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Propaganda eleitoral começa na próxima sexta-feira

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No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

A Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais 

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias 

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

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Pelo menos 17 capitais terão passe livre para inscritos no Enem

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Estudantes poderão utilizar ônibus para chegarem ao local das provas | Foto: Camila Cunha

Diversos municípios brasileiros anunciaram gratuidade no transporte coletivo para inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que farão as provas neste domingo (3) e no próximo, dia 10 de novembro.

Em 17 capitais brasileiras, o passe livre valerá somente para alguns dos modais disponíveis como metrô, trens, ônibus ou bicicletas compartilhadas. Em Porto Alegre, estudantes com cartão TRI terão acesso liberado nos ônibus.

Em outras cidades brasileiras, os gestores locais anunciam medidas relativas ao transporte como: reforço no número de linhas em circulação, ativação de linhas que normalmente não operam aos domingos, ampliação de horário de funcionamento durante as provas e redução de intervalos entre as viagens.

Durante o mês de outubro, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que representa cerca de 40 milhões de estudantes do país, solicitou aos governos estaduais e do Distrito Federal e às prefeituras das 27 capitais brasileiras a gratuidade no transporte público para inscritos no exame, com o objetivo de garantir a participação do maior número possível de jovens.

De acordo com a instituição, em média, cerca de 48% dos estudantes inscritos no exame que faltaram aos dias de provas por dificuldades financeiras para pagar a passagem do transporte público.

Gratuidade

Levantamento feito pela Ubes e pela Agência Brasil aponta que pelos menos 17 capitais terão ao menos um modal de transporte gratuito aos candidatos do Enem.

⁠Aracaju;

Belém e região metropolitana;

Belo Horizonte – bicicletas compartilhadas grátis;

Boa Vista – a partir de solicitação dos estudantes à prefeitura

Campo Grande;

Florianópolis – declaração de reembolso;

Fortaleza;

João Pessoa;

Maceió;

Natal;

Porto Alegre – cartão TRI liberado para estudantes;

Porto Velho – para estudantes da rede pública;

Rio Branco;

Salvador – governo estadual garante gratuidade do metrô

São Luís;

São Paulo; e

Teresina

Em entrevista à Agência Brasil neste sábado (2) o presidente da Ubes, Hugo Silva, enfatizou que assegurar o passe livre nos dias do Enem é essencial para ampliar o acesso dos estudantes ao ensino superior.

“Queremos que nenhum estudante fique para trás fazendo com que a educação seja um caminho possível para cada jovem brasileiro até a universidade. Garantir o passe livre no dia do Enem é garantir que o jovem brasileiro sonhe com a universidade e com uma educação de qualidade.”

“O sonho de todo estudante secundarista é entrar na universidade e, para isso, o Estado brasileiro precisa se responsabilizar para que esses estudantes possam chegar à prova no dia do Enem.”

Outros municípios também oferecerão transporte gratuito neste domingo e no dia 10 para facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova:

Região metropolitana de Teresina

região metropolitana de Belém;

Laguna (SC);

Lauro de Freitas (BA) – metrô;

Maringá (PR);

Paraíba – transporte intermunicipal gratuito;

Poá (SP);

região metropolitana do Recife;

Rondonópolis (MT);

Santa Cruz do Sul (RS);

Sapucaia do Sul (RS);

Sobral (CE);

Toledo (PR)

Quatis (RJ);

Mendes (RJ);

Paracambi (RJ);

Volta Redonda (RJ)

Operações especiais

Algumas capitais não oferecerão gratuidade no transporte mas, diante do aumento da demanda, anunciaram medidas como aumento das frotas de ônibus; ampliação do horário de circulação e até linhas com trajetos excepcionais para contemplar locais de provas.

No Distrito Federal, os horários das linhas de ônibus serão ampliados para duas horas antes do início e duas após o término do Enem em todas as linhas de ônibus que passam pelas instituições onde serão aplicadas as provas, em especial, no trajeto entre a rodoviária do Plano Piloto, no centro da capital federal, e o campus da Universidade de Brasília (UnB) da Asa Norte, onde mais de 4 mil candidatos farão o exame.

Em Goiânia, a companhia metropolitana de transportes coletivos colocará mais ônibus para atender a demanda dos dias de prova.

A capital do Mato Grosso, Cuiabá, também anunciou reforço da frota.

Em Macapá, a companhia de Transporte Urbano disponibilizará toda a frota de ônibus aos candidatos inscritos e a tarifa do transporte coletivo será de R$ 1,85.

Em Fortaleza, haverá a ampliação da frota de ônibus e veículos reservas nos terminais de integração.

A prefeitura de Palmas reforçará a frota de ônibus em 20% e mais dez ônibus à disposição por demanda.

A Grande Vitória (ES), região metropolitana da capital capixaba, terá ônibus extras durante os dias de prova. Ao todo, 26 veículos de reserva ficarão distribuídos nos terminais e serão liberados, caso seja necessário, para atender à demanda.

Em Curitiba também haverá reforço nas principais linhas de ônibus que dão acesso aos locais de prova.

Belo Horizonte reforçará horários de 50 linhas do transporte coletivo, sendo 48 convencionais e 2 suplementares. Ao todo, serão 367 viagens a mais em linhas que atendem aos locais de maior concentração de candidatos. As bicicletas elétricas vão oferecer um plano gratuito de viagens aos domingos.

Na cidade do Rio de Janeiro, os ônibus municipais vão operar com horário especial entre 9h e 15h de domingo. Os serviços funcionarão com a programação equivalente à de sábado.

