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Projeto que amplia rol da ANS deve ser votado na próxima terça-feira
Projeto Lei 2.033/22 altera a legislação atual

Plano de saúde
Por Karine Melo
Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista da ANS.
A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário.
Pacientes
Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento.
Durante o debate, a diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, argumentou que o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças.
“Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol taxativo mata”, destacou em defesa do texto.
Ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner, mãe de uma criança com uma síndrome genética e paralisia cerebral disse que ganhou na Justiça uma liminar que garante cilindro de oxigênio portátil, terapia ocupacional e fisioterapia respiratória para o filho. Andréa deu vários exemplos de mães que, assim como ela, enfrentam uma batalha judicial com os planos de saúde que querem suspender de tratamentos que não estão previstos no rol da ANS.
Outro lado
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que o texto trará riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O ministro defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica e disse que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos.
“Planos individuais praticamente não se oferecem mais; planos coletivos, por adesão. Então, na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, disse.
Também contrária à proposta, a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que é fundamental que sejam feitos aprimoramentos no texto “para garantir segurança aos milhões de pacientes”. Ela defendeu que a redação do projeto garanta que novos medicamentos e procedimentos sejam incorporados “apenas mediante comprovação do real benefício”.
“Os recursos são finitos, por isso, decidir sobre a natureza do rol é decidir sobre a própria existência dos planos. A ampliação de procedimento é desejável, mas é exatamente por isso que existe um processo de avaliação de tecnologias”, alertou.
Edição: Lílian Beraldo
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PRF inicia Operação Corpus Christi com fiscalização reforçada nas rodovias do Acre
Ação nacional ocorre até domingo (22) com foco em reduzir acidentes; BR-364 e BR-317 terão blitz contra excesso de velocidade e embriaguez ao volante

Operação Corpus Christi 2025 reforça efetivo nas BR-364 e BR-317 para coibir infrações como embriaguez e excesso de velocidade; ações educativas também serão realizadas. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início nesta quarta-feira (18) à Operação Corpus Christi 2025, que seguirá com fiscalização intensificada até o próximo domingo (22) em todo o país. No Acre, o foco será nas rodovias BR-364 e BR-317, principais vias de escoamento e mobilidade do estado, que costumam registrar aumento no fluxo de veículos durante o feriado prolongado.
Segundo a PRF, a operação terá blitz contínuas com ênfase no combate a infrações graves, como:
Excesso de velocidade
Ultrapassagens proibidas
Dirigir sob efeito de álcool
Falta de equipamentos de segurança (cinto de segurança e cadeirinhas infantis)
Além da fiscalização repressiva, a PRF realizará ações educativas para conscientizar motoristas sobre os riscos da imprudência no trânsito.
Objetivo: Redução de acidentes
A operação busca diminuir o número de colisões e mortes nas estradas, problema comum em períodos de grande movimento. A corporação orienta que os condutores planejem viagens com antecedência, respeitem os limites de velocidade e evitem dirigir após consumir bebidas alcoólicas.
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Dupla condenada a 90 anos de prisão por morte de motorista de aplicativo tem sentença mantida no Acre
Defesas entraram com recursos questionando pontos da condenação para reduzir a sentença. Entretanto, a Câmara Criminal do TJ-AC rejeitou as alegações e manteve as penas. Dupla chegou a fugir do presídio cerca de três meses após a condenação, mas foram recapturados

