Acre
Protesto na Ponte José Augusto, retirada de lixo e entulho das ruas marcam 23ª Sessão Ordinária em Brasileia
Assessoria de Comunicação – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira (01), a vigésima Terceira Sessão ordinária de 2015, que contou com a presença dos vereadores Marivaldo Oliveira (PMDB), Rogério Pontes (PMDB), Rosildo Freitas (PT), Carlos Armando (PSB), Bil Rocha (PMDB), Marquinhos Tibúrcio (PSDB), Erizete Lima (PT), Joelson Pontes (PP) e o Presidente Mário Jorge (SDD).
Vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB)
Em uso a Tribuna o vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB) iniciou sua fala falando a respeito do protesto que houve na ponte José Augusto. De acordo com ele, não foi o trabalho esperado, pois aquela ponte encontra-se em estado crítico, colocando em risco a segurança da população que diariamente passa por ali. O vereador apresentou indicação para que a secretaria de obras providencie trabalho de reposição de lâmpadas em ruas do bairro Ferreira Silva. E solicitou que seja providenciado trabalho paliativo no ramal do Porto Carlos. “A população tem me procurado para resolver essa questão, pois o ramal teve uma melhora, mas os locais que mais havia necessidade, o trabalho não foi feito”, afirmou. Que a prefeitura de Brasileia, através da secretaria de Obras construa paradas com teto nas paradas na BR, pois as pessoas esperam o transporte pegando sol e chuva. “As pessoas vem de muito longe e ficam sem comodidade enquanto esperam o transporte”. Solicitou que a secretaria de Obras realize trabalho de limpeza e retirada de entulho na Rua Luís Revollo, bairro Alberto Castro.
Vereador Carlinho do Pelado (PSB)
O vereador Carlinho do Pelado (PSB) apresentou indicação para que a secretaria de segurança pública do Acre dê continuidade a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos em Brasileia. O vereador solicitou que o Exército Brasileiro se faça presente na fronteira. Apresentou indicação para que a prefeitura de Brasileia realize trabalho de desobstrução de bueiro localizado nas proximidades da rodoviária de Brasileia. E solicitou que a prefeitura realize trabalho paliativo no ramal do Nazaré, saindo na BR, uma vez que há algum tempo as máquinas não passam realizando esse trabalho. E finalizou falando sobre o protesto realizado na ponte José Augusto.
Vereadora Erizete Lima (PT)
A vereadora Erizete Lima apresentou indicação solicitando mais agilidade em relação a coleta de lixo. De acordo com a vereadora, a cidade encontra-se com aspecto de abandono. E sugeriu que o calendário seja intensificado, pois a coleta não está acontecendo. E apresentou indicação para que seja encaminhado documento à Secretaria de justiça para que o órgão agilize a confecção e entrega de documentos. E que seja encaminhado documento para o SENAR para que sejam disponibilizados cursos, especialmente para as produtoras rurais. Em relação as academias, solicitou que a prefeitura informe o motivo de a maioria delas não estarem funcionando. Que a Secretaria de Obras providencie reparos na Rua Francisco Ribeiro Acácio. “Os moradores me abordaram e reclamam da dificuldade de locomoção devido os buracos”, finalizou.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP), em uso à Tribuna, apresentou indicação para que seja realizado trabalho de recuperação do ramal Pinda, quilômetro 59 e no quilômetro 19. Que seja realizado trabalho de limpeza nos bairros de Brasileia, uma vez que em vários pontos os entulhos se encontram nas ruas, nos bairros José Braúna e Ferreira Silva. O vereador solicitou que a prefeitura veja com mais carinho o pedido dos moradores e que o secretário de planejamento, Francisco Carvalho venha à Tribuna prestar esclarecimento sobre a Manoel Marinho Monte.
Vereador Bil Rocha (PMDB)
O vereador Bil Rocha (PMDB) apresentou indicação reiterando o pedido sobre o ramal do Porto Carlos e afirmou que para a realização dos trabalhos daquela localidade há uma parceria entre prefeitura e Governo do Estado. O vereador solicitou que seja enviado requerimento ao secretário de obras para que o mesmo compareça à Câmara para prestar esclarecimentos a respeito dos trabalhos realizados nos ramais e demais serviços de responsabilidade da referida secretaria. Que a secretaria de obras realize trabalho de capina do bairro Eldorado e faça paliativo na Rua João Jovino. Que a secretaria de obras recolha os entulhos que está há quase seis meses em frente à Escola Menino Jesus. Apresentou indicação para que a prefeitura realize trabalho de limpeza e reposição de lâmpadas na Rua Hilário Meireles. Bil Rocha solicitou que a secretaria providencie areia na quadra do bairro Leonardo Barbosa. E finalizou parabenizando os profissionais de educação física pelo dia dedicado a eles.
Vereador Rogério Pontes (PMDB)
O vereador Rogério Pontes (PMDB) apresentou indicação para que a secretaria de obras realize trabalho de melhoramento na rede de esgoto no bairro Samaúma II, próximo a quadra do referido bairro. E que seja feito o mesmo trabalho na Rua do forró da Cacilda. Rogério agradeceu ao secretário de obras pela conclusão da ponte localizada no ramal do quilômetro 59. O vereador afirmou que no uso à Tribuna infelizmente existe muita politicagem e os vereadores de oposição ao prefeito só sabem criticar a gestão. “Quero dizer a população que aqui estou fazendo o que posso e que críticas sempre vão existir”, enfatizou.
Vereador Rosildo Freitas (PT)
O vereador Rosildo Freitas solicitou que a prefeitura de Brasileia informe a quantidade de vezes que o prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes, viajou à Brasília. E que seja feito trabalho de recuperação do ramal do Porongaba. Que a prefeitura realize trabalho paliativo no loteamento Francisco Assis. E solicitou Moção de Aplauso a Lucélia Borges pela realização da Feira Solidária. Rosildo propôs que a prefeitura faça um levantamento a respeito das ruas do município onde existem entulhos.
O presidente da Câmara de Brasileia agradeceu a presença dos vereadores, funcionários, assessores e a comunidade pela realização da Audiência pública para tratar sobre as multas recebidas pelos moradores da RESEX. “Só para ficar registrado, pois teve muitas pessoas do contra, mas aquela reunião foi de grande importância para os extrativistas”, afirmou o presidente.
Presidente da Câmara de Brasileia, Mário Jorge Fiesca (SDD)
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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