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Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.
Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:
- Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
- Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.
Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.
A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.
“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.
Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.
Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.
Fonte: Pensar Agro
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Vídeo: Colisão com urubu durante pouso causa incidente com aeronave entre os municípios de Envira (AM) e Feijó (AC)
Informações preliminares apuradas pela equipe de reportagem, o impacto ocorreu quando a aeronave se preparava para pousar na pista do aeroporto local. A colisão não comprometeu o controle do avião
Colisão com urubu durante pouso causa incidente com aeronave que faz rota no Acre. Foto: Reprodução
Uma aeronave modelo EMB 720 Minuano, pertencente à empresa Aero Tur Táxi Aéreo Ltda, sofreu um incidente nesta quinta-feira quarta-feira (5) durante sua aproximação para pouso no município de Eirunepé, no interior do Amazonas.
O avião, que realizava a rota regular , colidiu com um urubu, resultando em danos materiais à aeronave e leves escoriações no piloto. Apesar do susto, nenhum passageiro ou tripulante sofreu ferimentos graves.
Segundo informações preliminares apuradas pela equipe de reportagem, o impacto ocorreu quando a aeronave se preparava para pousar na pista do aeroporto local. A colisão não comprometeu o controle do avião, permitindo que o piloto realizasse o pouso em segurança.
Autoridades locais informaram que a empresa Aero Tur já está tomando as providências necessárias para reparar os danos no avião e reforçar as medidas de segurança na rota. Especialistas destacam que colisões com aves – conhecidas no setor como bird strikes – são mais frequentes em áreas com grande concentração de fauna e podem representar riscos significativos, dependendo do ponto de impacto na aeronave.
Riscos da Fauna Aérea
Colisões entre aeronaves e aves são desafios constantes, especialmente em regiões com biodiversidade abundante, como o Amazonas. Esses incidentes reforçam a necessidade de medidas preventivas, como o monitoramento de fauna nos aeroportos e o planejamento de rotas.
Embora raramente causem acidentes fatais, esses episódios podem gerar prejuízos financeiros, atrasos em voos e riscos à segurança dos ocupantes.
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Ex-gerente financeira de supermercado em Rio Branco é condenada a devolver mais de R$ 444 mil desviados ao longo de 4 anos
A investigação apontou que Maria do Socorro alterava comprovantes de pagamentos e inseria informações fraudulentas nos sistemas da empresa para realizar os desvios
A defesa de Maria alegou que as transferências eram realizadas sob ordens da esposa de Francisco, Josiany Nogueira, e que ela apenas seguia instruções. Foto: montagem
A Justiça do Acre condenou Maria do Socorro Lopes Pessoa, ex-gerente financeira do Atacadão Rio Branco Exp. e Imp. Ltda., a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 21 dias-multa, pela prática de apropriação indébita qualificada. As fraudes foram descobertas após a vítima, Francisco Osório, proprietário da empresa, constatar discrepâncias nos extratos bancários. Ele relatou que, inicialmente, Maria prometeu restituir os valores, mas, após orientação de advogados, interrompeu qualquer negociação.
Maria desviou mais de R$ 416 mil entre dezembro de 2011 e janeiro de 2014, utilizando sua posição na empresa para transferir valores para sua conta pessoal e para a de sua filha. A condenação saiu após mais de 10 anos, no último dia 30, e cabe recurso da decisão. A decisão é da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Em contato com Maria do Socorro se limitou a dizer que apenas obedecia ordens, que nunca ficou com um centavo do supermercado e que ‘foi tudo armado’. “Já faz mais de 10 anos que trabalhei lá. Eu só obedecia ordens“, resumiu.
A idosa também afirmou que o advogado está tomando ‘providências’.
A trama foi denunciada em 2015 quando um sócio da empresa procurou a polícia. A denúncia destaca que as transferências bancárias eram fraudadas por meio da utilização dos CPF de Maria do Socorro Lopes Pessoa e da filha dela. Os depósitos efetuados nas contas eram posteriormente sacados.
Ainda segundo a Justiça, as declarações das testemunhas foram confirmadas pelo histórico de transferências, que apontam que as movimentações iniciaram-se em dezembro de 2010 até janeiro de 2014, totalizando, ao todo, a quantia de R$ 444.270,80.
Em depoimento, a idosa chegou a acusar uma colega de trabalho, que teria desviado os valores para ela e os enteados. Porém, conforme as investigações, Maria do Socorro fazia transferências em nome de desconhecidos para esconder o crime, já que se fizesse em seu próprio nome seria facilmente descoberta.
O órgão apontou ainda outras inconsistências na versão da mulher.
Ao longo das investigações, a Justiça comprovou que a filha de Maria do Socorro não tinha conhecimento das transferência e o processo contra ela foi arquivado. A idosa chegou a devolver o valor de R$ 40 mil para a empresa.
A defesa de Maria alegou que as transferências eram realizadas sob ordens da esposa de Francisco, Josiany Nogueira, e que ela apenas seguia instruções. Contudo, a Justiça rejeitou essa versão, afirmando que não havia provas que sustentassem tal afirmação. Além disso, a acusada admitiu ter pleno controle sobre os valores desviados, o que corroborou sua responsabilidade no caso.
A pena foi fixada no regime inicial aberto, com possibilidade de substituição por medidas restritivas de direitos, como pagamento de indenização e prestação de serviços à comunidade. O Ministério Público também solicitou a fixação de um valor indenizatório em favor da empresa, embora esse ponto ainda dependa de decisão final.
Maria do Socorro poderá recorrer da sentença em liberdade. A reportagem não conseguiu contato com ela. O espaço segue aberto.
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Vítima sofre luxação no braço e perfuração; agressor fugiu do local.
Ataque é o segundo registrado contra a mulher pelo mesmo homem
Elissandra Braga Freire, de 43 anos, foi violentamente agredida na manhã desta quinta-feira (5) pelo ex-marido, em uma residência localizada na Rua Edmundo Pinto, no bairro Raimundo Melo, em Rio Branco. O agressor utilizou uma ripa com um prego, causando sérias lesões na vítima.
Segundo relato de Elissandra, ela estava em casa consumindo bebida alcoólica quando o ex-companheiro chegou e iniciou as agressões. Os golpes provocaram uma luxação severa no braço esquerdo e uma perfuração causada pelo prego na madeira. Após cometer o crime, o homem fugiu, e sua localização ainda é desconhecida.
Polícia Militar realiza buscas; caso será investigado pela Polícia Civil.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Elissandra recebeu os primeiros socorros e foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.
Policiais militares estiveram no local, colheram informações sobre o agressor e iniciaram buscas na região, mas até o momento ele não foi encontrado. Este é o segundo ataque registrado contra a mulher pelo mesmo ex-marido.
O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que dará continuidade às investigações. A reincidência da violência levanta preocupações sobre a necessidade de maior proteção para vítimas de agressões domésticas.
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