéritos da Polícia Federal relacionados a fundos de pensão – o Postalis é recordista deles e também está sendo investigado. A Funcef e a Petros também têm algumas investigações em curso. Já a Previ, que tem uma governança mais sólida, tem um processo menor.
Faltam menos de dois meses para o fim da CPI. Haverá tempo suficiente para a análise de toda essa documentação? O prazo de encerramento é no dia 8 de dezembro, mas, obviamente, vamos solicitar a prorrogação. Ainda que estejamos no recesso, a investigação não para. Nós temos um volume de informação tão grande que teremos um trabalho volumoso para a equipe de consultoria. Pedimos todas as informações de todos os contratos desses quatro fundos. Tem muita coisa que a gente ainda não conseguiu se debruçar. Quatro meses é um tempo extremamente exíguo, eu espero contar com a prorrogação. A Operação Lava Jato tem dois anos e meio. Nós ainda estamos na primeira fase. A ideia é que a seja só o primeiro passo para uma investigação maior.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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