A prefeitura de Salvador informou que das 10h às 18h, as linhas de ônibus em toda a cidade terão reforço na frota em operação. O BRT irá funcionará das 5h às 23h10 e terá reforço com frota reguladora;

Estudantes de Florianópolis e Curitiba poderão usar gratuitamente as bicicletas compartilhadas, com cupons de ida e volta que poderão ser retirados diretamente na empresa local prestadora do serviço.

Enem

Ao todo, mais de 4,3 milhões de inscritos farão as provas do Enem em 1.753 municípios. Os exames serão aplicados em cerca de 10 mil locais, como escolas e faculdades, que abrigam cerca de 140 mil salas de aplicação.

Os candidatos devem consultar o local onde farão as provas na Página do Participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com login e senha do site Gov.br.

O candidato deve ir ao local de provas com antecedência considerando possíveis imprevistos. Nos dois domingos de realização do exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h (horário de Brasília).

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Apoiadores de Evo Morales mantêm 200 militares reféns na Bolívia

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O governo havia enviado Exército para ajudar polícia na reabertura das rodovias, bloqueadas pelos apoiadores do ex-presidente

Pelo menos 200 militares são feitos reféns por trabalhadores rurais alinhados ao ex-presidente boliviano Evo Morales, após a invasão a três quartéis no âmbito de protestos iniciados há 20 dias, informou o governo neste sábado (2).Na sexta-feira, ‘três unidades militares foram atacadas por grupos irregulares na zona do Chapare, no departamento de Cochabamba, fazendo reféns mais de duzentos efetivos militares’, assinalou a Chancelaria em um comunicado endereçado à comunidade internacional. Além disso, ‘se apropriaram de armamento de guerra e munições’, acrescentou a nota.

A princípio, informou-se oficialmente sobre um regimento ocupado por manifestantes na sexta-feira em Cochabamba. O governo boliviano enviou as Forças Armadas para essa região para apoiar a polícia na reabertura das rodovias, bloqueadas pelos apoiadores de Morales.O governo só identificou um dos três quartéis atacados, o ‘Cacique Juan Maraza’.

Em um vídeo difundido pela imprensa boliviana, veem-se 16 militares cercados de camponeses, armados com pedaços de pau com a ponta afiada.’O Regimento Cacique Maraza foi tomado pelas centrais do Tipnis. Cortaram nossa água, a luz, fomos feitos reféns’, diz um militar.Os Tipnis são conhecidos como os territórios indígenas do Chapare, no departamento de Cochabamba, onde Morales tem sua maior base política.Após tomar conhecimento dos primeiros acontecimentos, o presidente boliviano, Luis Arce, ex-ministro da Economia do governo de Morales (2006-2019), condenou a atitude dos indígenas.’A tomada de uma instalação militar por grupos irregulares é um crime de traição à Pátria em qualquer lugar do mundo’, assinalou o presidente.

Greve de fome

O conflito em torno dos militares ocorre no âmbito de bloqueios viários por parte de manifestantes simpáticos a Morales, investigado criminalmente por um caso de estupro que ele nega.Seus seguidores denunciam que as ações judiciais fazem parte de uma ‘perseguição judicial e política’ do governo de Arce contra o líder indígena de 65 anos. Para aumentar a pressão, Morales iniciou uma greve de fome na sexta-feira.No início de seu jejum, ele propôs ao governo discutir em mesas de diálogos ‘o tema econômico’ e ‘o tema político’. ‘E para que o diálogo seja viável, responsável e tenha resultados, peço a participação de organismos internacionais de países amigos’, acrescentou.Morales está em greve de fome na região do Chapare, de onde não se deslocou diante da ameaça de uma ordem de prisão emitida contra ele pelo Ministério Público, que o investiga, e depois que ele disse ter sofrido um atentado a tiros no domingo passado.

Os bloqueios continuam

No Chapare, o ex-presidente pediu aos ‘irmãos que estão mobilizados’ que considerem suspender temporariamente ‘o bloqueio de vias justamente para evitar episódios de sangue’.No entanto, as interdições continuam em Cochabamba, seu reduto político. Segundo a Administradora Boliviana de Rodovias, há 16 pontos de bloqueios de rodovias que ligam cidades de Santa Cruz (leste) e Sucre (sudeste). Na sexta-feira, o governo conseguiu restabelecer o trânsito em uma estrada que liga Cochabamba a La Paz, em uma operação policial que terminou com 66 detidos e 22 feridos, sobretudo membros das forças de ordem.Segundo o governo, os protestos deixaram no total 92 feridos.

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Mulher de 47 anos é encontrada morta dentro de casa em Rio Branco no dia de finados

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Corpo da vítima foi descoberto por vizinha; Márcia Maria da Costa Azevedo sofreu três facadas

Rio Branco – Márcia Maria da Costa Azevedo, de 47 anos, foi encontrada morta na manhã deste sábado (2) em sua própria casa, localizada na Rua Álvaro Inácio, no Conjunto Esperança, em Rio Branco. A vítima apresentava três golpes de faca – dois no pescoço e um no peito –, conforme relataram os policiais presentes no local.

De acordo com as informações preliminares, o crime teria ocorrido entre as 6h e as 12h, intervalo em que o filho de Márcia saiu de casa e uma vizinha entrou na residência, encontrando o corpo caído na cozinha. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a equipe médica constatou que a vítima já estava sem vida.

Filho saiu da residência horas antes; polícia investiga circunstâncias do crime

Policiais militares isolaram a área e acionaram o Instituto Médico Legal (IML) para o trabalho de perícia. Durante a análise da cena, a polícia observou um pedaço de pão cortado sobre a mesa, uma faca limpa sobre o corpo da vítima e um pano, também limpo, deixado na pia. Esses detalhes serão investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já deu início à apuração dos fatos com apoio da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil.

– DHPP assume investigação e perícia aponta detalhes da cena do crime, com faca limpa deixada sobre a vítima

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