Acre
Medicamento de alto custo é fornecido a mulher com doença rara após pedido da Defensoria
Após uma atuação que reforça o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) com a defesa dos direitos à saúde e à vida, a Justiça do Estado do Acre determinou, que Giovanna Reateghi da Silva, de 19 anos, receba o medicamento Eculizumabe 300mg, essencial para o tratamento da Síndrome Hemolítica-Urêmica Atípica (SHUa).
Giovanna, que sofreu complicações severas após um parto prematuro, foi diagnosticada com SHUa, uma condição que provoca danos nos vasos sanguíneos dos órgãos vitais e pode resultar em insuficiência renal permanente. Internada na UTI, a jovem necessitava urgentemente do medicamento Eculizumabe, único tratamento capaz de estabilizar sua condição.
Apesar da gravidade do caso, o fornecimento do medicamento foi negado inicialmente, baseando-se nos protocolos do SUS que não incluem a Eculizumabe como indicação para o SHUa. Frente a essa negativa, a Defensoria Pública atuou prontamente para assegurar o direito de Giovanna à saúde.
“Nosso dever é garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, especialmente em situações de urgência médica como essa”, afirmou a subdefensora pública-geral do Acre, Juliana Marques, responsável pelo caso. O mandado de segurança destacou que a saúde é um direito constitucional e que o Estado tem a obrigação de fornecer os meios necessários para a proteção da vida, argumentando que a recusa do medicamento violava os princípios de dignidade humana e de acesso universal à saúde.
A relatora do caso, atendeu ao pedido de liminar, determinando o fornecimento da medicação no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A decisão reconheceu a gravidade da condição de Giovanna e a necessidade urgente do medicamento, reafirmando que a saúde e a vida são direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
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Fotos: reprodução/Seop
O trecho da Avenida Ceará entre a empresa Polo Car e o semáforo da Rua José de Melo, em Rio Branco, está parcialmente interditado a partir desta segunda-feira, 12, em decorrência das obras do futuro complexo viário no cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas.
Durante essa etapa, duas das quatro pistas da via estarão interditadas. O tráfego será mantido em uma faixa para cada sentido – centro-bairro e bairro-centro. A intervenção ocorre na chamada alça 4 do viaduto, onde estão sendo realizadas as perfurações das estacas que darão sustentação às escavações necessárias para o rebaixamento da avenida.
De acordo com a Secretaria de Obras Públicas (Seop), os serviços serão executados por etapas, com foco em uma alça por vez. Após a conclusão da alça 4, os trabalhos seguem para a alça 2, na altura do Colégio de Aplicação. Na sequência, será a vez da alça 3, próxima à Borracharia 24 Horas, e, por último, a alça 1, em frente à Secretaria de Estado de Governo (Segov).
Fotos: reprodução/Seop
Cada etapa deve durar entre 20 e 30 dias, com o objetivo de reduzir os impactos no tráfego. O trabalho é feito com maquinário especializado, testado na semana anterior ao início da intervenção.
O projeto tem investimento total de mais de R$ 22 milhões, sendo aproximadamente R$ 17 milhões oriundos de emenda parlamentar e mais de R$ 4 milhões como contrapartida do governo estadual.
Fotos: reprodução/Seop
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Acre
Advogado denuncia fraude e extorsão por policiais da Unidade Departamental de Trânsito em Cobija
Subtenente é preso domiciliar por cobrar 800 bolivianos ilegalmente; vítima e advogados de defesa exige devolução do dinheiro e Justiça mais rigorosa
O advogado boliviano José Luis Vargas vem denunciando supostos casos de fraude processual e concussão (exigência de vantagem indevida) por parte de policiais de trânsito em Cobija. Foto: captada
O advogado boliviano José Luis Vargas vem denunciando supostos casos de fraude processual e concussão (exigência de vantagem indevida) por parte de policiais de trânsito durante abordagens na cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, fronteira com o Brasil. Segundo ele, as cobranças irregulares ocorrem dentro e fora da Unidade Departamental de Trânsito, causando transtornos aos cidadãos.
O caso ganhou repercussão após uma reportagem do jornalista boliviano Kike Navala, que viralizou na região. Os advogados José Luis Vargas e Sixto Zaire assumiram a defesa das vítimas e afirmam haver indícios de suborno no trânsito local. Eles criticaram a decisão do Tribunal de Instrução Penal nº 2 de Pando, que determinou prisão domiciliar para o subtenente Edgar E. C. A., da Unidade Operacional de Trânsito, sem a devolução dos 800 bolivianos extorquidos de um motociclista.
O Tribunal de Instrução Penal nº 2 de Pando, que determinou prisão domiciliar para o subtenente Edgar E. C. A., da Unidade Operacional de Trânsito. Foto: captada
Na audiência de medidas cautelares, realizada na sexta-feira (9), o juiz considerou haver provas suficientes contra o policial, acusado de cobrar ilegalmente pela liberação de uma motocicleta apreendida. O proprietário do veículo, inicialmente acusado de direção perigosa, foi inocentado, mas ao buscar sua moto, teria sido vítima da extorsão.
Subtenente é preso em casa, mas vítimas criticam decisão branda e exigem devolução de dinheiro cobrado ilegalmente. Foto: captada
Os advogados José Luis Vargas e Sixto Saire, representante da vítima, rejeitaram a decisão e pediram que o réu fosse encaminhado à Penitenciária de Villa Busch. A defesa também exige a devolução do dinheiro, que até agora não foi repassado. O caso segue em apuração, enquanto o policial cumpre prisão domiciliar sem direito a trabalhar.
Os policiais fazem cobranças indevidas dentro e fora da unidade Departamental de Transito causando transtornos aos cidadões, segundo o advogado boliviano José Luis Vargas. Foto: captada
Veja vídeos com Kike e TVU Pando:
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Convênios entre universidade boliviana e instituição brasileira promovem intercâmbio de conhecimento, mobilidade estudantil e projetos de pesquisa binacionais
Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul. Foto: captada
A Universidade Amazônica de Pando (UAP), por meio de sua Direção de Relações Internacionais, deu um importante passo em sua internacionalização ao firmar, nesta semana, dois acordos de cooperação com a Faculdade do Centro-Oeste Paulista (FACOP), de Bauru, Brasil. Os convênios visam fortalecer a colaboração acadêmica, científica e cultural entre as instituições, com programas conjuntos que incluem:
Intercâmbio estudantil e docente
Pesquisas científicas compartilhadas
Desenvolvimento profissional e tecnológico
Atividades de extensão universitária
A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum.
A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum. Foto: captada
Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul.
As instituições já trabalham no planejamento das primeiras ações, que devem beneficiar a comunidade acadêmica de ambos os países ainda neste ano.
Veja vídeo com TVU Pando:
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