Dupla suspeita de participação na execução de motorista de aplicativo é presa em Rio Branco. Foto: Reprodução
A Justiça do Acre manteve a sentença que condenou uma dupla a 90 anos de prisão, em penas somadas, pela execução do motorista de aplicativo Rener Silva de Menezes, em abril de 2023. Talisson de Souza Gama e Ramisses da Silva Feitosa foram sentenciados, em agosto do ano passado, por homicídio com qualificadora de motivo fútil, emprego de meio cruel e utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.
As defesas dos réus entraram com recursos questionando pontos da condenação para reduzir a sentença. Entretanto, a Câmara Criminal do TJ-AC rejeitou as alegações e manteve as penas de 35 anos e um mês para Ramisses e de 58 anos, seis meses e 27 dias para Talisson.
Além da morte do condutor, a dupla respondeu por outras duas tentativas de homicídio relacionadas a dois jovens que ficaram feridos no ataque a Rener.
Conforme a decisão, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do último dia 12, os desembargadores que compõem a câmara votaram de forma unanime contra os recursos.
Acusações e fuga
Na denúncia, o Ministério Público do Acre (MP-AC) pediu que a dupla fosse condenada pelos três crimes, e que os outros dois jovens só não foram mortos por “motivos alheios” à vontade de Talisson e Ramisses. Um dos feridos precisou ter uma perna amputada.
Câmeras de monitoramento do projeto municipal “Rio Branco Mais Segura” flagraram a ação dos criminosos durante execução do motorista.
Eles também responderam e foram condenados por integrar organização criminosa. Ainda segundo a decisão, Talisson recebeu 58 anos e 6 meses de pena, enquanto Ramisses foi sentenciado a 35 anos e 1 mês de reclusão.
Três meses após a condenação, Ramisses e Talisson participaram de uma fuga na qual seis detentos escaparam do Complexo Penitenciário de Rio Branco no dia seis de novembro. Os fugitivos estavam no pavilhão B da Unidade de Regime Provisório (URP) do presídio estadual e quebraram a estrutura da parede para fugir.
Talisson foi encontrado e preso em Porto Velho, no estado de Rondônia, para onde fugiu após deixar a unidade prisional. Ramisses foi recapturado somente em abril deste ano, junto a outros dois fugitivos.
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Mais de 30% da população acreana tem dívidas; maioria mora em Rio Branco e deve ao banco
Estimativa do Mapa da Inadimplência, atualizado pela Serasa, mostra que são 284 mil pessoas endividadas no estado, enquanto mais de 160 mil estão em Rio Branco

Do total, 70,3 mil têm dívidas bancárias no Acre. Foto: internet
Pelo menos 284 mil pessoas estão endividadas no Acre, segundo o levantamento Mapa da Inadimplência, feito pela Serasa, empresa do ramo de datatech que trabalha com dados financeiros para análise de risco. O índice representa cerca de 34% da população do estado.
A pesquisa mostrou que, do total, mais de 160 mil está na capital e 70,3 mil têm dívidas bancárias
- De acordo com a Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), uma pessoa está inadimplentequando não cumpre obrigações financeiras no vencimentoacordado, ou seja, está em atraso com seus pagamentos.
- Já o endividado é aquele que assume compromissos financeiros de curto, médio ou longo prazo. Por exemplo, empréstimos, financiamentos, parcelamentos ou até mesmo despesas mensais, como contas de energia elétrica, água, telefone pós-pago, entre outros.
Em todo o país, ainda conforme a Serasa, mais de 77 milhões de brasileiros estão negativados, sendo 35 milhões com dívidas em bancos. O segmento de bancos e cartões de crédito é responsável por 27,8% do total das dívidas que geraram negativação no país em maio.
As contas básicas de luz, água e gás, que vêm em segundo lugar, respondem por 20,3% da inadimplência, seguido pelas financeiras, empresas que concedem crédito, mas não são bancos, com 19,3%.
Consumidores têm bom score
Por outro lado, os consumidores do Acre têm o segundo melhor score de crédito da região Norte, com 524 pontos, segundo o levantamento Mapa do Score, elaborado pela Serasa. O índice, entretanto, ficou abaixo da média nacional, que é de 548 pontos.
O score de crédito é utilizado por empresas para avaliar a probabilidade dos consumidores de honrar compromissos financeiros. A pontuação pode ir de zero a 1000, e permite analisar a saúde financeira do público.
Conforme a Serasa, scores entre zero e 300 são considerados baixos. De 301 a 500, a pontuação é regular, enquanto de 501 a 700 é boa e de 701 a 1000 é excelente.

Acre tem 2º maior score de crédito do Norte. Foto: Reprodução/Serasa