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Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.
Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:
- Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
- Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.
Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.
A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.
“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.
Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.
Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.
Fonte: Pensar Agro
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Policiais do Grupo Tático apreenderam pistola caseira calibre .38 e entorpecentes após ação na noite de quinta-feira
Uma rápida perseguição movimentou o bairro Belo Jardim na noite de quinta-feira (24), quando policiais do Grupo Tático do 2º Batalhão da PM surpreenderam três homens em flagrante tráfico de drogas. Embora os suspeitos tenham escapado pela vegetação da rua Socibene, abandonaram equipamentos do crime: uma pistola artesanal .38 (com bala engatilhada), maconha pronta para venda e material para embalagem.
De acordo com o registro policial, a ação começou durante patrulha de rotina em área conhecida pelo alto risco. Os traficantes, ao avistarem os agentes, fugiram imediatamente – estratégia que evitou a prisão, mas não impediu a apreensão dos itens, já encaminhados à Delegacia Civil. A PM mantém buscas para identificar e capturar os envolvidos.
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Uma mulher foi vítima de uma tentativa de homicídio na manhã desta sexta-feira (25), no Beco do Adriano, bairro Pista, em Sena Madureira. Segundo informações preliminares, o agressor seria um homem conhecido na região pelo apelido de “Rato”.
De acordo com relatos de moradores, o suspeito utilizou uma arma branca para ferir a vítima e fugiu logo após o crime. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros no local, encaminhando a mulher ao hospital. Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde dela.
A Polícia Militar foi chamada e segue realizando buscas na região para tentar localizar o suspeito. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Uma operação contra o tráfico de drogas realizada na manhã desta sexta-feira (25) resultou na prisão de 13 pessoas, sendo quatro em flagrante. A ação, batizada de Monte Castelo, foi conduzida pela Polícia Civil do Acre, com apoio de forças de segurança de Rondônia e Santa Catarina, além de unidades aéreas e táticas especializadas.
Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão, nove deles executados com sucesso, nas cidades acreanas de Rio Branco, Assis Brasil e Brasiléia, e também nos municípios de São José (SC) e Vilhena (RO). Cerca de 60 agentes participaram da operação, que teve caráter simultâneo.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam drogas, veículos, dinheiro, munições, balanças de precisão, embalagens plásticas e documentos que, segundo os investigadores, estariam ligados à atividade criminosa.
As investigações, iniciadas em 2023, apontam que o grupo envolvido seria responsável pela distribuição de entorpecentes em Rio Branco e em outras cidades do estado, movimentando mais de R$ 2,5 milhões. A polícia também identificou uma estrutura organizada, com divisão de tarefas e atuação interestadual.
Segundo os delegados Saulo Macedo e Pedro Paulo Buzolin, que coordenaram os trabalhos, a operação representa um passo importante no combate ao crime organizado e contou com o apoio do Poder Judiciário para viabilizar os mandados.
Os suspeitos devem responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. As investigações continuam, com o objetivo de identificar outros integrantes do esquema.
A operação integra a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renocrim), uma iniciativa do Ministério da Justiça voltada à repressão qualificada de organizações criminosas em todo o país.
Com informações da assessoria da PCAC
Fotos: Cedidas
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