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Proprietário de animais soltos é responsabilizado por acidente
Proprietário de gado foi condenado a pagar R$ 34.058,30 pelos danos causados em ambulância, em função de seus animais estarem soltos na rodovia e terem causado acidente com o veículo. A sentença condenatória, referente ao Processo n°0700554-28.2016.8.01.0001, foi prolatada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro.
A juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, ressaltou ter o laudo técnico apresentado pelo Estado do Acre concluído que a “causa do evento foi a entrada inopinada/inadvertida dos animais equídeos na faixa de rolamento da pista direita, no sentido Plácido de Castro, resultando na interceptação do veículo oficial SAMU nº 17”.
Conforme os autos, a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estava na Rodovia AC 475, indo atender uma ocorrência, quando dois cavalos de propriedade do requerido atravessaram repentinamente a pista e colidiram com o veículo, causando acidente e grandes danos ao veículo.
Responsabilidade civil objetiva
A magistrada rejeitou a tese defensiva de que os animais do requerido tinham sido furtados por seu funcionário. Afinal, como afirmou a juíza, “durante o decorrer da instrução ou mesmo na oportunidade da contestação, o réu não apresentou qualquer documento que corroborasse sua tese, ao menos um registro de ocorrência que seja, motivo pelo qual não deve ser levada em consideração”.
Assim, a juíza de Direito julgou procedente o pedido feito pelo Estado do Acre, considerando a responsabilidade civil objetiva do proprietário do animal, como está expresso na sentença publicada na edição n°6.159 do Diário da Justiça, da sexta-feira, 20. “Nesse sentido, a doutrina e jurisprudência convergem para a responsabilidade civil objetiva, isto é, independentemente de dolo ou culpa strictu senso por parte do proprietário do animal, cabe a este reparar os danos por ele causados”, disse.
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Caso foi registrado na região central do município e será investigado pelas autoridades
A manhã desta quarta-feira (18) foi marcada por comoção em Sena Madureira, após uma criança de 9 anos ser encontrada sem vida dentro da própria residência, na Rua Piauí, região central da cidade.
Segundo informações preliminares, familiares localizaram o menino já sem sinais vitais e acionaram imediatamente as autoridades. Uma guarnição da Polícia Militar foi deslocada até o endereço, onde realizou o isolamento da área e adotou os primeiros procedimentos.
O corpo foi removido para os trâmites legais, e as circunstâncias da morte ainda serão apuradas por meio de investigação e exames periciais. A Polícia Civil ficará responsável por esclarecer a dinâmica do ocorrido e identificar os fatores que levaram à tragédia.
O caso segue sob apuração.
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Acidente ocorreu no km 1 da Linha 1, na Vila do Incra; vítima foi levada ao pronto-socorro de Rio Branco
O motociclista Ivanir Loredo Feliciano, de 18 anos, ficou gravemente ferido após uma colisão entre a moto que conduzia e um carro, na noite desta terça-feira (17), no km 1 do Ramal Linha 1, na Vila do Incra, no município de Porto Acre.
De acordo com informações repassadas pela própria vítima, Ivanir seguia em uma motocicleta modelo Fan, de cor preta, no sentido Vila do V/Vila do Incra, quando foi surpreendido por um veículo modelo Fox, também preto, que trafegava no sentido contrário. O carro teria invadido a contramão ao tentar acessar outra rua, provocando a colisão quase frontal.
Com o impacto, o jovem foi arremessado ao solo e sofreu fratura no pé esquerdo, além de uma laceração grave com exposição de tendões e ligamentos.
Pessoas que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e se dirigiram até a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na própria Vila do Incra. Uma ambulância de suporte básico foi enviada e realizou o atendimento inicial. Após ser imobilizado e estabilizado, Ivanir foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, isolou a área para o trabalho da perícia e, após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos familiares.
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Polícia Civil do Acre registra 25 solicitações de medidas protetivas durante fim de semana de Carnaval
A Polícia Civil do Acre (PCAC) divulgou nesta segunda-feira, 16, dados referentes às medidas protetivas de urgência solicitadas durante o fim de semana de Carnaval, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, em todo o estado.
De acordo com o levantamento consolidado pelo setor de inteligência da instituição, foram registradas 31 ocorrências de violência doméstica no período, resultando na solicitação de 25 medidas protetivas de urgência. Os números consideram a data do fato e demonstram a atuação célere das delegacias da capital e do interior no atendimento às vítimas.
As medidas protetivas, previstas na legislação brasileira, têm como objetivo garantir a integridade física e psicológica das vítimas, estabelecendo restrições imediatas aos agressores, como afastamento do lar, proibição de contato e aproximação, entre outras determinações judiciais.
Segundo a instituição, o encaminhamento rápido dos pedidos ao Poder Judiciário foi fundamental para assegurar proteção às vítimas ainda durante o período festivo, marcado por grande circulação de pessoas e aumento no número de ocorrências relacionadas à violência doméstica.
A Polícia Civil reforçou que o trabalho integrado das equipes plantonistas, aliado ao monitoramento estratégico, permitiu resposta imediata aos casos registrados, garantindo acolhimento às vítimas e adoção das providências legais necessárias para a concessão das medidas protetivas em todo o Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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