Brasil
Projeto que amplia rol da ANS deve ser votado na próxima terça-feira
Projeto Lei 2.033/22 altera a legislação atual
Plano de saúde
Por Karine Melo
Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista da ANS.
A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário.
Pacientes
Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento.
Durante o debate, a diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, argumentou que o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças.
“Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol taxativo mata”, destacou em defesa do texto.
Ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner, mãe de uma criança com uma síndrome genética e paralisia cerebral disse que ganhou na Justiça uma liminar que garante cilindro de oxigênio portátil, terapia ocupacional e fisioterapia respiratória para o filho. Andréa deu vários exemplos de mães que, assim como ela, enfrentam uma batalha judicial com os planos de saúde que querem suspender de tratamentos que não estão previstos no rol da ANS.
Outro lado
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que o texto trará riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O ministro defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica e disse que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos.
“Planos individuais praticamente não se oferecem mais; planos coletivos, por adesão. Então, na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, disse.
Também contrária à proposta, a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que é fundamental que sejam feitos aprimoramentos no texto “para garantir segurança aos milhões de pacientes”. Ela defendeu que a redação do projeto garanta que novos medicamentos e procedimentos sejam incorporados “apenas mediante comprovação do real benefício”.
“Os recursos são finitos, por isso, decidir sobre a natureza do rol é decidir sobre a própria existência dos planos. A ampliação de procedimento é desejável, mas é exatamente por isso que existe um processo de avaliação de tecnologias”, alertou.
Edição: Lílian Beraldo
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No próximo dia 29 de junho, Brasília receberá mais um tributo em homenagem a Michael Jackson , após 15 anos de sua morte. O espetáculo, que será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, contará com a presença de Rodrigo Teaser , o principal intérprete do astro, e da famosa ex-guitarrista do Rei do Pop, Jennifer Batten.
Conhecido internacionalmente pela performance impecáveis como Michael Jackson, incluindo o famoso passo moonwalker, Teaser promete aos brasilienses um show completamente reformulado se comparado com a apresentação do ano passado: novos figurinos, arranjos, roteirização e músicas no repertório prometem emocionar os fãs do ícone do pop.
Além disso, o espetáculo contará com participações especiais, banda ao vivo, shows pirotécnicos e homenagens ao eterno Rei do Pop. Sucessos como Thriller, Billie Jean, Black or White, Human Nature e Beat It certamente não vão faltar durante a apresentação.
Os ingressos já estão à venda e podem ser adquiridos a partir de R$ 80 (meia-entrada) pelo site Bilheteria Digital.
Serviço
Tributo ao Rei do Pop – Brasília
Dia 29 de junho de 2023, sábado, às 22h
Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Eixo Monumental)
Ingressos: a partir de R$ 80 (cadeira superior), R$ 110 (cadeira especial), R$ 140 (cadeira gold e vip), R$ 180 (cadeira premium), além de lounge para 4 pessoas a R$ 2 mil.
Classificação indicativa: livre
Para mais informações: www.tributoreidopop.com.br
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Fonte: Nacional
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Neste fim de semana, o Teatro Brasília Shopping conta programação para todas as idades. Com uma curadoria que valoriza talentos em ascensão, as atrações serão apresentadas de 24 a 26 de maio.
Na sexta-feira (24), o carioca David Coelho comanda duas apresentações: às 19h e às 20h30, representando a nova geração da MPB.
O cantor que ficou conhecido pelos covers de canções brasileiras, apresenta a turnê ‘Pra Falar De Amor’. O setlist mescla músicas atemporais e canções autorais apresentadas com poucos instrumentos, de forma intimista. As entradas custam R$ 80 e estão disponíveis no site do Clube do Ingresso .
Já no sábado (25), quando é comemorado o Dia Internacional do Sapateado, o palco do Teatro Brasília Shopping receberá a ‘Noite de Gala Sá Pateia’, tradicional evento de Samantha Lemes que reunirá alunos do curso de sapateadores profissionais, às 20h. Os ingressos podem ser adquiridos no Sympla e custam entre R$ 30 e R$ 60.
Já a opção para a família inteira é a peça ‘As Aventuras do Ouriço’, que embarca com os amigos na desafiadora jornada de salvar o mundo do maléfico Dr. Robo. As sessões serão no sábado e domingo, às 16h. Os ingressos estarão disponíveis na bilheteria do local a partir das 15h; a inteira custa R$60 e a meia-entrada R$30.
Serviço
Turnê ‘Pra Falar De Amor’ – David Coelho
Quando: sexta-feira, 24 de maio, às 19h e 20h30
Onde: Teatro Brasília Shopping.
Classificação: Livre.
Ingressos: R$80 no Clube do Ingresso
‘Sá Pateia’
Quando: 25 de maio, sábado, às 20h
Onde: Teatro Brasília Shopping.
Classificação: Livre.
Ingressos: R$60 (inteira) e R$30 (meia) no Sympla
‘As Aventuras do Ouriço’
Quando: 25 e 26 de maio, sábado e domingo, às 16h
Onde: Teatro Brasília Shopping
Classificação: Livre
Ingressos: R$60 (inteira) e R$30 (meia) na bilheteria
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Fonte: Nacional
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O juízo da 12ª Vara Federal de Brasília realiza, no dia 20 de junho, a audiência de instrução do processo em que o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins Pereira – aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro – é acusado de racismo por fazer suposto gesto supremacista em sessão no Senado , em 24 de março de 2021.
Filipe Martins deve ser ouvido no procedimento que tem previsão para começar às 15h. A oitiva deve ocorrer remotamente já que o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro está preso preventivamente desde 8 de fevereiro , quando foi alvo da operação Tempus Veritatis – investigação sobre um suposto plano de golpe de estado gestado no governo do ex-presidente.
A audiência servirá para que sejam coletados os primeiros depoimentos na ação que pode levar à condenação de Filipe Martins. Além dele, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa. O procedimento seria realizado no início do mês mas foi remarcado pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo após um pedido da defesa, capitaneada pelo advogado Ricardo Scheiffer Fernandes.
O Ministério Público Federal acusa Martins de “realizar gesto próprio de supremacistas brancos, de forma livre e consciente, durante sessão do Senado Federal transmitida por diversos veículos de comunicação” . O ex-assessor sustenta que estava apenas ajeitando seu terno, na ocasião.
“Ao realizar gesto que indica um suposto ‘poder branco’ (‘white power’), durante sessão transmitida por diversos veículos de comunicação, ainda que de forma codificada ou dissimulada, com vistas a alcançar pessoas que conhecem e entendem o seu significado, e a indicar a apoiadores que comungam das mesmas ideias que fazem parte de um mesmo grupo, o denunciado praticou racismo, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça, de cor e de etnia, não somente contra negros, mas contra outros grupos sociais não brancos, como pardos, asiáticos e indígenas” , escreveu a Procuradoria ao denunciar o ex-assessor de Bolsonaro.
Martins chegou a ser absolvido sumariamente da acusação, mas essa decisão foi revista pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou o prosseguimento da ação. A instrução é uma das primeiras etapas processuais da ação penal.
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Fonte: Nacional
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